resolução 130 98
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0045100-58.2020.8.19.0038 (Cível), 18-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0045100-58.2020.8.19.0038 Recorrente (réu):LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Recorrido (autor): EUGÊNIO CÉSAR DA SILVA Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O EUGÊNIO CÉSAR DA SILVA ajuizou ação de...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... é o meio mais primitivo de resolução dos conflitos em que uma das partes, com ... Como bem adverte Nelson Nery Junior 98 : “É importante salientar que o princípio do ... Conforme destaca Júlio César Bebber 130 : “O princípio instrumental, como princípio ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... capacidades e os limites da tutela na resolução deles (nomeada de “a atualização”) – ... e tem como ponto de referência um fato futuro 98 ; ( ii ) o inimigo não está sujeito a pena, e ... diante de contextos de incerteza científica 130 (o que não significa qualquer mitigação ou ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800693-86.2021.8.19.0073 (Cível), 02-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800693-86.2021.8.19.0073 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. - ré Recorrido: VANDERBERG MONTEIRO SUDRE - autor Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Comarca de Guapimirim-RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Acórdão Nº 0800873-29.2019.8.10.0007 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 11-07-2021
... 370, CPC/2015, correspondente ao art. 130, CPC/73). O art. 371, do mesmo diploma legal ... 98, 3.SMULA de julgamento que, nos termos do art ...
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Acórdão Nº 0801765-80.2020.8.10.0013 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 04-10-2021
... 370, CPC/2015, correspondente ao art. 130, CPC/73). O art. 371, do mesmo diploma legal ... 98, 3 ... SMULA de julgamento que, nos termos do ...
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Acordao N° 1397410 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Administrativo. Registro de veículo no órgão de trânsito - pedido de baixa motivada por ocorrência de sinistro. Exigência de recorte do chassi e da placa - impossibilidade de atendimento à determinação legal não justificada. Recurso conhecido e improvido. 1. Não prospera a alegação de cerceamento de defesa, sob o argumento de necessidade de oitiva de testemunha, vez que facultado ao julgador,...
... 130), o indeferimento ... da produção daquelas ... 126 e 127) e da Resolução nº 11/98 CONTRAN, para promover a baixa de ... -
Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... juiz deverá extinguir o processo sem resolução de mérito, possibilitando que o autor possa ... de advogado e de preposto, conforme enunciado 98 do FONAJE: ... FONAJE, enunciado 98. É ... Cíveis - Comentários à legislação.indd 130 20/09/2018 11:23:44 ... Parte II ...
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... 130) ... Os dois autores destacam que, no ... de resolução de conflitos e da própria Lei Anticorrupção, o ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 98 de 118 ... MS 36173 / DF ... 3. MS 36.526/DF ...
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Direitos individuais e coletivos
... sido adotado pela Lei 9.434/97 e pela Resolução 2.173/2017 do Conselho Federal de Medicina para ... dispositivo, o STF , no julgamento da ADPF 130/DF, de relatoria do Min. Carlos Ayres Britto, ... v. 70, 2016, p. 71-98 ... 91. SCHREIBER, Anderson. Direitos da ...
