remição da dívida
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Verbos jurídicos
... de adimplir; não cumprir obrigação, não efetuar pagamento de dívida contraída ... indiciar = realizar a imputação de um crime ... Circunstância que agrava a pena ... remir = pagar (remição da dívida) ... remitir = perdão (remissão da dívida) ... repristinar ...
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Verbos jurídicos
... de adimplir; não cumprir obrigação, não efetuar pagamento de dívida contraída ... indiciar = realizar a imputação de um crime ... Circunstância que agrava a pena ... remir = pagar (remição da dívida) ... remitir = perdão (remissão da dívida) ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08117315120184050000), 31-08-2021
EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA SOBRE IMÓVEIS. DEPÓSITO JUDICIAL PARA ADIMPLEMENTO DA DÍVIDA. DECISÕES POSTERIORES. DESCONSTITUIÇÃO DE GRAVAME. LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS PELA CREDORA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a expedição de alvará de levantamento em favor de...
... alega que tem realizado os esforços necessários para quitar a dívida cobrada pela instituição bancária ... Sustenta que fez prova de ... Aponta que o juízo a quo deveria ter efetuado a remição da dívida com o valor depositado judicialmente, em obediência à ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5053782-81.2020.4.04.0000), 15-11-2020
... reais e quarenta centavos), que corresponde ao valor atualizado da dívida. ... p) a reforma do despacho agravado para conceder e reconhecer à ... NULIDADE. PREÇO VIL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA HASTA. REMIÇÃO ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0048312-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. REMIÇÃO. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE LEILOEIRO. PREQUESTIONAMENTO ... do feito e apresentando proposta de acordo, com parcelamento da dívida. O agravado não aceitou a proposta de parcelamento. Então, os ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000594-65.2016.5.06.0000), 14-12-2020
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, INCISO V, DO CPC/1973e 966, INCISO V, DO CPC/2015. VIOLAÇÃO LITERAL A DISPOSITIVO DE LEI. NÃO CONFIGURAÇÃO. IMPROCEDENCIA. A premissa de violação à norma legal de que trata o inciso V, do art. 485, do CPC/73, recepcionado no mesmo inciso V, pelo art. 966 do novo e vigente CPC, como sustentáculo ao corte rescisório a suplantar os efeitos da coisa julgada, sem que
... 788 e seguintes do CPC de 1973, referentes à remição e os art. 686 a 694 do mesmo CPC, com a redação anterior à entrada em ... ção e acabamento daquele ato, pode o devedor pedir a remição da dívida com o seu integral pagamento; o segundo argumento do MM juízo, para o ... -
Da Penhora
... até a venda do bem em hasta pública (arrematação), pela remição (art. 651, CPC (art. 826, NCPC) e art. 13 da Lei n. 5.584/1970) ou ... dando a visão errónea ao devedor de que não precisa pagar a sua dívida e que poderá continuar morando nababescamente em sua mansão, uma vez que ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... mediante transação ou qualquer outro meio, a extinção total da dívida (III); c) de o credor renunciar ao crédito (IV); d) ocorrer prescrição ... b) Arrematação, adjudicação e remição ... b.a) Arrematação ... Sendo a responsabilidade do devedor de ...
- Acórdãos nº 0004243-04.2020.8.04.0000 de Primeira Câmara Cível
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MPV 759 de 22/12/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... , o pagamento será efetuado de forma escalonada em Títulos da Dívida Agrária - TDA, resgatáveis em parcelas anuais, iguais e sucessivas, a ... os terrenos submetidos ao regime enfitêutico, fica autorizada a remição do foro e a consolidação do domínio pleno com o foreiro mediante o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001130-73.2015.5.06.0271), 26-01-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. IMÓVEL PENHORADO. MANUTENÇÃO. Tratando-se de execução de crédito trabalhista, aplicam-se os princípios protetivos inerentes, que mitigam sobremaneira o princípio da menor onerosidade para o devedor (art. 805 do CPC/2015) e potencializam aquele do resultado (art. 797 do Novo CPC), pelo qual a execução se realiza em proveito do credor-empregado, não se podendo olvidar que o...
