redibitórios
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Acordao N° 1319392 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-02-2021
Civil e processo civil. Apelação cível. Ação indenizatória. Compra e venda de veículo usado. Vícios redibitórios. Não demonstração. Responsabilidade civil afastada. 1. A aquisição de veículo usado pressupõe vistoria prévia do comprador a fim de verificar as condições de funcionamento. 2. Incumbe à parte autora demonstrar fato constitutivo do direito indenizatório pleiteado, nos termos do art. 373,
... Acórdão Nº ... CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMPRA E ... VENDA DE VEÍCULO USADO. VÍCIOS REDIBITÓRIOS. NÃO DEMONSTRAÇÃO ... RESPONSABILIDADE CIVIL AFASTADA ... 1. A aquisição de veículo usado pressupõe vistoria prévia do comprador a fim de ... -
Acordao N° 1341967 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Civil e consumidor. Apelação. Ação de indenização de danos materiais e morais. Compra e venda de carro usado, ano 2011, com 152. 000 km rodados à época em que foi adquirdo. Vícios no veículo. Não comprovação da existência de vícios redibitórios. Prova pericial realizada. Colisão após a compra. Danos inerentes ao tempo de uso. Má-fé não comprovada. Apelo improvido. 1. Apelação interposta contra...
... RODADOS À ÉPOCA EM QUE FOI ADQUIRDO. VÍCIOS NO VEÍCULO. NÃO ... COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE VÍCIOS REDIBITÓRIOS". PROVA PERICIAL ... REALIZADA. COLISÃO APÓS A COMPRA. DANOS INERENTES AO TEMPO DE USO ... MÁ-FÉ NÃO COMPROVADA. APELO IMPROVIDO ... 1. Apelaç\xC3" ... -
Acórdão Nº 0005279-24.2019.8.16.0084 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 08-08-2022
... RELATOR: DES. GUILHERME FREIRE TEIXEIRA ... APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VÍCIOS ... REDIBITÓRIOS EM MAQUINÁRIO USADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... APELO INTERPOSTO PELOS AUTORES. RECURSO ADESIVO AVIADO PELO ... DEMANDADO ... 1. CERCEAMENTO ...
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Acórdão nº 1.0000.22.243938-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2022
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS (danos emergentes e lucros cessantes) - COMPRA E VENDA DE Carreta usada - DEFEITOS POSTERIORES - VÍCIOS REDIBITÓRIOS - APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - IMPOSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CASO - AUSÊNCIA DE HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO CONSUMIDOR - REVENDEDORA DO VEÍCULO -...
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Acórdão nº 1.0000.22.243938-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2022
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS (danos emergentes e lucros cessantes) - COMPRA E VENDA DE Carreta usada - DEFEITOS POSTERIORES - VÍCIOS REDIBITÓRIOS - APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - IMPOSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CASO - AUSÊNCIA DE HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO CONSUMIDOR - REVENDEDORA DO VEÍCULO -...
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Acordao N° 1739223 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-08-2023
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de conhecimento. Compra e venda de imóvel. Reparação de danos. Vício redibitório. Oculto. Ausência de provas. 1. O artigo 441 do código civil estabelece que, em um contrato comutativo, o comprador tem o direito de rejeitar o bem adquirido se forem descobertos vícios ou defeitos ocultos que tornem a coisa imprópria para o uso a que se destina,
... abatimento no preço ... 2. A despeito da previsão legal de reparação de danos por vícios redibitórios e ocultos, a ... responsabilidade civil do vendedor somente é exigida quando os defeitos forem efetivamente ... comprovados. Assim, não se ... - Acórdão Nº 5000133-75.2019.8.24.0024 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 21-10-2021
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Decisão Monocrática N° 07176305620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por ANDRE LUIZ DE JESUS ALMEIDA, demandante, contra r. decisão proferida pelo juízo da 1ª Vara Cível de Samambaia que, nos autos n. 0701822-81.2023.8.07.0009, indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência formulado pelo autor para suspender os efeitos do contrato de financiamento firmado com o Banco Votorantim (ID 154612955, origem). Em razões...
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Decisão Monocrática N° 07069981320208070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-03-2023
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. VÍCIOS REDIBITÓRIOS. CONSTRUÇÃO. RESPONSABILIDADE. ALIENANTE. REVELIA. DECADÊNCIA.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028749-84.2021.8.19.0002 (Cível), 25-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0028749-84.2021.8.19.0002 Recorrente: ANA MARIA CALMON DE CARVALHO (a) Recorridos: DÉBORA AVELINO MARTINS, FELIPE AVELINO MARTINS e PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (r) Origem: 3º Juizado Especial Cível - NITERÓI - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Acórdão Nº 0005640-31.2020.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 30-01-2023
... E IMÓVEL RURAL - ARREPENDIMENTO DOS AUTORES – ... ARGUIÇÃO DE EXISTÊNCIA DE VÍCIOS REDIBITÓRIOS ... CONSISTENTES EM INFILTRAÇÕES – PROBLEMAS QUE ERAM DE ... CONHECIMENTO DAS PARTES ANTES DA CELEBRAÇÃO DO ... NEGÓCIO – AUTORES QUE ...
