reconvenção em ação revisional alimentos

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  • Acórdão nº REsp 1112391 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA, 07 de Abril de 2011

    RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS E RECONVENÇÃO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO-OCORRÊNCIA, NA ESPÉCIE - JULGAMENTO EXTRA PETITA - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL TIDO POR VIOLADO - INCIDÊNCIA ANALÓGICA DO ENUNCIADO N. 284 DA SÚMULA/STF - OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA - CARÁTER TRANSITÓRIO - ADMISSIBILIDADE - PRECEDENTES - HIPÓTESE APLICÁVEL AO CASO DOS AUTOS -...

    ...EMENTA. RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS E RECONVENÇÃO - NEGATIVA DE ...Ação (fls. 2⁄25): revisional de alimentos, com ...656 – cópia do acórdão). Reconvenção (fls. 203⁄207): oferecida por J. C. R., por ...

  • Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença

    ... indispensáveis à propositura da ação. . Remissão: arts. 434, 435, 439, 550, §1º, ... disposto neste artigo aplica-se à reconvenção. Remissão: arts. 343 e ss. e 509 a 512. ..., o juiz também condena em pagar alimentos. Aliás, conforme visto nos itens 31 e 165 e, ...Direito processual civil. Ação revisional. Cumprimento de sentença. Ação declaratória. ...

  • Direito processual civil

    ...Etapa 6. Competência na ação de cobrança ajuizada por profissional liberal ... de paternidade cumulada com alimentos. Etapa 7. Empréstimo compulsório sobre energia ... ensejar eventual conexão com a ação revisional proposta perante o Juízo suscitado, não se ... honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou ...

  • Decisão Monocrática nº 2010/0175396-5 de CE - CORTE ESPECIAL, 18 de Agosto de 2011

    Cuida-se de agravo de instrumento desafiando decisão que inadmitiu recurso especial, interposto, com fundamento nas alíneas a e c do permissivo constitucional, contra acórdão, proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, assim ementado: "PROCESSO CIVIL - Reconvenção em ação revisional de alimentos - Admissibilidade - Observado o proce...

    ..."PROCESSO CIVIL - Reconvenção em ação revisional de alimentos - ...

  • Acórdão nº 2007/0055175-0 de T3 - TERCEIRA TURMA, 25 de Março de 2008

    Direito civil. Família. Revisional de alimentos. Reconvenção com pedido de exoneração ou, sucessivamente, de redução do encargo. Dever de mútua assistência. Divórcio. Cessação. Caráter assistencial dos alimentos. Comprovação da necessidade de quem os pleiteia. Condição social. Análise ampla do julgador. Peculiaridades do processo. - Sob a perspectiva do ordenamento jurídico brasileiro, o dever...

    ...EMENTA. Direito civil. Família. Revisional de alimentos. Reconvenção com pedido de ...Ação: revisional de alimentos ajuizada por E. C. L. de ...

  • Acórdão nº 2008/0073558-8 de T3 - TERCEIRA TURMA, 17 de Março de 2009

    Direito civil e processual civil. Família. Alimentos. Recurso especial. Revisão de alimentos. Pedido de majoração. Reconvenção. Pedido de redução. Elementos condicionantes. Mudança na situação financeira do alimentante ou da alimentanda. Princípio da proporcionalidade. Atualização monetária. Salário mínimo. Pendência da partilha. Patrimônio comum do casal sob a posse e administração do...

    ...Família. Alimentos. Recurso especial. Revisão de alimentos. Pedido de majoração. Reconvenção. Pedido de redução. Elementos condicionantes. ... mínimos, questão pacífica no âmbito da ação de alimentos propriamente dita, bem assim na �o revisional que tem em seu bojo a finalidade precípua de ...

