regulamento ce n º 998 2003
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Adaptando o IVA aos arranjos de consumo do século XXI - o problema da mobilidade
... propôs, em dezembro de 2018, um novo Regulamento de Execução, que detalha o texto da Diretiva, ... 10.02 da lista anexa à Lei Complementar 116/2003; e o serviço de transporte, no item 16.02 da ... 998 ...
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Terceira c�mara c�vel - Terceira c�mara c�vel
... da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 ; ... II - afastamento do lar, domicílio ou ... O art. 998, caput, do CPC dispõe que a parte recorrente ... O artigo 41, do Regulamento do Plano Petros do Sistema Petrobras não ...
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Dos recursos - (arts. 893 a 902)
... art. 998, do CPC/15). A desistência é, na verdade, o ... ários nos anos de 1999, 2000, 2001, 2002 e 2003 ... Tema 732 - Constitucionalidade de ... 41 do Regulamento do Plano de Benefícios. Possibilidade de norma ...
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Teoria e Prática da AIME - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
... 2003, rel. Min. Fernando Neves.) ... Aspecto ... ( ... ), não foi editado referido regulamento pelo Executivo Municipal, sendo que referidas ... ática Eleitoral - 3ª Edição [17x24].indd 998 08/02/2018 14:35:42 ... Manual de prática ...
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Acórdão, Processo nº 6075836-61.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-10-2022
... especial, devemos considerar o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social - RBPS, ... 4.882, de 18 de novembro de 2003, quando a Administração Pública reconheceu e ... da controvérsia repetitiva descrita no Tema 998-STJ, fixou a seguinte tese: “O Segurado que ...
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Referências
... Regulamento Europeu de Proteção de Dados Pessoais e a ... 46, p. 77-119, abr.-jul. 2003 ... CARVALHO, Diógenes Faria de; FERREIRA, ... Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 998, dez. 2018 ... VIOLA, Mario; TEFFÉ, Chiara ...
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Acórdão, Processo nº 5003817-21.2021.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-06-2022
... 2003, o Decreto n. 4.827 alterou o artigo 70 do ... 2.0.1, 3.0.1 e 4.0.0 do Anexo IV do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n ... 998 do Superior Tribunal de Justiça, no seguinte ...
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Acórdão, Processo nº 5009866-36.2019.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 21-06-2021
... /05/1995 a 31/07/1995 e de 06/03/1997 a 18/11/2003, e condenar a Autarquia Federal a conceder ... , perigosas ou penosas constantes em regulamento meramente exemplificativa, no exaustiva, sendo ... de Controvrsia de n REsp 1759098/RS, (Tema n 998)- acrdo publicado no DJe de 01/08/2019, ...
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Acórdão, Processo nº 0000175-11.2020.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 25-03-2022
... /1999 - RPS, incluído pelo Decreto nº 4.827/2003) ... As regras de conversão de tempo de ... ão da aposentadoria especial, e o Regulamento da Previdência Social – RPS traz o rol desses ... íodo como tempo de serviço especial (Tema 998/STJ - REsp 1759098/RS, Rel. Ministro NAPOLEÃO ...
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Disposições Gerais (Arts. 993 a 1.008)
... ( ... ). (ex-Súmula n. 303 — Res. 121/2003, DJ 21.11.03)” ... A propósito, não ... 1º, na forma do Regulamento Geral, em conjunto com advogado e sob ... 998 e 105) ... Lembra Pontes de Miranda que há ...
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Acórdão, Processo nº 5001672-13.2018.4.03.6141, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 18-06-2021
... nos períodos de 03/12/1998 a 18/11/2003, de 01/01/2004 a 20/03/2014 e de 6/05/2014 a ... , perigosas ou penosas constantes em regulamento é meramente exemplificativa, não exaustiva, ... érsia de nº REsp 1759098/RS, (Tema nº 998)- acórdão publicado no DJe de 01/08/2019, ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... Precedente desta Turma (AC 2003.34.00.021612-9/DF). 5- Embargos da União ... , limitando-se a anexar um resumo de regulamento de utilização do cartão de crédito (ID ... A teor do art. 998 do Código de Processo Civil vigente: "O ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... De acordo com Victorino (2003), essa companhia entrou em ... estado de ... regulamento ... Parágrafo único. O incentivo de que trata ...
