reconvenção em ação revisional alimentos

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  • Acórdão nº REsp 1112391 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA, 07 de Abril de 2011

    RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS E RECONVENÇÃO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO-OCORRÊNCIA, NA ESPÉCIE - JULGAMENTO EXTRA PETITA - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL TIDO POR VIOLADO - INCIDÊNCIA ANALÓGICA DO ENUNCIADO N. 284 DA SÚMULA/STF - OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA - CARÁTER TRANSITÓRIO - ADMISSIBILIDADE - PRECEDENTES - HIPÓTESE APLICÁVEL AO CASO DOS AUTOS -...

    ...EMENTA. RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL" DE ALIMENTOS E RECONVENÇÃO - NEGATIVA DE PRESTA\xC3"... - PRECEDENTES - HIPÓTESE APLICÁVEL AO CASO DOS AUTOS - RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. I - ...

  • Direito processual civil

    ... Súmula 348: Compete ao Superior Tribunal de Justiça decidir os ...ção de paternidade cumulada com alimentos. Etapa 7. Empréstimo compulsório sobre energia ... ensejar eventual conexão com a ação revisional proposta perante o Juízo suscitado, não se ...

  • Decisão Monocrática nº 2010/0175396-5 de CE - CORTE ESPECIAL, 18 de Agosto de 2011

    Cuida-se de agravo de instrumento desafiando decisão que inadmitiu recurso especial, interposto, com fundamento nas alíneas a e c do permissivo constitucional, contra acórdão, proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, assim ementado: "PROCESSO CIVIL - Reconvenção em ação revisional de alimentos - Admissibilidade - Observado o proce...

    ... CIVIL - Reconvenção em ação revisional de alimentos - Admissibilidade - Observado o ... de divergência jurisprudencial, violação aos arts. 1.694, 1.695, 1.699 e 1.702 do Código ...

  • Acórdão nº 2007/0055175-0 de T3 - TERCEIRA TURMA, 25 de Março de 2008

    Direito civil. Família. Revisional de alimentos. Reconvenção com pedido de exoneração ou, sucessivamente, de redução do encargo. Dever de mútua assistência. Divórcio. Cessação. Caráter assistencial dos alimentos. Comprovação da necessidade de quem os pleiteia. Condição social. Análise ampla do julgador. Peculiaridades do processo. - Sob a perspectiva do ordenamento jurídico brasileiro, o dever...

    ...EMENTA. Direito civil. Família. Revisional" de alimentos. Reconvenção com pedido de exonera\xC3"...- O dever de mútua assistência que perdura ao longo da união, protrai-se no tempo, mesmo após ...

  • Acórdão nº 2008/0073558-8 de T3 - TERCEIRA TURMA, 17 de Março de 2009

    Direito civil e processual civil. Família. Alimentos. Recurso especial. Revisão de alimentos. Pedido de majoração. Reconvenção. Pedido de redução. Elementos condicionantes. Mudança na situação financeira do alimentante ou da alimentanda. Princípio da proporcionalidade. Atualização monetária. Salário mínimo. Pendência da partilha. Patrimônio comum do casal sob a posse e administração do...

    ...Família. Alimentos. Recurso especial. Revisão de alimentos. Pedido ... propriamente dita, bem assim na ação revisional que tem em seu bojo a finalidade precípua de ... dos autos, por unanimidade, dar provimento ao recurso especial, nos termos do voto da Sra. ...

  • Acórdão nº 0104616-67.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 09 de Abril de 2018

    APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, REQUERENDO A REDUÇÃO DO ENCARGO. RECONVENÇÃO BUSCANDO A MAJORAÇÃO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE MANTEVE A PENSÃO ALIMENTÍCIA EM 05(CINCO) SALÁRIOS MÍNIMOS. EXISTÊNCIA DE ACORDO JUDICIAL SOBRE O MONTANTE. MAIORIDADE SUPERVENIENTE. OBRIGAÇÃO QUE NÃO CESSA AUTOMATICAMENTE. TRINÔMIO. NECESSIDADE-POSSIBILIDADE

  • Direito processual civil

    ...O art. 102, I, "f", da CF/88 confere ao Supremo Tribunal Federal a posição eminente de ... extintas COBAL (Companhia Brasileira de Alimentos) e CIBRAZEM (Companhia. Brasileira de Armazéns ... inteiramente o significado da natureza revisional dos recursos extraordinários, cuja principal ...

