reconvenção nunciação obra nova
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Acordão da Quarta Turma, 21-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.1. Os embargos de declaração objetivam sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão e/ou erro material no julgado (CPC, art. 1022), sendo inadmissível a oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, mormente porque não são...
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Decisão da Presidência nº 715481 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2014
... trecho da ementa transcrevo a seguir: NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA ... CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL NAS ... AÇÃO E RECONVENÇÃO JULGADAS IMPROCEDENTES ... RECURSO ...
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Decisões Monocráticas nº 715481 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2014
... trecho da ementa transcrevo a seguir: NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA ... CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL NAS ... AÇÃO E RECONVENÇÃO JULGADAS IMPROCEDENTES ... RECURSO ...
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Acórdão nº 1.0718.16.000287-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA COM PEDIDO DE LIMINAR C/C DEMOLITÓRIA - CONSTRUÇÃO IRREGULAR COMPROVADA - OBRA CONCLUÍDA - DEMOLIÇÃO - NECESSIDADE. I - Ação proposta durante a vigência do Código de Processo Civil/1973. II - Observância dos artigos 934 a 940 da Lei Processual Civil vigente à época. III - Incontroversa a irregularidade da obra. IV - Comprovada a construção...
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Efeitos da posse e outros
... necessária e adequada para: I – evitar nova turbação ou esbulho; II – cumprir-se a tutela ... nestas ações, a apresentação da reconvenção, por ser desnecessária ... A ... ção e/ou remoção do aterro, construção, obra, cercas ou demais benfeitorias, bem como dos ... : 1°) os embargos de terceiro; 2°) a nunciação de obra nova; 3°) a ação de imissão de posse ...
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Acordão da , 08-08-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL E MATERIAL. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL NA GARANTIA. VÃCIOS DE CONSTRUÇÃO. REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. REEXAME FÃTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de...
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Acórdão nº 1.0000.22.203663-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO - NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - QUESTÃO DE ORDEM. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA. DECISÃO SURPRESA. VEDAÇÃO. DESCUMPRIMENTO. Nos termos do art. 9º e 10 do CPC, que consagraram a regra de vedação à decisão-surpresa, que tem por objetivo concretizar uma nova dimensão do princípio do contraditório, dando às partes envolvidas um efetivo poder de influência no julgamento da causa, para o
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A dinâmica da posse
... pelo possuidor legítimo: a ação de nunciação de obra nova e os embargos de terceiro ... Em contestação e reconvenção, alguns ocupantes alegaram que o réu maior ( ...
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Introdução ao direito fenestral
... ço , de Aluísio Azevedo (1890), clássica obra do nosso naturalismo embora – como lembra Brito ... datada de 1963, mantém-se intocada na nova ordem civil. Veja-se que, assim como ocorre com a ... janela indevida, caberá ação de nunciação e obra nova , com medida liminar de embargo. Como ... improcedentes – Extinção da reconvenção sem exame do mérito – Construção de janelas ...
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Imobiliário
... ça para construir autoriza a demolição da obra, uma vez que, por si só, torna irregular a rução ... Apelação. Ação de nunciação de obra nova c/c. Demolitória. Parcial ... Necessidade de manejo de reconvenção. Inteligência do artigo 315 do antigo código de ...
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Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
... ão e demarcação de terras e de nunciação de obra nova ... § 2º. A ação possessória ... cumprimento de sentença; III - na reconvenção. § 2º. Verificando-se no trâmite do processo ...
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Novo Código de Processo Civil
... ão e demarcação de terras e de nunciação de obra nova ... § 2º A ação possessória ... III — na reconvenção. § 2º Verificando-se no trâmite do processo ...
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Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
... ão e demarcação de terras e de nunciação de obra nova ... § 2º A ação possessória ... III — na reconvenção. § 2º Verificando-se no trâmite do processo ...
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Novo CPC
... ão e demarcação de terras e de nunciação de obra nova ... § 2º A ação possessória ... III — na reconvenção. § 2º Verificando-se no trâmite do processo ...
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Código de Processo Civil - CPC/2015
... ão e demarcação de terras e de nunciação de obra nova ... § 2º A ação possessória ... III - na reconvenção ... § 2º Verificando-se no trâmite do ...
