reconvenção nunciação obra nova
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Livro II - Da função jurisdicional
... , com razão, Cintra, Grinover e Dinamarco (obra cit., 8. ed., 1986. p. 80) ... Discípulo de ... de o autor renovar o pedido, mediante nova ação, tantas quantas fossem as vezes que ... 515, I); d) pode haver reconvenção (art. 343) em ação declaratória (STF, Súmula ... ão e demarcação de terras e de nunciação de obra nova ... § 2º A ação possessória ...
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Acórdão nº 1.0392.16.003128-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2018
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DEMOLITÓRIA - PRETENSÃO DISCUTIDA EM DEMANDA PROPOSTA ANTERIORMENTE - INOCORRÊNCIA - CAUSAR DE PEDIR E PEDIDO DISTINTOS - COISA JULGADA - NÃO CARACTERIZAÇÃO - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA ANULADA.- Nos termos do art. 301, §3º, do CPC 1973, vigente quando do ajuizamento da demanda, há coisa julgada quando se repete ação que já foi decidida por
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Acórdão nº 1.0392.16.003128-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2018
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DEMOLITÓRIA - PRETENSÃO DISCUTIDA EM DEMANDA PROPOSTA ANTERIORMENTE - INOCORRÊNCIA - CAUSAR DE PEDIR E PEDIDO DISTINTOS - COISA JULGADA - NÃO CARACTERIZAÇÃO - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA ANULADA.- Nos termos do art. 301, §3º, do CPC 1973, vigente quando do ajuizamento da demanda, há coisa julgada quando se repete ação que já foi decidida por
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Acórdão nº 1.0686.15.013456-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INTEMPESTIVIDADE - INOCORRÊNCIA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONSTRUÇÃO DE RAMPA EM VIA PÚBLICA - NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL - REQUERIMENTO DAS PARTES - CERCEAMENTO DE DEFESA - CASSAÇÃO DA SENTENÇA.O julgamento antecipado da lide pressupõe a desnecessidade da prova indicada pelas partes, sob pena de se afrontar o...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... , considerando a juntada de documentação nova e pedido de reconsideração de decisão ... autos, propôs a presente AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA C/C PEDIDO LIMINAR contra VITELIUS ... A parte ré apresenta reconvenção, na qual requer a demolição da obra que ...
- Acórdão Nº 0303248-08.2018.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Civil, 04-11-2021
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Decisão Monocrática nº 50005641220178210009 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 30-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. RECONVENÇÃO. - COMPETÊNCIA INTERNA. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. O RECURSO EM AÇÃO QUE TENHA COMO CAUSA DE PEDIR CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL INSERE-SE NA SUBCLASSE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DE COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS QUE INTEGRAM O 8º GRUPO CÍVEL. APLICAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... AÇÃO DE COBRANÇA. RECONVENÇÃO. - COMPETÊNCIA INTERNA. REPRESENTAÇÃO ... decretação de nulidade; IV - o pedido de nova decisão. § 1o O apelado será intimado para ... çada; h) servidões; i) comodato; j) nunciação de obra nova; k) divisão e demarcação de ... -
Acórdão nº 1.0153.08.076437-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ANÁLISE DE PRETENSÕES QUE NÃO COMPUSERAM O ROL DOS PEDIDOS INICIAIS - DECISÃO EXTRA PETITA - TUTELA INIBITÓRIA - DIREITO DA PERSONALIDADE DA PARTE AUTORA - VIOLAÇÃO OU RISCO DE VIOLAÇÃO A POR CONDUTA DA PARTE RÉ - NÃO COMPROVAÇÃO. Os pedidos iniciais são responsáveis por estabelecerem os limites da lide. Assim, a decisão que aprecia, acolhendo ou rejeitando, pretensões...
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Acórdão nº 1.0153.08.076437-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ANÁLISE DE PRETENSÕES QUE NÃO COMPUSERAM O ROL DOS PEDIDOS INICIAIS - DECISÃO EXTRA PETITA - TUTELA INIBITÓRIA - DIREITO DA PERSONALIDADE DA PARTE AUTORA - VIOLAÇÃO OU RISCO DE VIOLAÇÃO A POR CONDUTA DA PARTE RÉ - NÃO COMPROVAÇÃO. Os pedidos iniciais são responsáveis por estabelecerem os limites da lide. Assim, a decisão que aprecia, acolhendo ou rejeitando, pretensões...
