redibitórios
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Decisão Monocrática Nº 4008619-41.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 06-05-2019
... Sem razão ... O Código Civil, na seção que trata sobre vícios redibitórios, prevê, no artigo 441, que: ... A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a ...
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Acórdãos nº 0008525-40.2014.8.26.0079 de 6ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2018
... , anteriormente ao contrato pactuado com a autora Inexistência de contrato de empreitada Ressarcimento de vícios redibitórios ditos apresentados no imóvel que estão sujeitos ao prazo decadencial previsto no artigo 445 do Código Civil Inaplicabilidade do ...
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Acórdão Nº 5008983-80.2020.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 13-05-2021
RECURSO INOMINADO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM QUASE 20 (VINTE) ANOS DE USO - VICIOS REDIBITÓRIOS CONSTATADOS - VEÍCULO DEVOLVIDO E PROMESSA DE DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO NÃO HONRADO NA TOTALIDADE - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA AUTORAL VISANDO DANOS MORAIS - DESCABIMENTO -RECORRENTE QUE NÃO ADOTOU AS CAUTELAS NECESSÁRIAS ACERCA DAS CONDIÇÕES DO AUTOMÓVEL COM
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Decisão Monocrática Nº 4033276-47.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 13-12-2019
... Referiu que os fatos relatados na inicial são relativos a vícios redibitórios e não ao instituto da evicção, porquanto não houve perda do bem, o que é causa de inépcia da petição inicial ...
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Decisão Monocrática Nº 4029765-41.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-10-2019
... , em que estes pleiteiam a rescisão da avença de permuta que os vincula, haja vista que a casa recebida apresentou graves vícios redibitórios, com rachaduras nas paredes ... Após realização de perícia, o Magistrado de primeiro grau reconheceu a incidência do ...
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Acórdãos nº 1006779-08.2016.8.26.0320 de 9ª Câmara de Direito Privado, 21 de Mayo de 2019
... técnicas - Decadência - Inexistência - Incidência do artigo 27, do CDC - Prazo quinquenal - Vícios redibitórios comprovados - Laudo pericial que demonstra a inobservância das normas técnicas exigidas - Sentença mantida - ...
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Acórdão Nº 5008632-26.2020.8.24.0020 do Primeira Turma Recursal, 15-06-2023
... COMPRA E VENDA DE UMA MÁQUINA ESCAVADEIRA. DESCUMPRIMENTO DO PRAZO DE ENTREGA E POSTERIORES VÍCIOS REDIBITÓRIOS, SANADOS SOMENTE APÓS DIVERSOS CONTATOS DO AUTOR. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. CONDENAÇÃO DA EMPRESA RÉ AO RESSARCIMENTO DOS VALORES ...
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Decisão Monocrática N° 07121048820228070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2023
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. RESCISÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. VÍCIO REDIBITÓRIO. DECADÊNCIA. VERIFICADA. SENTENÇA MANTIDA. 1....
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Acordao N° 1288608 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Apelação civel. Direito civil. Compra e venda de veículo novo. Vício ausente. Ônus da prova. Autor. Honorários de sucumbência. Verba única. Ausência de tratamento individualizado em caso de pluralidade de réus. 1. Nas lições de flávio tartuce (in manual de direito civil, volume único, método, 2016, p. 667/668), os vícios redibitórios ?podem ser conceituados como sendo os defeitos que desvalorizam
... 1. Nas lições de Flávio Tartuce (in Manual de Direito Civil, Volume único, Método, 2016, p. 667/668), ... os vícios redibitórios “podem ser conceituados como sendo os defeitos que desvalorizam a coisa ou a ... tornam imprópria para uso”. Opções do Art. 18 do Código de ... -
Acordao Nº 137484 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-05-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS. RECURSO PROVIDO. 1) Para concessão da tutela de urgência devem estar presentes os pressupostos previstos no artigo 300 do CPC. 2) Não demonstrada com fundamentação minimamente exigível sobre a probabilidade e principalmente no caso, sobre o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, impõe-se a reforma da decisão. 3)
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Acordao Nº 137484 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-05-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS. RECURSO PROVIDO. 1) Para concessão da tutela de urgência devem estar presentes os pressupostos previstos no artigo 300 do CPC. 2) Não demonstrada com fundamentação minimamente exigível sobre a probabilidade e principalmente no caso, sobre o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, impõe-se a reforma da decisão. 3)
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Acórdãos nº 0154913-56.2008.8.26.0002 de 30ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 2 de Marzo de 2018
... Valores pagos abrangem o imóvel conforme apresentado. Alegação de vícios redibitórios sem consistência. Pessoa com conhecimento médio está apta a identificar infiltrações, rachaduras e outros ...
