reconvenção nunciação obra nova
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Decisão Monocrática Nº 0300275-74.2015.8.24.0075 do Terceira Câmara de Direito Público, 06-04-2020
... contra a sentença que, na ação de nunciação de obra nova e demolitória, com pedido de ... o pedido do demadado formulado em reconvenção). [ ... ] ... Se, no contexto da demanda, a ...
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Acórdão nº 1.0672.12.010385-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO COMINATÓRIA - CONDOMÍNIO EDILÍCIO - PRÉDIO COMERCIAL - INSTALAÇÃO DE PORTA BLINDEZ PARA FECHAMENTO DO CONJUNTO DE SALAS - OBSTRUÇÃO DA ÁREA COMUM E DA CIRCULAÇÃO DE AR - PREJUÍZO EVIDENTE - DANO MATERIAL - FALTA DE PROVA INEQUÍVOCA DO DANO - AÇÃO PRINCIPAL PROCEDENTE E RECONVENÇÃO IMPROCEDENTE.- Restando demonstrado, no caso concreto, que as modificações executadas pelo...
... para o fechamento do corredor, conforme obra por ele executada, e o depoimento pessoal do ... o recorrente que apenas fez a instalao de nova porta "blindex" em virtude da conduta do apelado ... -
Acórdão nº 1.0000.20.558874-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - IMÓVEL COMERCIAL - ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO PARA IMÓVEL RESIDENCIAL - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO CONTRATUAL - CONDOMÍNIO DE FATO - CONSTRUÇÃO EM ÁREA COMUM - NÃO OCORRÊNCIA - ÔNUS DA PROVA - RECURSO NÃO PROVIDO. - O contrato objeto da lide não proíbe, em momento algum, a alteração da finalidade comercial do imóvel. É...
... Deferida liminarmente a ordem de suspenso da obra. Na sentena, o magistrado de primeiro grau ... :EMENTA: APELAO CVEL - AO DE NUNCIAO DE OBRA NOVA - PRELIMINAR DE NO CONHECIMENTO DO RECURSO, POR ... -
Acórdão nº 1.0000.20.558874-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - IMÓVEL COMERCIAL - ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO PARA IMÓVEL RESIDENCIAL - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO CONTRATUAL - CONDOMÍNIO DE FATO - CONSTRUÇÃO EM ÁREA COMUM - NÃO OCORRÊNCIA - ÔNUS DA PROVA - RECURSO NÃO PROVIDO. - O contrato objeto da lide não proíbe, em momento algum, a alteração da finalidade comercial do imóvel. É...
... Deferida liminarmente a ordem de suspenso da obra. Na sentena, o magistrado de primeiro grau ... :EMENTA: APELAO CVEL - AO DE NUNCIAO DE OBRA NOVA - PRELIMINAR DE NO CONHECIMENTO DO RECURSO, POR ... -
Decisão Monocrática nº 2009/0207273-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... "AGRAVO RETIDO - Nunciação de obra nova - Ilegitimidade ativa inocorrente - ... ões dos próprios Agravantes em sua reconvenção (fls. 59/60)." (fl. 18) ... Rever esse ...
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Acórdão nº 52289345420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TUTELA DE URGÊNCIA. EMBARGO DE OBRA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. DE ACORDO COM O ART. 300 DO CPC, A TUTELA DE URGÊNCIA SERÁ CONCEDIDA QUANDO HOUVER ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. NO CASO, EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, NÃO HÁ ELEMENTOS NOS...
... nunciação de obra nova com pedido liminar objetivando, ... III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a ... -
Acórdão Nº 0319472-77.2017.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Público, 22-11-2022
... de alvar de construo para regularizao da obra. Aps a instruo do feito, a magistrada a quo ... 06). No dia 03/10/2017 nova visita in loco foi realizada pela fiscalizao e ...
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Acórdão nº 2008/0275138-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PARTICULARIZAÇÃO DOS DISPOSITIVOS VIOLADOS. ÓBICE DA SÚMULA 284 DO STF APLICÁVEL POR ANALOGIA NESTA CORTE. PREQUESTIONAMENTO. NÃO-OCORRÊNCIA. PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE, PELO AUTOR, À MUNICIPALIDADE, APÓS A CONTESTAÇÃO DA RÉ, EM AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. LITIGÂNCIA CONTRA...
... A CONTESTAÇÃO DA RÉ, EM AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. LITIGÂNCIA CONTRA VIZINHO ... 420, e INDEFIRO a reconvenção que foi postulada pela Ré em vista do ... -
Acórdão nº 1.0480.08.117868-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2017
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - NULIDADE PARCIAL DO PROCESSO, POR CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CARACTERIZAÇÃO - PRODUÇÃO DE PROVA TÉCNICA - PROCEDIMENTO REALIZADO SOB PRESIDÊNCIA DO MAGISTRADO - PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE SEGUNDA PERÍCIA PARA INSTRUÇÃO DO PROCESSO - DESNECESSIDADE, POR ESTAR SUFICIENTEMENTE ESCLARECIDA A MATÉRIA CONTROVERTIDA -...