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Acesso à justiça: corpo e alma da cidadania
... multiplicação de sua capaci-dade de resolução de conflitos, de pacificação da sociedade, e de ... Dispõe a Constituição de 1988, em seu art. 98, inciso II, que, na forma da lei, o juiz de paz ... 90, n. 326, p. 121-130, abr/jun. 1994 ... CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... 5.647, de 8 de Janeiro de 1929, a resolução do Congresso Nacional que approvou a Convenção ... DE LA PRODIGALIDAD ... Artículo 98. La declaración de prodigalidad y sus efectos se ... Artículo 130. El uso y la habitación se rigen por la voluntad ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0029207-67.2022.8.19.0002 (Criminal), 12-04-2023
Recurso Inominado nº 0029207-67.2022.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: CESAR GONÇALVES SANTANA RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR INATIVO. ADICIONAL DE INATIVIDADE. NATUREZA REMUNERATORIA, PAGA INDISTINTAMENTE A TODOS OS MILITARES QUE PASSAM PARA A INATIVIDADE. LEGALIDADE DE INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA. PROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de recurso inominado (fl
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0213178-92.2021.8.19.0001 (Fazendária), 03-05-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado Nº 0213178-92.2021.8.19.0001 Recorrentes: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: FRANCISCO SEBASTIÃO BRUNO FILHO POLICIAL MILITAR INATIVO. DESCONTO DE 9,5% SOBRE O TOTAL DA REMUNERAÇÃO. APÓS A EDIÇÃO DA LEI
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0814953-59.2022.8.19.0001 (Fazendária), 27-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0814953-59.2022.8.19.0001 Recorrente (autor): WANDERSON MARQUES DOS SANTOS Recorrida (ré): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Origem: 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... [ ... ] ... 98 Tratando-se de uma situação como a que está em ... O julgamento da ADPF 130, em 2009, teve grande repercussão, resultando em ... pressão sobre as autoridades para a resolução do caso (ABÍLIO; MENDONÇA, 2018; MEMÓRIA ... ) ... -
Acórdão Nº 6555 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. REQUERIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR. ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR N. 137/2011 DO MARANHÃO, PELO QUAL ACRESCENTADO O § 6º AO ART. 11 DA LEI COMPLEMENTAR N. 130/2009, DO MARANHÃO. SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS. DESTINAÇÃO DE SALDO POSITIVO DE RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DAS SERVENTIAS DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO MARANHÃO – FERC, VINCULADO AO PODER JUDICIÁRIO,
... Estado, nos termos do § 2º do art. 98 da Constituição da República. Precedentes ... 11 da Lei Complementar n. 130/2009, daquele ... Estado, pela alegada ... de Justiça, anualmente, através de Resolução, ... até o limite da variação do Índice ... -
O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... (98) ... Os fluxos, por sua vez, são “um ... ém o controle absoluto sobre o código-fonte (130) , o trabalhador, usualmente chamado de ... Os desafios da regulação e da resolução de conflitos gerados pelas GIG Economy Companies ...
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Acórdão Nº 0804519-50.2021.8.10.0048 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Chapadinha, 22-11-2023
... 130 da sobredita resoluo, seja porque no restou ... 98, 3, CPC suspenso esta que no se aplica para a ...
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Violência doméstica/conjugal
... 4, n. 2, 129/154, p. 130 ... O Valor da Vontade da Vítima de ... com/ articles/10.1186/1471-244X-10-98 ... O Valor da Vontade da Vítima de ... violência, aí incluídas formas de resolução do conflito: o que serve para as não ...
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Aplicação da teoria do domínio do fato às persecuções penais que envolvem organizações criminosas
... ção de urgência ou emergência, a Resolução" CFM 2217, Art. 33, prevê ser vedado ao médico: \xE2" ... 9. Quando a Lei 9.613/98 trazia como possível crime antecedente à ... Autoria y domínio del hecho ... p. 130. Tradução livre. 44. Idem, p. 132 ...
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Acórdão nº 1032874-66.2022.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 12-06-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1032874-66.2022.8.11.0002Classe CNJ:460Origem:Primeiro Juizado Especial Cível do Jardim Glória em Várzea Grande/MTRecorrente(s):Arnold LuytenRecorrido(s):Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S.A Juiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:12 a 15/06/2023 (Plenário...
... 130, inc. III, da Resolução Normativa nº 414/2010 ... 98, §3o do Código de Processo Civil ... Valmir ... -
Índice alfabético e remissivo
... - CHAMAMENTO AO PROCESSO: ARTS. 130 A 132 ... - CHEQUE ... Penhora de crédito: ... 994 ... G - GRATUIDADE DA JUSTIÇA: ARTS. 98 A 102 ... - HABITAÇÃO ... De sucessores, no ... 827 Pagamento em processo sem resolução do mérito: art. 92 Pagamento por desistência, ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... República pela procedência do pedido (eDOC 98) ... Compreendo que, ante a apresentação ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 130 de 224 ... ADPF 811 / SP ... A ADPF 701 foi ... Na ocasião, ... impugnava-se uma Resolução do Ministério da Saúde que havia proibido ... a ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0021667-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... PLANOS ANTERIORES À LEI N. 9.656/98. PREVISÃO ... CONTRATUAL. 3) REAJUSTE DE 130% ... EXCESSIVAMENTE ONEROSA. RESOLUÇÃO N. 74, DA ANS. REAJUSTE DE 11,75% ... 4) ...