recomendação 190
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0211630-66.2020.8.19.0001 (Criminal), 30-06-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0211630-66.2020.8.19.0001 Apelante: Ministério Público Apelado: Bernardo Gonçalves Monteiro Relator: Dr. Marcel Laguna Duque Estrada RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - SENTENÇA EM HABEAS CORPUS -SALVO-CONDUTO PARA PLANTIO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0039148-27.2016.8.19.0204 (Criminal), 29-01-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0039148-27.2017.8.19.0204 Apelante: Alexandre Costa Nogueira Apelado: Ministério Público Relator: Dr. Marcel Laguna Duque Estrada RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação, visando à reforma da sentença...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0262345-49.2019.8.19.0001 (Criminal), 12-02-2021
Processo nº 0262345-49.2019.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VELOSO Trata-se de ação onde a parte Autora - Recorrida alega que possui doença renal crônica em estágio 5 e é submetida a sessões de hemodiálise regular há muitos anos, três vezes por semana e, por isso, necessita o fornecimento de transporte veicular da ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.y18b7{bottom:189.890681px;}.y2981{bottom:189.904717px;}.y25d{bottom:190 ... as penalidades que podem ser aplicadas pelo CADE, está a recomendação aos órgãos públicos compe - tentes para que não seja concedido ao ...
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Capítulo 16 - Instrumentos extraprocessuais e extrajudiciais da tutela coletiva
... , termo de ajustamento de conduta, acordo de leniência e recomendação ... 1. INQUÉRITO CIVIL (RES. 23 CNMP E ARTS 8º E 9º LACP) ... O ... 190, CPC. Assim, apesar da natureza de impeditivo processual, não haverá a ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Destaco, ainda, da declaração conjunta, a recomendação para que se ... criem e mantenham serviços de internet livres, abertos e ... Voto Vogal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 190 de 331 ... RE 1010606 / RJ ... RELAÇÃO DE MÚTUA CAUSALIDADE ENTRE ... -
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... neozelandês é designado pelo Governador Geral mediante recomendação da Câmara de Representantes. O mandato do Ombudsman é de três anos. O ... L. A. Hart e Ronald Dworkin. 190 E, para promover a gestão eficaz e conter arbitrariedades, o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0096400-12.2008.5.07.0023), 2017-03-17
... 350/2012), com 190 fls. Certifico, outrossim, que em cumprimento à ... recomendação de ...
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Fases do processo que levam à escolha esclarecida, o direito à informação e o correlato dever de informar
... Com isso, ainda cabe ao paciente aceitar ou não essa recomendação e a própria intervenção ... Há, portanto, os seguintes caminhos: ...
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Violência sexual contra a criança e o adolescente no marco da precarização das relações de trabalho
... 3º, b , da Convenção n. 182 da OIT). A Recomendação OIT n. 190 (“sobre a proibição das piores formas de trabalho infantil ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 190 do CPC/2015 ... De modo diverso, a lógica do procedimento no ... O caput traz uma recomendação dirigida ao magistrado, para que nomeie perito integrante de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0264023-65.2020.8.19.0001 (Criminal), 14-06-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0264023-65.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: YASMIN TUANNY DE OLIVEIRA ARAÚJO RECURSO INOMINADO. SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA COMPELIR OS RÉUS A PROCEDER O FORNECIMENTO DE TRANSPORTE ADEQUADO...
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Combate ao trabalho infantil nos planos global, regional e local
... A Recomendação n. 146 da OIT relativa à Idade Mínima para Admissão ao Emprego sugere ... 190 que trata da implementação dos dispositivos da Convenção. A ...
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EDITAL Nº 99, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 21º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADOR DO TRABALHO ABERTURA DE INSCRIÇÕES
... : inquérito civil, compromisso de ajustamento de conduta, recomendação e audiência pública 13. a.Tutela provisória. Tutelas de urgência e de ... mínima para admissão no emprego, Convenção 182 e Recomendação 190 ...
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Sentença nº 0107200-84.2001.5.02.0411 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-09-2023
... 189 e 190 foi cumprido, dou por cumprida a obrigação da Reclamada. Nos termos da recomendação CR nº 65/2019, artigo 2º, julgo extinta a execução, com fulcro no ...
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O trabalho infanto-juvenil à luz da constituição federal e do ordenamento jurídico internacional
... 138 da OIT, sobre idade mínima para admissão a emprego, e Recomendação n. 146 da OIT ... Consoante alhures consignado, há muito, a comunidade ... 190 da OIT que reforçou a necessidade de implementação de medidas visando a ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... que, desse modo, devem ser unidas para colaboração comum.” 190 Etimologicamente, Raul Machado Horta ressaltou que a palavra federal ... tomadas por todos os entes sejam precedidas de recomendação técnica fundamentada. (BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Plenário) ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... CLÁUSULA GERAL DO ART. 190 DO NOVO CPC. AUMENTO DO PROTAGONISMO DAS PARTES, EQUILIBRANDO-SE AS ... v. Súmulas 329 e 594 do STJ ... v. Recomendação CNMP nº 34/2016, que dispõe sobre a atuação do Ministério Público ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0206219-76.2019.8.19.0001 (Criminal), 22-05-2020
Processo nº 0206219-76.2019.8.19.0001 Recorrentes: Município do Rio de Janeiro e Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Raimundo Nonato Rodrigues Trata-se de ação onde a parte Autora - Recorrida alega que possui INSUFICIÊNCIA RENAL CRÔNICA ESTÁGIO V (CID 0 N18.0), secundário a NEFROPATIA DIABÉTICA, iniciando tratamento por hemodiálise e, por isso, necessita o fornecimento
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0189670-88.2019.8.19.0001 (Criminal), 30-07-2020
Processo nº 0189670-88.2019.8.19.0001 Recorrentes: Município do Rio de Janeiro e Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Valdenice Pereira Botelho Trata-se de ação onde a parte Autora - Recorrida alega que possui INSUFICIÊNCIA RENAL CRÔNICA ESTÁGIO V iniciando tratamento por hemodiálise e, por isso, necessita o fornecimento de transporte veicular da sua residência até
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0116845-83.2018.8.19.0001 (Fazendária), 06-05-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº : 0116845-83.2018.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: MARLY MANHÃES DA SILVA RECURSO INOMINADO. SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA COMPELIR OS RÉUS A PROCEDER O FORNECIMENTO DE TRANSPORTE ADEQUADO PARA O...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0009976-04.2020.8.19.0203 (Cível), 10-01-2023
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0009976-04.2020.8.19.0203 Apelante: RAYSA SABOIA DUARTE DE SOUZA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação criminal. Crime de desacato. Artigo 331 do CP. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo a atipicidade da conduta imputada, por ausência de dolo e...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... 190 Desenvolvendo esse juízo, Paulo Lucon chega a sustentar que ... [n]a ... interpretar a referida Diretiva juntamente com a posterior Recomendação da Comissão Europeia, de 1998, a qual em seus considerandos assevera ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... ;}.y488{bottom:189.651429px;}.y3cd{bottom:189.782857px;}.y8d{bottom:190 ... , está em conformidade com a recomendação da doutrina jurídica de que, diante ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... Voto Vista ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 190 de 441 ... HC 164493 / PR ... que possibilitou a condenação do paciente ... Bangalore de Conduta Judicial, consta uma recomendação de cautela por ... parte dos juízes quando receberem ofertas de emprego, ...