reconvenção nunciação obra nova
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Acórdão nº 1.0114.11.006480-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO - PRELIMINAR, DE OFÍCIO, DE NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE ANÁLISE DA RECONVENÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA VERIFICADO - CASSAÇÃO - NECESSIDADE. A sentença que deixa de julgar a reconvenção é citra petita, portanto, eivada de nulidade, devendo ser cassada para que seja proferida nova e completa provisão judicial, atentando-se, ainda, aos...
... TJMG: APELAO CVEL - AO DE NUNCIAO DE OBRA NOVA - APELAO CVEL - RECONVENO - PRELIMINAR DE ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... ão e demarcação de terras e de nunciação de obra nova ... § 2º A ação possessória ... III - na reconvenção ... § 2º Verificando-se no trâmite do ...
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Acórdãos nº 1014818-06.2015.8.26.0004 de 25ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2019
... ão Paulo VOTO N° 8.750 AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. Direito de vizinhança ... Pedido formulado em reconvenção julgado improcedente. Apelação do ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... NOVA. MARCO TEMPORAL PARA A APLICAÇÃO DO CPC/2015 ... OBRA INTELECTUAL CUMULADO COM PEDIDO DE ... , divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova, o art. 95 do CPC/1973 ... Curador especial e reconvenção ... ü AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL ...
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Acórdãos nº 0162557-76.2010.8.26.0100 de 27ª Câmara de Direito Privado, 21 de Febrero de 2018
... APELAÇÃO – “ Ação de Nunciação de Obra Nova c.c reparação de danos ... - colocação de rufo- RECONVENÇÃO - Pleito de Indenização por danos ...
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Acórdãos nº 1005245-06.2015.8.26.0048 de 26ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2017
... NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA C.C. DEMOLIÇÃO ... exordial, "ainda que haja reconvenção ou ação contrária ou o réu ...
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Acordao N° 1667728 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Apelação cível. Processo civil. Direito civil. Vício de fundamentação. Anulação da sentença. Desnecessidade. Perda superveniente do interesse em relação ao embargo. Sobrevivência do interesse em relação ao pedido demolitório. Ação de nunciação de obra nova c/c demolição. Assembléias. Nulidade. Inexistência. Projeto arquitetônico e métodos construtivos. Inobservância pelo condômino. Multa. Manutenç
... NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA C/C ... DEMOLIÇÃO. ASSEMBLÉIAS ... , conforme pleiteado pelo réu em reconvenção ... 9. Não prospera a alegação de que não ... -
Acórdãos nº 0023763-55.2009.8.26.0506 de 32ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... Nunciação de obra nova c.c. indenização ... procedente e improcedente a reconvenção. Apelação do réu. Alegação de ...
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Vitória da conquista - 3ª vara cível e comercial
... - Processo 0800837-39.2015.8.05.0274 - Nunciação de Obra Nova - Direito de Vizinhança - AUTOR: ... , deveriam ter sido apresentados em reconvenção. Com efeito, para deduzir pretensão ...
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Acórdãos nº 1000219-78.2016.8.26.0634 de 7ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2018
... da não apreciação da reconvenção. Apresentação da peça em apartado ... de vizinhança - Ação de nunciação de obra nova - Reconvenção - Petição ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... foi incluído na Constituição Federal por obra da EC 45 de 2004 ... Esta norma é ... com outros elevados princípios inseridos na nova legislação, tais como a celeridade processual e ... ão e demarcação de terras e de nunciação de obra nova. § 2º A ação possessória ... III – na reconvenção ... § 2º Verificando-se no trâmite do ...
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Acórdãos nº 0011439-09.2009.8.26.0223 de 26ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2017
... COSTAMAR COMARCA: GUARUJÁ EMENTA: Nunciação de obra nova Inocorrência de ... procedente e improcedente a reconvenção pela r. sentença de fls. 764/768, ...
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Acórdãos nº 0007476-69.2012.8.26.0099 de 34ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2016
... Ação de nunciação de obra nova c.c. indenização por ... que responder aos termos da reconvenção. Recurso improvido. A r. sentença de fls ...
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Acórdão Nº 0003827-64.1995.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 20-02-2019
... VERIFICAR A REGULARIDADE DA OBRA. SOB ... FUNDAMENTAR O PLEITO DO RECORRENTE ... natureza equivalente a ação de nunciação de obra nova, por ... sua vez fundada em direito ... reconvenção quando proposta a demolição de obra em ...
