resolução 130 98
-
Propriedade industrial
... 9610/98, cuja finalidade é a de dar proteção para ... como tal vem disciplinado pela Resolução n. 107/2013 do INPI, que sofreu alterações pela ...
-
Acórdão nº 1032874-66.2022.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 12-06-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1032874-66.2022.8.11.0002Classe CNJ:460Origem:Primeiro Juizado Especial Cível do Jardim Glória em Várzea Grande/MTRecorrente(s):Arnold LuytenRecorrido(s):Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S.A Juiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:12 a 15/06/2023 (Plenário...
... 130, inc. III, da Resolução Normativa nº 414/2010 ... 98, §3o do Código de Processo Civil ... Valmir ... -
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... A resolução dos litígios, nesta sociedade, não está ... Coimbra: Almedina, 1993, p. 441. (98) RAMALHO, Maria do Rosário Palma. Do fundamento ... supremacia do empregador sobre o empregado (130) ... Quanto aos limites internos, concernem ao ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002937-49.2020.8.19.0075 (Cível), 12-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0002937-49.2020.8.19.0075 Recorrente (Réu): ENEL/AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Recorrido (autor): ROGÉRIO GONÇALVES DE LIMA Origem: cartório do Juizado Especial Cível - Comarca de Magé. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
-
Recursos no Processo do Trabalho
... sentença julgou extinta a ação sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, ... Min. João Oreste Dalazen - DJ 6.3.98 - p. 270) ... "Recurso de revista - Alçada - ... : como adverte Carlos Henrique Bezerra Leite 130 : "Se a finalidade do recurso de revista repousa ...
-
Capítulo V
... 98 O §6º alerta que as disposições deste artigo ... Impende relembrar, como leciona Gina Copola, 130 que as florestas possuem importantíssimas ... A Resolução nº 237/97 do Conselho Nacional de Meio Ambiente ...
-
DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... , não excederá no limite fixado por resolução do Senado Federal ... Art. 45. O valor ... Art. 98. Quando a atividade tributável fôr exercida em ... 130. No custo das obras não serão computadas as ...
-
Medidas excepcionais sobre as obrigações e os contratos
... 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009. p. 130-137 ... DIREITO PRIVADO EMERGENCIAL.indb 58 ... Rio de Janeiro: Renovar, 2009. p. 98-99). Sem prejuízo, pode-se defini-la como o ... 3.2 RESOLUÇÃO, RESILIÇÃO E RESCISÃO DOS CONTRATOS EM ...
-
Regime não cumulativo
... constitucional alterado pela Emenda 20/98 (art. 195, I, “b”) ... Parte da ... mais unicameral, conforme previsto na Resolução 1-1989-CN, devendo ser apreciados em sessões ... cit., p. 130 ... 204. CASTRO, Alexandre Barros. Sujeição ...
-
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... em lei, não excluem outras formas de resolução de conflitos que decorram da autonomia privada, ... RECURSO PROVIDO. (TJSP; AI 2106569-98.2017.8.26.0000; Ac. 10858559; Guararapes; Segunda ... DO CHAMAMENTO AO PROCESSO ... Art. 130. É admissível o chamamento ao processo, ...
-
Livro II - Do processo de execução
... 600 e 601. Resolução nº 2/15-CFOAB ... Art. 775. O exequente tem ... 94, §§1º, 2º e 4º e 576. CDC, art. 98, §2º. CC, arts. 70 a 78. Súmulas 58 e 66/STJ ... Art. 130. Os créditos tributários relativos a impostos ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0294953-95.2022.8.19.0001 (Cível), 12-05-2023
Recurso Inominado: 0294953-95.2022.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: WILSON DA COSTA JÚNIOR RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR INATIVO. ADICIONAL DE INATIVIDADE. NATUREZA REMUNERATORIA, PAGA INDISTINTAMENTE A TODOS OS MILITARES QUE PASSAM PARA A INATIVIDADE. LEGALIDADE DE INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA. PROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-se...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0249024-39.2022.8.19.0001 (Cível), 11-05-2023
Recurso Inominado nº 0249024-39.2022.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: MÁRIO SILVA DOS SANTOS RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR INATIVO. ADICIONAL DE INATIVIDADE. NATUREZA REMUNERATORIA, PAGA INDISTINTAMENTE A TODOS OS MILITARES QUE PASSAM PARA A INATIVIDADE. LEGALIDADE DE INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA. PROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de recurso inominado (fls
-
Direito tributário e processual tributário
... mínimas ou máximas, por meio de resolução e nos termos da Constituição Federal. Enquanto ... Federal editada em consonância com o artigo 98 do Código Tributário Nacional continua vigente, ... 130 ... JURISPRUDÊNCIA TEMÁTICA: ... * "A ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
-
Decisão Monocrática nº 2007/0145894-6 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... Possibilidade. Planos anteriores à Lei 9.656/98. Previsão ... contratual. 3) Reajuste de 130% ... excessivamente onerosa. Resolução Nº 74, da ANS. Reajuste de 11,75% ... 4) ...
