Repouso Dominical da Mulher
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Períodos de descanso: intervalos, repouso semanal e em feriados
... Rem. (arts. 384 e 413, CLT) ... d) 15 minutos, para mulher e menor, após jornada normal, antes de início de sobrejornada (arts. 384 ... 2000 (diploma antecedido por Medidas Provisórias), ou uma folga dominical em cada bloco de três semanas mensais (nova redação do art. 6º, ...
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Artigos 66 a 75
... O repouso semanal remunerado deverá coincidir, pelo menos ... 6º) ... Em relação ao trabalho da mulher, a CLT tem norma específica, artigo 386, segundo ... quinzenal, que favoreça o repouso dominical”, reforçando a ideia de que o repouso semanal ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-ARR - 1605-56.2016.5.12.0035)
AGRAVO INTERPOSTO PELA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. TRABALHO DA MULHER. ESCALA DE REVEZAMENTO PARA TRABALHO AOS DOMINGOS. ART. 386 DA CLT. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. Por analogia ao art. 384 da CLT,...
... TRABALHO DA MULHER. ESCALA DE REVEZAMENTO PARA TRABALHO AOS ... Com relação à fruição do repouso semanal ... remunerado, importante ... favoreça o repouso dominical ... " ... O Pleno deste ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 1747-72.2016.5.12.0031)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. ESCALA DE REVEZAMENTO QUINZENAL PARA MULHERES. ARTIGO 386 DA CLT. RECEPÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 1. O Tribunal Regional ratificou a sentença em que determinada, quanto às empregadas mulheres, a observância, pela Ré, do disposto no art. 386
... REGIDO PELA LEI 13.015/2014. REPOUSO SEMANAL ... REMUNERADO. ESCALA DE ... ao pagamento de um descanso dominical, nos casos em que esse descanso tiver sido ... Quanto aos temas – "EMPREGADA MULHER. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. ESCALA DE ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1764-39.2016.5.12.0054)
AGRAVO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. Aplicação do juízo de retratação previsto no art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil. Agravo a que se dá provimento . RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/17. TRABALHO DA MULHER. ART. 386 DA CLT. COMÉRCIO. REPOUSO SEMANAL...
... TRABALHO DA MULHER. ART. 386 DA CLT ... COMÉRCIO. REPOUSO ... favoreça o repouso dominical" ... Por sua vez, constou do art. 1º da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 1585-62.2016.5.12.0036)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. ESCALA DE REVEZAMENTO QUINZENAL PARA MULHERES. ARTIGO 386 DA CLT. RECEPÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. LABOR AOS DOMINGOS COMPENSADOS. DESNECESSIDADE DE PAGAMENTO EM DOBRO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 146/TST. OMISSÃO CONFIGURADA. A...
... REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. ESCALA DE REVEZAMENTO ... descanso dominical, com adicional de 100% e reflexos, para cada ... exclusão da mulher do mercado regular de trabalho e impusera ao ... -
Legislação
CLT LTr rePouso semanal remunerado ... DECRETO N. 10.088, DE ... estrutura organizacional do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, instituído ... a favorecer o empregado com um repouso dominical mensal, pelo menos, salvo quando, pela natureza ...
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Legislação
... do trabalho e as possibilidades de repouso e diversão ao alcance da pessoa empregada ... estrutura organizacional do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, instituído ... a favorecer o empregado com um repouso dominical mensal, pelo menos, salvo quando, pela natureza ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 552-69.2017.5.12.0014)
RECURSO DE REVISTA DO AUTOR . LEI Nº 13.467/2017 . TRABALHO DA MULHER. ARTIGO 386 DA CLT. LABOR EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL QUE FUNCIONA EM DOMINGOS. ESCALA DE REVEZAMENTO. INCIDÊNCIA PERIÓDICA DOS REPOUSOS SEMANAIS AOS DOMINGOS. LEI Nº 10.101/2000. DIVERGÊNCIA ATUAL ENTRE AS TURMAS DO...
... TRABALHO DA MULHER. ARTIGO 386 DA CLT. LABOR EM ESTABELECIMENTO ... , e, no parágrafo único, dispõe que o repouso semanal deverá coincidir com o ... quinzenal, que favoreça o repouso dominical ... Já o art. 1º da Lei n. 605/1949, ... -
Leis
... Dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário, nos ... tenham direito à remuneração dominical ... § 2º Consideram-se já remunerados os dias ... do parto e do puerpério, à nutrição da mulher e da criança, à identificação e ao controle ...