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Acórdão Nº 0000459-37.2014.8.24.0076 do Primeira Câmara de Direito Civil, 03-11-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA IMPROCEDENTE. RECONVENÇÃO PROCEDENTE. RECURSO DO AUTOR PELA REFORMA TOTAL DA SENTENÇA. RECURSO DOS RECONVINTES PELA MAJORAÇÃO DA CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA. CONSTRUTOR QUE AJUIZOU DEMANDA A FIM DE COBRAR VALORES INADIMPLIDOS. EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO ARGUIDA. RECONVENÇÃO INTERPOSTA COM FUNDAMENTO EM VÍCIOS CONSTRUTIVOS NA RESIDÊ
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Acórdãos nº 0014065-58.2013.8.26.0482 de 33ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015
... Privado (Voto nº SMO 21483) NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA Cabimento para ... Pontuam a ausência de reconvenção. Ressaltam que o Município de ...
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Acórdão nº 1.0153.11.007918-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Septiembre de 2013
V.v.:APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - ESBULHO POSSESSÓRIO - ... ças reconhecidas - Cabimento da reconvenção - Recurso provido. O interesse de agir resulta da ...
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Alagoinhas - 3ª v dos feitos de rel de cons civeis e comerciais
... incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a ... DESPACHO 8001321-72.2021.8.05.0004 Nunciação De Obra Nova Jurisdição: Alagoinhas Nunciante: ...
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Acórdão Nº 0004030-76.2023.8.16.01230000346-42.2006.8.16.0123Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 09-10-2023
... NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA, CUMULADA COM PEDIDO ... petição inicial, e pelo réu, em reconvenção ou em ... pedido contraposto. Mas nem sempre ...
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Decisão Monocrática nº 50022270920208210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 24-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS MONITÓRIOS. - COMPETÊNCIA INTERNA. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. O RECURSO EM AÇÃO QUE VERSA SOBRE A REGULARIDADE DA COBRANÇA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA INSERE-SE NA SUBCLASSE DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO DA COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS QUE INTEGRAM O 1º, 2º E 11º GRUPOS CÍVEIS. OFÍCIO-CIRCULAR Nº 01/2016 – 1ª VICE-PRESIDÊNCIA. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... Apresenta reconvenção. Discorre sobre a existência de danos morais no ... forçada;h) servidões;i) comodato;j) nunciação de obra nova;k) divisão e demarcação de terras ... -
Acórdão Nº 0016314-97.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 03-12-2023
... CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA. NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. EXCESSO DE ... EXECUÇÃO ... reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou ...
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Processo nº 0025207-57.2009.8.19.0203 de Quinta Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2017
... obra ... reconvenção, na qual alegam que os ... Em apenso segue a ação de nunciação de obra nova de nº 0043674- ...
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Acórdãos nº 4015888-27.2013.8.26.0602 de 31ª Câmara de Direito Privado, 25 de Junio de 2018
... DE VIZINHANÇA - Ação de nunciação de obra nova - Demanda ajuizada com o ... ória veiculada em reconvenção, por falta de comprovação de alegada ...
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Acórdão Nº 0008944-69.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 13-11-2023
... JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE E RECONVENÇÃO ... JULGADA EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA – ... DECISÃO AGRAVADA QUE ...
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Acórdão nº 1.0000.22.038969-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - APLICAÇÃO DE MULTA - PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 1.026 DO CPC.- Não se acolhem os embargos de declaração se a alegada omissão não se verifica no acórdão.- Se os embargos de declaração são manifestamente protelatórios, há que se aplicar a multa prevista no parágrafo único do art. 1.026 do CPC.
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Itabuna - 3ª vara cível e comercial
... Requereu, ainda, a reconvenção para restituição dos valores disponibilizados ... ção do demandado para, querendo, apresentar nova contestação ... A parte demandada reiterou ... INTIMAÇÃO 8004237-43.2021.8.05.0113 Nunciação De Obra Nova Jurisdição: Itabuna Nunciante: ...
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João dourado - Vara cível
... INTIMAÇÃO 8001601-08.2021.8.05.0145 Nunciação De Obra Nova Jurisdição: João Dourado ... ; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a ...
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Ilhéus - 4ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... nova conclusão ... Cumpra-se ... Ilhéus/BA, 21 ... de 15 dias, acerca da Contestação/Reconvenção de ID: 214411145 e documentos ... Intime-se o ... - Processo 0502660-52.2015.8.05.0103 - Nunciação de Obra Nova - Direito de Vizinhança - AUTOR: ...
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Acórdão Nº 0012007-56.2015.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 19-09-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA ... N O V A T R A N S F O R M A D A E M ... de obra nova e indenização por perdas e danos contra SOLAR ... Montante ... – Reconvenção. Edificação de varanda coberta ... fixado em ...
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Alagoinhas - 3ª v dos feitos de rel de cons civeis e comerciais
... DESPACHO 8001321-72.2021.8.05.0004 Nunciação De Obra Nova Jurisdição: Alagoinhas Nunciante: ... ; e III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a ...