Resíduos Industriais
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Decisões Monocráticas nº 1121715 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Abril de 2018
... A empresa receptora dos resíduos afirmou que havia resíduos oriundos da empresa apelante na Comarca de ... município de Porto Feliz/SP, através do envio de resíduos industriais a instalações inadequadas, e pelo não atendimento à determinação do ...
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Acórdão Nº 6858 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-07-2022
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONSTITUCIONAL. FEDERALISMO. REGRAS DE REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIA. ARTS. 233, §§ 2º, 4º E 8º; E 235, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS. VEDAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DE USINAS NUCLEARES, BEM COMO DA ENTRADA, DO ARMAZENAMENTO E DO PROCESSAMENTO DE MATERIAL RADIOATIVO NO TERRITÓRIO ESTADUAL. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO PARA LEGISLAR SOBRE ATIVIDADES...
... depositário de rejeitos radioativos, lixo atômico, resíduos ... industriais tóxicos e corrosivos, salvo situação gerada dentro de ... -
Atos administrativos, EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO DE DESATIVAÇÃO Nº 01/2022 A Fundação Estadua
... Desativação de unidadesde armazenamento temporário de resíduos sólidos industriais com a ... comprovação de destino final adequado ...
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Decisão da Presidência nº 914005 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2016
... 9.718/98): INCONSTITUCIONALIDADE (STF) SUCATAS E RESÍDUOS INDUSTRIAIS LEI N. 10.637/2002: CONSTITUCIONAL (ART. 195, I, 'B', DA ...
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Decisão monocrática Nº 1436944 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2023
... EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS. MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB. CONSTITUCIONALIDADE. SÚMULA VINCULANTE ... TAXA DE COLETA E REMOÇÃO DE LIXO. RESÍDUOS INDUSTRIAIS. CONTROVÉRSIA SOBRE A EFETIVA PRESTAÇÃO OU DISPONIBILIZAÇÃO DO ...
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Decisão monocrática Nº 1415585 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-02-2023
... CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PRIVADO DE GESTÃO DE RESÍDUOS. CONTROVÉRSIA A RESPEITO DA EFETIVA DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIÇO ... TAXA DE COLETA E REMOÇÃO DE LIXO. RESÍDUOS INDUSTRIAIS. CONTROVÉRSIA SOBRE A EFETIVA PRESTAÇÃO OU DISPONIBILIZAÇÃO DO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000040-69.2017.5.06.0009), 12-11-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Embora, à luz do Princípio do Livre Convencimento Motivado e da disposição contida no art. 479 do CPC/2015, o magistrado não se encontre adstrito ao laudo pericial, para afastar as conclusões do perito, é preciso constar nos autos elementos que invalidem o resultado da perícia. Assim, sendo a caracterização da insalubridade...
... Recorrente: STERICYCLE GESTÃO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS LTDA ... Recorrido: GILBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA ... -
Conclusão
... das diversas variáveis dos aterros sanitários, cujas fontes de resíduos e conexões do espectro da contaminação tem influído sobre o próprio ... O que ilustra bem esse fenômeno é o acúmulo de resíduos industriais circulando em todo o planeta, à procura de alternativas para seu ...
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Venenos e Envenenamentos
... as ações tóxicas dos postos de trabalho, dos procedimentos industriais, dos acidentes de trabalho e dos resíduos industriais abandonados a céu ...
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Questões contemporâneas na gestão pública de resíduos sólidos: análise dos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos a partir de seus objetivos e instrumentos
O governo federal instituiu, em 2010, a Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), a qual estabelece princípios, objetivos e instrumentos que regulamentam a gestão e o gerenciamento de resíduos sólidos. Este estudo apresenta uma análise do atendimento dos princípios desta lei pelos seus objetivos e instrumentos. Para isso, elabora matrizes de correlação, buscando analisar a existência de relaç
... do Meio Ambiente (CONAMA), que abordam disposições pontuais (ARAÚJO, 2013; GODOY, 2013) como para resíduos perigosos, resíduos industriais, de construção civil, de serviços de saúde e pilhas e baterias, por exemplo; além ... DOI: ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0037388-62.2019.8.19.0002 (Criminal), 16-07-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0037388-62.2019.8.19.0002 RECORRENTE: IDALINA TRINTIN LOUÇANA RECORRIDOS: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO EMENTA: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE NO AUMENTO DA TAXA DE LIXO DO ANO DE 2018. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0029708-26.2019.8.19.0002 (Fazendária), 30-07-2020
PROCESSO Nº 0029708-26.2019.8.19.0002 RECORRENTE: VERA REGINA DA CRUZ ASSUMPÇÃO RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO EMENTA: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE NO AUMENTO DA TAXA DE LIXO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL Nº 719/17 EM CURSO NO E. ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0039143-24.2019.8.19.0002 (Fazendária), 01-08-2020
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DRA. JULIANA LAMAR PEREIRA SIMÃO Segunda Turma Recursal Fazendária Processo nº 0039143-24.2019.8.19.0002 Recorrente: Marli de Mendonça Lopes Recorrido: Município de São Gonçalo TAXA DE COLETA DE LIXO. IPTU. REVISÃO DE VALORES COBRADOS. RECURSO INOMINADO DA PARTE AUTORA. TRIBUTÁRIO COBRANÇA CONJUNTA DE IPTU E TAXA DE LIXO MAJORADA...