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Artigos 293 a 351
... repouso, a qual será computada na duração normal de ... ção constitucional de discriminação da mulher quanto a exercício de funções (art. 7º, ... Apesar de proibido, o trabalho dominical do professor é muito comum e, quando acontece, ...
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Legislação Complementar
... XIX — o valor pelo repouso semanal remunerado; ... XX — o valor pelos ... doméstica e sexual praticada contra a mulher na formação dos profissionais de educação, de ... a favorecer o empregado com um repouso dominical mensal, pelo menos, salvo quando, pela natureza ...
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O estresse no meio ambiente de trabalho
... consecutivas, no mínimo, destinado ao repouso" ... Art. 383. Durante a jornada de trabalho, ser\xC3" ... quinzenal, que favoreça o repouso dominical (grifo nosso) ... Mesmo tendo a Constituição ... 383 da CLT não aplica à mulher maior de 18 anos o mesmo tratamento dispensado ao ...
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Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
... , "com a finalidade de promover o acesso da mulher ao mercado de trabalho", não pode permitir ... e tempos de vida do trabalhador (repouso, lazer, desenvolvimento da personalidade) - a se ... geral remontam as origens do descanso dominical ou repouso hebdomadário à mais longínqua ...
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Da duração do trabalho
... Além disso, essa nova lei trata do repouso semanal remunerado, férias de 30 dias e mais ... no disciplinamento do trabalho da mulher, ao revogar os arts. 374 e 375 da CLT, sua ... tempo em que se entendia que o repouso dominical ou semanal absorvia o repouso entre as duas ...
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Perspectivas e Desafios
... ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação ... Parágrafo único. A ... mulher e o empregador ... uma página inteira de sua edição dominical para, enfrentando a questão da reconstrução do ...
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Legislação Complementar
... licença-prêmio; XVII — o valor pelo repouso semanal remunerado; ... XVIII — o valor ... doméstica e sexual praticada contra a mulher na formação dos profissionais de educação, de ... a favorecer o empregado com um repouso dominical mensal, pelo menos, salvo quando, pela natureza ...
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Francisco. 'Querida Amazonia': Exortação Apostólica pós-sinodal ao povo de Deus e a todas as pessoas de boa vontade
... cristã integra o valor do repouso e da festa. O ser humano tende a reduzir o ... liturgia dominical e encontrar a luz da Palavra e da Eucaristia que ... feito homem e o de uma criatura que é mulher, Maria. As mulheres prestam à Igreja a sua ...
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Ação civil pública - jornada de trabalho e saúde e segurança do trabalho em atividade de segurança privada
... mediante compensação com as 36 horas de repouso subsequente (na verdade, 25 horas, pois 11 horas ... O trabalho contínuo impõe à mulher o necessário período de descanso, a fim de que ... quinzenal, que favoreça o repouso dominical ... 93. Manifestando-se sobre a norma do ...
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Da proteção do trabalho da mulher - (arts. 372 a 401)
... repouso ... Art. 383 ... Durante a jornada de trabalho, será concedido à ... uma escala de revezamento quinzenal, que favoreça o repouso dominical. (Nota do Autor: É a matéria regulada pela Lei n. 605/49, o que ...
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Da proteção do trabalho da mulher
... repouso ... @@Art. 383 ... Durante a jornada de trabalho, será concedido à ... uma escala de revezamento quinzenal, que favoreça o repouso dominical. (Nota do Autor: É a matéria regulada pela Lei n. 605/49, o que ...
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Acórdão Nº 1403904 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO CONSTITUCIONAL. PROTEÇÃO AO MERCADO DE TRABALHO DA MULHER. ESCALA DE REVEZAMENTO QUINZENAL PREVISTA NO ART. 386 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. MAJORAÇÃO CABÍVEL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO
... PROTEÇÃO AO MERCADO DE TRABALHO DA ... MULHER. ESCALA DE REVEZAMENTO QUINZENAL PREVISTA NO ... que “a observância de uma folga dominical em cada bloco de três ... semanas mensais, ... observância da escala diferenciada de repouso semanal para mulheres, ... nos termos previstos ... -
Das normas especiais de tutela do trabalho
... íodo de trabalho haverá um intervalo de repouso no mínimo de 12 (doze) horas ... @@Seção ... Da proteção do trabalho da mulher ... @@Seção I. Da duração, condições ... quinzenal, que favoreça o repouso dominical ... @@Seção IV. Dos métodos e locais de ...