Relações entre Igreja e Estado
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000733-33.2012.5.06.0331), 16-10-2013
EMENTA: PASTOR DE IGREJA. VÍNCULO DE EMPREGO. INEXISTÊNCIA. O trabalho do Ministro Religioso ou de seus auxiliares, quando realizado em interesse espiritual próprio ou em prol de uma comunidade, não caracteriza vínculo de emprego, porquanto a recompensa ou retribuição esperada dá-se num plano que transcende o material em que se operam as relações jurídicas, entre as quais a de emprego. Consta do...
... : EVERALDO PEREIRA DE LIMA Recorrida : IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS Advogados : Maria do ... se operam as rela ç õ es jur í dicas, entre as quais a de emprego. Consta do caderno ... -
A cruz versus a espada: a resistência do ceas durante a ditadura militar
... objetivo difundir a Doutrina Social da Igreja e também ser um local de reflexão sobre as ... na resistência aos militares no estado ... A partir de março de 1969, o CEAS ... , um canal de comunicação e diálogo entre" setores de inspirações diversas que têm import\xC3" ... As relações ...
- Vai ter padre desfilando
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Em meio à investigação contra a igreja em Angola, Bolsonaro articula para ajudar a Universal
... Jair Bolsonaro e o ministro das Relações Exteriores, Carlos Alberto França, para evitar o ...
- Cardeal Ortega, que aproximou Igreja do governo cubano, renuncia
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A Normatividade dos Princípios
... para o pleno funcionamento do Estado, vez que “o chefe da nação a quem obedecem o ... , a burguesia, os trabalhadores, a Igreja, enfim, todos os atores sociais que possuem ... ção radical, no plano constitucional, entre realidade e norma, entre ser e dever ser, não ... : ponderação, direitos fundamentais e relações privadas ... 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2008, ...
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Lei nº 13.528 de 29/11/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça e Cidadania, da Saúde, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional, do Turismo e do Desenvolvimento Social e Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 6.988.987.930,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... em Média e Alta Complexidade - No Estado de Rondônia ... ÓRGÃO: 35000 - Ministério das Relações Exteriores UNIDADE: 35101 - ... ção do Acesso Rodoviário ao Morro da Igreja (em Urubici) - na BR-475/SC-370 ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... ério Romano, ao longo do Rio Reno, no Limes entre aquela civilização e os ditos bárbaros ... publica) e um direito privado para as relações e assuntos dos indivíduos: [ ... ]” ... da administração civil, os direitos da Igreja e do clero e matérias de competência exclusiva ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... , o que torna necessária a distinção entre os seus diversos significados, a fim de promover ... respeito à forma de vida do indivíduo no Estado e na sociedade – neste aspecto, há o paradoxo ... ópio conceitual, que permeia as relações sociais e em algumas teorias filosóficas está ... uma instituição (como a família ou a igreja), devendo o empregador exercer a sua autori-dade ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... gozava da capacidade para se integrar no Estado, participando das decisões políticas. Mesmo nas ... Charta Libertatum (1215), pacto firmado entre Rei João Sem-Terra junto aos bispos e, ... vigor são: a) Cláusula 1, a liberdade da Igreja Inglesa; b) Cláusula 9 (cláusula 13 da Carta de ... , quanto, segundo melhor doutrina, nas relações entre particulares (seja esta proteção ...
- Às vésperas dos Jogos, governo demite chefe do cerimonial do Itamaraty
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... inespecíficos nos contratos firmados entre empregado e empregador. Para tanto, necessário ... do trabalho, pois nem sempre as relações de trabalho foram forjadas como se apresentam ... direitos inatos, dos quais, ao entrarem no estado de sociedade, não podem, por nenhum tipo de ... a Igreja. Todavia, essa mesma liberdade, igualdade e ...
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Preliminares do reatamento
... de "Fidel e a religião", mediou as relações Estado-Igreja Católica em Cuba nas décadas de ... A tensão entre Igreja Católica e Estado degelou, em Cuba, a ...
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Imunidade das instituições religiosas - O templo a serviço do bem
... doutor em História da igreja pela pontifícia universidade gregoriana de ... sua língua como expressão dialogante entre as culturas ... por quanto tempo nós ... ções e não melhoraremos nossas relações" humanas e urbanas. busquemos juntos e somemos for\xC3" ... ências de época nos mostram a igreja e o estado português numa simbiose para com a propagação ...
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Acórdão nº 0961804-54.2015.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 18 de Diciembre de 2017
... abraçava, beijava e mantinha relações sexuais com o ... ofendido, inclusive anais, com ... o culto da igreja ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... , como decorreram mais de 05 (cinco) anos entre a ... data da efetiva extinção da pena ...
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Acórdão nº 0025018-52.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 25 de Enero de 2017
... Agravado : Igreja Evangélica Assembléia de Deus de Pau da Lima ... suposta conexão existente entre os processos nºs ... 0386166-27.2012.8.05.0001, ... distribuído à 1ª Vara de Relações de Consumo de Salvador por ... equívoco, mas no ...
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Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... Da mesma forma, quando surgiu o Estado, começaram a ocorrer crimes em que o Estado era ... trazendo o critério de proporcionalidade entre o crime cometido e a reação da pena, não ... ém no período primitivo, onde o Estado e Igreja se misturavam no exercício do poder, devido a ... e que acarretou modiicações nas relações sociais, bem como no Direito Penal. Os ...
- Cardeal Ortega, que aproximou Igreja do governo cubano, renuncia
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... de direitos humanos e direitos do homem entre autores anglo-americanos e latinos, em coerência ... de relaciones entre el individuo y el Estado, en cuanto fundamento de todo el orden ... ça divina), ou melhor, da fé pregada pela Igreja Católica; e jusnaturalismo moderno ... em face das situ-ações e das relações que eram vivenciadas pelos homens, consagrando ...
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Teorias sobre a pessoa jurídica
... de qualquer culto: 1.3.1 organização da igreja católica — 2. qual é a extensão do conceito ... , a personificação estendia-se ao estado, ao príncipe, ao fisco, ao erário, aos ... subordinadas, ao menos sob certas relações, pois é inadmissível, perante a lógica e os ... uma conjunção de normas constitucionais, entre eles, as da imunidade tributária. 30 para o ...
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Introdução ao direito do trabalho
... : são direitos de liberdade existentes no Estado liberal, quando este tem uma postura negativa ( ... , contratos coletivos etc.) que regulam relações oriundas de prestação de serviço, subordinado ... ção profissional, relações jurídicas entre as partes e com o Estado, bem como suas ... á consubstanciado na Doutrina Social da Igreja. As suas bases foram lançadas pela encíclica ...
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Acórdão nº 0304151-47.2013.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 21 de Marzo de 2018
... Santos Luz, que estudava no "Salão B" da Igreja Universal, no Centro da ... Cidade de Camaçari, ... CONSTRANGÊ-LA A MANTER RELAÇÕES, OBTENDO ... ÊXITO EM PERPETRAR OUTROS ATOS ... nenhuma pessoa testemunhou o que ocorreu entre acusado e ... vítima ... (sic) ... Como se pode ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... DEVER DO ESTADO DE CRIMINALIZAR AS CONDUTAS ATENT ATÓRIAS ... a necessária correlação entre a imposição constitucional de ... e mais um gênero, assim como a relações íntimas e / ou sexuais com essas pessoas ... doutrina monoteísta e cristã da Igreja católica apostólica romana. 62. Um último ...
- Serra concede passaporte diplomático a pastor ligado a Cunha
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Acórdão nº 50175339220188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 31-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. TRÊS ESTUPROS DE VULNERÁVEL. ARTIGO 217-A . CÓDIGO PENAL. PROVA ROBUSTA. PALAVRA DA VÍTIMA E TESTEMUNHAS APONTAM PARA RESPONSABILIDADE CRIMINAL DO ACUSADO. FALSAS MEMÓRIAS. NÃO COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONDUTA PREVISTA NO ARTIGO 215-A. DESCABIMENTO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA TENTATIVA. INVIÁVEL. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE EXISTÊNCI
... no inquérito, mas no período compreendido entre o dia 28 de outubro de 2010 e o dia 25 de janeiro ... perpetradas sob oprêvalecimento de relações de hospitalidade, sendo que o denunciado se ... e fièou até o horário de irem para igreja, sem alterações de comportamento. Narrou que ...