recibo corretagem imóveis
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A dinâmica da compra e venda
... Na compra e venda de imóveis, as noções elementares andam meio esquecidas ... um imóvel, por exemplo, mediante um recibo de sinal de ... negócio, compromisso de ... da vendedora, com administração, corretagem, propaganda etc.” ... Contudo – e aqui a ...
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Decisão Monocrática N° 07507067120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-12-2023
Cuida-se de agravo de instrumento (ID 53834015) com pedido de tutela antecipada proposto por ADRIANA BEATRIZ MONREAL LEITE em face de Departamento de Trânsito do Distrito Federal ? DETRAN ante decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara de Execução Fiscal do DF que, nos autos da execução fiscal n. 0700229-64.2021.8.07.0016, indeferiu o pedido para desbloqueio da quantia de R$ 9.762,32 (nove mil,...
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Direito do Consumidor
... ável aos contratos de locação de bens imóveis , por haver estatuto jurídico próprio, a Lei ... fazer frente ao desgaste da unidade, corretagem, etc (STJ, AgRg no Ag 717.840, DJ 21.10.09); D: ... da obrigação de fazer derivada do recibo" de sinal, escritos particulares e pré-contratos \xC3" ...
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Acórdãos nº 4013997-18.2013.8.26.0554 de 8ª Câmara de Direito Privado, 21 de Octubre de 2015
... DE RESTITUIÇÃO DE TAXA DE CORRETAGEM OU TAXA “SATI” DIREITO DO ... Associativo ou Financiamento de Imóveis na Planta. Referido financiamento foi ... 32 e o recibo de fls. 33, trazidos pelo próprio ...
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Contrato de trabalho
... recibo de pagamento contendo discriminadamente os ... entregas, os corretores (inclusive os de imóveis), cujos traços caracterizadores da atividade ... 112 do NCPC) ... 3.8. DE CORRETAGEM ... Cuida o Código Civil nos arts. 722 a 729 ...
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Acordao N° 1265172 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Apelação cível. Obrigação solidária. Ressarcimento. Devedor solidário que efetuou o pagamento integral da dívida. Efeitos da coisa julgada. Sentença mantida. 1. Na hipótese a autora pretende obter o ressarcimento da parte da dívida atribuída à ré após efetuar o pagamento integral cobrado em virtude de obrigação solidária estabelecida em sentença. 1. 1. A demandada sustenta, em síntese, que não é...
... APELANTE(S) BEIRAMAR IMOVEIS LTDA - EPP ... APELADO(S) ... LED AGUAS CLARAS ... o valor correspondente aos encargos de corretagem ... Verbera o reconhecimento, nos referidos ... 49 o recibo emitido pela sociedade empresária ... Beiramar ... -
Decisão Monocrática Nº 0173966-32.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 29-06-2022
... TÍTULO DE COMISSÃO DE CORRETAGEM, EIS QUE A ... PARTE AUTORA NÃO COMPROVOU TER ... Maria Neíta procurou o corretor de imóveis responsável pelo ... ESTADO DO CEARÁ ... PODER ... pagador, seu próprio recibo de honorários ou nota fiscal, pelo ... valor do ...
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Contrato de trabalho
... folha de pagamento na empresa, mas um recibo mensal de bolsa-estágio ... Acerca do limite da ... 112 do NCPC) ... @@3.8. De corretagem ... Cuida o Código Civil nos arts. 722 a 729 do ... câmbio, de seguros, dentre outros, e de imóveis, estes regulados pela Lei n. 6.530, de ...
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Acórdãos nº 1090573-10.2013.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 21 de Octubre de 2015
... imóvel, a título de taxa de corretagem ou de taxa SATI, entende-se que ... a título de corretagem de imóveis ou a título de taxa de assessoria ... 44/46 e o recibo de fls. 47, trazidos pelo próprio ...
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Imobiliário
... é cheque ao pagamento de serviços de corretagem, cuja compensação foi negada pelo banco sacado, ... ”, “formulário de lançamento” e “recibo provisório” referente a “honorários de ... comercial, na qualidade de corretor de imóveis, todavia não recebeu a quantia que lhe é devida ...
