Resíduos Industriais
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000040-69.2017.5.06.0009), 12-11-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Embora, à luz do Princípio do Livre Convencimento Motivado e da disposição contida no art. 479 do CPC/2015, o magistrado não se encontre adstrito ao laudo pericial, para afastar as conclusões do perito, é preciso constar nos autos elementos que invalidem o resultado da perícia. Assim, sendo a caracterização da insalubridade...
... Recorrente: STERICYCLE GESTÃO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS LTDA ... Recorrido: GILBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA ... -
Conclusão
... das diversas variáveis dos aterros sanitários, cujas fontes de resíduos e conexões do espectro da contaminação tem influído sobre o próprio ... O que ilustra bem esse fenômeno é o acúmulo de resíduos industriais circulando em todo o planeta, à procura de alternativas para seu ...
-
Venenos e Envenenamentos
... as ações tóxicas dos postos de trabalho, dos procedimentos industriais, dos acidentes de trabalho e dos resíduos industriais abandonados a céu ...
-
A dinâmica da vizinhança
... fora e fixemo-nos somente nos estabelecimentos comerciais ou industriais ... A grande maioria deles é muito caprichosa com seus próprios ... limítrofes de ambas as empresas para conter o “odor dos resíduos industriais” exalado em face da atividade industrial da apelada. Aduziu ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001520-92.2017.5.06.0232), 22-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-MEIO. LICITUDE. TOMADOR DE SERVIÇOS. ENTE PRIVADO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA OBJETIVA. NOÇÃO DE RISCO EMPRESARIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 331, IV, DO TST. Tratando-se de terceirização de atividade-meio, ainda que o contrato celebrado não transfira expressamente à tomadora a responsabilidade pelo adimplemento das verbas trabalhistas, a empresa tomadora,
... e GRI - GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS S.A ... Recorrido : GENIVAL BATISTA ESTEVÃO ... -
Acórdão, Processo nº 5017812-76.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 06-12-2022
... 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR ... AGRAVANTE: RESIDUAL RESIDUOS INDUSTRIAIS E DE PETROLEO LTDA - EPP ... Advogado do(a) AGRAVANTE: RENAN ...
-
Análise do acordo judicial de brumadinho à luz dos princípios constitucionais e de direito ambiental
O presente artigo tem como objetivo apresentar uma discussão a respeito do acordo judicial entre a empresa Vale e o município de Brumadinho, à luz dos princípios constitucionais e dos princípios de direito ambiental. Busca-se com este trabalho analisar aspectos do acordo que possam ter violado princípios importantes no Ordenamento Jurídico Brasileiro, como o da Participação e o da Dignidade da...
... ção final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais”. O descaso se dá, mais precisamente, ao que se refere o ... -
O sistema independente de gerenciamento de riscos de segurança de barragens criado e implementado pelo ministério público de minas gerais
Este artigo apresenta o sistema de gestão de riscos de segurança de barragens criado e implementado pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais para evitar a ocorrência de novos desastres de mineração. Foi utilizada pesquisa interdisciplinar para avaliar a importância dos Termos de Ajustamento de Conduta no setor de mineração. Pesquisa bibliográfica e documental foi também utilizada,...
... ção final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de ... -
Evolução Histórico-Normativa da Tutela Jurídica do Meio Ambiente do Trabalho e Instrumentos de Proteção
... 174, de 1993, sobre Proteção para os Grandes Acidentes Industriais ... Não obstante a crescente e evolutiva normatização da OIT sobre o ... ção da correta sinalização de segurança; descuidado com os resíduos industriais; não concessão dos intervalos intrajornada especiais, de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001709-86.2016.5.06.0141), 15-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. Ausente a comprovação, por meio de prova robusta, do ato de improbidade alegadamente praticado pelo empregado, deve ser mantida a reversão da despedida por justa causa, e, consequentemente, o pagamento das verbas rescisórias típicas desta modalidade de ruptura contratual. Recurso ordinário da reclamada não provido.
... Recorrentes : STERICYCLE GESTÃO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS LTDA. e EDSON DA CONCEIÇÃO MELO ... Recorridos : OS ... -
Decisão monocrática Nº 1330921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-07-2021
... Responsabilidade do Poder Público. Remoção de resíduos industriais e reparação do dano ambiental. Indenização por dano ...
-
Decisão monocrática Nº 8090 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-01-2021
... Ambientais, o Estaleiro Rio Tietê, a NM ENGENHARIA e a LUMINA RESÍDUOS INDUSTRIAIS (do grupo ODEBRECHT), que aceitaram pagar vantagem indevida ...
-
A sustentabilidade empresarial como critério normativo à efetividade do instituto da recuperação judicial
O presente trabalho pretende analisar o instituto da recuperação judicial de empresas à luz da sustentabilidade. Para tanto, inicialmente realiza uma abordagem histórica do direito falimentar à recuperação judicial de empresas no Brasil. Na sequência, discorre sobre o caminho percorrido pelo desenvolvimento sustentável em direção à sustentabilidade empresarial. Por fim, são expostas ideias e...
... deterioração do parque fabril e do tratamento inapropriado dos resíduos industriais, por exemplo. São reflexos econômicos, sociais e ambientais ... -
Decisão monocrática Nº 1436098 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2023
... - Pretensão à reforma - Admissibilidade - Autora que produz resíduos sólidos industriais e contrata terceiros para sua coleta e destinação - ...
