regime de bens casamento
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Acórdão nº 2014/0289217-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... REGIME DE SEPARAÇÃO TOTAL CONVENCIONAL ... DE BENS ... do regime de bens adotado no casamento ...
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Acórdão nº 2012/0245381-9 de T4 - QUARTA TURMA
... sobrevivente, casado sob o regime de ... bens ... do regime de bens adotado no casamento. ... 5. Agravo interno não provido ...
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Acórdão nº 2014/0225668-9 de T4 - QUARTA TURMA
... UNIÃO, PRÉVIO AO SEGUNDO CASAMENTO ... L DE BENS. VIGÊNCIA IMEDIATA. ... 1. O regime ...
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Acórdão nº 2014/0152848-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CASAMENTO EM REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS. COMUNICABILIDADE DOS AQUESTOS. POSSIBILIDADE. Diploma legal incidente: Código Civil de 1916 Controvérsia: dizer se no regime de separação convencional, regido pelo CC/16, há necessidade de expressa manifestação para que os aquestos não se...
... CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CASAMENTO EM ... BENS. COMUNICABILIDADE DOS ... Controvérsia: dizer se no regime de separação convencional, ... -
Acórdão nº 2013/0367205-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ESPECIAL. ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS DO ... de regime de bens de casamento ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão nº 2015/0193054-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÍLIA. CASAMENTO. REGIME DE BENS. COMUNHÃO PARCIAL. COMUNICABILIDADE DAS VERBAS ORIUNDAS DE AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. POSSIBILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos da orientação jurisprudencial desta Corte Superior, comunicam-se, no regime da comunhão parcial de bens, as verbas decorrentes de a
... FAMÍLIA. CASAMENTO. REGIME DE BENS. COMUNHÃO ... -
Acórdão nº 2015/0003290-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CASAMENTOATÓRIA DE BENS. ... regime ...
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Acórdão nº 2015/0133370-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CASAMENTO EM REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. PARTILHA DE BENS. MOMENTO DE AVALIAÇÃO DA EXPRESSÃO ECONÔMICA DAS COTAS DE SOCIEDADE. Diploma legal incidente: Código Civil de 2002. Controvérsia: dizer, para efeitos de partilha, se o valor de cotas de sociedade médica, da qual um dos ex-cônjuges é
... CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CASAMENTO EM ... BENS. PARTILHA DE BENS. ... - Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Acórdão nº 2011/0191007-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO MONOCRÁTICO PELO RELATOR. POSSIBILIDADE. USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO COLEGIADO. NÃO OCORRÊNCIA. CASAMENTO. REGIME DE BENS. COMUNHÃO UNIVERSAL. COMUNICABILIDADE DAS VERBAS TRABALHISTAS. POSSIBILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. É possível ao relator, mediante decisão monocr
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Em vigor
Código Penal
... A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto. A de detenção, ... II - perda de bens e valores; ... #Incluído pela Lei nº ... CAPÍTULO I Dos crimes contra o casamento ... ARTIGO 235 ... Contrair alguém, ...
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Acórdão nº REsp 954567 / PE de T3 - TERCEIRA TURMA
... ÊNCIA COM ASCENDENTE, INDEPENDENTE O REGIME DE BENS ADOTADO NO CASAMENTO - PACTO ANTENUPCIAL ...
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Mudança no regime de bens do casamento não tem efeito retroativo
Mudança no regime de bens do casamento não tem efeito retroativo
A mudança do regime de bens do casamento produz efeitos a partir do trânsito em julgado da decisão judicial que a homologou. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao analisar recurso de um ex-marido contra decisão que... -
Acórdão nº 2013/0146258-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... SÚMULA Nº 284 DO STF. REGIME OBRIGATÓRIO DE ... BENS" NO CASAMENTO. INCISO II DO ART.\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0010855-8 de T4 - QUARTA TURMA
... CASAMENTORSAL DE BENS. ...
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Acórdão nº 2014/0172874-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CASAMENTO EM REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO DE SOCIEDADE EMPRESARIAL DA QUAL O EX-CÔNJUGE É SÓCIO. POSSIBILIDADE. Diploma legal incidente: Código Civil de 2002. Controvérsia: possibilidade de quebra de sigilo bancário de pessoa jurídica, formulado por
... PROCESSUAL ... ESPECIAL. ... CASAMENTO" EM REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL \xC2" DE ... BENS ... -
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação ... ção de alimentos, pela anulação do casamento, pelo óbito ou por sentença judicial transitada ... á requerer, no inventário ou arrolamento de bens por ele deixado, o pagamento da dívida ...
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Família de fato (união estável)
... proteger a família constituída sob o casamento civil, relegando ao esquecimento a proteção da ... REGIME DE BENS NO CASAMENTO E UNIÃO ESTÁVEL ...
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Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal
... ídico entre os cônjuges é criado pelo casamento em que está contida a sociedade conjugal. A ... e também do patrimônio, conforme o regime de bens escolhido pelo casal ... A sociedade ...
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Breves considerações finais
... pelo matrimônio sagrado e o casamento era indissolúvel e o regime de bens legal era o ...
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Acórdão nº 2012/0127318-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. 1. A alegação de existência da prescrição intercorrente da pretensão da autora não pode ser apreciada por este STJ, porquanto a questão não fora
... à impossibilidade de modificação do regime de bens ... -
Acórdão nº 2008/0194533-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE CONJUGAL. PARTILHA DE BENS. CPC/73, ART. 89, II. DEPÓSITO BANCÁRIO FORA DO PAÍS. POSSIBILIDADE DE DISPOSIÇÃO ACERCA DO BEM NA SEPARAÇÃO EM CURSO NO PAÍS. COMPETÊNCIA DA JURISDIÇÃO BRASILEIRA. 1. Ainda que o princípio da soberania impeça...
... CONJUGAL. PARTILHA DE BENS ... , em processo de dissolução de casamento em curso no País, se ... patrimoniais decorrentes do regime de bens da sociedade ... -
Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais; ... para a produção e circulação de bens e serviços e que se organize regularmente, ... § 3º Para os registros de casamento e de óbito, constarão das informações, ...
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Acórdão nº 2014/0168242-5 de T4 - QUARTA TURMA
... herança, independentemente do regime de bens adotado no ...