reconvenção em ação alimentos

DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO - RECONVENÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DIREITO - REJEIÇÃO DA PRELIMINAR - ALIMENTOS FIXADOS EM FAVOR DA EX-MULHER - NECESSIDADE NÃO COMPROVADA - SENTENÇA REFORMADA.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Apelação cível. Família. Ação de alimentos. I - preliminares. Nulidade da sentença. Cerceamento de defesa. I. 1 - ausência de intimação específica para manifestação sobre documentos e fotos apresentados em réplica ao pedido contraposto. Intimação feita por meio de certidão que encerra comandos judiciais diversos para ordenação do processo. Ciência inequívoca dada à autora da réplica apresentada à

Apelações cíveis. Direito de família e processual civil. Ação de fixação de alimentos c/c revisão de alimentos e regulamentação de visistas. Reconvenção. Dois filhos menores. Exercício da guarda de cada filho por um genitor. Apelação da parte ré. Juntada de documentos novos. Impossibilidade. Atingimento da maioridade civil por um dos filhos no curso do processo. Irregularidade processual....

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. RECONVENÇÃO. READEQUAÇÃO DO ENCARGO. CONVERSÃO DE ALIMENTOS IN NATURA PARA PECÚNIA. PLANO DE SAÚDE MANTIDO. NÃO HÁ DÚVIDA DE QUE A PENSÃO EM PROL DA MENOR DEVE SER READEQUADA, PELO MENOS NO QUE SE REFERE À OBRIGAÇÃO RELATIVA AO PAGAMENTO DA MENSALIDADE ESCOLAR, JÁ QUE A MENINA, AO INÍCIO DA DEMANDA, NÃO ESTAVA MATRICULADA EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO,...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. 1. Obrigação alimentar. Filha maior. Matrícula em instituição de ensino superior. Excepcionalmente, permite-se o prolongamento da obrigação alimentar após a maioridade do filho, em situações peculiares, mormente quando comprovada a continuidade dos estudos e impossibilidade de prover a sua própria subsistência. 2. Alteração da capacidade financeira do...

Duplo apelo. Processual civil e civil. Família. Preliminar. Sentença extra petita. Acolhimento. Decote do excesso. Custas e honorários advocatícios. Sucumbência mínima. União estável e casamento simultâneos. Impossibilidade. Concubinato impuro. Reconhecimento de sociedade de fato. Patrimônio supostamente constituído mediante esforço comum. Partilha. Reconvenção. Competência. Prejudicial de mérito

• Processo civil. Procedimentos especiais

Apelação cível. Oferta de alimentos. Gratuidade de justiça. Impugnação. Pessoa natural. Declaração firmada. Presunção de veracidade. Ausência de prova da suficiência financeira. Rejeição. Prova oral indeferida na origem. Diligência desnecessária. Elementos de prova suficientes. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Alimentos. Fixação. Binômio necessidade-possibilidade. Quantum adequado....

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Apelação cível. Ação de oferta de alimentos. Verba alimentar fixada em percentual superior ao de oferta. Menor capacidade financeira do genitor alimentante não comprovada. Necessidade presumida do menor alimentando. Trinômio possibilidade x necessidade x razoabilidade. Dever de ambos os genitores de sustentar os filhos. Recurso conhecido e desprovido. 1. É dever dos pais assistir, educar e criar...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DA DECISÃO LIMINAR. INTEMPESTIVIDADE. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA. DEFERIMENTO. REQUISITOS PREENCHIDOS. MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO.  EM QUE PESE INTERPOSTA RECONVENÇÃO COM PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR, NÃO FOI DEDUZIDO PEDIDO ANTECIPATÓRIO. EM VERDADE, A IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ/RECONVINTE DIZ...

Direito processual civil. Agravo de instrumento. Ação de alimentos e reconvenção. Dever de alimentar. Fixação provisória. Redução. Incapacidade financeira do genitor. Não comprovação. Decisão monocrática mantida. 1. Dispõe o artigo 1. 695 do código civil que os alimentos devem ser prestados "quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença,...

Apelação cível. Ação de revisão de alimentos. Efeito suspensivo. Nulidade da sentença. Cerceamento de defesa. Inexistência. Omissão. Pedido reconvencional. Comprovada alteração na capacidade econômica do alimentante. Impugnação à justiça gratuita. Rejeição. Sucumbência recíproca. Base de cálculo dos honorários advocatícios. Valor da causa. 1. ?começa a produzir efeitos imediatamente após a sua...

Cuida-se de agravo de instrumento interposto por PHSD COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ALIMENTO EIRELI contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 16a Vara Cível de Brasília, nos autos do processo n° 0718578-63.2021.8.07.0000, que conta com o seguinte teor: Trata-se de Ação Ordinária ajuizada por PHSD COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS EIRELI em desfavor de LAGO FRANQUIAS S.A, ambos qualificados no

Apelação cível. Família. Alimentos. Exoneração. Alimentanda. Maioridade. Preliminar. Nulidades. Fundamentação. Ausência. Rejeição. Provas. Dissociação. Inocorrência. Modificação fática. Ausência. Ensino médio. Estágio supervisionado remunerado. Vínculo precário. Enem. Curso superior. Matrícula. Autossuficiência não verificada. Reconvenção. Alimentanda. Necessidades reconhecidas. Alimentante....

Apelação. Direito de família. Ação de oferta de alimentos. Acordo extrajudicial realizado, após a sentença, entre o alimentante e um dos alimentandos, maior e capaz. Homologação. Apelo conhecido apenas em relação ao outro alimentando, menor púbere. Binômio necessidade-possibilidade. Razoabilidade e proporcionalidade do valor fixado na sentença. Necessidades presumidas do filho menor. Incapacidade

Processual civil. Conflito negativo de competência. Ação de divórcio e ação de alimentos compensatórios. Vínculo das relação jurídica litigiosa. Risco de decisão conflitantes. Reunião dos processos. Cabimento. Declarada competência do juízo suscitante. 1. Conflito negativo de competência suscitado pelo juízo da 2ª vara de família e de órfãos e de sucessões de ceilândia, em face de decisão...

FAMÍLIA. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. RECONVENÇÃO. ADMISSIBILIDADE. MAIORIDADE. CURSO UNIVERSITÁRIO. TÉRMINO. DESCONSTITUIÇÃO DA VERBA. BENEFICIÁRIA. ENFERMIDADE. MAJORAÇÃO. CABIMENTO. É possível ao réu reconvir em ação de exoneração de alimentos, pretendendo a majoração da verba, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Deve ser desconstituída a pensão alimentícia destinada à filha...

• Código de Processo Civil: anotado e comentado

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Agravo de instrumento. Processual civil. Família. Ação de regulamentação de regime de convivência ajuizada pelo genitor. Reconvenção. Pedido de alimentos. Cumulação de pedidos. Art. 327, § 1º, do cpc. Possibilidade. Recurso conhecido e provido. 1. Dispõe o art. 343, § 4º, do cpc que a reconvenção, apresentada para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com fundamento da...

Apelação cível. Ação de revisão de alimentos. Reconvenção. Capacidade financeira do pai alimentante. Necessidade do alimentando. Trinômio possibilidade x necessidade x razoabilidade. Dever de sustento. Ambos os pais. Caso concreto em que os elementos de convicção apontam para a adequação do patamar estabelecido em acordo e mantido na sentença. Verba alimentar mantida sem majoração. Recurso...