remoção servidor publico
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Acórdão nº 0005902-26.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
... SEGURANÇA. PROFESSOR MUNICIPAL. REMOÇÃO ... INSURGÊNCIA CONTRA ATO ADMINISTRATIVO DE ... REMOÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ... AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0000.19.014717-3/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2019
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - REMOÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - CONVENIÊNCIA E DISCRICIONARIEDADE DA ADMISNITRAÇÃO PÚBLICA - DIREITO LÍQUIDO E CERTO AUSENTE - SEGURANÇA DENEGADA. - A remoção de servidor público é ato discricionário da Administração Pública, justificada nos critérios de utilidade e conveniência. - Sendo certo que a dilação probatória em ação mandamental é impossível, a...
... Como cedio, a remoo de servidor pblico questo de oportunidade e convenincia, no ... -
Acórdão nº 1.0000.19.014717-3/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2019
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - REMOÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - CONVENIÊNCIA E DISCRICIONARIEDADE DA ADMISNITRAÇÃO PÚBLICA - DIREITO LÍQUIDO E CERTO AUSENTE - SEGURANÇA DENEGADA. - A remoção de servidor público é ato discricionário da Administração Pública, justificada nos critérios de utilidade e conveniência. - Sendo certo que a dilação probatória em ação mandamental é impossível, a...
... Como cedio, a remoo de servidor pblico questo de oportunidade e convenincia, no ... -
Acórdão nº 50075163920208210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 30-08-2022
... TIPO DE AÇÃO: Remoção ... ... de procedência de ação juizada por servidor público que ocupa o cargo de agente ...
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Acórdão nº 1.0000.20.031697-4/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2020
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO -REMOÇÃO EX OFFICIO - DISCRICIONARIEDADE - ATO MOTIVADO - DIREITO LÍQUIDO E CERTO - AUSÊNCIA - ORDEM DENEGADA. 1. Pode o Judiciário analisar a legalidade dos atos administrativos e, na ocorrência de vício, declarar sua nulidade. 2. A remoção ex officio do servidor público é ato administrativo sujeito ao...
... Como se extrai dos autos, o Impetrante servidor pblico estadual, ocupante do cargo de Agente de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08006873620194058201), 10-12-2019
PROCESSO Nº: 0800687-36.2019.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE APELADO: MARCIO CAMARGO DE MELO ADVOGADO: Daniel De Miranda Gomes e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Vinicius Costa Vidor EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. PEDIDO DE REMOÇÃO. ART.
... inicialmente, constata-se que o servidor teve o seu pedido de remoção negado, por ... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. PEDIDO DE REMOÇÃO. ART. 36, III, b da ... -
DECRETO Nº 93325, DE 01 DE OUTUBRO DE 1986. Aprova o Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior.
... ção dos habilitados em concurso público de provas, e, no caso de curso de preparação, a ... CAPíTULO III ... Da Lotação e da Remoção ... Art. 12. - Os funcionários do ... tratar de Oficial de Chancelaria ou de servidor não pertencente a carreira ou categoria ...
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Acórdão nº 2007/0220877-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ENSINO SUPERIOR ... ção de ensino congênere, em razão de remoção" efetuada no interesse do serviço. Afigura-se cab\xC3" ...
- Acórdão nº 1156287 de 2ª Turma, 22 de Mayo de 2020
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Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... ou pessoas jurídicas de direito público ou privado ou por consumidores individuais; ... ção, substituição, subtração ou remoção, total ou parcial, dos referidos bens ... e as oitivas serão tomados por qualquer servidor em exercício no órgão processante e serão ...
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Acórdão nº 1.0000.20.036592-2/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-09-2020
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - PREEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - QUESTÃO DE MÉRITO - DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - REMOÇÃO EX OFFICIO - OBEDIÊNCIA AOS DITAMES DO EDITAL E DA LEGISLAÇÃO DA CARREIRA - MOTIVO DE INTERESSE PÚBLICO - CARÁTER SUBSTITUTIVO DA JURISDIÇÃO - REPARAÇÃO DE LESÃO OU AMEAÇA A DIREITO - PRINCÍPIO DA DEFERÊNCIA - ATO DISCRICIONÁRIO.-
... Argumenta que ainda que a remoo do servidor esteja sujeito ao poder discricionrio da ... -
Acordão da Primeira Seção, 09-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. REMOÇÃO POR MOTIVO DE DOENÇA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. INEXISTÊNCIA. I - Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato do Advogado-Geral da União, que determinou o retorno do impetrante à sua unidade de lotação e exercício de origem na Procuradoria-Seccional da União em Joinville/SC. Nesta Corte, denegou-se a...
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Acórdão nº 1.0086.15.003426-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2017
Reexame necessário - mandado de segurança - servidor público - ato de remoção - ausência de motivação - nulidade - sentença confirmada.A remoção de servidor público, embora constitua ato discricionário da Administração, necessita de ato administrativo devidamente motivado, sem o qual padecerá de ilegalidade.