  • Acórdão nº 0104616-67.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 09 de Abril de 2018

    APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, REQUERENDO A REDUÇÃO DO ENCARGO. RECONVENÇÃO BUSCANDO A MAJORAÇÃO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE MANTEVE A PENSÃO ALIMENTÍCIA EM 05(CINCO) SALÁRIOS MÍNIMOS. EXISTÊNCIA DE ACORDO JUDICIAL SOBRE O MONTANTE. MAIORIDADE SUPERVENIENTE. OBRIGAÇÃO QUE NÃO CESSA AUTOMATICAMENTE. TRINÔMIO. NECESSIDADE-POSSIBILIDADE

  • Da advocacia

    ...Ação julgada improcedente. " (STF, Pleno, ADI 1539, ..."PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. INDEFERIMENTO DA INICIAL. PROCESSO EXTINTO. ... (assim considerados, por exemplo, a reconvenção, as cautelares, a rescisória e os embargos à ... tal processo um " implícito caráter revisional a respeito da validade e eficácia das penas ...

  • Direito processual civil

    ... das pessoas que integram os pólos da ação, sendo necessário avaliar a repercussão da ... extintas COBAL (Companhia Brasileira de Alimentos) e CIBRAZEM (Companhia. Brasileira de Armazéns ... contra o despacho que não admite a reconvenção. Etapa 4. Interposição por petição ou no ... inteiramente o significado da natureza revisional dos recursos extraordinários, cuja principal ...

  • Intervenção Judicial nos Contratos de Assistência Privada à Saúde

    ..., que veem resguardado seu direito de ação e sua atuação de forma paritária na relação ... de demandante, o que ocorria na reconvenção, na ação declaratória incidental ou na ...RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS DE CONTRATO BANCÁRIO. INCIDENTE DE ... insumos, processos e tecnologias; II - alimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, seus ...

  • Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho

    ... (ex-Súmula n. 68). IX — Na ação de equiparação salarial, a prescrição é ... de sua categoria (§ 1º) e na reconvenção (§ 5º). O § 2º ixa os critérios que o juiz ... um crédito adicional para adquirir alimentos — equivaleria a um salário em utilidade. ... da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do ...

  • Artículos 1.694 a 1.710

    ... ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível ...�ão dos respectivos recursos, e, intentada ação contra uma delas, poderão as demais ser chamadas ... ação exonerativa ou, se for o caso, revisional, fazer desaparecer ou diminuir a prestação ... da petição inicial ou da reconvenção e será:. (..). . III - na ação de alimentos, ...

  • Leis

    ... interposição de recurso, ajuizamento de ação e demais atos processuais inerentes ao exercício ... próprio de refeições, distribuir alimentos e firmar convênio com entidades fornecedoras de ...§ 3º Não será admitida reconvenção, nem compensação, e as exceções, salvo as de ... Art. 175. No processo revisional, o ônus da prova cabe ao requerente. Art. 176. ...

  • Consolidação das leis do trabalho

    ...XXIX — ação, quanto aos créditos resultantes das relações ... a que alude o parágrafo anterior, os alimentos, quando as condições da região, zona ou ... da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do ...Parágrafo único. Havendo reconvenção ou intervenção de terceiro, o juiz, deofício, ...

  • Propedêutica

    ..., que os recursos não têm natureza de ação , segundo o sentido processual do vocábulo, pois ..., formulação de contestação, de reconvenção, e interposição de recursos ), é apenas a ...O pedido revisional tem caráter de recurso sui generis, não ..., en cierto tipo de causas, como las de alimentos, la impossibilidad de ejecutar la decisión del ...

  • Homologações de Acordo nº 994080499142 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 21 de Setembro de 2010

    Revisional de alimentos promovida pelo genitor em face da filha menor ação e reconvenção julgadas improcedentes autor/reconvindo que insurge-se contra a revogação da gratuidade da Justiça e insiste na redução do encargo para 1/3 do salário mínimo/mês inadmissibilidade alimentanda que necessita do pensionamento tal como fixado padrão financeiro do recorrente que não se coaduna com a acenada...