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Disposições gerais
... 005: Idade Mínima de Admissão nos Trabalhos Industriais (Decreto n. 423 de 12.11.1937). Convenção OIT n. 012: Indenização ... Art. 200, inciso VII, da CLT ... NR-25: RESÍDUOS INDUSTRIAIS (redação dada pela Portaria SIT-MTE n. 227 de 24.5.2011, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001520-92.2017.5.06.0232), 22-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-MEIO. LICITUDE. TOMADOR DE SERVIÇOS. ENTE PRIVADO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA OBJETIVA. NOÇÃO DE RISCO EMPRESARIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 331, IV, DO TST. Tratando-se de terceirização de atividade-meio, ainda que o contrato celebrado não transfira expressamente à tomadora a responsabilidade pelo adimplemento das verbas trabalhistas, a empresa tomadora,
... e GRI - GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS S.A ... Recorrido : GENIVAL BATISTA ESTEVÃO ... -
Acórdão, Processo nº 5017812-76.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 06-12-2022
... 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR ... AGRAVANTE: RESIDUAL RESIDUOS INDUSTRIAIS E DE PETROLEO LTDA - EPP ... Advogado do(a) AGRAVANTE: RENAN ...
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O sistema independente de gerenciamento de riscos de segurança de barragens criado e implementado pelo ministério público de minas gerais
Este artigo apresenta o sistema de gestão de riscos de segurança de barragens criado e implementado pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais para evitar a ocorrência de novos desastres de mineração. Foi utilizada pesquisa interdisciplinar para avaliar a importância dos Termos de Ajustamento de Conduta no setor de mineração. Pesquisa bibliográfica e documental foi também utilizada,...
... ção final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de ... -
Análise do acordo judicial de brumadinho à luz dos princípios constitucionais e de direito ambiental
O presente artigo tem como objetivo apresentar uma discussão a respeito do acordo judicial entre a empresa Vale e o município de Brumadinho, à luz dos princípios constitucionais e dos princípios de direito ambiental. Busca-se com este trabalho analisar aspectos do acordo que possam ter violado princípios importantes no Ordenamento Jurídico Brasileiro, como o da Participação e o da Dignidade da...
... ção final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais”. O descaso se dá, mais precisamente, ao que se refere o ... -
Evolução Histórico-Normativa da Tutela Jurídica do Meio Ambiente do Trabalho e Instrumentos de Proteção
... 174, de 1993, sobre Proteção para os Grandes Acidentes Industriais ... Não obstante a crescente e evolutiva normatização da OIT sobre o ... ção da correta sinalização de segurança; descuidado com os resíduos industriais; não concessão dos intervalos intrajornada especiais, de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001709-86.2016.5.06.0141), 15-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. Ausente a comprovação, por meio de prova robusta, do ato de improbidade alegadamente praticado pelo empregado, deve ser mantida a reversão da despedida por justa causa, e, consequentemente, o pagamento das verbas rescisórias típicas desta modalidade de ruptura contratual. Recurso ordinário da reclamada não provido.
... Recorrentes : STERICYCLE GESTÃO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS LTDA. e EDSON DA CONCEIÇÃO MELO ... Recorridos : OS ... -
Decisão monocrática Nº 8090 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-01-2021
... Ambientais, o Estaleiro Rio Tietê, a NM ENGENHARIA e a LUMINA RESÍDUOS INDUSTRIAIS (do grupo ODEBRECHT), que aceitaram pagar vantagem indevida ...
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Decisão monocrática Nº 1330921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-07-2021
... Responsabilidade do Poder Público. Remoção de resíduos industriais e reparação do dano ambiental. Indenização por dano ...
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A sustentabilidade empresarial como critério normativo à efetividade do instituto da recuperação judicial
O presente trabalho pretende analisar o instituto da recuperação judicial de empresas à luz da sustentabilidade. Para tanto, inicialmente realiza uma abordagem histórica do direito falimentar à recuperação judicial de empresas no Brasil. Na sequência, discorre sobre o caminho percorrido pelo desenvolvimento sustentável em direção à sustentabilidade empresarial. Por fim, são expostas ideias e...
... deterioração do parque fabril e do tratamento inapropriado dos resíduos industriais, por exemplo. São reflexos econômicos, sociais e ambientais ... -
Decisão monocrática Nº 1436098 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2023
... - Pretensão à reforma - Admissibilidade - Autora que produz resíduos sólidos industriais e contrata terceiros para sua coleta e destinação - ...
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Decisão monocrática Nº 1415213 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2023
... ÁRIA - SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS HOSPITALARES - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS ... f) resíduos industriais: os gerados nos processos produtivos e instalações industriais; ...