requerimento inventário administrativo
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Do direito das famílias
... de ato de alienação parental, a requerimento ou de ofício, em qualquer momento processual, em ... ônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros; ... , possui uma decisão no Recurso Administrativo 1065469-74.2017.8.26.0100, profe rida em ...
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Dos Procedimentos Especiais
... 569 do NCPC), de inventário e partilha (art. 610 do NCPC), de embargos de ... ário do empregado e de ato administrativo, cuja atribuição é do sindicato da categoria ... formulado em defesa, elabore requerimento mais amplo do que o debatido nos autos da Ação ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001698-33.2019.8.19.0208 (Cível), 08-08-2019
Recurso Inominado no 0001698-33.2019.8.19.0208 Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A Recorrido: CARLOS ANTONIO MUSTAFA TORRES Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso V O T O Trata-se de ação em que a parte Autora alega que era pensionista de sua ex-esposa e o valor do pensionamento era debitado em seu contracheque e creditado em conta corrente que a...
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Acórdão Nº 0082718-54.2019 do null, 17-06-2021
... ACÓRDÃO ... Processo Administrativo Disciplinar n. 0082718-54.2019.8.24.0710, da ... comarca de Turvo, em atendimento ao requerimento de doc. 4352480 ... de emolumentos em escrituras de inventário e partilha, foi determinada a remessa dos autos ...
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Acórdão Nº 0201311-65.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 19-04-2023
... autora: requerimento administrativo de pensão por morte e auxílio ... pós morte; análise contratual do inventário extrajudicial realizado ... companheira ...
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Pessoas Naturais
... Ministério Público, de oficio ou a requerimento do interessado, nomear, desde logo, curador ... , mãe da primeira, a abertura do inventário da sua filha. Afirmou a requerente que teria ... Dispensa-se pedido administrativo para recebimento do benefício. 5. “O ...
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Ética profissional
... ínio de Bruno em certo processo administrativo. Todavia, foi necessário o substabelecimento do ... , para atuar no processo de inventário do genitor deste. Em momento posterior, os ... Também não se exige, para o requerimento de instauração do processo de desagravo, que um ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... 06.05.2009) ... Ainda: iNVENTáRio. Delimitação da participação da companheira ... “ RECURSo ESPECiAL. AdMiNiSTRATiVo. PENSão. UNião ESTá-VEL. CoMPANHEiRA CASAdA, ... “ iNVENTáRio. REQUERiMENTo dE ABERTURA. LEGiTiMidA-dE dA CoMPANHEiRA do ...
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Acordao N° 1407625 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2022
Juizado especial da fazenda pública. Direito tributário. Contrato particular de cessão de direitos. Imóvel irregular. Iptu. Alteração do responsável pelo pagamento. Ausência de documentos necessários. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das...
... imobiliário fiscal, mediante requerimento administrativo. Assim, para os casos de imóveis ... de partilha em processo judicial de inventário; c) escritura pública ... de inventário; d) ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0071383-69.2019.8.19.0001 (Criminal), 05-05-2022
Recurso Inominado nº 0071383-69.2019.8.19.0001 Recorrente: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVIRIO Recorrida: LUIZA OLIVEIRA SANTOS RECURSO INOMINADO. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTAVEL. ESCRITURA DE UNIÃO ESTÁVEL QUE NÃO GERA PRESUNÇÃO ABSOLUTA, MAS SIM IURIS TANTUM DE VERACIDADE. AUSÊNCIA DE CONJUNTO PROBATÓRIO MÍNIMO A RATIFICAR A DECLARAÇÃO. NÃO...
