Registro dos candidatos às eleições
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Decisão da Presidência nº 4423 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Octubre de 2019
... ública AÉCIO NEVES, na campanha das eleições de 2014, teria solicitado doações no montante ... das campanhas de distintos candidatos de seu grupo político. Já o colaborador ... REGISTRO DOS PRINCIPAIS PONTOS DO DEPOIMENTO, referiu-se a ...
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As mazelas do sistema eleitoral e da política/partidária
@Vésperas de eleições ... A cidade estava em alvoroço. Era o dia ... ós somos obrigados a votar nos mesmos candidatos já conhecidos há longos anos. E dentre eles, é ... a apresentar, por escrito e com registro público, o seu plano de governo, quando ...
- Processo nº 0460537-64.2015.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 12 de Julio de 2017
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Dos Equivalentes Recursais
... ção, e juiz eleitoral durante a fase de registro de candidaturas e alistamento eleitoral. Cabe ... membros da Mesa, fiscais, delegados, candidatos ou qualquer eleitor, será apresentada ... processo de votação e apuração das eleições, inclusive o preenchimento dos boletins de urna e ...
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Acórdão nº 71545 de Tribunal Superior Eleitoral, 26 de Noviembre de 2013
ELEIÇÕES 2012. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ALTERAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS DA CÂMARA DE VEREADORES. DESCONSIDERAÇÃO POR OCASIÃO DO REGISTRO DE CANDIDATURAS. ADOÇÃO DO CRITÉRIO FIXADO ANTES DA EDIÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE CRITÉRIO DIVERSO NO MOMENTO DA DIPLOMAÇÃO DOS ELEITOS. 1. A diplomação dos eleitos deve seguir os critérios consolidados na fase do registro...
... Advogada: Advocacia-Geral da União ELEIÇÕES 2012. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA ... DESCONSIDERAÇÃO POR OCASIÃO DO REGISTRO DE CANDIDATURAS. ADOÇÃO DO CRITÉRIO FIXADO ... consolidados na fase do registro de candidatos. Precedentes. 2. Tendo o registro de candidatura ... -
Partidos políticos e financiamento eleitoral no Brasil: a atuação do grupo financeiro Itaúsa
O artigo analisa a participação do grupo financeiro Itaúsa no financiamento eleitoral nas eleições de 2010 e 2014. Um dos maiores do país, configura-se com empresas financeiras e industriais, destacando-se o Itaú Unibanco. A doação declarada de R$ 53,8 milhões beneficiou 358 candidatos de 24 partidos, com valores concentrados no PSDB, PT, PMDB, DEM e PSB, com doações preferenciais ao PSDB....
... Itaúsa no financiamento eleitoral nas eleições de 2010 e 2014. Um dos maiores do país, ... de R$ 53,8 milhões beneficiou 358 candidatos de 24 partidos, com valores concentrados no PSDB, ... de 2014 já que o partido não teve seu registro aprovado ... 214 – 257 ... Partidos ... -
Das inelegibilidades
... exemplo, o indeferimento do pedido de registro de candidatura ou a cassação do diploma do ... com os direitos políticos e das eleições, em todas as suas fases, como forma de escolha ... das Eleições) cuida do registro de candidatos em seus arts. 10 a 16-B ... Em seu art. 11, ...
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Acórdão Nº 7214 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2022
... PARTIDÁRIO POR PARTIDOS POLÍTICOS OU CANDIDATOS NÃO ... COLIGADOS. AUSÊNCIA DE MALFERIMENTO À ... em eleições proporcionais, sobretudo tendo em conta a ... sua constituição e respectivo registro perante o Tribunal Superior ... Eleitoral, ...
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Direitos individuais e coletivos
... , da lei 9.504/1997, a chamada Lei das Eleições, é vedado às emissoras de rádio e televisão, ... veicular programas de humor envolvendo candidatos, partidos e coligações nos três meses ... A atividade de músico não depende de registro ou licença de entidade de classe para seu ...
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Acórdão nº 27653 de Tribunal Superior Eleitoral, 2 de Mayo de 2013
... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. REGISTRO DE CANDIDATURA. VEREADOR. CANDIDATO NO ESCOLHIDO ... h se falar na complementao do nmero de candidatos escolhidos em conveno, por vaga remanescente." ...
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Acórdão nº0000727-81.2020.8.17.3340 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 13-04-2023
... Ressalta que a convocao dos candidatos aprovados para o provimento dos cargos do quadro ... como voto. Recife, data conforme registro de assinatura eletrnica. Erik de Sousa Dantas ...
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Legislação eleitoral anexa
... Art. 1º As eleições para Presidente e Vice-Presidente da República, ... de outubro, concorrendo os dois candidatos mais votados, e considerando-se eleito o que ... II - o pedido de registro dos candidatos deve ser subscrito pelos ...