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Acordao Nº 137484 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-05-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS. RECURSO PROVIDO. 1) Para concessão da tutela de urgência devem estar presentes os pressupostos previstos no artigo 300 do CPC. 2) Não demonstrada com fundamentação minimamente exigível sobre a probabilidade e principalmente no caso, sobre o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, impõe-se a reforma da decisão. 3)
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Acórdãos nº 0151907-10.2009.8.26.0001 de 27ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2018
... Vícios redibitórios não constatados pela perícia. Eventuais avarias no veículo que foram consertadas dentro do período de garantia do ...
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Acordao Nº 137484 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-05-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS. RECURSO PROVIDO. 1) Para concessão da tutela de urgência devem estar presentes os pressupostos previstos no artigo 300 do CPC. 2) Não demonstrada com fundamentação minimamente exigível sobre a probabilidade e principalmente no caso, sobre o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, impõe-se a reforma da decisão. 3)
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Acórdãos nº 1043987-07.2016.8.26.0100 de 34ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2017
... Vícios redibitórios. Ação voltada à rescisão do contrato de aquisição do bem e do contrato de mútuo que foi celebrado para a compra do ...
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Acordao Nº 137484 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-05-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS. RECURSO PROVIDO. 1) Para concessão da tutela de urgência devem estar presentes os pressupostos previstos no artigo 300 do CPC. 2) Não demonstrada com fundamentação minimamente exigível sobre a probabilidade e principalmente no caso, sobre o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, impõe-se a reforma da decisão. 3)
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Acórdãos nº 0000930-59.2014.8.26.0444 de 6ª Câmara de Direito Privado, 7 de Junio de 2018
... Não ocorrência de violações ao art. 104 do CC. Inexistência de vícios redibitórios. Acusação de que o apelado não deu opção de exame mecânico não pode ser aceita, pois inversossímil e não foi ...
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Acórdãos nº 1022395-54.2015.8.26.0224 de 3ª Câmara de Direito Privado, 11 de Junio de 2019
... ao direito do adquirente de desfazer o negócio ou postular abatimento do preço em virtude de vícios redibitórios. Hipótese que não se confunde com o caso em tela, na qual a autora pretende o recebimento de indenização por danos ...
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Relatório e Voto com número 5006498-76.2022.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 02-06-2023
... perseguida no processo monitório, uma vez que o direito de reclamar por supostos vícios ... redibitórios do produto adquirido está há muito fulminado pela decadência ... Isso porque o recorrente deixou para insurgir-se acerca dos vícios ...
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Acórdãos nº 1001295-16.2018.8.26.0005 de 34ª Câmara de Direito Privado, 30 de Abril de 2023
... Ação de cancelamento de negócio c./c. reparação de danos materiais e morais decorrentes de vícios redibitórios. Compra e venda de veículo usado. Alegação de vício oculto, entre eles luz acessa de airbag, que resultaram na ...
- Acórdão Nº 0004335-35.2013.8.10.0040 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2022
- Relatório e Voto com número 5566542-47.2019.8.09.0006 da 2ª Câmara Cível, 11-08-2022
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Acórdão Nº 0047514-85.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 30-07-2023
... TRADIÇÃO, E QUE VEIO A IMPLICAR EM SUA MORTE – EXPRESSA ... APLICABILIDADE DO REGIME RELACIONADO AOS VÍCIOS ... REDIBITÓRIOS, DOS ARTS. 441 E SEGUINTES DO CÓDIGO CIVIL – ... ADQUIRENTE QUE PODERÁ OPTAR ENTRE OBTER O ABATIMENTO ... PROPORCIONAL DO PREÇO OU REQUERER A ...
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Acórdãos nº 1043334-14.2017.8.26.0506 de 28ª Câmara de Direito Privado, 17 de Junio de 2019
... ário, tendo em vista que não é considerado fornecedor/comerciante, tampouco se responsabilizou pelos vícios redibitórios. Decadência não operada. Evento danoso ocorrido no prazo da garantia legal que somente se iniciaria com o término ...