redibitórios
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Patologias e vícios construtivos
... Podem manifestar-se de imediato, ou levar anos para se fazerem presentes, nestes casos são conhecidos como vícios ocultos ou vícios redibitórios ... Em alguns casos as patologias podem ser identificadas de imediato. Como exemplos práticos dessas ocorrências podem ser citados: manchas e ...
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Acordao N° 1297449 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-10-2020
Civil e processo civil. Apelação cível. Ação indenizatória. Compra e venda de lancha usada. Explosão. Assistência judiciária. Revogação mantida. Vícios redibitórios. Não demonstração. Responsabilidade civil afastada. 1. Em caso de manutenção da decisão que revoga a concessão de gratuidade de justiça, o recolhimento de custas é postergado para o momento em que a preliminar do recurso for examinada,
... AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMPRA E ... VENDA DE LANCHA USADA. EXPLOSÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. REVOGAÇÃO ... MANTIDA. VÍCIOS REDIBITÓRIOS. NÃO DEMONSTRAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL ... 1. Em caso de manutenção da decisão que revoga a concessão de gratuidade de justiça, o ... -
Acórdão Nº 0013455-50.2018.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 21-08-2023
... QUE COMPROVA DE FORMA INDENE DE DÚVIDAS A EXISTÊNCIA ... DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS REDIBITÓRIOS – RESPONSABILIDADE ... CONFIGURADA – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CULPA ... EXCLUSIVA DO ADQUIRENTE – EXPEDIÇÃO DE HABITE-SE PELO ...
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Decisão Monocrática Nº 4000413-04.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 24-01-2020
... ções de vícios nos produtos objeto da contratação é aplicável o que dispõe o Código Civil nos artigos que tratam dos vícios redibitórios, mais especificamente o contido nos artigos 441 e seguintes da Lei Civil" (fl. 11) ... Aduz que a pretensão autoral foi ...
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Acórdãos nº 1002458-94.2014.8.26.0482 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 12 de Abril de 2018
... PRESCRIÇÃO. Inocorrência. Aplicação do prazo ânuo concernente aos vícios redibitórios. Inaplicabilidade do prazo relativo a vícios de produto do Código de Defesa do Consumidor. Teoria do diálogo ...
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Acórdãos nº 1009146-78.2014.8.26.0577 de 30ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2017
... MAGISTRADO PROLATOR DA DECISÃO: ALESSANDRO DE SOUZA LIMA EMENTA APELAÇÃO AÇÃO INDENIZATÓRIA VÍCIOS REDIBITÓRIOS PRECLUSÃO DA PROVA PERICIAL E TESTEMUNHAL - Houve preclusão da produção de prova pericial e prova oral ...
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Acordao N° 1252013 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Apelação cível. Compra e venda. Veículo usado. Vícios redibitórios. Inexistência. Danos materiais e morais. Ônus da prova. Não configuração. O vício que, nos termos dos artigos 441 e 442 do código civil, autoriza a redibição do contrato ou o abatimento no preço é o vício oculto. Na compra e venda de veículo usado, não é oculto o vício facilmente percebido pelo comprador poucos dias após a realizaç
... Desembargadora CARMELITA BRASIL ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA. VEÍCULO USADO. VÍCIOS REDIBITÓRIOS ... INEXISTÊNCIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. ÔNUS DA PROVA. NÃO ... CONFIGURAÇÃO ... O vício que, nos termos dos artigos 441 e 442 do Código ... -
Acórdão Nº 0014216-93.2020.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 20-03-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. “AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO DE ... NEGÓCIO JURÍDICO POR VÍCIOS REDIBITÓRIOS C/C ... DANOS MORAIS”. PRELIMINARES. PLEITO DE CONCESSÃO ... DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PRECLUSÃO ... TEMPORAL. QUESTÃO JÁ DECIDIDA SEM ...
