reciclagem de residuos solidos
-
LEI Nº 17.922, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2023, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... a mobilidade nas cidades, na gestão de resíduos sólidos e na ampliação ao acesso ... à ... atuantes na coleta, tratamento e reciclagem de resíduos sólidos; ... XV - micro e pequenas ...
-
Acórdão Nº 5034129-33.2020.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 24-01-2023
... crédito presumido no caso de sucatas e resíduos industriais. Assim, finalizou argumentando acerca ... abrangência de material reciclado ou reciclagem por meio de resolução normativa. Isso ... a Política Nacional de Resíduos Sólidos, em nenhum momento exclui as sobras de ...
-
Saneamento básico
... ção ou diluição de esgotos e outros resíduos líquidos, é sujeita a outorga de direito de ... a limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos, bem como a drenagem urbana e o manejo de águas ... triagem para fins de reuso ou reciclagem, de tratamento, inclusive por compostagem, e ...
-
O desafio da gestão de resíduos plásticos no âmbito do Estado Socioambiental de Direito
... como a geração excessiva e o descarte inadequado dos resíduos sólidos, em especial dos materiais plásticos, estão inseridos nesse processo de ... ão de resíduos plásticos pós-consumo: perspectiva para a reciclagem" no Brasil. 2012. Dissertação (Mestrado em Ciência em Planejamento Energ\xC3" ...
-
Para uma teoria geral da história das ideias jurídicas ambientais a partir da racionalidade de Enrique Leff
Contextualização do tema: a temática se insere na crítica à colonialidade do direito na América Latina, especificamente no direito ambiental. Esta colonialidade se assenta na incapacidade do mercado dialogar e internalizar o mundo dos direitos com os valores das comunidades campesinas, das populações tradicionais, indígenas, quilombolas e das massas urbanas, que formam o saber ambiental....
... como o vento, a água e até mesmo os resíduos foram monetarizados e transformados como capital ... das políticas públicas de resíduos sólidos, a reciclagem, o reúso, a logística reversa e a ... -
Editais, AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 23/2023 O PREFEITO MUNICIPAL DE GUAPORÉ/RS, no uso de sua
... RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES SELETIVOS DENTRO DA ÁREA ... DISTRITOS), TRANSPORTE, TRIAGEM/RECICLAGEM E DESTINAÇÃO FINAL (REJEITOS) E COLETA DOS ...
-
Sustentabilidade e precaução: uma avaliação do plano municipal de gerenciamento de resíduos de Macaé referenciados na Política Nacional de Resíduos Sólidos / Sustainability and precaution: an assessment of the Macaé municipal waste management plan...
... “Proteção da saúde pública e da qualidade ambiental”; 2. “Não geração, redução, reutilização, reciclagem" e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos”; ... 3. “Estímulo à adoção de padr\xC3" ...
-
Poder judiciário e meio ambiente: uma gestão judiciária sustentável
O presente artigo objetiva examinar a colaboração dos órgãos do Poder Judiciário para a redução de impactos ambientais, através da organização de uma gestão judiciária sustentável. Tal pretensão justifica- se pelo cenário marcado, de um lado, pela crise ecológica, à vista do consumismo, da superprodução e da prioridade de lucro rápido e, de outro vértice, pela a emergente conscientização de...
... , logo, é de se calcular o número de resíduos produzidos em cada instituição, desde o uso de ... industriais, tais como: reuso, reciclagem, logística reversa e o ecodesign de produtos ... /2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos); Lei nº 12.349/2010 (inclusão do ... -
Redução do impacto ambiental: uma abordagem no setor de modelagem em uma empresa calçadista
Este artigo apresenta os resultados de uma pesquisa quali-quantitativa de caráter exploratório e de natureza aplicada, realizada no setor de modelagem de uma empresa calçadista, com a finalidade de implantar um novo fluxo processual para gestão de resíduos e de materiais sobressalentes. Para a elaboração do projeto empregou-se metodologia DMAIC, ferramentas da qualidade, ecodesign e a ferramenta 3
... novo fluxo processual para gestão de resíduos e de materiais sobressalentes. Para a ... com a Política Nacional de Resíduos Sólidos", está procurando soluções que minimizem a gera\xC3" ... de redução de desperdício e reuso e reciclagem de materiais (SANTOS; PORTO, 2012; PUSAVEC; ... -
A aplicação da extrafiscalidade à Política Nacional de Resíduos Sólidos examinada pela perspectiva de Enrique Leff
Visando uma gestão integrada dos resíduos sólidos elaborou-se a PNRS. Entretanto, devido aos poucos avanços desta é necessário utilizar instrumentos tributários para estimular atividades econômicas relacionadas à gestão e ao gerenciamento dos resíduos. Assim, visualiza-se na extrafiscalidade do tributo uma ferramenta de indução para a efetivação da PNRS. O método de pesquisa escolhido foi a...
