remoção servidor publico
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Acórdão nº RMS 33729 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR" PÚBLICO. UNIÃO DE CÔNJUGES. REMOÇÃO. PRESCRI\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0000.19.169321-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-05-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR - REMOÇÃO - SERVIDOR PÚBLICO - PROFESSOR.A presunção de validade que emana dos atos administrativos somente pode ser desconstruída com provas contundentes da desconformidade do ato com a legislação de regência.
... DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PBLICO. AGENTE DE SEGURANA PENITENCIRIO. REMOO ... - Acórdão nº EDcl no Ag 1424449 / PA de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº MA-8/2001-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção Administrativa, 23 de Octubre de 2003
... RB/cgr/mg/hb ... 1 - REMOÇÃO SERVIDOR PÚBLICO TRANSFERÊNCIA DO CÔNJUGE ...
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Acórdão nº 2010/0190616-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR" PÚBLICO. LICENÇA POR MOTIVO DE AFASTAMENTO DO C\xC3" ... ão por ter sido aprovado em concurso de remoção. Há possibilidade de a autora exercer atividade ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1195954 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
... MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. LICENÇA. EXERCÍCIO PROVISÓRIO ... Estatuto, que disciplina hipóteses de remoção no serviço público federal, quais sejam, que o ...
- Acórdão nº RMS 36411 / MA de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1344847 / PI de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGENTE PENITENCIÁRIO. REMOÇÃO DE SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO PARA PRESTAR ... a remoção ex officio de servidor público sem a devida motivação, apoiou-se em norma de ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1217201 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR" PÚBLICO. LICENÇA POR MOTIVO DE AFASTAMENTO DO C\xC3" ... ão por ter sido aprovado em concurso de remoção. Há possibilidade de a autora exercer atividade ...
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Acórdão nº 2007/0122724-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 535, DO CPC. ENSINO SUPERIOR. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. TRANSFERÊNCIA. PASSAGEM PARA A ... de ensino superior, em decorrência de remoção" de servidor público no interesse da Administraç\xC3" ...
- Acórdão nº AgRg na SLS 1514 / PR de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão nº 2006/0257174-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. AJUDA DE CUSTO. REMOÇÃO PARA ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 31498 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 165689 / BA de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Em vigor
Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de...
... Público de Escrituração Digital - SPED." ... "Art ... II - custos estimados de desmontagem e remoção do imobilizado e de restauração do local em que ... Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... secos são recintos alfandegados de uso público nos quais são executadas operações de ... ós o transcurso de três anos do ato de remoção ou dispensa de que decorreu a concessão ... se extinga com a dispensa do respectivo servidor e que seja estabelecida (Decreto-Lei nº 37, de ...
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Decreto nº 11.072 de 17/05/2022. Dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho - PGD da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
... mínima nas convocações para o agente público comparecer à sua unidade ... § 1º No âmbito ... instituído na unidade de exercício do servidor; ... V – com autorização específica da ... 96 da Lei nº 8.112, de 1990; ... d) remoção de que trata a alínea "b" do inciso III do ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1260423 / CE de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PEDIDO DE REMOÇÃO PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE. SITUAÇÃO INADEQUADA À LEGISLAÇÃO PERTINENTE. PREVALÊNCIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O PRIVADO. 1. Hipótese em que o agravante, agente da Polícia Federal na cidade de Borja (RS), sustenta que tem direito a ser removido para a Superintendência da Policia Federal no Estado do Ceará, em virtude de ter contraído núpcias com...
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Acordão da Primeira Turma, 09-08-2021
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REMOÇÃO. MOTIVO DE SAÚDE. CARGODE PROFESSOR UNIVERSITÁRIO FEDERAL. QUADRO ÚNICO. REQUISITOS.TRIBUNAL DE ORIGEM. EXAME. RETORNO DOS AUTOS.1. Consoante o entendimento do STJ, o cargo de professoruniversitário federal deve ser interpretado como pertencente a umquadro único, vinculado ao Ministério da Educação, para fins deaplicação do art. 36 da Lei n. 8.112/1990....
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... - aquelas definidas por norma do órgão público federal competente; ... VIII - Boas Práticas de ... XIII - limpeza - remoção física de resíduos orgânicos, inorgânicos ou ... 2º ... § 3º O servidor poderá solicitar auxílio de autoridade ...
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Acórdão Nº 1349327 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2022
... EXTRAORDINÁRIO ... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REMOÇÃO A ... ACOMPANHAMENTO ...
- Acórdão nº REsp 1294238 / CE de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº EDcl no REsp 1294238 / CE de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Nº 1387356 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
... : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE ... MINAS GERAIS ... ADMINISTRATIVO ... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. REMOÇÃO. ANULAÇÃO ... DO ...
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Acórdão nº 1.0000.21.133667-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - REMOÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO - EXAME DA LEGALIDADE - DILAÇÃO PROBATÓRIA - INCABÍVEL. A remoção de servidor público é ato discricionário, possuindo o administrador liberdade para, de acordo com seu juízo subjetivo, auferir a conveniência na prática de tal ato, bem como o momento oportuno de fazê-lo, considerando o interesse público. Limita-se ao exame
... Destaca ser o nico servidor efetivo classificado no concurso pblico, tendo ...