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Acordão da Segunda Seção, 28-04-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIALREPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA (CPC, ART. 927). AÇÃO CIVIL PÚBLICA.CADERNETAS DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. AÇÃO PROPOSTA PORASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (IDEC) EM FACE DE INSTITUIÇÃOFINANCEIRA SUCEDIDA POR OUTRA. DISTINÇÃO ENTRE AS RAZÕES DE DECIDIR(DISTINGUISHING) DO CASO EM EXAME E AQUELAS CONSIDERADAS NASHIPÓTESES JULGADAS...
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Acórdão, Processo nº 5149685-49.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 17-06-2021
... DA ATIVIDADE ESPECIAL O Decreto n.º 4.827/2003 alterou o disposto no art. 70 do Regulamento da ... íodo como tempo de serviço especial (Tema 998) ... Esclareça-se que, julgado o mérito da ...
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Acórdão, Processo nº 6073061-73.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-03-2020
... 70, § 2º, do atual Regulamento da Previdência Social, Decreto n.º 3.048/1999: ... /64, superior a 90 dB, de 06/03/1997 a 18/11/2003,conforme Decreto n.º 2.172/97 e acima de 85 dB, ... érsia de nº REsp 1759098/RS, (Tema nº 998)- acórdão publicado no DJe de 01/08/2019, ...
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Caderno de questões
... Este regulamento não pode inovar no ordenamento jurídico, mas ... Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. (Incluído pela Lei nº 14.230, de 2021) ” ... 10-A, hoje revogado) ... 998 PROFESSOR GRANJEIRO & RENATO BORELLI ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... regimentais do condomínio (que é um regulamento administrativo) as distâncias a serem observadas ... O art. 998, do CPC, institui que a parte poderá desistir do ... Falcão de Almeida Maia EMENTA 0000661-27.2003.8.05.0141 Apelação Cível Jurisdição: ...
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Acórdão, Processo nº 6073767-56.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 08-11-2022
... DA ATIVIDADE ESPECIAL O Decreto n.º 4.827/2003 alterou o disposto no art. 70 do Regulamento da ... íodo como tempo de serviço especial (Tema 998) ... Esclareça-se que, julgado o mérito da ...
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Acórdão, Processo nº 5033172-61.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 21-10-2022
... 10.741/2003 combinado com o art. 41-A da Lei n. 8.213/91, com ... 2.01, 3.01 e 4.00 do Anexo IV do Regulamento da Previdncia Social, aprovado pelo Decreto n ... 998), fixou da seguinte tese: O Segurado que exerce ...
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Capítulo 5 - A importância da jurisdição para a formação das estruturas supranacionais de poder
... (998) ... 5.2.3. O Tribunal de Justiça das ... Coimbra: Almedina, 2003. p. 18 ... europeia”. Com efeito, a ... regulamento comunitário cuja legalidade é contestada, ou a ...
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Acórdão, Processo nº 5351997-14.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 01-09-2022
... , 01/07/2000 a 31/07/2000, 26/08/2002 a 28/05/2003, 03/01/2005 a 28/08/2008, 30/08/2008 a ... 2.01, 3.01 e 4.00 do Anexo IV do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n ... como tempo especial nos termos do Tema 998, do C. STJ: "O Segurado que exerce atividades em ...
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Dos Recursos. Generalidades. Recurso de Ofício, Agravo de Petição, Agravo de Instrumento, Embargos Declaratórios, Recurso de Revista, Recurso de Embargos, Embargos Infringentes, Agravo Regimental, Agravo, Recurso Extraordinário
... Coletivo, sentença normativa ou regulamento empresarial de observância obrigatória em área ... n. 121/2003, exige que os Regionais hajam adotado, ... 998, NCPC). A renúncia do direito de recorrer ...
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Acórdão, Processo nº 5001692-88.2018.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 15-07-2022
... , com o advento do Decreto 4.882, de 18.11.2003, o nível máximo tolerável foi reduzido para 85 ... 2.01, 3.01 e 4.00 do Anexo IV do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n ... /10/17 a 24/10/17, deve ser observado o Tema 998, do C. STJ: "O Segurado que exerce atividades em ...