requerimento inventário administrativo
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Procedimentos especiais
... ordem célere de repressão ao ato administrativo ilegal ou abusivo ... Atualmente, a regência ... ao recurso ordinário mediante requerimento dirigido ao tribunal, ao relator ou ao presidente ... e ao PIS/PASEP, independentemente de inventário ... Os dependentes a que se refere o aludido ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08062524320194050000), 04-02-2020
PJE 0806252-43.2019.4.05.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Embargos de declaração opostos pelo INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL contra acórdão que deu provimento ao agravo de instrumento, para determinar o levantamento da penhora incidente sobre o Precatório 48.444/PB, determinando o seu desbloqueio para que os...
... ão, expediu ofício ao juízo do inventário determinando a penhora sobre os valores oriundos ... , com o objetivo de anular o ato administrativo que concedeu a PEDRO DAMIÃO PEREGRINO DE ... -
Leis
... Parágrafo único. Tal requerimento" não suspenderá o curso da ação e se processar\xC3" ... , além das apuradas em inquérito administrativo processado pelo Ministério do Trabalho e ... á judicial, independentemente de inventário ou arrolamento ... § 1º As quotas atribuídas ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... retificação como procedimento, com requerimento, protocolo, juntada de documentos, para então ... kollemata.com.br/escritura-publica-de-inventario ... , o número do procedimento administrativo, o registro civil processante e, se houver, a ...
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Processo administrativo na previdência comum
... de Atendimento da Previdência Social, iniciado em razão de requerimento formulado pelo interessado, de ofício pela Administração ou por ... seus sucessores, na forma da lei civil, independentemente de inventário ou de arrolamento ... § 1º Havendo mais de um herdeiro, o pagamento ...
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Decisão Monocrática N° 07187804320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2021
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por MARIA DA CONCEICAO MARIANO COSTA contra decisão proferida pelo Juízo da 13ª Vara Cível de Brasília, que, nos autos de liquidação provisória de sentença proferida na ação civil pública n. 1999.01.00.000821-4 (3ª Vara Federal do TRF da 1ª Região) requerida pela ora agravante em face do BANCO DO BRASIL S/A, rejeitou os embargos de declaração opostos...
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Magistratura TJAL 2019
... de notícia de Luciano, o Juiz, a requerimento do Ministério Público, declarou sua ausência e ... ção, mediante procedimento administrativo, assegurada ampla defesa, quando forem ... na data da abertura do processo de inventário ou arrolamento judiciais, sempre que não for ...
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Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
... na lista de que trata o § 1º, o requerimento formulado pela parte não altera a ordem ... ção de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda ... ato e a instauração de processo administrativo disciplinar contra o servidor ... Art. 154 ...
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Novo Código de Processo Civil
... na lista de que trata o § 1º, o requerimento formulado pela parte não altera a ordem ... ção de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda ... ato e a instauração de processo administrativo disciplinar contra o servidor ... Novo CPC ...
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Código de Processo Civil - CPC/2015
... na lista de que trata o § 1º, o requerimento formulado pela parte não altera a ordem ... ção de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda ... ato e a instauração de processo administrativo disciplinar contra o servidor ... Art. 154 ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... em poder legislativo, poder administrativo ou executivo, e poder jurisdicional ... Cada ... ção de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda ... provisório, as medidas urgentes, a requerimento das partes ou de ofício; e, no caso de conflito ...
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Pensão por morte
... II - do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no ... judicial, uma vez que no processo administrativo esta não é muito valorizada. Mas poderá o ... Entretanto, no processo de inventário do senhor…, habilitou-se como herdeira a filha ...
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Novo CPC
... na lista de que trata o § 1º, o requerimento formulado pela parte não altera a ordem ... ção de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda ... ato e a instauração de processo administrativo disciplinar contra o servidor ... Art. 154 ...
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Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
... na lista de que trata o § 1º, o requerimento formulado pela parte não altera a ordem ... ção de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda ... ato e a instauração de processo administrativo disciplinar contra o servidor ... Art. 154 ...
- Edital, EDITAL Nº 01/2021 EDITAL DE ABERTURA 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO
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Acordao N° 1656050 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-01-2023
Juizados especiais da fazenda pública. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Alvará. Alegação de saque por beneficiário distinto. Instituição financeira que não integra o polo passivo. Manutenção sine die do depósito em conta judicial. Não cabimento. Razoabilidade. Recurso conhecido e improvido. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por paulo diniz alves pereira e francisco de
... qual está encarregado de processar o inventário do ... falecido e proceder à destinação do ... se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material ... As alegações de ... ção não reside na forma do ato administrativo e sim no conteúdo ... Acerca da questão da ... -
Santo estêvão - Vara cível
... REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO. AUSÊNCIA DE ... ÃO DESPACHO 8000800-70.2017.8.05.0230 Inventário Jurisdição: Santo Estevão Inventariante: ...
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O administrador provisório e o inventariante
... na administração dos bens no inventário: A primeira fase, da administração ... Inventário. Requerimento por irmão de pessoa falecida com 83 anos de ... trazer prejuízo financeiro ou administrativo ... Sendo o de cujus o sócio majoritário e ...
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Decreto nº 57.375 de 02/12/1965. APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA (SESI).
... 19 ... § 2º O ato extintivo, a requerimento da Confederação Nacional da Indústria, será ... prejuízo moral, técnico ou administrativo aos fins institucionais, ou lesão ao seu ... e) examinar, anualmente, o inventário de bens a cargo da administração regional; ...
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Acórdão Nº 2495 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
Ação originária. 2. Competência do STF prevista no art. 102, I, n, da Constituição. Mais da metade dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão diretamente interessados na causa. Reconhecimento. 3. Julgamento da apelação. 4. Parcela autônoma de equivalência. 5. Período de 1994 a 2004. 6. Prescrição reconhecida. 7. Extinção do processo, com julgamento de mérito (art. 487, II, do CPC). 8.
... da referida AO 630, de modo que o requerimento ... administrativo formulado pela AMMA em ... inventário ou em concurso de credores; ... V - por qualquer ...