... Cedio que a modificao na lotao de servidor pblico ato administrativo sujeito ao poder ... -
Acórdão nº 0507027-57.2016.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 2 de Enero de 2018
... Assunto : Remoção ... Tratam-se de APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO ... de interesse público, configurando, assim abuso de autoridade ... REMOÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. AUSÊNCIA DE PROVA ...
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Remoção Ex Officio, por Alegada Conduta Ilícita, de Servidor Público Federal Temporário
Impende ao administrador público a cautela de evitar o exercício da remoção ex officio de servidor público baseada em alegação de conduta ilícita, mormente se este motivo ...
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Acórdão nº 1.0000.17.073061-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - REMOÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO - DESVIO DE FINALIDADE - PERSEGUIÇÃO POLÍTICA - DIREITO LÍQUIDO E CERTO - AUSÊNCIA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - DESPROVIMENTO DO RECURSO.- Para utilizar a via sumária do Mandado de Segurança, o Impetrante deve trazer prova inequívoca dos fatos constitutivos de seu direito, de forma a configurar o direito líquido...
... poltica para o ato de transferncia do servidor/impetrante. Releva notar, nessa seara, que o ... -
Acórdão nº 2015/0308065-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... FEDERAL DA BAHIA. REMOÇÃO" PARA ... ACOMPANHAR CÔNJUGE, SERVIDOR\xC2" ... Servidor Público ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... ção de carga, amostragem, arrumação, remoção, classificação, empilhamento, transporte com ... b) início do exercício de emprego público efetivo; ... c) constituição de estabelecimento ... Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep ou no Número de Identificação ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08011870820194058200), 15-12-2020
PJE 0801187-08.2019.4.05.8200 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. REMOÇÃO/REDISTRIBUIÇÃO. AUSÊNCIA DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DOS ARTS. 36 e 37 DA LEI 8.112/1990. 1. Apelação de sentença que julgou procedente o pedido para, confirmando a tutela de urgência, condenar o IFPB a remover a autora, lotada no campus Guarabira/PB, para o IFRN, campus Natal, por motivo de...
... : a) há impossibilidade jurídica de remoção de servidor público para quadro de pessoal ... -
Acórdão nº 2014/0328750-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SERVIDOR ... MOTIVAÇÃO. INTERESSE PÚBLICO NÃO ... da Paraíba, consistente na remoção do ora Agravado da unidade prisional em ...
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Acórdão nº 1.0000.20.456327-4/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021
MANDADO DE SEGURANÇA - ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO - REMOÇÃO "EX OFFICIO" - ATO DISCRICIONÁRIO - CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE - PRESENÇA DE MOTIVAÇÃO - AUSÊNCIA DE ARBITRARIEDADE - DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO DEMONSTRADO - SEGURANÇA DENEGADA.- O ato de remoção do servidor público constitui ato discricionário da Administração, desde que acompanhado
... razes (eDoc 1), narra o impetrante que servidor pblico efetivo e exerce a funo de Agente de ... -
Acórdão nº 1.0000.21.023366-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDORA PÚBLICA - MAGISTÉRIO - REMOÇÃO - ACOMPANHAMENTO DE CÔNJUGE SERVIDOR PÚBLICO - MATRIMÔNIO - NÃO COMPROVADO - REMOÇÃO EX-OFFICIO OU PROMOÇÃO DO CÔNJUGE QUE OBRIGUE A MUDANÇA DE DOMICILIO NÃO DEMONSTRADA - VAGA EFETIVA NO LOCAL DE DESTINO - INEXISTÊNCIA DE PROVA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA REMOÇÃO -ILEGALIDADE NÃO...
... virtude da transferncia de seu cnjuge, servidor pblico municipal, para o Municpio de Mogi ... -
Acórdão nº 798 de Tribunal Pleno, 17 de Diciembre de 2015
AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. REMOÇÃO DE OFÍCIO DE SERVIDOR PÚBLICO. INDEFERIMENTO DE PEDIDO ADMINISTRATIVO PARA ACOMPANHAMENTO DE CÔNJUGE OU COMPANHEIRO. AUSÊNCIA DE VAGAS. ILEGALIDADE. ESPECIAL PROTEÇÃO DO ESTADO À FAMÍLIA (ART. 226 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. I O direito constitucional de preservação da família não
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08013136720194058100), 12-11-2020
PROCESSO Nº: 0801313-67.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA . APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA APELADO: RICARDO HONORATO DE ARAUJO ADVOGADO: Lucas Pinheiro Cavalcante Cidrao RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira Matias EMENTA: EMBARGOS
... decorre de opção deliberada feita pelo servidor ao tomar posse no cargo de professor junto ao ... , evidenciado que a manutenção da remoção fere as normas que regulamentam a questão, e resenta uma burla ao concurso público, principalmente aos olhos daqueles que não ... -
Acórdão nº 2007/0111777-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... existência de vaga, quando se tratar de servidor público federal civil ou militar estudante, ou ... , se requerida em razão de comprovada remoção ou transferência de ofício, que acarrete ...