reciclagem de residuos solidos
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Legislação e quadro legal da gestão de resíduos sólidos urbanos em Moçambique
Este artigo descreve a base legal que regula a gestão de resíduos sólidos urbanos em Moçambique com a visão focada nas organizações de coleta seletiva e reciclagem. Para tanto, fez-se uso do método analítico-descritivo, utilizando como estratégia metodológica o levantamento bibliográfico e documental em obras de maior relevância sobre o tema abordado, a partir do qual, foi feita uma análise...
... a base legal que regula a gestão de resíduos sólidos urbanos em Moçambique com a visão focada nas organizações de coleta seletiva e reciclagem. Para tanto, fez-se uso do método analítico-descritivo, utilizando como estratégia metodológica o levantamento bibliográfico e documental em ... -
Em vigor
Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
... dos serviços públicos de manejo de resíduos" sólidos, de limpeza urbana, de abastecimento de \xC3" ... triagem para fins de reutilização ou reciclagem", tratamento, inclusive por compostagem, e disposi\xC3" ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... voltados para a cadeia produtiva da reciclagem de resíduos sólidos com tecnologias ...
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Em vigor
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
... de culturas, de forma a garantir menor emissão de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos no meio ambiente ... § 3o O desenvolvimento ... as operações de lavagem, classificação, reutilização, reciclagem e destinação final adequada; ... II - ser imunes à ação de seu ...
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Decreto nº 10.143 de 28/11/2019. Altera o Decreto nº 9.578, de 22 de novembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e a Política Nacional sobre Mudança do Clima.
... ção final ambientalmente adequada de resíduos sólidos, incluídas a reutilização, a ...
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A Atual Política Tributária de Incentivo ao Setor da Reciclagem à luz da Lei nº 12.305/2010: Em Busca da Cidade Socialmente Sustentável / Today's Tax Policy Of Encouraging The Recycling Industry In The Light Of Law No. 12.305/2010: In Search Of The Social
... de analisar a atual Política Nacional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, a partir dos aspectos relacionados com o federalismo previsto na ...
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Processo Nº 9014/026/08, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 31 de Marzo de 2008
Concorrencia Publica 001/2008 - Coleta E Trasnporte Dos Residuos Solidos Domiciliares, Reciclagem E Compostagem De Residuos Solidos Domiciliares E Coleta
... Coleta E Transporte Dos Residuos Solidos Domiciliares, Reciclagem E Compostagem De ... -
Acórdão Nº 0020377-06.2018.5.04.0331 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 21-10-2020
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. RECICLAGEM. NÃO CONFIGURADA. Não demonstrada relação contratual entre as reclamadas, Município e Cooperativa de Catadores e Reciclagem, mas sim, cooperação entre elas decorrente da lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, ausente responsabilidade subsidiária do ente público pelos débitos devidos pela Cooperativa frente ao...
... RECORRIDO: COOPERATIVA DE CATADORES E RECICLAGEM DE RESÍDUOS - COOPERESIDUOS, MUNICIPIO DE SAO ... a Política Nacional de Resíduos Sólidos, ausente responsabilidade subsidiária do ente ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0202086-88.2019.8.19.0001 (Cível), 13-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COLETIVA. ASSOCIAÇÃO CIVIL. LEGITIMIDADE ATIVA. SENTENÇA CASSADA. 1. Ação civil pública, ajuizada por Associação Beneficente dos Amigos, Trabalhadores e Empresários em Remoção, Transporte, Vazamento, Reciclagem de Resíduos Sólidos Inertes do Estado do Rio de Janeiro, na qual sustenta a ilegalidade da Portaria nº 038 publicada pela Companhia...
... EM REMOÇÃO, TRANSPORTE, VAZAMENTO, RECICLAGEM ... DE RESÍDUOS SÓLIDOS INERTES DO ESTADO DO ... -
Processo Nº 800118/248/00, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 8 de Diciembre de 2004
Construcao De Usina De Reciclagem E Compostagem De Residuos Solidos
... , Relativa A Constru$@o De Usina De Reciclagem E Compostagem De Residuos Solidos $$ Exercicio: ... -
Decreto nº 9.571 de 21/11/2018. Estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos.
