resolução 130 98
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0350589-27.2014.8.19.0001 (Fazendária), 07-10-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0350589-27.2014.8.19.0001 RECORRENTE: ALESSANDRO LARRUBIA MARTINS RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA: PEDIDO DE DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE ALEGADO DESCUMPRIMENTO DA FORMA DE CÁLCULO DOS PERCENTUAIS PREVISTOS EM LEI QUE OBJETIVARAM A INCOPORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO...
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Introdução ao Estudo do Direito Penal
... vol. 7, ... São Paulo: RT, p. 130, vol 7 ... OBSERVAÇÃO PRÁTICA ... Entendo ... Doutrinário de Direito Penal [17x24].indd 98 08/02/2018 14:46:05 ... Tratado Doutrinário ... çar o fim maior do processo que é a resolução das lides com fito de promover a paz social ...
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Liberdade de expressão e direito à imagem: critérios para a ponderação
... ão realizada por videoconferência - Resolução 672/2020/STF).” ... 6. Cf. BARROSO, Luís ... 17. STF. ADPF 130, Rel. Min. Ayres Britto, j. 30.04.09, DJE de ... Rio de Janeiro: Renovar, 2014.p. 98 ... 76. BINENBOJM, Gustavo. Uma teoria do ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... ) entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de ... Min. João Oreste Dalazen – DJ 6.3.98" – p. 270) ... “Recurso de revista — Al\xC3" ... , a abalizada visão de Estêvão Mallet 130 : ... “É impossível deixar de ressaltar, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001169-56.2018.8.19.9000 (Cível), 28-01-2019
VOTO Cuida-se de mandado de segurança impetrado por PREMIAPÃO GESTÃO DE FRANQUIAS LTDA - EPP, visando a concessão da ordem para cassar a decisão interlocutória proferida pelo juízo do X JEC DO FÓRUM REGIONAL DA LEOPOLDINA, que, nos autos do processo nº 0039362-63.2017.8.19.0210, julgou deserto o recurso inominado interposto, por insuficiência de preparo. Afirma que a...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0313787-88.2018.8.19.0001 (Criminal), 22-05-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0313787-88.2018.8.19.0001 Recorrente: FABIANO NASCIMENTO ESTEVES Recorridos: DETRAN e ESTADO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de ação proposta por FABIANO NASCIMENTO ESTEVES em face do DETRAN e ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sob alegação, em síntese, que em 17/01/2015, foi abordado por uma blitz da Operação Lei Seca,...
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Acórdão Nº 0333000-15.2014.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 10-05-2018
... 98 DA RESOLUÇÃO 414/2010 DA ANEEL. EXERCÍCIO LAR DE DIREITO DA RÉ. INTELIGÊNCIA DO ART. 130 DA MESMA RESOLUÇÃO, MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE ...
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Direito individual do trabalho
... 8 o , § 1 o , da LC n. 95/98, entrou em vigor no dia 11 de novembro de 2017 ... de Futebol da Câmara Nacional de Resolução de Disputas, com competência para receber tais ... 130 da Consolidação das Leis do Trabalho ...
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Exercícios prácticos
... RESOLUÇÃO DA QUESTÃO ... A lei penal, em consonância ... 32 da Lei nº 9.605/98. Os fatos acima descritos são integralmente ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 130 ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 130 ...
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Parte geral
... Nesse sentido, a Resolução 1.955/2010 do Conselho Federal de Medicina traz ... Tribunal Federal , no julgamento da ADPF 130 (p. em 06.11.2009), ao julgar não recepcionada ... 09/10/2020 12:32:34 ... 98 Manual Completo de Direito Civil • Wander ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas; ... IV – as ... 98 a 102) ... Continua sendo do autor a ... 21/12/2022 12:57:01 ... ART. 130 NEHEMIAS DOMINGOS DE MELO ... CAPÍTULO ...
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Acórdão nº 1046288-71.2021.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 10-10-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISRecurso Inominado:1046288-71.2021.8.11.0001Classe CNJ:460Origem:Terceiro Juizado Especial Cível de Cuiabá/MTRecorrente(s):Reginaldo Domingos da Silva Recorrido(s):Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S.A Juiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:10 de outubro de 2023SÚMULA...
