Reintegração
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Acórdão nº 2003/0015275-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORA PÚBLICA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR- PAD. DEMISSÃO. PENALIDADE APLICADA COM BASE NO PARECER DA CONSULTORIA JURÍDICA DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL. CONDUTA DE MAIOR GRAVIDADE ATRIBUÍDA À IMPETRANTE POR EQUÍVOCO. NULIDADE DO ATO DEMISSÓRIO. REINTEGRAÇÃO. RETORNO DO...
... ATRIBUÍDA À IMPETRANTE POR EQUÍVOCO. NULIDADE DO ATO ... DEMISSÓRIO. REINTEGRAÇÃO. RETORNO DO PROCESSO ... ADMINISTRATIVO À AUTORIDADE COMPETENTE. CORREÇÃO DO ... - Em vigor Decreto-lei nº 911, de 1º de outubro de 1969. Altera a redação do art. 66, da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, estabelece normas de processo sôbre alienação fiduciária e dá outras providências.
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... do registro do compromisso de compra e venda reputa-se como prova relevante ou determinante para concessão da medida liminar de reintegração de posse ... #Incluído pela Lei nº 14.382, de 2022 ... ARTIGO 252 ... O registro, enquanto não cancelado, produz todos os efeitos ...
- DEC 8304 de 12/09/2014 - DECRETO. REGULAMENTA A APLICAÇÃO DO REGIME ESPECIAL DE REINTEGRAÇÃO DE VALORES TRIBUTARIOS PARA AS EMPRESAS EXPORTADORAS - REINTEGRA.
- Reintegração de posse
- Reintegração de posse
- Reintegração. Organização social
- Reintegração - Dispensa - Nulidade - Portador de deficiência
- Recurso ordinário - Estabilidade - CIPA - Representante - Reintegração
- Discriminação - Dispensa obstativa - Hiv - Indenização ou reintegração
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Juiz usa opiniões políticas e pessoais para fundamentar reintegração de posse
Juiz usa opiniões políticas para fundamentar reintegração de posse
Para fundamentar uma reintegração de posse e condenação dos ocupantes dos imóveis a indenizar o proprietário, um juiz do Rio de Janeiro usou opiniões políticas e pessoais — muitas vezes sobre assuntos que não tinham nada a ver com o caso. No fim, ... -
Reintegração de posse de terreno em Itaguaí é tensa, e polícia usa bombas de gás lacrimogêneo
RIO — O clima foi de tensão nesta quinta-feira durante ação de reintegração de posse de um terreno da Petrobras, em Itaguaí, na Região Metropolitana do Rio. A Justiça tenta retirar cerca de 400 famílias sem teto que moram no local. As pessoas resiste...
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Reintegração de posse de terreno em Itaguaí é tensa, e polícia usa bombas de gás lacrimogêneo
RIO — O clima foi tensão nesta quinta-feira durante ação de reintegração de posse de um terreno da Petrobras, em Itaguaí, na Região Metropolitana do Rio. A Justiça tenta retirar cerca de 400 famílias sem teto que moram no local. As pessoas resistem e...
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Reintegração de posse de terreno em Itaguaí é tensa, e polícia usa bombas de gás lacrimogêneo
RIO — O clima foi de tensão nesta quinta-feira durante ação de reintegração de posse de um terreno da Petrobras, em Itaguaí, na Região Metropolitana do Rio. A Justiça tenta retirar cerca de 400 famílias sem teto que moram no local. As pessoas resiste...
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Reintegração de posse de terreno em Itaguaí é tensa, e polícia usa bombas de gás lacrimogêneo
Agência O Globo -O clima foi de tensão nesta quinta-feira durante ação de reintegração de posse de um terreno da Petrobras, em Itaguaí, na Região Metropolitana do Rio. A Justiça tenta retirar cerca de 400 famílias sem teto que moram no local. As pess...
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Reintegração de posse de terreno em Itaguaí é tensa, e polícia usa bombas de gás lacrimogêneo
Agência O Globo -O clima foi de tensão nesta quinta-feira durante ação de reintegração de posse de um terreno da Petrobras, em Itaguaí, na Região Metropolitana do Rio. A Justiça tenta retirar cerca de 400 famílias sem teto que moram no local. As pess...
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Processos de reintegração de posse das escolas ocupadas pelos estudantes no Paraná: a ideologia burguesa do aparelho judiciário e policial
O objetivo deste artigo é interpelar e problematizar as razões avocadas para a reintegração das escolas estaduais do Paraná pelos aparelhos jurídico e policial, levando em conta seu caráter ideológico. Os processos foram analisados à luz da teoria social marxista e do método da economia política. Os procedimentos utilizados neste estudo são a pesquisa bibliográfica e a pesquisa documental,...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-21400-37.2002.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... ANTECIPAÇÃO DA TUTELA ... - REINTEGRAÇÃO DO RECORRIDO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO ... (violação aos artigos 2º, 5º, II, LIV e LV, 7º, I, 22, I, 37, §3º, III e 44, da ...
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Acórdão nº 2014/0080523-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... inscrição para o concurso público". ... 9. Ao apreciar demandas judiciais objetivando a reintegração dos demais ... servidores que foram aprovados no mesmo concurso público da autora e ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... reintegração de posse as normas da seção seguinte, quando intentado dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho; passado esse prazo, será ordinário, não ...
- Decreto nº 8.543 de 21/10/2015. ALTERA O DECRETO Nº 8.415, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015, QUE REGULAMENTA A APLICAÇÃO DO REGIME ESPECIAL DE REINTEGRAÇÃO DE VALORES TRIBUTÁRIOS PARA AS EMPRESAS EXPORTADORAS - REINTEGRA.
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Juíza critica reforma trabalhista, mas nega reintegração de funcionários da Fogo de Chão
Juíza critica reforma trabalhista, mas nega reintegração de funcionários
A reforma trabalhista de 2017 autorizou as demissões coletivas sem acordo, convenção ou autorização prévias. Com esse entendimento, a 7ª Vara do Trabalho de São Paulo negou pedido de reintegração de funcionários demitidos em massa.- STF julga medidas para reintegração de beneficiários do Bolsa Família na epidemia
STF julga reintegração de beneficiários do Bolsa Família na epidemia
A União deverá reintegrar as famílias excluídas do programa Bolsa Família enquanto durar a epidemia da Covid-19. Além disso, o programa de transferência de renda deve fazer frente à situação de pobreza e vulnerabilidade, sem disc...- Análise das consequências da reintegração de posse liminar no âmbito dos programas habitacionais governamentais
- Ação de reintegração de posse de fazenda
- STF julga medidas para reintegração de beneficiários do Bolsa Família na epidemia