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Acórdãos nº 2087374-54.2022.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 30 de Agosto de 2022
... que julgou extinta a reconvenção" ante a ausência de conexão com a a\xC3" ... Ação de nunciação de obra nova c.c. indenização ...
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Acórdãos nº 1003008-80.2015.8.26.0506 de 28ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2018
... de 1973, à ação de nunciação de obra nova fundada em inobservância ... nova e procedente em parte reconvenção por indenização. A autora, associação ...
- Acórdãos nº 1014761-39.2014.8.26.0451 de 36ª Câmara de Direito Privado, 20 de Junio de 2018
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... NOVA. MARCO TEMPORAL PARA A APLICAÇÃO DO CPC/2015 ... OBRA INTELECTUAL CUMULADO COM PEDIDO DE ... ão e demarcação de terras e de nunciação de obra nova ... v. Art. 23, II, 627 a 690 ... Curador especial e reconvenção ... ü AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL ...
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Acórdãos nº 0034629-39.2013.8.26.0068 de 7ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2016
... : GRACIELLA SALZMAN AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA ? REFORMA REALIZADA ... ter ingressando com reconvenção ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ...
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Acordao Nº 83020 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2016
APELAÇÃO CÍVEL. NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. RECONSTRUÇÃO DO MURO. DIREITO DE PROPRIEDADE LIMITADO PELO DIREITO DE VIZINHANÇA. CONVENÇÃO QUE DETERMINA ACORDO PRÉVIO PARA REALIZAÇÃO DE OBRA. 1) O direito de propriedade, conquanto notadamente privatístico, encontra restrições nos direitos de vizinhança, haja vista a necessidade de harmonizar as prerrogativas do proprietário com a segurança e sossego dos
... Pblica que nos autos da ao de nunciao de obra nova julgou improcedente o pedido formulado na ... -
Acordao Nº 83020 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2016
APELAÇÃO CÍVEL. NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. RECONSTRUÇÃO DO MURO. DIREITO DE PROPRIEDADE LIMITADO PELO DIREITO DE VIZINHANÇA. CONVENÇÃO QUE DETERMINA ACORDO PRÉVIO PARA REALIZAÇÃO DE OBRA. 1) O direito de propriedade, conquanto notadamente privatístico, encontra restrições nos direitos de vizinhança, haja vista a necessidade de harmonizar as prerrogativas do proprietário com a segurança e sossego dos
... Pblica que nos autos da ao de nunciao de obra nova julgou improcedente o pedido formulado na ... -
Acordao Nº 83020 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2016
APELAÇÃO CÍVEL. NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. RECONSTRUÇÃO DO MURO. DIREITO DE PROPRIEDADE LIMITADO PELO DIREITO DE VIZINHANÇA. CONVENÇÃO QUE DETERMINA ACORDO PRÉVIO PARA REALIZAÇÃO DE OBRA. 1) O direito de propriedade, conquanto notadamente privatístico, encontra restrições nos direitos de vizinhança, haja vista a necessidade de harmonizar as prerrogativas do proprietário com a segurança e sossego dos
... Pblica que nos autos da ao de nunciao de obra nova julgou improcedente o pedido formulado na ... -
Acordao Nº 83020 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2016
APELAÇÃO CÍVEL. NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. RECONSTRUÇÃO DO MURO. DIREITO DE PROPRIEDADE LIMITADO PELO DIREITO DE VIZINHANÇA. CONVENÇÃO QUE DETERMINA ACORDO PRÉVIO PARA REALIZAÇÃO DE OBRA. 1) O direito de propriedade, conquanto notadamente privatístico, encontra restrições nos direitos de vizinhança, haja vista a necessidade de harmonizar as prerrogativas do proprietário com a segurança e sossego dos
... Pblica que nos autos da ao de nunciao de obra nova julgou improcedente o pedido formulado na ... -
Acórdãos nº 2231576-71.2015.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... ÇÃO DE DECISÃO QUE INDEFERIU A RECONVENÇÃO. CONEXÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS DA ... Aduz ser evidente a conexão, pois a obra recente da autora foi realizada, ... 080 “DIREITO DE VIZINHANÇA - NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - RECONVENÇÃO - ...
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Direito civil
... Atualmente, já com a nova legislação civil, a nomenclatura foi alterada ... Súmula 386: Pela execução de obra musical por artistas remunerados é devido ... de ação autônoma ou do manejo de reconvenção. Entretanto, para a aplicação do art. 940 do ... JURISPRUDÊNCIA TEMÁTICA: ... * Nunciação de obra nova. Obra inacabada. Construção de ...