... 130, inc. III, da Resolução Normativa nº 414/2010 ... 98, §3o do Código de Processo Civil ... Valmir ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0071631-64.2021.8.19.0001 (Fazendária), 31-05-2022
Recurso Inominado nº 0071631-64.2021.8.19.0001 Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: SUZETE DE JESUS CAETANO RECURSO INOMINADO. SERVIDOR MUNICIPAL. AGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL. MAJORAÇÃO DO VENCIMENTO BASE SEM QUE FOSSE MAJORADO O VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DA REFERIDA GRATICAÇÃO COM AQUELA INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.620/20
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... Novos documentos juntados pela ré (eventos 130-43) ... O autor ofereceu réplica à ... 1997-98 – um programa humanitário”, ACNUR, Lisboa, ... orçamentários próprios para a resolução da ... situação, criou grupos de trabalho, ...
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Direito Desportivo do Trabalho
... 9.615/98 e supletivamente pela Constituição e a CLT ... Pelé, prevê todas as hipóteses de resolução do vínculo entre ambos: ... § 5 o O vínculo ... ção atual, disponível no site do MTE (130) , ao pesquisar o termo “atleta” o resultado, ...
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Da advocacia
... Resolução Administrativa n. 04/2000, em cujo art. 1º ... 66/88 da OAB" (CFOAB, Pleno, Proc. 4.387/98, Rel. Cons. JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES, publ ... 130-A, parágrafo 2º, inciso II, da Constituição ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0016979-68.2019.8.19.0001 (Fazendária), 14-11-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0016979-68.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ROGÉRIO FERNANDES DA SILVA EMENTA: AUTOR SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. REQUER RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE INDENIZAÇÃO DO AUXÍLIO MORADIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RI DO ERJ,
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Relação das infrações
... de habilitação (previsto na Resolução nº 168, do CONTRAN e suas alterações) e ... para a primeira habilitação (Lei nº 9.602/98), o que foi ampliado, posterior-mente, para a ... claro desde uma distancia mínima de 40 m (130 pés) por um observador situado na direção do ...
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Consumismo e superendividamento: pressuposto e consequência da sociedade de consumo
... [ ... ] 130 ... Sob outra perspectiva, quando se entende o ... Florianópolis: Habitus, 2018. p. 98 ... pesadamente e contraem empréstimos ... não se mostrava suficiente para a resolução do problema decorrente do inadimplemento ...
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nº 2002.01.00.011059-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 11 de Febrero de 2008
... Luis (MA), a Reclamação Trabalhista nº 664/98, pleiteando as diferenças salariais referentes ... 130/141, a discussão acerca da incorporação foi ... ça citado, disciplinada nos termos da Resolução nº 1127/98-CD de 31 de agosto de 1998, nos ...
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LEI 11355 de 19/10/2006 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DA PREVIDENCIA, DA SAUDE E DO TRABALHO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CIENCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAUDE PUBLICA DA FIOCRUZ, DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO INMETRO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO IBGE E DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO INPI; O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES ORIGINARIOS DAS EXTINTAS TABELAS DE ESPECIALISTAS NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, DE QUE TRATA A LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, E NO PLANO UNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987: A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS DE TECNOLOGIA MILITAR, E REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE TECNOLOGIA MILITAR, DE QUE TRATA A LEI 9.657, DE 3 DE JUNHO DE 1998; A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE SUPORTE TECNICO A TECNOLOGIA MILITAR: A EXTINÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE TECNOLOGIA MILITAR - GDATM: E A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TECNICO-OPERACI...
... 12 da Resolução nº 1, de 2002-CN, promulgo a seguinte Lei: ... Art. 98. Os servidores beneficiados pelos afastamentos ... Art. 130. O inciso II do caput do art. 6o da Lei no ...
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DECRETO Nº 356, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
... 26 ... Art. 98. O INSS divulgará, trimestralmente, lista ... Art. 130". A instalação de Conselhos Municipais de Previd\xC3" ... ) dias contados da publicação da resolução dom Conselho Nacional de Previdência Social que ...
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Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de emergência, problemas emergentes, resolução de planos de contingências ou aperfeiçoamentos ... Art. 98. O Ministério da Agricultura, Pecuária e ... Art. 130. Como parte do Sistema Unificado de Atenção ...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
... ências (ação 13); mecanismos de resolução de conflitos (ação 14); e desenvolvimento de um ... 98 Buscar escopo e nexo, sobretudo, relaciona‑se ... 129 como são as diretrizes emanadas da OCDE, 130 dificilmente não ha‑ verá algum conflito ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022