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Acórdão Nº 0033670-42.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 26-11-2022
... PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE ARGUIDO ... EM SEDE DE CONTRARRAZÕES – INOCORRÊNCIA - VÍCIOS REDIBITÓRIOS – ... PRAZO DECADENCIAL DE 180 DIAS (ININTERRUPTOS – ARTIGO 207 DO ... CÓDIGO CIVIL) A CONTAR DO MOMENTO DA CIÊNCIA DOS DEFEITOS – ... ARTIGO ...
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Acordao N° 1643493 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-11-2022
Recurso de apelação. Direito civil. Direito processual civil. Indenização por danos materiais. Vício redibitório. Embarcação usada. Acordo posterior. Abatimento no preço. Sentença mantida. 1. Os vícios redibitórios são vícios ocultos e preexistentes à transferência do bem que ensejam a sua inutilidade ou diminuição de seu valor. 2. A disciplina dos vícios e defeitos de produtos usados merece...
... VÍCIO REDIBITÓRIO. EMBARCAÇÃO USADA. ACORDO ... POSTERIOR. ABATIMENTO NO PREÇO. SENTENÇA MANTIDA ... 1. Os vícios redibitórios são vícios ocultos e preexistentes à transferência do bem que ensejam a sua ... inutilidade ou diminuição de seu valor ... 2. A disciplina dos ... -
Acordao N° 1289179 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Apelação civel. Direito civil. Compra e venda de veículo usado. Vício redibitório. Ausente vício da vontade. Dolo. Ausente. Ônus da prova. Autor. 1. Nas lições de flávio tartuce (in manual de direito civil, volume único, método, 2016, p. 667/668), os vícios redibitórios ?podem ser conceituados como sendo os defeitos que desvalorizam a coisa ou a tornam imprópria para uso?. 2. Compete a parte...
... 1. Nas lições de Flávio Tartuce (in Manual de Direito Civil, Volume único, Método, 2016, p. 667/668), ... os vícios redibitórios “podem ser conceituados como sendo os defeitos que desvalorizam a coisa ou a ... tornam imprópria para uso” ... 2. Compete a parte autora, ... -
Acordao N° 1431864 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
Recurso de apelação. Direito civil. Vício redibitório. Rescisão do contrato. Artigo 441. Requisitos. Tornar a coisa imprópria para uso. Redução substancial do valor. Inexistentes. Manutenção da eficácia do contrato. Boa-fé objetiva. Conservação dos contratos. Sucumbência mínima do réu. Configurada. Aplicabilidade do artigo 86 do código de processo civil. Recurso de apelação conhecido e não...
... uso ao qual é destinado, ou lhe diminua o valor ... 2. Os vícios redibitórios atingem os contratos no plano da eficácia e submetem-se à regra geral de ... boa-fé, disposta no artigo 422 do Código Civil, segundo a qual: Os ... -
Acórdão nº 0004226-57.2014.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 4 de Julio de 2017
... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Terceira Câmara Cível ... vícios redibitórios decaiu no prazo de 30 (dias) iniciado a ... partir do seu conhecimento ... Ausente qualquer prova quanto ao prazo da garantia ... contratual, e ...
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Acórdãos nº 1004300-24.2018.8.26.0562 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 31 de Julio de 2019
... hipossuficiência econômica e financeira Recolhimento concomitante de preparo - Alegação relativa a vícios redibitórios Falta de individualização efetiva Apresentação de listagem composta com despesas de manutenção ...
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Acordao N° 1326153 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Processo civil e civil. Cumprimento de sentença. Alimentos. Filha menor. Acordo. Dação em pagamento. Veículo. Ausência de determinação do preço da coisa. Entrega do bem. Extinção da execução. 1. A dação em pagamento consiste na realização de uma prestação diferente da que é devida, por meio de acordo, com o fim de extinguir imediatamente a obrigação. 2. No caso, não houve a determinação do valor...