... bens e serviços que não gerem resíduos, poluição ou contaminação ou que gerem a ... programa de gestão de resíduos sólidos que seja socialmente inclusivo e participativo, ... reciclagem, ao tratamento e à disposição final; ... VI - ...
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Decreto nº 11.300 de 21/12/2022. Regulamenta o § 2º do art. 32 e o § 1º do art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e institui o sistema de logística reversa de embalagens de vidro.
... resíduos sólidos - pessoa jurídica que, mediante ... de matérias-primas virgens ou da reciclagem do caco de vidro; ... XX – grupo de ...
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Processo Nº 963/003/01, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 22 de Septiembre de 2008
Coleta E Transporte De Residuos Solidos, Domiciliar E Exploracao Do Parque De Reciclagem, Compostagem De Residuos Urbanos (usina De Lixo E Operacao Do Aterro Sanitario
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Processo Nº 963/003/01, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 26 de Julio de 2006
Coleta E Transporte De Residuos Solidos, Domiciliar E Exploracao Do Parque De Reciclagem, Compostagem De Residuos Urbanos (usina De Lixo E Operacao Do Aterro Sanitario
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Processo Nº 1925/009/96, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 26 de Julio de 2006
Coleta E Transporte De Residuos Solidos Domiciliar Hospitalar E Exploracao Do Parque De Reciclagem ( Usina De Lixo ) E Operacao Do Aterro Sanitario
... $$ Objeto: ... Coleta E Transporte De Residuos Solidos, Domiciliar, Hospitalar E Explora$@o Do arque De Reciclagem, Compostagem E Residuos Urbanos (usina De Lixo) E ... -
Processo Nº 1925/009/96, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 22 de Septiembre de 2008
Coleta E Transporte De Residuos Solidos Domiciliar Hospitalar E Exploracao Do Parque De Reciclagem ( Usina De Lixo ) E Operacao Do Aterro Sanitario
... $$ Objeto: ... Coleta E Transporte De Residuos Solidos, Domiciliar, Hospitalar E Explora$@o Do arque De Reciclagem, Compostagem E Residuos Urbanos (usina De Lixo) E ... -
DECRETO Nº 7025, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009. Discrimina Ações do Programa de Aceleração do Crescimento - Pac a Serem Executadas por Meio de Transferencia Obrigatoria.
... MCID.01625 ... Resíduos Sólidos - Cajazeiras e região/PB - Elaboração ... ólidos - Apoio a Projetos de Coleta e Reciclagem" de Materiais/AL ... 10.512.8007.20AM.0001 ... Res\xC3" ...
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Contratos, A FENAC S/A - Feiras e Empreendimentos Turísticos Torna Público : CONTRATOS ADITADOS: Convite 003.20
... : Convite 003.2017: Ecoramos Transporte Reciclagem Resduos - Objeto: Recolhimento Resduos Slidos - ...
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Acórdãos nº 1000417-75.2015.8.26.0691 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 14 de Diciembre de 2017
... Buri. Meio ambiente. Resíduos sólidos. Reciclagem. LF nº ...
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Acórdãos nº 2052690-45.2018.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Público, 5 de Julio de 2018
... exploração de atividade de reciclagem de resíduos sólidos da construção ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... logística reversa para desfazimento e reciclagem de bens e refugos, quando aplicável; ... XIII ... ção final ambientalmente adequada dos resíduos" sólidos gerados pelas obras contratadas; ... II \xE2" ...
- Europa ajudará Estado do Rio a adotar modelo de gestão e reciclagem do lixo
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800198-13.2021.8.19.0212 (Criminal), 26-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800198-13.2021.8.19.0212 Recorrente: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA Recorrida: MICHELLE BUSTAMANTE SANTA ROSA RAMOS Origem: Juizado Especial Cível da Região Oceânica - Niterói - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
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Proteção do Meio Ambiente e da Saúde e Segurança no Trabalho
... asbesto/amianto, bem como de eventuais resíduos gerados nessa operação, inclusive quanto a sua ... a Política Nacional de Resíduos Sólidos ... O MINISTRA DO TRABALHO E EMPREGO , ... íduos que inclui a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e o ...
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Política nacional de resíduos sólidos
... VII destinação final ambientalmente adequada: destinação de resíduos que inclui a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e o aproveitamento energético ou outras destinações admitidas pelos órgãos competentes do Sisnama, do SNVS e do ...