remoção servidor publico
143596 resultados para remoção servidor publico
- Acórdão nº 2011/0024364-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... no País ou de entidade de direito público interno; ... e) aquele que presta serviço ... i) o servidor da União, Estado, Distrito Federal ou ... ção de carga, amostragem, arrumação, remoção, classificação, empilhamento, transporte com ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... APROVAÇÃO EM CONCURSO DE REMOÇÃO. NOMEAÇÃO DE ... DOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA A ... servidor ...
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Acórdão nº 2016/0004947-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INDEVIDOS, DECORRENTES DE REMOÇÃO DESMOTIVADA. ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1238264 / PE de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. REMOÇÃO. CONTROVÉRSIA DECIDIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM COM BASE EM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA. SÚMULA 320/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. "A questão federal somente ventilada no voto vencido não atende ao requisito do prequestionamento" (Súmula 320/STJ). 2. É inadmissível o recurso especial quando o Tribunal de origem...
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Acórdão nº 2007/0001863-1 de T6 - SEXTA TURMA
... MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. PROCESSO DE REMOÇÃO ...
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Acórdão nº 2012/0146118-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA ... REMOÇÃO DE SERVIDOR, ORIUNDO DE ...
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP, exceto aquelas calculadas ... por veículos, automotores ou não, e a remoção ou o deslocamento desses bens for inerente à ...
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Acórdão nº 2014/0216777-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ... disciplina o atual concurso de remoção, o ...
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Acórdão nº 2014/0167806-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. ALEGAÇÃO GENÉRICA. REMOÇÃO POR MOTIVO DE SAÚDE DE DEPENDENTE. REQUISITOS. SÚMULA 7/STJ. 1. Não prospera a alegada violação do art. 535 do Código de Processo Civil, uma vez que deficiente sua fundamentação. Incidência da Súmula 284/STF: "É...
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Acórdão nº 2005/0213709-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NOMEAÇÃO PARA CARGO PÚBLICO. CONCURSO PÚBLICO (PROVIMENTO ORIGINÁRIO) ... Lei 9.536/97, e 99, da Lei 8.112/90, a remoção do servidor público deve se dar por interesse da ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1262826 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2001/0004115-9 de T6 - SEXTA TURMA
... MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ATO DE REMOÇÃO. INVALIDAÇÃO ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1174914 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... ão encontre amparo na legislação. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. REMOÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE CÔNJUGE. INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO. INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO NÃO CONFIGURADO. PROCESSUAL CIVIL. VALOR DA CAUSA. ATRIBUIÇÃO. CONTEÚDO ECONÔMICO PRETENDIDO. 1. Não é permitido à parte atribuir à causa valor que não corresponda ao conteúdo econômico da demanda, sob o argumento de impossibilidade de arcar com os ônus da sucumbência. 2...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1116669 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. REMOÇÃO A PEDIDO ...
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Acórdão nº 2004/0099797-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. REMOÇÃO NO INTERESSE DA ...
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Acórdão nº 2007/0226026-8 de T6 - SEXTA TURMA
... MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ABERTURA DE PROCESSO DE REMOÇÃO ANTES ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... g) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem ... bens penhorados e realizar a respectiva remoção ...
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Acórdão nº 2007/0003713-3 de T6 - SEXTA TURMA
... MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. CESSÃO TEMPORÁRIA ... REVOGAÇÃO. FERIMENTO DO PEDIDO DE REMOÇÃO DEFINITIVA. ATO PRECÁRIO. JUÍZO DE ...
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Acórdão nº 2015/0106291-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO DE REMOÇÃO. CONCURSO DE REMOÇÃO A PEDIDO POR PERMUTA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA EXTEMPORÂNEA. VIOLAÇÃO A EDITAL E INSTRUÇÃO NORMATIVA. MATÉRIA INSUSCETÍVEL DE APRECIAÇÃO EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. NECESSÁRIO REEXAME DO...
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Acórdão nº 2001/0135845-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ENSINO SUPERIOR. DEPENDENTE DE SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. REMOÇÃO NO INTERESSE DA ...
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Acórdão nº 2005/0193864-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AÇÃO ORDINÁRIA. ENSINO SUPERIOR. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. REMOÇÃO NO INTERESSE DA ...
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Em vigor
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972. Dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior, e dá outras providências.
... § 1o Considera-se servidor, para os efeitos desta Lei, o servidor público, ... I - em missão permanente: quando a remoção ou a movimentação importarem em mudança de ...
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Acórdão nº MS 14753 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. REMOÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... não eleitoral imputados pelo poder público é garantido também aos partidos políticos em ... III - ceder servidor público ou empregado da administração direta ... e) a transferência ou remoção ex officio de militares, policiais civis e de ...