  • Intervenção Judicial nos Contratos de Assistência Privada à Saúde

    ... brasileira, por constituírem meio alternativo ao sistema público de saúde ineficiente -; como ...RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS DE CONTRATO BANCÁRIO. INCIDENTE DE ... insumos, processos e tecnologias; II - alimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, seus ...

  • Decisão Monocrática nº 1.0000.00.343895-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Maio de 2003

    A intimação dos agravantes, da decisão que não recebeu o seu pedido de reconvenção, conforme eles afirmam na inicial e nos termos do documento de f. 11-TJ, ocorreu em 06/05/2003 (terça-feira), iniciando-se o prazo no dia 07/05/2003 (quarta-feira). Fazendo-se a contagem de 10 (dez) dias, o recurso encontra-se protocolizado fora do prazo legal, uma

    ...181-TJ, em ação revisional de alimentos, deixou de receber a reconvenção ..., do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Custas ex lege. Belo Horizonte, 21 de ...

  • Ementário do TJPR

  • Índice remissivo

    ... Súmula 2: Concede-se liberdade vigiada ao extraditando que estiver preso por prazo superior ...p. 102. Súmula 180: Na ação revisional do art. 31 do Decreto 24.150, de 20/4/1934, o ... Súmula 226: Na ação de desquite, os alimentos são devidos desde a inicial e não da data da ...

  • Decisão da Presidência nº 148829 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Outubro de 2017

    Extrai-se dos autos que o Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de São Paulo/SP decretou a prisão civil do paciente em razão do descumprimento da obrigação de prestar alimentos ao filho menor. 3. Dessa decisão, foi impetrado habeas corpus no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Indeferida a liminar, sobreveio a impetração de H...

    ... da obrigação de prestar alimentos ao filho menor. 3. Dessa decisão, foi impetrado ... analisada por aquele Juízo na ação revisional de alimentos proposta pelo ora paciente, a qual ...

  • Tribunal de Justiça de São Paulo

    ...ível denunciação da lide ou chamamento ao processo na ação que visa ao fornecimento de .... Súmula 6 Prestação de alimentos. Os alimentos são sempre devidos a partir da tação, mesmo que fixados em ação revisional, quer majorados ou reduzidos, respeitado o ...

  • Súmulas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (I) - Seção de Direito Privado

  • Decisão Monocrática nº 2010/0206036-3 de T3 - TERCEIRA TURMA, 26 de Agosto de 2011

    suscitados pela parte, adotou fundamentação suficiente, decidindo integralmente a controvérsia. É indevido, assim, conjecturar-se a existência de omissão ou contradição no julgado apenas porque decidido em desconformidade com os interesses da parte. No mesmo sentido podem ser mencionados os seguintes julgados: AgRg no REsp 1.170.313/RS, Relatora a

    ... de reconvenção no âmbito de ação revisional de alimentos. A primeira pretendendo a redução ..., o recorrente aponta violação aos arts. 292, § 1º, III, 315 e 535, II, do Código ...

  • Acórdão nº 8000315-83.2015.8.05.0119 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 10 de Julho de 2018

    APELAÇÃO. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. IMPOSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO DO VALOR ACORDADO. TRINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/ RAZOABILIDADE. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA NEGADO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS EM RAZÃO DE TER SIDO VENCIDA A APELANTE. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 8000315-83.2015.8.05.0119,

  • Acórdão nº 2008/0202603-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO, 09 de Fevereiro de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADO. EXAME DE REGRA TÉCNICA DE CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA E JURÍDICA ENTRE OS ARESTOS CONFRONTADOS. Não cabem embargos de divergência para aferir quanto à correta aplicação de regra técnica concernente ao juízo de admissibilidade do recurso...

    ... aplicação de regra técnica concernente ao juízo de admissibilidade do recurso especial, ...Direito civil. Família. Revisional" de alimentos. Reconvenção com pedido de exonera\xC3"...