... Assunto : Nulidade de Ato Administrativo / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO ... -
Acórdão nº 1.0637.14.006078-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINARES - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL -ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - INTELIGÊNCIA DA LEI FEDERAL Nº 12.651/2012 E LEI ESTADUAL Nº 20.922/2013 - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - DEGRADAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - CONDUTA LESIVA - OCUPAÇÃO ANTRÓPICA CONSOLIDADA EM ÁREA URBANA - NÃO CARACTERIZAÇÃO - MANUTENÇÃ
... , cito julgado do TJMG: ADMINISTRATIVO. AO CIVIL PBLICA. LOTEAMENTO IRREGULAR. MEIO ... DEMOLIO DE CASARO SEM PRVIO REQUERIMENTO DE ALVAR. PUBLICAO E/OU NOTIFICAO ACERCA DA ... -
DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
... § 2º - Regulamento é o ato administrativo que complementa o Ato de Criação permitido que, ... Todas as representações, partes ou requerimento que militares da Marinha dirigirem a autoridades ... ça designará quem deve proceder ao inventário e quem receberá ... O Comandante de Força ...
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Acordao N° 1824089 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2024
Juizado especial. Direito tributário. Imóvel irregular. Contrato particular de cessão de direitos. Iptu. Alteração do responsável pelo pagamento. Ausência de documentos necessários. Responsável pelo débito de consumo de água. Débitos pretéritos. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face da sentença que julgou improcedentes os pedidos...
... imobiliário fiscal, mediante requerimento administrativo. Para fins de alteração dos ... de partilha em processo judicial de inventário; c) ... escritura pública de inventário; d) ... -
Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... Art. 5º O gerenciamento administrativo e financeiro dos serviços notariais e de ... requerimento do interessado, mediante petição assinada pelo ... e das sentenças de adjudicação em inventário ou arrolamento quando não houver partilha (Livro ...
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Decreto nº 61.836 de 05/12/1967. APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO (SESC) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 2º O ato extintivo, a requerimento da Confederação Nacional do Comércio será ... prejuízo moral, técnico ou administrativo, ou lesão ao seu patrimônio depois de passada ... g) examinar, anualmente, o inventário de bens a cargo da AR; ... h) autorizar as ...
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Acordao N° 1375036 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-09-2021
Juizado especial da fazenda pública. Direito tributário. Contrato particular de cessão de direitos. Imóvel irregular. Iptu. Alteração do responsável pelo pagamento. Ausência de documentos necessários. Gratuidade de justiça deferida. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 1
... imobiliário fiscal, mediante requerimento administrativo. Assim, para os casos de imóveis ... de partilha em processo judicial de inventário; ... c) escritura pública de inventário; d) ... -
Improbidade administrativa
... QUESTÕES RESPONDIDAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO • GABRIELA XAVIER ... IMPROBIDADE ... poderá deferir cautelarmente, a requerimento do Ministério Público, para fins de garantia da ... apenas até a abertura do inventário ... E) está sujeito às cominações da Lei ...
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Capítulo V
... § 3º Com base no requerimento de adesão ao PRA, o órgão competente ... realize por meio de procedimento administrativo no âmbito de Programa de Regularização ... não fazendo menção a tombamento ou inventário ... Nesse sentido, decisão do Tribunal Regional ...
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O microssistema de autocomposição
... judicial, arrecadação, arrolamento, inventário e partilha. Em suma, o ato jurisdicional do qual ... para classificação como requerimento pré-processual, vem como distribuídos à ... , seja por inventário (judicial ou administrativo)” 693 ... Acerca do tema, Anne Lacerda de ...
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Acórdão nº 2007.01.99.000972-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 18 de Abril de 2007
... , 1985, 1986, 1987; 5) Petição de Inventário - fls. 15/16; 6) Auto de Partilha - fls. 17/18; ... , a partir da data do indeferimento administrativo (03/06/2005), bem como ao pagamento das parcelas ... seja a partir da citação e não do requerimento administrativo, e o percentual dos juros de mora, ...
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Acórdão nº 2007.01.99.000972-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 18 de Abril de 2007
... , 1985, 1986, 1987; 5) Petição de Inventário - fls. 15/16; 6) Auto de Partilha - fls. 17/18; ... , a partir da data do indeferimento administrativo (03/06/2005), bem como ao pagamento das parcelas ... seja a partir da citação e não do requerimento administrativo, e o percentual dos juros de mora, ...