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Acórdãos nº 1017322-88.2015.8.26.0196 de 5ª Câmara de Direito Privado, 21 de Agosto de 2019
... Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Morais e Materiais. Compra e venda de imóvel. Vícios redibitórios. Ocorrência. Obrigação da parte requerida-recorrente de consertá-los. Danos morais não configurados. Mero ...
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Acórdão Nº 1000087-50.2013.8.24.0159 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL - "AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CANCELAMENTO DE TÍTULOS E REPARAÇÃO POR DANOS" - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DE CÁRTULAS EMITIDAS NO ÂMBITO DE PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA - EXISTÊNCIA DE VÍCIOS EM MÁQUINA CARREGADEIRA ADQUIRIDA DA ACIONADA - ALEGAÇÃO DE QUE AS DÍVIDAS REPRESENTADAS NOS TÍTULOS...
... PEDIDO INDENIZATÓRIO - COMPRA DE MAQUINÁRIO QUE VEIO A APRESENTAR VÍCIOS REDIBITÓRIOS - DEFEITOS COMPROVADOS POR RELATÓRIOS E FOTOGRAFIAS - DANIFICAÇÃO DE DIVERSAS PARTES DA CARREGADEIRA NEGOCIADA, INCLUSIVE DE SUA "CONCHA" - ENVIO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006314-88.2018.8.19.0207 (Cível), 28-02-2019
PROCESSO 0006314-88.2018.8.19.0207 - RECURSO INOMINADO QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL RELATORA: DRA. EUNICE BITENCOURT HADDAD VOTO Trata-se de demanda em que os autores se insurgem contra a negativa da 2ª ré, cia seguradora, em reparar a parte dianteira de veículo envolvido em colisão de trânsito, cuja responsabilidade é imputada ao 1º réu (excluído às fls. 321).
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Acordao N° 1271968 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Direito do consumidor. Processo civil. Civil. Ação de rito ordinário. Veículo seminovo. Vício redibitório. Cerceamento de defesa não verificado. Danos morais e materiais. Devolução dos valores pagos pelo veículo sem considerar a depreciação pelo uso. Sentença mantida. 1. Não há ofensa ao disposto no artigo 477, § 2°, i, do código de processo civil se não houve manifestação oportuna do réu sobre...
... fabricação, impõe-se a responsabilização civil do fabricante ... 3. Cabe indenização por danos morais se os vícios redibitórios em veículo seminovo colocaram a vida ... do consumidor em risco ... 4. Comprovado o pagamento integral do veículo e que os danos que ... - Acórdão Nº 5039877-18.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 01-06-2021
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Acórdão Nº 0048925-40.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 13-03-2023
... PLEITO LIMINAR. INSURGÊNCIA RECURSAL. ALEGAÇÃO DE MÁ-FÉ DA PARTE ... AGRAVADA. VENDA DE VEÍCULO COM VÍCIOS REDIBITÓRIOS E GRAVAME DE ... LEILÃO. AUSÊNCIA DE CONTRATO ESCRITO E LAUDOS TÉCNICOS QUE ... APONTEM, AO MENOS INDICIARIAMENTE, OS VÍCIOS APONTADOS. MATÉRIA ...
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Acórdão Nº 0019159-19.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 02-06-2023
... DE VEÍCULO USADO. GARANTIA DE 90 DIAS LIMITADA A ... MOTOR E CAIXA DE CÂMBIO. PROBLEMAS SURGIDOS ... DENTRO DA GARANTIA. VÍCIOS REDIBITÓRIOS NÃO ... COMPROVADOS. ÔNUS PROBATÓRIO DO AUTOR. DESGASTE ... NATURAL E MANUTENÇÕES NECESSÁRIAS QUE NÃO SE ... CONFUNDEM COM VÍCIO OCULTO ...
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Patologias e vícios construtivos
... Podem manifestar-se de imediato, ou levar anos para se fazerem presentes, nestes casos são conhecidos como vícios ocultos ou vícios redibitórios ... Em alguns casos as patologias podem ser identificadas de imediato. Como exemplos práticos dessas ocorrências podem ser citados: manchas e ...
- Acórdão Nº 0308267-11.2017.8.24.0045 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-10-2022
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Acórdão Nº 0322364-71.2016.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Civil, 05-04-2023
... mérito, JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de indenização por lucros cessantes, mantido o reconhecimento da decadência quanto aos vícios redibitórios. ... Documento eletrônico assinado por EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK, Desembargador Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de ...
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Acórdão nº 0025326-54.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 17 de Julio de 2018
... Relatora : Desª. Joanice Maria Guimarães de Jesus ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO EDILÍCIA C/C ... INDENIZATÓRIA. VÍCIOS REDIBITÓRIOS EM ... VEÍCULO AUTOMÓVEL. DENUNCIAÇÃO DA LIDE DE ... ANTIGO PROPRIETÁRIO DO BEM OBJETO DA ... DEMANDA. INOBSERVÂNCIA PELO JUÍZO A QUO ... DOS ...
- Acórdão Nº 0303866-89.2017.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Civil, 26-10-2021
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Acórdão Nº 5044638-87.2023.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-02-2024
... ção do imóvel.O agravante alega, em linhas gerais, que: (i) a impugnação apresentada na origem versa sobre sérios vícios redibitórios no imóvel em discussão e o descumprimento, pela agravada, das obrigações estabelecidas contratualmente; (ii) a conduta da construtora enseja um ...
- Acórdão Nº 0300293-15.2019.8.24.0024 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-02-2021