... íduos e também dos rejeitos produzidos, sendo que, quanto aos resíduos sólidos, devem-se buscar meios que sejam capazes de gerar sua reciclagem" ou sua reutilização ... Como o consumo da população aumentou consideravelmente nos últimos tempos, é descabida a ideia de acabar com geraç\xC3" ... -
Espécies de provas ilícitas
... , dentro do caminhão de lixo, reciclagem ... (incentivado pela Política Nacional de Resíduos ... pela Política Nacional de Resíduos Sólidos ...
-
As consequências socioambientais provenientes da cultura do consumismo, como formas de um retrocesso ao preceito constitucional de um meio ambiente ecologicamente equilibrado
Na análise do paradigma da sociedade contemporânea são observadas influências manipuladoras do consumismo, ensejando-se consequências desastrosas para a sociedade atual, bem como para o meio ambiente, enfraquecendo-se cada vez mais esta relação e, ao mesmo tempo, prejudicando a formação de um meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e gerações vindouras. Desse modo, com base...
... aparentes, produzindo em excesso resíduos sólidos, emissão de gases, poluição ... reciclagem; tratamentos; disposição final desses resíduos ... -
Atos administrativos, RESOLUÇÃO CONSEMA 500/2023 Define as diretrizes para implantação e implementação de sistemas de log
... , que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e a Lei Estadual nº ... 14.528, de 16 ... de materiais recicláveis, agentes de reciclagem, titulares dos ... serviços públicos de limpeza ...
-
Uma nova proposta (projeto de Lei) para educar e estimular a prática do consumo sustentável na contenção da geração de resíduos sólidos no município de são paulo, com vistas à sadia qualidade de vida do consumidor
... O projeto de lei também incentivará a não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final adequada dos resíduos. A proposta conterá, ainda, a instituição de medidas indutoras de comportamento ...
-
Resíduos sólidos na sociedade consumerista pós-moderna: Um desafio para o desenvolvimento sustentável
As questões ambientais adquiriram gradativamente importância na legislação brasileira. A inclusão de uma postura ambiental e a concepção acerca do desenvolvimento sustentável remete à necessidade de discussões acerca do consumo, da "pós-modernidade", da geração dos resíduos e da nova postura do cidadão brasileiro. A sociedade contemporânea é entendida como uma sociedade de consumo, que tem como...
... para outros fins ou para a destinação final ambientalmente adequada, se não puderem servir para absolutamente nenhum outro fim de reciclagem ou geração de energia ( rejeito ). 28 27 Idem ... 28 SANTOS, Juliana Vieira dos. A gestão de resíduos sólidos urbanos: um desafio. Tese de ... -
Lei nº 13.408 de 26/12/2016. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... voltados para a cadeia produtiva da reciclagem de resíduos sólidos com tecnologias ...
-
LEI 13080 de 02/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... voltados para a cadeia produtiva da reciclagem de resíduos sólidos com tecnologias ...
-
Decisão da Presidência nº 901444 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Septiembre de 2016
... disciplina a Política Nacional de Resíduos Sólidos, manda que os Municípios promovam ... geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição ...
-
Editais, AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 27/2023 O PREFEITO MUNICIPAL DE GUAPORÉ/RS, no uso de sua
... EMPRESA ESPECIALIZADA PARA COLETA DOS RESÍDUOS ... SÓLIDOS DOMICILIARES SELETIVOS DENTRO DA ... TRANSPORTE, TRIAGEM/RECICLAGEM E DESTINAÇÃO FINAL (REJEITOS) E COLETA DOS ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 132100-66.2008.5.04.0303)
... bairro Roselândia, junto a Central de Reciclagem de Resíduos Sólidos Domésticos (cláusula ...
-
A titularidade dos serviços de saneamento básico na lei de atualização do marco legal do saneamento básico
... básico a limpeza urbana e manejo de resíduos" sólidos, como também a drenagem e manejo de res\xC3" ... íduos, a triagem para fins de reuso ou reciclagem (resíduos sólidos inorgânicos), de tratamento ...
-
Acórdão, Processo nº 0005487-80.2014.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 28-11-2022
... LC Comércio e Serviços de Coleta de Resíduos Ltda – ME, objetivando a instalação de e de Reciclagem" e Reaproveitamento de Resíduos Sólidos no Munic\xC3" ...
-
Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... ção do Serviço de Pesquisa de Resíduos de Pesticidas em Alimentos, no Setor de ... USINA DE RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS. INGERÊNCIA DO PODER ... -
Direito da Criança e do Adolescente
... resíduos sólidos, líquidos e gasosos, ruídos, ... íduos são objetivos preferíveis à reciclagem e ao seu tratamento adequado ... II. Os ...
-
A nova extensão no ensino superior relatos de aplicação em curso de direito no centro-oeste do Brasil com enfoque no meio ambiente local
... os seguintes temas: descarte de resíduos da construção civil (entulhos), formas de ... com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) instituída pela Lei Federal nº 12.305 de ... geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição ...