repatriação de dolares
-
Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... Cambial e Tributária (RERCT), que previu a possibilidade de repatriação de bens e direitos no exterior não declarados à Secretaria da Receita ... da República Federativa do Brasil emitidos no mercado externo em dólares dos Estados Unidos da América, na hipótese de operações em dólares ...
-
Decisão monocrática Nº 5886 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-10-2022
... ação para recuperar os valores; (iii) a impossibilidade de repatriação advém da desídia e inércia do responsável pelas diligências – o ... para repatriar os valores, conseguindo a totalidade dos dólares e a parcialidade das libras esterlinas. Ainda, que deu ciência à PGR, à ...
-
Acórdãos nº 1068053-51.2016.8.26.0100 de 21ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017
... resistiu à pretensão do autor de trazer, em repatriação, parte do numerário que tinha depositado na Suiça, o ... e setenta e dois mil, seiscentos e quarenta e seus dólares americanos), e b) outra no montante de U$ 1.186.578,00 (um ...
-
Acórdão Nº 5729 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... O programa de repatriação de ativos editado pela Lei nº ... 13.254/2016 atende, quanto à ... circulação anual de volume financeiro estimado em 1 trilhão de dólares. 2 ... Assim, dada a intensa circulação de capitais com origem ilícita ...
-
Processo nº 0158690-66.2016.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 25 de Abril de 2018
Ementa: Apelação. Embargos À Execução. Alegação de Irregularidade Da Representação Da Embargada. Sentença de Improcedência. Reforma. Apelada Exequente que Se Encontra Irregularmente Representada. Em Se Tratando de Pessoa Jurídica Estrangeira, Deve Ser Representada por Gerente, Representante Ou Administrador Da Filial, Agência Ou Sucursal No Território Nacional, Na Forma Do Inciso X, Do Art. 75,...
... IMPORTADOR. ... MERCADORIA NÃO ENTREGUE. REPATRIAÇÃO DO ... ATIVO NO PRAZO DE 180 DIAS. INOCORRÊNCIA. ... -
Última chance para a repatriação de capitais lícitos
Heleno Torres: Última chance para a repatriação de capitais lícitos
... , estima-se que até março de 2017, agora com alíquota máxima de 15%, possa-se chegar à regularização de mais de 120 bilhões de dólares. Com a alíquota de 10%, até final de dezembro, foram declarados 97,8 bilhões de dólares, de 235 mil declarantes (no Brasil, tivemos 25.011 ... -
Brain Drain: Breves Apontamentos sobre a Mobilidade Internacional de Mão de Obra Qualificada e Seus Impactos nos Países Envolvidos
... E por fim, uma terceira solução seria a repatriação de talentos 14 por meio da criação de redes locais nos países em ... aos seus países de origem somaram em 2012, U$ 406 bilhões de dólares, e as projeções indicam que poderão alcançar U$ 534 bilhões de ...
-
Decisões Monocráticas nº 150558 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2018
... não haverá crime algum na conduta de aderir ao programa de repatriação, sendo que supor o caráter ilícito de tal conduta constitui violação ... ilícito de Márcio de Almeida Ferreira com dezoito milhões de dólares descobertos em conta secreta no exterior e inconsistentes com seus ...
-
Decisões Monocráticas nº 153695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2018
... não haverá crime algum na conduta de aderir ao programa de repatriação, sendo que supor o caráter ilícito de tal conduta constitui violação ... ilícito de Márcio de Almeida Ferreira com dezoito milhões de dólares descobertos em conta secreta no exterior e inconsistentes com seus ...
- Maia diz que emenda polêmica da lei da repatriação não tem chance de ser aprovada
-
Mesmo com falhas, lei de repatriação de capitais é iniciativa válida
Carlo Masi: Mesmo com falhas, lei de repatriação é boa iniciativa
... Fala-se em centenas de bilhões de dólares que teriam sido enviados ou auferidos no estrangeiro e não regularizados por contingências econômicas brasileiras. ... A Lei 13.254, de 13 de ... -
Acórdão nº 1999.34.00.024892-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 9 de Junio de 2008
... pelo Banco do Brasil e assinou termo de compromisso de repatriação do dinheiro, o que eximiria a instituição (BRB), bem como os ... a ARIDNEY que necessitava de US$ 50.000,00 (cinqüenta mil Dólares); QUE, ARIDNEY disse que era necessário a solicitação de US$ ...
-
Decisão monocrática Nº 208699 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
... Deep Blue Sea Trust, no HSBC da Suiça, transferência de 114 mil dólares em 12/08/2008 para conta em nome da off-shore Kalvaz Invest, no Banco ... de crime, os quais não foram, ao menos por ora, objeto de repatriação. A esse respeito, emergem trechos extraídos do acórdão do Tribunal ...
-
Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... do Estado de origem das referidas pessoas para eventual repatriação ... Artigo 19 ... As Partes na presente Convenção se comprometem, ... que trata o caput , com base no custo de captação externo, em dólares norte-americanos, do Tesouro Nacional, para prazo equivalente ao do ...
- Após pressão, câmara abandona repatriação para condenados
-
Política Internacional
... União Europeia, de US$ 30 bilhões, totalizando 44,7 bilhões de dólares. A soma dos blocos fica atrás das exportações para a China, que ... mortais de prisioneiros de guerra, incluindo a imediata repatriação daqueles já identificados. Não houve qualquer promessa de retorno ao ...
-
Acordão da , 06-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. LAVAGEM DE DINHEIRO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. OPERAÇÃO PATRÓN. DESDOBRAMENTO DA LAVA JATO/RJ. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. DECISÃO REFORMADA. DENÚNCIA. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 41 DO CPP. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. DELITOS INICIADOS NO EXTERIOR E CONSUMADOS NO PAÃS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL...
... para a entrega de US$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil dólares), mais de R$ R$ ... 700.000,00 (setecentos mil reais), que seriam ... empresa ENTERTOUR CÂMBIO E TURISMO ... Na repatriação os denunciados usaram a “conta de ... passagem” da empresa QUIMICLEAN ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 1702, DE 15 DE OUTUBRO DE 1952. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio das Relações Exteriores, o Credito Especial de Cr 308.674,26 para Atender Ao Pagamento das Despesas Efetuadas Pelo Governo Dos Estados Unidos da America, Com a Repatriação de Brasileiros que Se Encontravam Na Asia.
... , seiscentos e setenta e quatro cruzeiros e vinte e seis centavos), equivalente a US$ 16.489,01 (dezesseis mil, quatrocentos e oitenta e nove dólares e um cêntimo), ao câmbio de Cr$ 18,72 por US$ 1,00. para atender ao pagamento das despesas efetuadas pelo Govêrno dos Estados Unidos da América, ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5000383-40.2020.4.04.0000), 12-01-2020
... ; ii) os bens já foram bloqueados; iii) o procedimento de repatriação já está em andamento; iv) não se tem notícia de qualquer outro ... 4.865.000,00 (quatro milhões oitocentos e sessenta e cinco mil dólares) ... Embargos de declaração e infringentes foram opostos e ...
- Argentina faz ‘cruzada’ para repatriar dólares
-
Repatriação de recursos sofre com crise, mas é opção para preservar empresa
Repatriação sofre com crise, mas é opção para preservar empresa
... Há ainda para ativos financeiros de valor superior a US$100 mil dólares um procedimento burocrático adicional: o declarante deverá conseguir que a instituição financeira no exterior que detém ou custodia ou ativos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 340-02.2015.5.17.0007)
... ão de vontade dos mesmos no sentido de que somente aceitam a repatriação após o recebimento dos salários atrasados, condeno a União, ... para entender, mas terminou afirmando que foi de seiscentos mil dólares dos quais só recebeu cento e cinquenta mil ... O tripulante ...
-
Os povos indígenas e a justiça ambiental: o impacto das mudanças climáticas
O diálogo internacional sobre mudanças climáticas é atualmente acusado de uma estratégia de adaptação que inclui a remoção projetada de comunidades inteiras, se necessário. Não surpreendentemente, muitas das regiões geográficas mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas também são as terras tradicionais das comunidades indígenas. Este artigo considera que a estratégia de adaptação será...
... fontes de emprego dos membros tribais, bem como milhões de dólares em receitas fiscais para o Navajo Kation 24 ... No Campo Band of indianos ... Este argumento iria apoiar reivindicações indígenas para repatriação de terras tradicionais em alguns casos e também forneceria um direito ... -
Mobilidade humana e relações de trabalho
... de todo o mundo, proteção que geralmente surge pela repatriação involuntária, integração da pessoa ao local de refúgio e ... , movimentando, sobretudo à noite, muitos e muitos milhões de dólares. Compra-se e vende-se literalmente tudo e em qualquer parte do mundo pela ...
-
Reflexões do direito a um saneamento básico adequado e sua relação no combate ao COVID-19
O presente trabalho tem objetivo de demonstrar e abordar, para que o ser humano tenha qualidade de vida o acesso ao abastecimento de água e ao esgotamento sanitário adequados é fundamental, sendo um direito garantido na Constituição Federal aos cidadãos. O método de pesquisa realizada por meio de doutrina, artigos científicos, relatórios e legislação, o resultado foi que muitos municípios...
... por parte de diversos países do mundo, esforços para a repatriação de nacionais, que estavam em localidades atingidas pela doença, ... dólar investido em água e saneamento, são economizados 4,3 dólares em custos de saúde no mundo. Estima-se que, para cada dólar investido em ...