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Acórdão Nº 08123049520158205124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal Temporária, 29-11-2021
... RECORRENTE : ECM ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA - ME ... ADVOGADO: JOÃO PAULO DOS SANTOS ... COMISSÃO DE CORRETAGEM. RECURSO INOMINADO INTERPOSTO POR PESSOA ... que a ré ECM, empresa que assina o recibo de tal “taxa de serviço”, sequer impugnou os ...
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Do processo de execução
... , para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos à ... e, se for o caso, a comissão de corretagem. Essa alienação será formalizada por termo nos ... do depósito, será formalizado recibo nos próprios autos e, assim, o exequente dará ...
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Contratos em Espécie
... , comissão, agência e distribuição, corretagem, transporte, seguro, constituição de renda, ... ou compromisso de compra e venda de bens imóveis, cumpre registrar o contrato no Cartório de ... de Imóveis Rurais do IBRA (constante do Recibo de Entrega da Declaração, do Certificado de ...
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Acórdão nº 1.0433.14.041207-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE CLÁUSULA CONTRATUAL - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - RESSARCIMENTO DE VALORES - COMISSÃO DE CORRETAGEM - SERVIÇO PRESTADO - COBRANÇA REGULAR - DEVOLUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DISTRATO REALIZADO PELA PARTE AUTORA - RETENÇÃO DE PERCENTUAL DE 10% - RAZOABILIDADE - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. - Não há que se falar em restituição dos...
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Decisao Nº 0544333-40.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 06-04-2022
... O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DA TAXA DE CORRETAGEM. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS, ... do contrato firmado entre as partes, e no Recibo fornecido pela promitente vendedora que o valor ... ária, voltadas para a construção de imóveis residenciais, configura relação de consumo, com ...
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Da advocacia
... de contabilidade, perícias técnicas, corretagem imobiliária, etc. As empresas podem ter ... que também atua como corretor de imóveis. Atividades situadas em prédios autônomos e ... probatório, consoante se denota do recibo trazido ao feito, correspondente ao recebimento ...
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Da execução por quantia certa
... , para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a ... falar que pagou ao exequente sem exigir recibo e este afirmar que nada recebeu!? E se ele ... e, se for o caso, a comissão de corretagem ... Comentários: No caso de o juiz ...
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Legislação
... créditos hipotecários vinculados aos imóveis objeto de financiamento; d) hipoteca sobre ... I — apresentação do recibo de quitação das verbas rescisórias, nos casos ... à locação de bens imóveis e corretagem de imóveis desde que observado o disposto no ...
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Decisao Nº 0544333-40.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 06-04-2022
... O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DA TAXA DE CORRETAGEM. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS, ... do contrato firmado entre as partes, e no Recibo fornecido pela promitente vendedora que o valor ... ária, voltadas para a construção de imóveis residenciais, configura relação de consumo, com ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... I – conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil; ... v. Art. 47 do CPC ... Art. 201. As partes poderão exigir recibo de petições, arrazoados, papéis e documentos ... ü AÇÃO DE COBRANÇA. CORRETAGEM. Réus que celebraram contrato de compra e venda ...
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Questões Práticas
... João Pedro Lamana Paiva, Registrador de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre, defende que há ... h.3.1 - Recibo datado de (data por extenso) , no qual consta ... , correspondente a serviços de corretagem, referente a venda do imóvel situado ...
- Acórdão, Processo nº 0002724-39.2015.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 26-05-2022
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Novo CPC
... I — conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil; ... II — em matéria de ... Art. 201. As partes poderão exigir recibo de petições, arrazoados, papéis e documentos ... e, se for o caso, a comissão de corretagem ... § 2º A alienação será formalizada por ...
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Novo CPC
... I — conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil; ... II — em matéria de ... Art. 201. As partes poderão exigir recibo de petições, arrazoados, papéis e documentos ... e, se for o caso, a comissão de corretagem ... § 2º A alienação será formalizada por ...
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Acórdão nº 1.0702.14.040773-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-06-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO ORDINÁRIA DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - PRELIMINAR - LEGITIMIDADE PASSIVA - PRESCRIÇÃO TIRENAL - NÃO OCORRÊNCIA - COMISSÃO DE CORRETAGEM - AUSÊNCIA DE PRÉVIA INFORMAÇÃO - RESTITUIÇÃO - MANTIDA - RECURSOS DESPROVIDOS. 1. Não há que se falar em prescrição sobre a pretensão de restituição de valores pagos a título de comissão de corretagem