... a eles pertencente, ditos decorrentes de obra por ela realizada - bem como rejeitou os pedidos ... e o ato a ser praticado sob a gide da lei nova, aquele no poder ser rompido com a aplicao desta ... -
Acórdão Nº 0208654-93.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 28-06-2017
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO ... DE OBRA NOVA. DECRETAÇÃO DA REVELIA ... 48 usque 51 do feito e ... reconvenção (fls. 57 e 58) ... O promovente replicou às ...
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Acórdão Nº 0304611-66.2015.8.24.0061 do Sétima Câmara de Direito Civil, 22-07-2021
... mensal de aproximadamente R$ 2.000,00 com a obra irregular. Asseverou, ademais, o demandante, que ... A requerida apresentou, também, reconvenção, pedindo pela condenação do requerente ao ... AÇÕES DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA C/C DEMOLITÓRIA, AÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2010/0198986-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... PARALISAÇÃO DE OBRA EM TERRENO VIZINHO AO DA CONTROLADORIA-GERAL DA ... de que a União ajuizou ação de nunciação de obra nova, com pedido de medida liminar, ... ção e, concomitantemente, ofereceu reconvenção com a finalidade de reivindicar parte do imóvel ...
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Decisão Monocrática nº 50358964320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 24-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA CUMULADA COM NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA E PEDIDOS DE DEMOLIÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. TUTELA PROVISÓRIA. Conforme os elementos de prova e os argumentos por ora produzidos, verifica-se que a decisão recorrida defere a tutela provisória diante do preenchimento dos pressupostos previstos na lei, tendo o juízo procedido com critério e explicitado...
... AÇÃO reivindicatória cumulada com nunciação de obra nova e pedidos de demolição e ... III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a ... -
Acórdão Nº 0002906-24.2008.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 21-02-2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. LEGITIMIDADE AD CAUSAM DE POSSUIDOR E DO MUNICÍPIO. ART. 934, INCS. I E III, CPC/1973. ABANDONO DA CAUSA NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR PARA SUPRIR A FALTA. AÇÃO SOBRE DIREITO DE VIZINHANÇA. OUTORGA UXÓRIA. DESNECESSIDADE. OBRIGATORIEDADE APENAS QUANDO SE TRATAR DE DIREITO REAL IMOBILIÁRIO. ART. 10 DO ENTÃO VIGENTE CPC/73.
... Assunto: AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA ... Apelante: FRANCISCO GREGÓRIO ... O réu interpôs reconvenção às páginas 59/62, requerendo a ... condenação ... -
Introdução ao processo civil
... 4. Ação de nunciação de obra nova ... É uma ação cujo objetivo ... de defesa de direito material ou de reconvenção ... Art. 396 ... O juiz pode ordenar que a ...
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Acórdão Nº 0306964-93.2016.8.24.0045 do Terceira Câmara de Direito Público, 24-08-2021
... Pedra Branca - AMO ajuizou "Ao de Nunciao de Obra Nova Cumulada com pedido de Liminar" contra T4U ...
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Acórdãos nº 0001348-64.2014.8.26.0648 de 26ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2016
... FILHO EMENTA: "AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - DIREITO DE ... Nº 0001348-64.2014.8.26.0648 LDN reconvenção, fundadas em direito de ...
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Acórdão Nº 0327999-49.2014.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 02-12-2021
... ajuizou ao de nunciao de obra nova cumulada com indenizao em face de ACCR ...
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Os procedimentos simplificados e flexibilizados no novo CPC
... A ressurreição (nova roupagem) de alguns procedimentos especiais: ... 907 a 913 CPC/1973), da ação de nunciação de obra nova (arts. 934 a 940 CPC/1973), da ... , etc.) e de demandas contrapostas (reconvenção), prejudica profundamente a tutela dos direitos ...
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Acórdãos nº 1027043-67.2015.8.26.0001 de 27ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2018
... Ação de nunciação de obra nova. Sentença de improcedência ... houve apresentação de reconvenção, no caso concreto. Assim, não serão ...
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Acórdãos nº 2105214-87.2016.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA, DEMOLIÇÃO DE OBRA E S E DANOS. RECONVENÇÃO. TUTELA PROVISÓRIA PARA REVOGAÇÃO DA ... pela Ré/Reconvinte é claramente nova, tem aumento de área, por incorporar ...
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Acórdãos nº 2105214-87.2016.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA, DEMOLIÇÃO DE OBRA E S E DANOS. RECONVENÇÃO. TUTELA PROVISÓRIA PARA REVOGAÇÃO DA ... pela Ré/Reconvinte é claramente nova, tem aumento de área, por incorporar ...
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Acórdãos nº 0000242-88.2013.8.26.0523 de 12ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2018
... APELADOS: OS MESMOS VOTO Nº 27883 NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. Competência preferencial da ... inicial , ainda que haja reconvenção ou ação contrária ou o réu ...
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Dos efeitos da posse
... de ações possessórias atípicas: nunciação de obra nova; embargos de terceiro senhor e ... é a defesa, propriamente dita) e reconvenção ... A reconvenção é um contra-pedido que o ...
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Capital - 15ª vara de relações de consumo
... (a) contestar, querendo, a reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias, se houver ... Após, nova vista ao MP ... Salvador, 1 de dezembro de ... 0021271-67.2011.8.05.0001 - Nunciacao de obra nova - DIREITO CIVIL - AUTOR: Condominio Pedra do ... Gomes Solla - Trata-se de AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA COM PEDIDO DE EMBARGO E DEMOLIÇÃO, ...