  • Decisões Monocráticas nº 717853 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Maio de 2012

    Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário interposto de acórdão, cuja ementa segue transcrita: 'Alimentos – Ação revisional proposta por ex-esposa e por filho menor de idade, estudante universitário – Reconvenção proposta pelo ex-marido para exoneração da pensão quanto à ex-mulher e para redução

    ...órdão, cuja ementa segue transcrita: 'Alimentos – Ação revisional proposta por ex-esposa e por ...-mulher e para redução do quanto a ser pago ao descendente – Julgamento de procedência, em ...

  • Decisão da Presidência nº 717853 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Maio de 2012

    Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário interposto de acórdão, cuja ementa segue transcrita: 'Alimentos – Ação revisional proposta por ex-esposa e por filho menor de idade, estudante universitário – Reconvenção proposta pelo ex-marido para exoneração da pensão quanto à ex-mulher e para redução

    ...órdão, cuja ementa segue transcrita: 'Alimentos – Ação revisional proposta por ex-esposa e por ...-mulher e para redução do quanto a ser pago ao descendente – Julgamento de procedência, em ...

  • Acórdão nº 0021233-48.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 04 de Abril de 2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO EM 30 % DO SALÁRIO MÍNIMO. ALEGAÇÃO DO AGRAVANTE DE QUE NÃO POSSUI RENDA PARA ADIMPLIR OS ALIMENTOS. ÔNUS DO ALIMENTANTE. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. AGRAVO CONHECIDO E IMPROVIDO. A fixação dos alimentos deve ocorrer em observância ao trinômio necessidade/possibilidade/razoabilidade; ou seja para fixar os alimentos o juízo...

  • Decisão Monocrática nº 2010/0040908-9 de CE - CORTE ESPECIAL, 10 de Maio de 2010

    1.- A DA S F interpõe Recurso Especial, com fundamento na alínea a do inciso III do artigo 105 da Constituição Federal, contra Acórdão (e-STJ fls. 220/223) da Quarta Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Rel. Des. CRUZ MACEDO), assim ementado (e-STJ fls. 220): CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. DIVÓ

    ...220):. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. DIVÓRCIO. POSSIBILIDADE JURÍDICA ... não ter a autora renunciado expressamente aos alimentos quando do divórcio. 2. Recurso ...Direito civil. Família. Revisional" de alimentos. Reconvenção com pedido de exonera\xC3"...

  • Acórdão nº 0162514-15.2016.8.05.0909 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 05 de Dezembro de 2017

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. VALOR FIXADO. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DEVIDO A DESPROPORCIONALIDADE DO VALOR. ÔNUS DO ALIMENTANTE. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. AGRAVO IMPROVIDO. A fixação dos alimentos deve ocorrer em observância ao trinômio necessidade/possibilidade/razoabilidade. O Julgador deve levar em consideração a possibilidade econômica do...

  • Acórdão nº 0006509-39.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 29 de Agosto de 2017

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. ARBITRAMENTO DE ACORDO COM CRITÉRIOS DOUTRINÁRIOS E JURISPRUDENCIAIS. DEMONSTRAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO. ÔNUS DO ALIMENTANTE. DESPROPORCIONALIDADE DO VALOR. INOCORRÊNCIA. AGRAVO IMPROVIDO. Os alimentos provisórios devem ser norteados pelas informações existentes nos autos e embasados no trinômio necessidade/possibilidade/razoabilidade. É ô

  • Acórdão nº 0504105-08.2015.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 22 de Fevereiro de 2017

    EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. ERRO GROSSEIRO DO RECORRENTE AO INTERPOR APELAÇÃO AO INVÉS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE RESOLVEU PARCIALMENTE O PROCESSO, EXCLUINDO DA LIDE A ORA RECORRENTE. INOBSERVÂNCIA DO QUANTO DISPOSTO NO ART. 354, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/2015. NÃO POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃ

  • Acórdão nº 0162517-67.2016.8.05.0909 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 18 de Fevereiro de 2017

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. REVISÃO DE ALIMENTOS. INCAPACIDADE FINANCEIRA. REDUÇÃO PARA 31%. ATENDIMENTO AO TRINÔMIO: POSSIBILIDADE/ NECESSIDADE/ PROPORCIONALIDADE. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 1694 E 1695 DO CÓDIGO CIVIL. NEGADO PROVIMENTO. ( Classe: Agravo de Instrumento,Número do Processo: 0162517-67.2016.8.05.0909, Relator(a): Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro, Quinta Câmara Cível,...