reconvenção em ação revisional alimentos

RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS E RECONVENÇÃO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO-OCORRÊNCIA, NA ESPÉCIE - JULGAMENTO EXTRA PETITA - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL TIDO POR VIOLADO - INCIDÊNCIA ANALÓGICA DO ENUNCIADO N. 284 DA SÚMULA/STF - OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA - CARÁTER TRANSITÓRIO - ADMISSIBILIDADE - PRECEDENTES - HIPÓTESE APLICÁVEL AO CASO DOS AUTOS -...

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APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE ALIMENTOS PELO GENITOR EM FACE DOS FILHOS. SENTENÇA DE JULGAMENTO CONJUNTO COM AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS E RECONVENÇÃO DO GENITOR EM FACE DA EX-ESPOSA. ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.  O PRESENTE RECURSO RESTA PREJUDICADO EM FACE DA DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA DE JULGAMENTO CONJUNTO. DIANTE DO ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR DE

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. INSURGÊNCIA RECURSAL À EXTINÇÃO DA RECONVENÇÃO. DECISÃO QUE NÃO SE ENQUADRA NAS HIPÓTESE CONTIDAS NO ROL TAXATIVO DO ART. 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE ERRO, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PRETENSÃO À REDISCUSSÃO DO MÉRITO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO,...

Direito civil e processual civil. Família. Alimentos. Recurso especial. Revisão de alimentos. Pedido de majoração. Reconvenção. Pedido de redução. Elementos condicionantes. Mudança na situação financeira do alimentante ou da alimentanda. Princípio da proporcionalidade. Atualização monetária. Salário mínimo. Pendência da partilha. Patrimônio comum do casal sob a posse e administração do...

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS VISANDO À REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR E RECONVENÇÃO OBJETIVANDO A MAJORAÇÃO. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO ÀS INSURGÊNCIAS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO JULGADO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS. MERO INCONFORMISMO. ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E REJEITADOS. ( Classe:...

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - MAJORAÇÃO. FILHA MENOR DE IDADE. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PEDIDO DE REDUÇÃO EM RECONVENÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA. DESCABIMENTO. DESEQUILÍBRIO DO BINÔMIO ALIMENTAR NÃO EVIDENCIADO DE PLANO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS EXIGIDOS NO ART. 300 DO CPC. CONVIVÊNCIA PATERNO-FILIAL. AUSÊNCIA DE EXAME PELO JUÍZO SINGULAR. NECESSIDADE DE...

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. RECONVENÇÃO. REDIMENSIONAMENTO DO ENCARGO ALIMENTAR. RESTOU ALTERADO O BINÔMIO ALIMENTAR NECESSIDADE-POSSIBILIDADE PREVISTO NO ART. 1.694, § 1º, DO CC, A JUSTIFICAR O REDIMENSIONAMENTO DA PENSÃO ANTES AJUSTADA (30% DO SM), MAS NÃO NOS EXATOS MOLDES ARBITRADOS NA ORIGEM (40% DO SM). EMBORA PRESUMIDAS E INQUESTIONÁVEIS AS...

• Famílias Alimentos

Apelações cíveis. Ação revisional de alimentos. Tutela de urgência. Efeito suspensivo. Requisitos. Não comprovação. Pensão alimentícia. Binômio necessidade/possibilidade. Alteração. Aumento de despesas do alimentado. Acompanhamento psicológico. Majoração do valor da pensão. Necessidade. Reconvenção. Honorários advocatícios. Baixa complexidade. Mínimo legal. Redução. 1. Não se defere tutela...

• Código de Processo Civil. Articulado

• CPC na jurisprudência

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS -DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO NOBRE.INSURGÊNCIA DO DEMANDANTE. NÃO ACOLHIMENTO.1. A Corte de origem dirimiu a matéria submetida à sua apreciação,manifestando-se expressamente acerca dos temas necessários àintegral solução da lide, de modo que, ausente qualquer omissão,contradição ou obscuridade no aresto...