    ...J. . Apelado: I. V. O. . EMENTA: Revisional de alimentos promovida pelo genitor em face da lha menor ação e reconvenção julgadas improcedentes ...

  • Decisão Monocrática nº 1.0000.00.343895-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Maio de 2003

    A intimação dos agravantes, da decisão que não recebeu o seu pedido de reconvenção, conforme eles afirmam na inicial e nos termos do documento de f. 11-TJ, ocorreu em 06/05/2003 (terça-feira), iniciando-se o prazo no dia 07/05/2003 (quarta-feira). Fazendo-se a contagem de 10 (dez) dias, o recurso encontra-se protocolizado fora do prazo legal, uma

    ...A decisão trasladada de f. 181-TJ, em ação revisional de alimentos, deixou de receber a ..., em síntese, que é cabível a reconvenção, visando à majoração de alimentos, em ação ...

  • Acórdão nº 0337295-63.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 20 de Julho de 2016

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. MUDANÇA NA CONDIÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. REDUÇÃO DA PENSÃO. CABIMENTO. PRECEDENTES DO STJ. PERCENTUAL FIXADO AQUÉM DO NECESSÁRIO PARA MANUTENÇÃO DO MENOR. BINÔMIO POSSIBILIDADE/ NECESSIDADE. MAJORAÇÃO DO VALOR. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. – Determina o Código Civil que o direito à prestação de alimentos é...

  • Da ética do advogado

    ... por ele cometidas devem ser apuradas em ação autônoma, se o caso, sanção que é cabível ... ação rescisória ou revisão de alimentos), embora possa livremente contratá-los ... serviço para propositura de demanda revisional, o que caracteriza intuito de captação indevida ... acessórias (ação rescisória e reconvenção, por exemplo); b) omissa a base de cálculo dos ...

  • nº 6163974100 de 9ª Câmara de Direito Privado, 07 de Abril de 2009

    Revisional de alimentos - Apelação - Reconvenção do alimentante - Condição econômica inalterada - Inocorrência de fato novo. Recurso desprovido.

    ...origem: 1909/2008) VOTO: 3466 Revisional de alimentos - Apelação - Reconvenção do ...49/54, julgando improcedente a ação revisional de alimentos e a respectiva ...

  • Ementário do TJPR
  • Índice remissivo

    ...: O mandado de segurança não substitui a ação popular. p. 259, 272. Súmula 102: É devido o ...p. 102. Súmula 180: Na ação revisional do art. 31 do Decreto 24.150, de 20/4/1934, o ... Súmula 226: Na ação de desquite, os alimentos são devidos desde a inicial e não da data da ...801. Súmula 258: É admissível reconvenção em ação declaratória. p. 830. Súmula 259: ...

  • Do Processo Judiciário do Trabalho

    ...Ao julgar ou homologar ação coletiva ou acordo nela havido, o Tribunal ... se originar de comodato, depósito ou alimentos; III - se uma for de coisa não suscetível de ...Havendo reconvenção ou intervenção de terceiro, o juiz, de ofício, ... da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do ...

  • nº 5672414000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 29 de Julho de 2008

    Agravo de Instrumento. Ação revisional de alimentos. Pleito de exoneração formulado pelo alimentante em contestação. Via inadequada. Pretensão que deveria ter sido formulada por meio de reconvenção. Decisão mantida. Recurso improvido.

    ...10.329 Agravo de Instrumento. Ação revisional de alimentos. Pleito de exoneração ... ter sido formulada por meio de reconvenção. Decisão mantida. Recurso improvido. 1.- Agravo ...

  • Da Execução Forçada

    ... passar pela fase cognitiva por meio da ação de cumprimento, espécie de dissídio individual, ... da Fazenda Pública e nas do devedor de alimentos (arts. 730 e 732, CPC, respectivamente); b) a ...�ão executiva, não era permitida a reconvenção (art. 192, IV). Essa situação excessivamente ... para conhecer e julgar a pretensão revisional o mesmo juízo que conhecera e julgara a causa ...