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Acórdão nº 1.0287.13.006762-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - CONSTRUÇÃO - UTILIZAÇÃO DE ROLO COMPACTADOR CAPAZ DE ABALAR A ESTRUTURA NO IMÓVEL LINDEIRO OU OUTRA CONDUTA ILEGAL E DANOSA - INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA.- Não demonstrado nos autos que a construção do proprietário do imóvel lindeiro foi determinante para causar as rachaduras ou trincas no imóvel da parte...
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Decisao Nº 8011122-58.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 15-07-2020
... PROCEDENTES OS PEDIDOS FEITOS EM RECONVENÇÃO – PARCIAL PROVIMENTO – OBRIGAÇÃO DO APELADO ... EMENTA: AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - OBRAS - AUMENTO DO FLUXO DE ÁGUA ...
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Acórdão nº 1.0000.00.202788-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Febrero de 2002
PRECLUSÃO - FACULDADE RECURSAL NÃO EXERCIDA NO MOMENTO PROCESSUAL PRÓPRIO - ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA - DESCARACTERIZAÇÃO - A preclusão, em sua essência, é a perda de uma faculdade processual, por não ter sido exercida, no momento próprio. Não se configura cerceamento de defesa se a parte, no curso do processo, não se anima a recorrer. Se deixa de fazê-lo no momento processual a tanto...
... a apelação interposta em ação de nunciação de obra nova, com pedido de liminar, ajuizada ... reconvenção (f. 31/38). No despacho saneador (f. 77/83), foi ... -
Decisao Nº 0104932-85.2004.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 19-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA C/C COM INDENIZAÇÃO E DEMOLIÇÃO. CONSTRUÇÃO IRREGULAR. DESRESPEITO AOS RECUOS LATERIAS E FRONTAIS, IMPEDINDO VENTILAÇÃO, VISÃO E ENTRADA DE LUZ NATURAL NOS APARTAMENTOS DE Nº. PORTA 103 E 203. PERÍCIA REALIZADA NOS AUTOS. CONSTATAÇÃO DA ANORMALIDADE. OBRA EM DISCORDÂNCIA COM O ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO QUE LHE FORA CONCEDIDO....
... 229/234, que na ação de nunciação de obra nova cumulado com pedido de natureza ... reconvenção, fixando, para tanto os honorários sucumbenciais ... -
Acórdão Nº 00014378020128200145 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 30-07-2021
... EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. CONSTRUÇÃO QUE INVADIU TERRENO DE ... somente seriam cabíveis em sede de reconvenção, o que inocorreu. Na peça contestatória houve ...
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Acórdão Nº 0311452-89.2018.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 06-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO. OCORRÊNCIA. PRETENDIDA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. PROVAS DOCUMENTAIS INSUFICIENTES À COMPROVAÇÃO DOS ASSEVERADOS PREJUÍZOS EXPERIMENTADOS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DA OBRA EM TERRENO...
... , na comarca da Capital, Ação de Nunciação de Obra Nova contra Gerusa Stuart Cardoso, ... , a ré apresentou contestação/reconvenção (evento 40), arguindo, em preliminar, ausência ... -
Código de Processo Civil - CPC/1973
... Art. 34. Aplicam-se à reconvenção, à oposição, à ação declaratória ... , divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova ... Art. 96. O foro do domicílio ...
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Acórdão nº 1.0003.18.004417-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - PRELIMINAR - PLEITO RECONVENCIONAL - NÃO CONHECIMENTO PARCIAL - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - DIREITO DE VIZINHANÇA - LOTEAMENTO IRREGULAR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RISCO - ART.1.311 DO CÓDIGO CIVIL- PERÍCIA CONCLUSIVA. Segundo o princípio da dialeticidade, não deve ser conhecida a parcela do recurso que não indica os motivos de fato e...
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Acórdão nº 1.0003.18.004417-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - PRELIMINAR - PLEITO RECONVENCIONAL - NÃO CONHECIMENTO PARCIAL - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - DIREITO DE VIZINHANÇA - LOTEAMENTO IRREGULAR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RISCO - ART.1.311 DO CÓDIGO CIVIL- PERÍCIA CONCLUSIVA. Segundo o princípio da dialeticidade, não deve ser conhecida a parcela do recurso que não indica os motivos de fato e...