-
O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
... Philadelphia: Pennsylvania Press, 1999. p. 130 ... 22 MÉXICO. Constitución política de ... A Resolução 41/120 de 1986 da Assembleia Geral das Nações ... da Lei Fluminense nº 2.895/98, legislação estadual sobre exposições e ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0057149-82.2019.8.19.0001 (Cível), 12-03-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0057149-82.2019.8.19.0001 Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO e PREVI-RIO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA Recorrido: JANICE LIMA DE MENESES RECURSO INOMINADO. ABONO DE PERMANÊNCIA E ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO....
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0112902-58.2018.8.19.0001 (Fazendária), 23-02-2021
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0112902-58.2018.8.19.0001 Recorrente: JONIA MARIA RIBEIRO DE SOUZA DE CAMPOS GOES Recorridos: DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de ação proposta por JONIA MARIA RIBEIRO DE SOUZA DE CAMPOS GOES, em face do DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0208846-24.2017.8.19.0001 (Fazendária), 15-12-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0208846-24.2017.8.19.0001 Recorrente: LUIZ CARLOS AMBROSIO Recorridos: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de ação proposta por LUIZ CARLOS AMBROSIO em face da GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, sob alegação, em síntese, que é servidor da Guarda Municipal do Rio de Janeiro-GM-Rio. Aduz que estã
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0062058-04.2018.8.19.0002 (Fazendária), 20-02-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO 0062058-04.2018.8.19.0002 RECURSO INOMINADO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RECORRIDA: ROSANE LUCIA PEREIRA EMENTA: SAÚDE. POSTULA O FORNECIMENTO SOLIDÁRIO DOS RÉUS DOS MEDICAMENTOS VASTAREL e SUSTRATE. PARECER TÉCNICO PELA ADEQUAÇÃO DOS MEDICAMENTOS ÀS PATOLOGIAS APRESENTADAS PELA AUTORA....
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003112-32.2020.8.19.0208 (Criminal), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO 0003112-32.2020.8.19.0208 Recorrente: ANNA CLARA GOMES SOUZA DUARTE (a) Recorrida: DOCE SABOR INDÚSTRIA E COM. DE PROD. ALIM. LTDA. (r) Origem: 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL MÉIER - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0046629-94.2018.8.19.0002 (Fazendária), 16-09-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0046629-94.2018.8.19.0002 Recorrente: Odir Nunes Barbosa Recorrido: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. DANO MORAL e MATERIAL. EXAMES MÉDICOS GRATUITOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0022985-02.2021.8.19.0202 (Criminal), 05-04-2023
Apelação n° 0022985-02.2021.8.19.0202 Apelante: ALEXANDRE SETTE BORIONI Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATÓRIO Trata-se de Recurso de Apelação interposto por ALEXANDRE SETTE BORIONI, por seu advogado, inconformado com a r. sentença que julgou extinta a punibilidade da suposta autora do fato JOSIANE SILVA RAMOS, pelo crime previsto no art. 303 da lei 9503/97, nos termos do disposto no...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 882-02.2012.5.09.0022) 05-09-2018
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. AUSÊNCIA DE CONCESSÃO DE FÉRIAS. PAGAMENTO EM DOBRO. INDEVIDO. 1. A Corte de origem entendeu indevida a dobra das férias vencidas. 2. À luz da jurisprudência do TST, as disposições contidas no art. 137 da CLT, relativas ao pagamento em dobro da remuneração das férias, são inaplicáveis ao trabalhador avulso, face às particularidades...
... 8º da Lei 9.719/98). Nada obstante, deve ser observada a efetiva ... , em extinção do processo sem resolução do mérito, por tal fundamento. 2. Ademais, a ... I a V, do Capítulo IV do Título II, artigos 130 a 147, da Consolidação das Leis do Trabalho, ...