... 3. Ademais, não se verifica a ocorrência de vícios redibitórios (artigos 441 e 442 do Código Civil) e ... abatimento no preço da coisa. Inexiste vício oculto, uma vez que os problemas na conservação da coisa ... -
Acordao N° 1290966 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2020
Direito civil e processual civil. Ação de rescisão contratual. Compra e venda de veículo usado. Relação entre particulares. Relação civil. Vício redibitório. Defeitos visíveis. Impossibilidade de rescisão contratual. Ausência de prática de ato ilícito pelo alienante. Sentença mantida. 1. A compra e venda de veículo entabulada entre particulares deve ser submetida à regra dos artigos 441 e...
... contratual pela ocorrência de vícios redibitórios, na forma do art. 441 do Código Civil ... 5. A aquisição de veículo usado exige do comprador comum cautela na observação de indícios de ... -
Acórdão Nº 0000174-57.2020.8.16.0205 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 03-04-2023
... Relator: Desembargador Renato Braga Bettega ... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – VÍCIOS ... REDIBITÓRIOS EM VEÍCULO PERMUTADO – EXTINÇÃO DO FEITO ... SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – INSURGÊNCIA DOS AUTORES – ... PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À ...
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Acórdãos nº 1002527-46.2018.8.26.0625 de 36ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2019
... Vícios redibitórios constatados por laudo pericial. Sentença mantida. Recurso desprovido. Trata-se de ação estimatória, cumulada com ...
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Acórdãos nº 1001119-67.2018.8.26.0577 de 36ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2019
... Vícios redibitórios constatados por laudo pericial. Sentença mantida. Recurso desprovido. Trata-se de ação estimatória, cumulada com ...
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Acordao N° 1418909 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Apelação cível. Ação de rescisão contratual. Compra e venda de veículo usado. Vício redibitório. Vício oculto preexistente à venda. Rescisão contratual. Devolução do valores pagos. Retorno das partes ao status quo ante. Devolução da quantia despendida pela compra. Danos morais. Ocorrência. Quantum reduzido. Sentença parcialmente reformada. 1. O acervo fático-probatório dos autos corrobora a alegaç
... contratual – ou mais especificamente, como no caso concreto, venda de veículo com vícios redibitórios ... –, tem-se que o ordenamento jurídico pátrio exige a demonstração de um dano ilícito capaz de ofender ... os direitos de personalidade ... -
Decisão Monocrática Nº 0025805-51.2007.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 27-09-2019
... Em suma, a ação trata de supostos vícios redibitórios, pois o caminhão adquirido possuía defeitos ocultos. Por isso, buscou a tutela jurisdicional para devolver o bem e desfazer o financiamento ...
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Acórdãos nº 2234609-69.2015.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 21 de Septiembre de 2016
... Ausência de “periculum in mora”. Os vícios redibitórios relatados que incluem rachaduras, vazamentos, infiltrações, fissuras e deslocamentos estruturais não são ...
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Acórdão nº 0001049-42.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 14 de Julio de 2016
... 6. Contudo os documentos que supostamente provariam os gastos com ... o conserto do veículo por possíveis vícios redibitórios não demonstram ... valor suficiente para cobrir as demais parcelas do contrato. Tais ... documentos demonstram gastos no valor de R$ 9.963,00 (nove ...
- Acórdão Nº 0811788-56.2022.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2022
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Acordao N° 1329806 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Embargos de declaração na apelação cível. Omissão. Vícios elencados no art. 1. 022 do cpc. Inexistência. Inconformismo. Reexame da matéria. Não cabimento. Prequestionamento. Art. 1. 025 do cpc. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. 1. É possível a oposição de embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de...
... 3. Também inexiste omissão se os fundamentos do acórdão embargado são claros no sentido de ... inocorrência dos vícios redibitórios" hábeis a dar supedâneo a eventual anulação do negócio jurídico ... \fcelebrado entre as partes (aquisição de veículo em leilão) e indenizaç\xC3" ...