Rescisão do Contrato de Trabalho
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Acórdão nº 2014/0298295-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... contexto de despedida ou rescisão do ... rescisão do contrato ...
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Acórdão nº 2014/0273026-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... percebidos na situação de rescisão do contrato de trabalho decorrente ...
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Acórdão nº 2015/0028317-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC. 2. Os Embargos Declaratórios não constituem instrumento adequado para a...
... , fora do contexto de rescisão do contrato de trabalho, incide ... -
Acórdão nº AgRg no AgRg no AREsp 190821 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... pagos no contexto da despedida ou rescisão do contrato de trabalho e quando a verba ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1353027 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... ém classificados como rendimentos de trabalho assalariado os juros de mora e quaisquer outras ... pagas no contexto de despedida ou rescisão do contrato de trabalho consoante o art. 6º, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-133400-21.2007.5.12.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... A renúncia aos direitos trabalhistas, após a cessação do contrato de trabalho, continua, em princípio, vedada, uma vez que seu caráter ... artigo 477 da CLT estabeleceram que os recibos de quitação de rescisão do contrato de trabalho só serão válidos quando feitos com a ...
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Acórdão nº 2010/0222462-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8620, DE 05 DE JANEIRO DE 1993. Altera as Leis 8.212 e 8.213, de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... § 1º Nos casos da rescisão do contrato de trabalho o recolhimento deve ser ...
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Acórdão nº 2010/0132672-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR ...
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Acórdão nº 2006/0191427-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... verba recebida pelo empregado quando da rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do ...
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Acórdão nº 2007/0306694-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. FÉRIAS PROPORCIONAIS E ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-117-34.2012.5.09.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - READMISSÃO - INDENIZAÇÃO. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... EXECUÇÃO. NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - READMISSÃO - INDENIZAÇÃO. Não merece ser ... -
Lei nº 13.932 de 11/12/2019. Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, e as Leis nos 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.019, de 11 de abril de 1990, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do Fundo, dispor sobre a movimentação das contas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e sobre a devolução de recursos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), alterar disposições sobre as dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), e extinguir a cobrança da contribuição de 10% (dez por cento) devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa.
... o acionamento imediato da inspeção do trabalho em caso de inadimplemento do empregador, de forma ... I - saque-rescisão; ou ... II - saque-aniversário ... § ... contrato de trabalho de cada trabalhador, devem ser ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1345-29.2011.5.03.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, EM RAZÃO DE PEDIDO DE DEMISSÃO, CONFORME DELINEADO NO ACÓRDÃO REGIONAL. RESCISÃO INDIRETA. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO COMPROVAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista, uma vez que o agravo de instrumento interposto não...
... GMMGD/kf/jb/ef AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, EM RAZÃO DE PEDIDO DE DEMISSÃO, CONFORME ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-168440-29.2006.5.02.0434 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. NÃO EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. O REQUERIMENTO DE APOSENTADORIA NÃO EQUIVALE À RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR INICIATIVA DO EMPREGADO. DIREITO AO AVISO-PRÉVIO E À MULTA DE 40% DO FGTS. Esta Corte, seguindo o entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, de que a aposentadoria espontânea não gera, por si só, a extinção do contrato de trabalho, editou a...
... NÃO EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. O REQUERIMENTO DE APOSENTADORIA NÃO EQUIVALE À RESCISÃO DO ... -
Lei nº 14.002 de 22/05/2020. Altera as Leis n°s 11.371, de 28 de novembro de 2006, e 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor a respeito das alíquotas do imposto sobre a renda incidentes nas operações que especifica, e as Leis n°s 9.825, de 23 de agosto de 1999, 11.356, de 19 de outubro de 2006, e 12.462, de 4 de agosto de 2011; autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); extingue o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur); revoga a Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... no exterior, a ttulo de contraprestao de contrato de arrendamento mercantil de aeronave ou de ... I a especificao do programa de trabalho; ... II as metas, os objetivos, os prazos e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-95-34.2011.5.20.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. Nega-se provimento a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000089-03.2018.5.06.0292), 31-01-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. MULTA DO ART. 467, DA CLT. CONTROVÉRSIA ACERCA DA MODALIDADE DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. INAPLICABILIDADE. Existindo controvérsia acerca da modalidade de rescisão do contrato de trabalho do reclamante, bem como sobre a pertinência de todos os demais pedidos formulados na exordial, não há que se falar em aplicação da multa do art. 467, da CLT. Recurso patronal...
... 467, DA CLT. CONTROVÉRSIA ACERCA DA MODALIDADE DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. INAPLICABILIDADE. Existindo controvérsia acerca ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-950-23.2010.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. EFEITOS. 2. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. CRITÉRIOS DE PROMOÇÃO NÃO OBSERVADOS. PRESCRIÇÃO. 3. ÔNUS DA PROVA. PROMOÇÃO POR MERECIMENTO E POR ANTIGUIDADE. 4. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Razões recursais insuficientes para alterar a decisão que negou processamento ao recurso de...
... RECURSO DE REVISTA. 1. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA ... -
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... ício da atividade, formalizado pelo contrato de trabalho, no caso de empregado, e pelo ... rescisão" do contrato de trabalho a imediatamente anterior \xC3" ...
- Acórdão nº 2014/0262077-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000811-11.2017.5.06.0312), 06-02-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. MULTA DO ART. 467, DA CLT. CONTROVÉRSIA ACERCA DA MODALIDADE DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E DEMAIS PEDIDOS APRESENTADOS. INAPLICABILIDADE. Existindo controvérsia acerca da modalidade de rescisão do contrato de trabalho do reclamante, bem como sobre a pertinência de todos os demais pedidos formulados na exordial, não há que se falar em aplicação da multa do art. 46
... 467, DA CLT. CONTROVÉRSIA ACERCA DA MODALIDADE DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E DEMAIS PEDIDOS APRESENTADOS. INAPLICABILIDADE ... -
Acórdão nº 2009/0148679-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO PAGA POR ...
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Acórdão nº 2011/0039569-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONTRATO DE TRABALHO. INOVAÇÃO ... rescisão do contrato de trabalho ...
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Acórdão nº 2014/0303889-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Termo de quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho demonstra ...