-
Decisão monocrática Nº 1415213 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2023
... ÁRIA - SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS HOSPITALARES - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS ... f) resíduos industriais: os gerados nos processos produtivos e instalações industriais; ...
-
Resposta aos desastres de mineração: mudanças legislativas e regulatórias em matéria de segurança de barragens
O presente artigo retrata a evolução da legislação brasileira federal frente aos desastres envolvendo barragens de mineração entre os anos de 2001 a 2020. O foco central deste trabalho foi responder “como o cenário legislativo federal brasileiro tem reagido diante dos desastres no setor de mineração?” A metodologia de pesquisa utilizou pesquisa histórica e documental. Como objetivos específicos,...
... ção final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de ... -
A Atual Política Tributária de Incentivo ao Setor da Reciclagem à luz da Lei nº 12.305/2010: Em Busca da Cidade Socialmente Sustentável / Today's Tax Policy Of Encouraging The Recycling Industry In The Light Of Law No. 12.305/2010: In Search Of The Social
Este texto tem a meta de analisar a atual Política Nacional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, a partir dos aspectos relacionados com o federalismo previsto na Constituição Federal de 1988. Assim, de início estudam-se os principais direitos sociais previstos constitucionalmente, com ênfase à repartição de competências legislativas e materiais entre os entes federados, para o cumprimento das
... de analisar a atual Política Nacional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, a partir dos aspectos relacionados com o federalismo previsto na ... britagem do entulho; e unidade de gerenciamento de resíduos industriais ... ______________________________________________________ ... -
DECRETO Nº 8010, DE 16 DE MAIO DE 2013. Altera o Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... produto intermediário a ser diretamente fornecido a empresas industriais-exportadoras, para emprego ou consumo na industrialização de produto ... "Seção XV-A ... Dos Resíduos Sólidos e Rejeitos ... Art. 636-A. É proibida a importação de ...
-
A retórica da sustentabilidade ambiental na implementação da logística reversa
Este artigo tem o objetivo de analisar a implementação da logística reversa para verificar se esse importante instrumento instituído pela Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos tem sido efetivo na proteção ambiental ou é apenas retórica da sustentabilidade ambiental. A abordagem analítica é empregada a partir da análise qualitativa dos dados obtidos por meio de pesquisa em sites e...
... instrumento instituído pela Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos tem sido efetivo na proteção ambiental ou é apenas retórica ... ção produzida pelos resíduos domésticos, agrícolas e industriais, principalmente aqueles não biodegradáveis, é a responsável por ... -
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... d)Fomentar tecnologias de gerenciamento de resíduos sólidos e emissões atmosféricas para minimizar impactos à saúde e ao ... ção e qualificação profissional para pescadores artesanais, industriais e aquicultores familiares ... Responsáveis: Ministério do Trabalho e ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000970-34.2016.5.06.0232), 04-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-MEIO. LICITUDE. TOMADOR DE SERVIÇOS. ENTE PRIVADO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA OBJETIVA. NOÇÃO DE RISCO EMPRESARIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 331, IV, DO TST. I - Tratando-se de terceirização de atividade-meio, ainda que o contrato celebrado não transfira expressamente à tomadora a responsabilidade pelo adimplemento das verbas trabalhistas, a beneficiária...
... Recorrentes: GRI - GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS S.A. e FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA ... -
Justiça ambiental e proteção de riscos dos agrotóxicos no Brasil: problematizações a partir do caso Las Madres de Barrio Ituzaingó Anexo, Córdoba, Argentina
O objetivo deste artigo é analisar as contribuições dos movimentos de justiça ambiental para a elaboração de políticas públicas de proteção contra riscos dos agrotóxicos, no Brasil. A partir do estudo do caso Las Madres de Barrio Ituzaingó Anexo – um movimento espontâneo de mães que residem em um bairro de Córdoba, cujas famílias foram contaminadas por agrotóxicos, e que culminou na condenação...
... sido condenado por infringir dispositivos da Lei Argentina de Resíduos Perigosos (Lei 24.051, de 1992), a Corte Suprema de Justicia de la Nación ... como a contaminação das águas produzida pelos resíduos industriais das fábricas instaladas no local e, principalmente, pela pulverização ... -
Aposentadoria especial. atividades perigosas, insalubres ou penosas
... e X, aos nêutrons e às substâncias radioativas para fi ns industriais, terapêuticos e diagnósticos; f) fabricação e manipulação de ... d) trabalho de exumação de corpos e manipulação de resíduos de animais deteriorados; ... e) trabalhos em galerias, fossas e tanques ...
-
De royalties a créditos de Pis/Cofins, o que decidiu o Carf no último ano
De royalties a créditos de Pis/Cofins, os destaques do Carf
... de transportes do leite caminhões, silos e equipamentos industriais (Carf, CSRF, AC. 9303005.641); ... Possibilidade de crédito da fase ... materiais diversos, transporte de mudas de cana, transporte de resíduos" industriais, transporte de torta de filtro, transporte de vinhaças, servi\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001519-10.2017.5.06.0232), 26-04-2018
PRINCÍPIO DO LIVRE CONHECIMENTO. OITIVA DE TESTEMUNHAS. FACULDADE DO JULGADOR. NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. A instrução processual deve ser conduzida de modo a permitir ao julgador formar convicção acerca dos fatos e do direito envolvidos na lide, respeitados os balizamentos advindos da inicial e da defesa. Inteligência do princípio do livre convencimento,...
... RESÍDUOS INDUSTRIAIS S.A. E FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA ...