Renovação hipotecário
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Acordao N° 1303719 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Civil e direito do consumidor. Ação cominatória cumulada com indenização. Contrato de financiamento com garantia hipotecária. Credor hipotecário. Garantia. Realização. Adjudicação do imóvel hipotecado. Carta. Expedição. Registro. Omissão. Desídia. Prazo superior a 9 (nove) anos. Transcrição. Pretensão advinda dos primitivos obrigados. Obrigação à realização do registro. Pedido acolhido. Danos...
... CREDOR HIPOTECÁRIO. GARANTIA. REALIZAÇÃO. ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL ... HIPOTECADO. CARTA ... PROPRIETÁRIOS. REPETIÇÃO. PEDIDO ACOLHIDO PELA SENTENÇA. RENOVAÇÃO ... NO APELO DOS AUTORES. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO ... -
Crise Financeira & Direito do Consumo
Após uma breve referência à consigna das Jornadas, à desjudicialização da conflitualidade de consumo e à delimitação do tema proposto (crise financeira, crédito malparado e soluções perseguidas pelo ordenamento para acudir a situações de franca hipossuficiência), o autor debruça-se, em primeira linha, sobre a crise financeira, enunciando as respectivas causas, consequências e repercussões na...
... ável, sobretudo no palco do crédito ao consumo e do crédito hipotecário. Por fim, aborda as medidas extraordinárias de prevenção e gestão do ... a finalidade do contrato de crédito seja a construção ou renovação de um bem imóvel existente, o mutuante deverá poder ter em conta essa ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... judiciária, uma vez constituída, implicará, para o credor hipotecário, o direito de preferência, quanto ao pagamento, em relação a outros ... ística da extinção do processo sem resolução de mérito e renovação da demanda ... Relembre-se, como desenvolvido no corpo da presente obra, ...
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Da Penhora
... Nada impede a convenção de que "se vencerá o crédito hipotecário, se o imóvel for alienado" (parágrafo único, art. 1.475, CC). Dispõe o ... @4.29. Da renovação da penhora ... Moacyr Amaral Santos, em analisando o art. 667 do CPC, ...
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Do processo de execução
... ça; quando o adquirente do imóvel hipotecado pagar a credor hipotecário, bem como o terceiro efetivar o pagamento para não ser privado de direito ... regra do Código de Processo Civil revogado, exceto quanto à renovação disciplinando ... Execução no Novo CPC - 3ª Edição [16x23].indd ...
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Livro II - Do processo de execução
... nte: I — requerer a intimação do credor pignoratício, hipotecário, anticrético ou fiduciário, quando a penhora recair sobre bens gravados ... A renovação da penhora (a que a lei denomina segunda penhora ) somente deve ser ...
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Da execução
... a execução ao patrimônio do sócio, sendo desnecessária a renovação do ato de citação em seu nome, pois este é legalmente responsável ... 61) Agravo de Petição. Crédito hipotecário não prefere ao trabalhista. O parágrafo único do art. 1.422, Código ...
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COVID. Legislação correlata
... 168, § 1º parte final — CLT — periodicidade ou renovação — art. 168, § 3º parte final — CLT ... — empregado rural — no ... — execução — cotas condominiais — preferência sobre o hipotecário — ... Súmula n. 478 — STJ — representação em juízo — art ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... de ofício, o relator determinará a realização ou a renovação do ato processual, no próprio tribunal ou em primeiro grau de ... CPC, ou seja, se o senhorio direto ou o credor pignoratício, hipotecário, anticrético ou usufrutuário não tiverem sido intimados da alienação ...
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O novo regime do crédito hipotecário na União Europeia
... Por outro lado, a proposta aplicar-se-ia aos créditos destinados a financiar a aquisição ou a renovação de um bem imóvel não abrangidos pela Diretiva 2008/48/CE, quer sejam ou não garantidos por hipoteca ou outra garantia semelhante, e ...
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DECRETO LEI Nº 1000, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Execução Dos Serviços Concernentes Aos Registros Publicos Estabelecidos Pelo Codigo Civil e Legislação Posterior.
... VI - do mandado judicial de renovação do contrato de arrendamento para sua vigência, quer entre as partes ... registro do penhor rural independe do consentimento do credor hipotecário ... Art. 220. As despesas com o registro incumbirão ao interessado que o ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... a execução ao patrimônio do sócio, sendo desnecessária a renovação do ato de citação em seu nome, pois este é legalmente responsável ... O credor hipotecário terá preferência sobre os demais credores do imóvel e poderá exigir a ...
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Registro de imóveis
... O registro, neste caso, é constitutivo do direito hipotecário, como reafirmado no artigo 4 o (2 a parte) do Código de Registro ... necessidade de ter de efectuar vários e sucessivos pedidos de renovação enquanto aquelas se mantiverem pendentes. Prevê-se, por outro lado, a ...
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Acórdão nº 1012577-96.2022.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 13-07-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CUIABÁTurma Recursal ÚnicaDr. Sebastião de Arruda Almeida – Juiz de Direito-RelatorRECURSO CÍVEL INOMINADO nº 1012577-96.2022.8.11.0015 – Juizado Especial Cível e Criminal de Sinop – MT.RECORRENTES: ANTONIO CHRISOSTOMO DUARTE E OUTROS. BANCO BRADESCO S.A.RECORRIDOS: BANCO BRADESCO S.A. ANTONIO...
... 817 do CC/1916), sem qualquer renovação (art. 241 da Lei 6.015/73), impõe-se o cancelamento do pacto hipotecário ... -
Direito Civil
... (E) O cessionário de crédito hipotecário não detém direito de fazer averbar a cessão no registro do imóvel ... renovação do contrato de locação do imóvel para os sócios restantes ... (E) ...
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Súmulas selecionadas do STF e STJ
... 178. Não excederá de cinco anos a renovação judicial de contrato de locação, fundada no Decreto 24.150, de ... relativo a cotas condominiais, este tem preferência sobre o hipotecário ... 480. O juízo da recuperação judicial não é competente para ...
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Fundamentos práticos das ações
... I - requerer a intimação do credor pignoratício, hipotecário, anticrético ou fiduciário, quando a penhora recair sobre bens gravados ... Para que possa ensejar a ação renovatória, o contrato de renovação deve preencher os seguintes requisitos: ... a) o contrato a renovar deve ...
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Direito Civil
... , momento em que o contrato se extingue, sem possibilidade de renovação", salvo nova convenção entre Natália e Frederico ... (C) Com a sa\xC3" ... possível instituir hipoteca sobre bem de família do devedor hipotecário ... (D) está correta, porque em virtude da proibição contratual, ...
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Súmulas selecionadas do stf e stj
... 178. Não excederá de cinco anos a renovação judicial de contrato de locação, fundada no Decreto 24.150, de ... relativo a cotas condominiais, este tem preferência sobre o hipotecário ... 480. O juízo da recuperação judicial não é competente para ...
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Acórdãos nº 0726462-21.1998.8.26.0002 de 24ª Câmara de Direito Privado, 29 de Mayo de 2019
... adjeto de hipoteca e cessão de crédito hipotecário ” (fls.11/19) ... PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do ... de 30 anos sem pedido de prorrogação ou renovação - Indeferimento Inconformismo - Acolhimento - Reconhecimento ...
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Direito Civil
... IV. O cessionário de crédito hipotecário só poderá averbar a cessão no registro de imóveis com o consentimento ... já firmou entendimento segundo o qual: “ O prazo máximo da renovação contratual será de 5 anos, ainda que a vigência da avença locatícia, ...
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Novo CPC
... judiciária, uma vez constituída, implicará, para o credor hipotecário, o direito de preferência, quanto ao pagamento, em relação a outros ... de ofício, o relator determinará a realização ou a renovação do ato processual, no próprio tribunal ou em primeiro grau de ...
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Novo CPC
... judiciária, uma vez constituída, implicará, para o credor hipotecário, o direito de preferência, quanto ao pagamento, em relação a outros ... de ofício, o relator determinará a realização ou a renovação do ato processual, no próprio tribunal ou em primeiro grau de ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Assistência litisconsorcial não autoriza renovação de atos anteriores nem ampliação de pedido e/ou causa de pedir ... ü ... 07.01.2019). NJP para admitir que o cedente do crédito hipotecário continue a patrocinando os interesses do cessionário (TJSP, AI ...
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Lição 22 - Da hipoteca
... Vendido o bem em hasta pública, o credor hipotecário tem preferência no recebimento de seu crédito e, além disso, o credor ... da hipoteca depois de passados 30 anos, sem que tenha havido a renovação ...