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Dos Direitos Políticos
... de eleitores e elegibilidade de candidatos, habilitando o indivíduo a votar e ser votado ... ítico ativo entende-se o de votar nas eleições para escolha de representantes ou em plebiscito ... Nesse sentido: ... EMENTA: Registro. Recurso especial. Condição de elegibilidade ...
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Decisão monocrática Nº 1477761 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2024
... estadual e de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos oito anos subsequentes ao ... ão termo inicial para o ajuizamento do registro de candidatura, podendo, todavia, levar a exame ... do litisconsórcio passivo (entre os candidatos beneficiados e os agentes públicos apontados ...
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Acórdão nº 1434257 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Diciembre de 2013
ELEIÇÕES 2008. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PERDA DE OBJETO. CANDIDATOS AOS CARGOS DE PREFEITO E VICE NÃO ELEITOS. TÉRMINO DA LEGISLATURA. REPRESENTAÇÃO POR CAPTAÇÃO ILICITA DE SUFRÁGIO. DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO. 1. O recurso especial, interposto do decisum regional que, mantendo sentença, julgou improcedente representação por captação ilícita de...
... : Itamar Lobo da Silva e outros ELEIÇÕES 2008. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. A DE OBJETO. CANDIDATOS AOS CARGOS DE PREFEITO E VICE NÃO ELEITOS ... , como sanções, a cassação do registro ou do diploma e a imposição de multa, não se ... -
Partidos políticos no Brasil - efetividade e representatividade
... da idéia para o mundo real, com seu registro deferido pelo Tribunal Superior Eleitoral ... E ... Partidos Políticos e Lei geral das Eleições, estas editadas em 1995 e 1997 é que muito ... para a escolha e substituição dos candidatos e para a formação de coligações serão ...
- Resolução nº 23.221 - Instrução Nº 11-74.2010.6.00.0000 - Classe 19 - Brasília - Distrito Federal. Dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos nas eleições de 2010
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Magistratura TJAL 2019
... Leandro formulou, perante o Cartório de Registro de Imóveis competente, pedido de reconhecimento ... as coligações partidárias nas eleições proporcionais ... (C) Na legislatura seguinte ... Candidatos" (AIRC), é correto afirmar: (A) Trata-se de ve\xC3" ...
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Decisão sem Resolução nº 30172 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 23 de Septiembre de 2008
... BRASILEIRA - PSDB edeferiu o pedido de registro da Coligação Caraguá é do povo ... O ... pedido de registro de candidatura dos candidatos" às eleições majoritárias daColigação Caragu\xC3" ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil
... íticos; na década de 80, lutou pelas eleições diretas - "as diretas-já", pela convocação de ... dos advogados inscritos aos pré-candidatos. Por força do disposto no artigo 11 do ... chapas, após o protocolo do pedido de registro das candidaturas, terão acesso às listagens ...
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Aspectos Práticos Gerais Sobre as Eleições
... das coligações e, por último, fortalecer as eleições e os candidatos para os cargos executivos ... Aspecto prático relevante: ... Para ... da convenção e o termo final do prazo para a impugnação do registro de candidatos, o partido político coligado somente tem legitimidade para ...
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Acórdão nº 4896 de Tribunal Superior Eleitoral, 11 de Abril de 2013
MANDADO DE SEGURANÇA. ELEIÇÕES 2012. PREFEITO. REGISTRO DE CANDIDATURA INDEFERIDO. NULIDADE DE MAIS DE 50% DOS VOTOS VÁLIDOS. REALIZAÇÃO DE NOVA ELEIÇÃO. ART. 224 DO CÓDIGO ELEITORAL. SEGURANÇA DENEGADA. 1. Consoante o entendimento deste Tribunal, para fins de aplicação do art. 224 do CE, a validade da votação deve ser aferida levando-se em consideração o percentual de votos dados a todos os...
... ELEIES 2012 ... PREFEITO. REGISTRO DE CANDIDATURA INDEFERIDO. NULIDADE DE MAIS DE ... o percentual de votos dados a todos os candidatos participantes do pleito, excluindo-se somente os ... -
Decisão monocrática Nº 1472685 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-01-2024
... “ELEIÇÕES 2020. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ... CANDIDATOS A PREFEITO E VICE-PREFEITO. DOAÇÃO ESTIMÁVEL ... Inicialmente, registro que o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ...
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Decisão monocrática Nº 0600101-44.2020.6.06.0120 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 20-06-2022
... do ora recorrente para as eleições que se realizarem nos oito anos subsequentes ao ... ão a sua apuração deflagrada após o registro da candidatura, termo inicial para o manejo dessa ... no pleito, mas também em relação a candidatos derrotados. Assim, a Justiça Eleitoral exerce ...
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Decisão monocrática Nº 7021 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-12-2021
... deferida apenas quanto ao prazo de registro, para preservação da isonomia ... 1. A lei ... íticos, inclusive para concorrerem em eleições proporcionais (para deputado federal, estadual e ... que se refere à escolha e registro de candidatos para as eleições majoritárias e proporcionais, ...