... , único e exclusivo, de sua inércia, por não ter saldado a dívida, no prazo de que dispunha ... Pior: na hipótese, a ... remição da dívida, pagando, para tanto, os estritos valores da execução ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000574-05.2016.5.06.0411), 30-07-2018
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. VEÍCULO PENHORADO. MANUTENÇÃO. Tratando-se de execução de crédito trabalhista, aplicam-se os princípios protetivos inerentes, que mitigam sobremaneira o princípio da menor onerosidade para o devedor (art. 805 do CPC/2015) e potencializam aquele do resultado (art. 797 do Novo CPC), pelo qual a execução se realiza em proveito do credor-empregado, não se podendo olvidar...
... , único e exclusivo, de sua inércia, por não ter saldado a dívida, no prazo de que dispunha ... Pior: na hipótese, a ... remição da dívida, pagando, para tanto, os estritos valores da execução ... -
Acórdão nº 0072826-94.2009.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 25 de Abril de 2018
... dívida ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... 9. Inexistiu omissão quanto ao pedido de remição, que foi ... apreciado dentro das possibilidades deste momento processual, ...
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Sentença nº 1000137-69.2016.5.02.0083 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-05-2023
... acórdão, uma vez que a remição da dívida pretendia a liberação do imóvel arrematado. É o ...
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Decisão Monocrática nº 1.0223.07.219777-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Marzo de 2018
... PEREIRA, que se deu por incompetente para apreciar o pedido de remição da dívida ... Inconformado, recorre o executado, aduzindo a ...
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Execução Trabalhista
... ção, mesmo o executado tendo o numerário para satisfazer a dívida do autor ... De fato, este tem sido o triste e burocrático cenário ... da obrigação por meio dos atos de alienação, pela remição e pela prescrição ... Se dá pelo pagamento da dívida ... A ...
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Fase satisfativa do procedimento para pagamento de quantia
... dívida ” ... Ora, quem deve entregar o dinheiro ao exequente não é o ... 3. O pedido de remição feito com base no art. 788 do Código de Processo Civil, já estando ...
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Execução Trabalhista
... ção, mesmo o executado tendo o numerário para satisfazer a dívida do autor ... De fato, este tem sido o triste e burocrático cenário ... da obrigação por meio dos atos de alienação, pela remição e pela prescrição ... Se dá pelo pagamento da dívida ... A ...
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Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo TutCautAnt - 1000499-15.2018.5.00.0000 )
... ízo da execução, no curso, e, desconsiderando a limitação da dívida trabalhista ao patrimônio da Primeira Autora, foi penhorado o apartamento ... 891, do NCPC), impossibilidade de remição da dívida (art. 826, do NCPC) e evidências de fraude na arrematação ...
- Decisão Monocrática Nº 5026028-08.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 29-06-2022
- Medida Provisória nº 915 de 27/12/2019. Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União.
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Acórdão nº 1.0395.13.003628-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2020
EMENTA: AÇÃO ANULATÓRIA - REDISCUSSÃO DE QUESTÕES JÁ DECIDIDAS POR SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO - IMPOSSIBILIDADE. A ação anulatória de ato jurídico (querela nulitatis) tem por objetivo desconstituir sentença proferida em processo que contenha vício insanável na citação, não se prestando para rediscutir questões já decididas pela mesma sentença transitada em julgado.
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Execução por quantia certa - continuação
... como depositário do valor, bastando, para isso, que confesse a dívida que possui relativamente ao ... Cadernos de Processo do Trabalho n. 32 ... manter esses bens em seu patrimônio, poderia solicitar a remição da execução. Em segundo, como enfatizamos antes, o art. 888, § 1º, da ...
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Decisao Nº 0007980-08.2018.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 18-03-2021
... ,50 (oitenta e quatro reais e cinquenta centavos), sob pena de remição da dívida, bem como a PAGAR indenização pelo dano moral que impôs ...
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Acordão nº 20150896977 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Octubre de 2015
... íssima(o) Magistrada(o) EUMARA NOGUEIRA BORGES LYRA PIMENTA “REMIÇÃO. ARREMATAÇÃO COM EFEITOS DA HASTA PÚBLICA SUSTADOS. POSSIBILIDADE ... de terceiros, possível, no caso dos autos, a remição da dívida, com o desfazimento da alienação.” ... Cuida-se da interposição de ...