• Direito Sumular STJ

Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Ação revisional de alimentos. Pagamento da verba alimentar in natura. Pedido reconvencional destinado à majoração dos alimentos. Possibilidade. Conexão entre a ação principal e a reconvenção. Recurso conhecido e provido. 1. O art. 343 do cpc viabiliza ao réu o manejo, na contestação, de reconvenção destinada à manifestação de pretensão própria,...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS C/C REVISIONAL DE REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA. RECONVENÇÃO. NÃO RECEBIMENTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. NATUREZA DÚPLICE DAS DEMANDAS QUE VERSAM SOBRE ALIMENTOS. Tratando-se a reconvenção de uma demanda em que se faculta ao réu a oportunidade de deduzir uma pretensão contra o autor, deverá ela atender aos requisitos da...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS MOVIDA PELO FILHO MAIOR. RECONVENÇÃO MOVIDA PELO GENITOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO, COM MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR, E DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE EXONERAÇÃO OU REDUÇÃO FORMULADO EM RECONVENÇÃO. MANUTENÇÃO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ÔNUS DA PROVA CUMPRIDO. CONCLUSÃO Nº 37 DO CENTRO DE ESTUDOS DO TJRS. CLÁUSULA...

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. ALIMENTOS EM FAVOR DA EX-MULHER. REDUÇÃO EM MAIOR EXTENSÃO QUE A OPERADA EM SEDE DE RECONVENÇÃO. DESCABIMENTO. CONTEXTO PROBATÓRIO QUE NÃO COMPORTA REDIMENSIONAMENTO, ATENTANDO-SE AO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. SENTENÇA QUE RESTA MANTIDA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO.  RECURSO DESPROVIDO. 

Direito civil. Família. Revisional de alimentos. Reconvenção com pedido de exoneração ou, sucessivamente, de redução do encargo. Dever de mútua assistência. Divórcio. Cessação. Caráter assistencial dos alimentos. Comprovação da necessidade de quem os pleiteia. Condição social. Análise ampla do julgador. Peculiaridades do processo. - Sob a perspectiva do ordenamento jurídico brasileiro, o dever de

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE ALIMENTOS. VERBA ALIMENTAR FIXADA NA AÇÃO DE DIVÓRCIO, COM DATA FINAL ESTABELECIDA PELA AGRAVANTE. ALIMENTOS TRANSITÓRIOS EM FAVOR DA EX-CÔNJUGE. PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR COM A EXCLUSÃO DE TERMO FINAL.  DESCABIMENTO.NECESSIDADE DE LASTRO PROBATÓRIO. RECURSO DESPROVIDO

APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, REQUERENDO A REDUÇÃO DO ENCARGO. RECONVENÇÃO BUSCANDO A MAJORAÇÃO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE MANTEVE A PENSÃO ALIMENTÍCIA EM 05(CINCO) SALÁRIOS MÍNIMOS. EXISTÊNCIA DE ACORDO JUDICIAL SOBRE O MONTANTE. MAIORIDADE SUPERVENIENTE. OBRIGAÇÃO QUE NÃO CESSA AUTOMATICAMENTE. TRINÔMIO. NECESSIDADE-POSSIBILIDADE

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHA MENOR DE IDADE E FILHO QUE ALCANÇOU A MAIORIDADE NO CURSO DO PROCESSO. MAJORAÇÃO. RECONVENÇÃO. REDUÇÃO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. DESCABIMENTO. 1. A REDUÇÃO LIMINAR DOS ALIMENTOS, MEDIDA EXCEPCIONAL, EXIGE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA CAPAZ DE DEMOSTRAR, DE PLANO, A MODIFICAÇÃO DO BINÔMIO ALIMENTAR. 2. NO CASO CONCRETO, O...

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL DESPROVIDO DE CUNHO DECISÓRIO. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.001 DO CPC. INADMISSIBILIDADE RECURSAL. CASO EM QUE A DECISÃO INTIMOU O RECONVINDO PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO AO PEDIDO DA PARTE RECONVINTE, NADA DECIDINDO ACERCA DO PEDIDO ELABORADO NA RECONVENÇÃO. AUSÊNCIA DE DECISÃO ACERCA DAS QUESTÕES...

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. DECISÃO QUE NÃO RECEBEU A RECONVENÇÃO. DECISÃO QUE NÃO SE ENQUADRA ENTRE AS HIPÓTESES ADMITIDAS PELO ATUAL ENTENDIMENTO DA TAXATIVAMENTE MITIGADA DO ROL DO ART. 1.015 DO CPC. DEFINIÇÃO DO TEMA 988 PELO STJ. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. Tratando-se de agravo de instrumento contra decisão que não recebeu a reconvenção apresentada pela parte ré, 

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REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO, COM BASE NO ART. 1.012, § 3º, DO CPC. ECA. ATO INFRACIONAL. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CIME DE LATROCÍNIO TENTADO. APELO QUE DEVE SER RECEBIDO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO PROVIMENTO DO RECURSO OU RISCO DE DANO GRAVE OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. INVIABILIDADE DO ACOLHIMENTO DO PEDIDO...