resolução 130 98
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006725-85.2020.8.19.0038 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0006725-85.2020.8.19.0038 Recorrentes: HENRIQUE CARLOS VILLAVERDE SILVA e NEUZA TONANI - autores (J.G - fl. 176) Recorrido: PEIXOTO PLANEJADOS e ITALINEA - rés Origem: 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0020368-87.2021.8.19.0002 (Cível), 05-04-2022
Recurso Inominado Nº 0020368-87.2021.8.19.0002 RECORRENTE: ARY JOSÉ RODRIGUES NETO RECORRIDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. TRIBUTÁRIO. INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA INDEVIDA DE IPTU DE OUTRO IMÓVEL. HOMONÍMIA. MUNICÍPIO RÉU ALEGA CORREÇÃO DA CDA E SEU REGULAR CANCELAMENTO. SENTENÇA QUE JULGOU O...
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Pareceres jurídicos de advogados sobre casos reais
... total desobediência ao artigo 24, da Resolução 182/05, do Contran, e principalmente aos ... 4. Segundo o CTB, em seu artigo 130 (confirmado pelo § 3º de seu artigo 131 e ... , temos também a Lei estadual nº 10.177/98 (lei do processo administrativo estadual), da ...
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Decisão Monocrática Nº 0300654-34.2014.8.24.0080 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 27-01-2020
... 98. Sabe-se que é obrigação da parte manter nos ... , julgo extinto o processo, sem a resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso III, do ... 130/131) ... O prazo decorreu ...
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As inovações tecnológicas como (mais uma) onda renovatória de acesso à justiça
... 98, § 1º, do ADCT) ... 13. Engloba interesses ... é também sentida no incidente de resolução de demandas repetitivas que Código de Processo ... EBOOK JUSTICA MULTIPORTAS E TECNOLOGIA.indb 130 ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 98; ... b) os saldos remanescentes dos incentivos de ... 10, IV, e 16) ... Art. 130. A subdivisão ou desmembramento de imóvel ... Art. 582. Da resolução da Embratur que reconheceu o direito à redução ...
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Direitos da Personalidade
... Ver artigo 27 da Lei 9.610/98 que reza que os direitos morais do autor são ... A Resolução CNS nº 196/96, em harmonia com o Código de ... patamar absoluto no processo ponderativo.” 130 No mesmo sentido, Machado adverte que “[ ... ] ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... 98, I, da CF/88), que, pela configuração ... ção como institutos de relevo à resolução “afetuosa” e “amistosa” da lide, cujos ... protelatórias, nos termos dos artigos 130 e 131 do Código de Processo Civil. O condutor ...
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Dos Pressupostos Recursais
... A Emenda Constitucional n. 20/98 acrescentou o § 3º ao art. 114 da CF, ... acarreta a extinção do processo sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto ... 3.2. Regularidade formal 130 ... Quanto ao aspecto formal de interposição ...
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COVID. Legislação correlata
... de urgência previstas nesta Resolução. § 2º As chefias dos serviços e atividades ... Pleno realizada em 14.09.2012) OJ SDI-2 130 — continência — reunião na Justiça ... 9.756/98 — OJ-SDI-1 Transitória n. 17 — TST — ...
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Enunciados
... enfrentadas todas as questões cuja resolução, em tese, influencie a decisão da causa ... Agravo; redação revista no IX FPPC-Recife) 98. (art. 1.007, §§ 2º e 4º) O disposto nos ... (Grupo: Negócios Processuais) ... 130. (art. 152, V; art. 828) A obtenção da ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... que observemos as Súmulas 341 do STF e 130 do STJ, ambas com a mesma voz e, que não estão ... é interessante a observação do artigo 37 98 da Lei 3.688 ... de 3 de outubro de 1941, ... ão, a Teoria do Risco impõe-se como resolução das áridas causas que versam o risco de uma ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0007169-61.2022.8.19.0002 (Fazendária), 13-12-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado Nº 0007169-61.2022.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: ALEXANDRE ALVES CAMPOS, ANDRÉ MOREIRA REGAZZI GERK E LUIZ FELIPE BITTENCOURT DE ARAÚJO Aumento de carga horária sem aumento de vencimentos. Profissional de saúde da Policia Militar. Impossibilidade....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0200145-06.2019.8.19.0001 (Fazendária), 17-06-2020
PROCESSO Nº 0200145-06.2019.8.19.0001 RECORRENTES: CLAUDIA DE JESUS CARDOSO MAGALHÃES e outras, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDOS: OS MESMOS Tratam-se de RECURSOS INOMINADOS interpostos por CLAUDIA DE JESUS CARDOSO MAGALHÃES e outras e pelo MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face da sentença anexada às fls. 101/104, proferida nos seguintes termos: "Ante ...
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Administração Penitenciária - Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel
... Resolução SAP-136, de 23 de setembro de 2014 ... RECURSOS: ... De 110 Km até 129 Km (inclusive) ... De 130 Km até 149 Km (inclusive) ... De 150 Km ou mais ... na Resolução SAP– 98 de 04 de maio de 2010, alterada pelas ...
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Intervenção Judicial nos Contratos de Assistência Privada à Saúde
... do diálogo de fontes entre a Lei nº 9.656/98 e o Código de Defesa do Consumidor, bem como da ... , atualmente, pela edição da Resolução Normativa nº 387/15. 298 Contudo, é ... Rio de Janeiro: Renovar, 2002, p. 130) ... MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... Comentários à Lei n. 9.615/98 ... Brasília: Brasília Jurídica, 1998, p. 124 ... Toda resolução de hard cases deve observar estritamente as ... São Paulo: LTr, 2000, p. 130 ... teres de personalidade de modo não ...
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O acordo de não persecução penal (Resolução nº 183 do CNMP atualizada)
... Nesse sentido, o art. 130-A, § 2º, I afirma que: ... Art. 130-A. O Conselho Nacional do ... tutelam bens jurídicos transindividuais, a exemplo da Lei nº 9.605/98, que protege penalmente o meio ambiente, e da Lei nº 8.069/90, voltada ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0322307-71.2017.8.19.0001 (Fazendária), 28-11-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO N°: 0322307-71.2017.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDOS: ROQUE AVELINO DOS SANTOS RECURSO INOMINADO - FAZENDA PÚBLICA. PRETENSÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO DO ERJ ¿ NEGADO PROVIMENTO. RELATÓRIO Trata-se de ação em que a...
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Teoria Geral do Direito
... Essa matéria é muito importante na resolução de questões relacionadas aos contratos, ... á uma isomorfia ou correlação entre eles” 98 ... De se lembrar, a esse propósito, que ... na lei se tivesse previsto o caso em pauta” 130 ... Com efeito, para o grande filósofo a ...
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Capítulo V
... 98 O §6º alerta que as disposições deste artigo ... Impende relembrar, como leciona Gina Copola, 130 que as florestas possuem importantíssimas ... A Resolução nº 237/97 do Conselho Nacional de Meio Ambiente ...
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O rol de procedimentos em saúde. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e a Lei 14.454/2022 - fim das discussões jurídicas sobre a natureza do rol?
... Procedimentos e Eventos em Saúde na Resolução de Conselho de Saúde Suplementar – CONSU 98 5 , sendo, posteriormente, atualizado por várias ... Acesso em: 23 abr. 2023 ... 130 ... Revista Direitos Culturais, Santo ...
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Acórdão nº 1018894-32.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 19-09-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISRecurso Inominado:1018894-32.2022.8.11.0041Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial Cível do Cristo Rei de Várzea Grande/MTRecorrente(s):Fernando Rodrigues de Lima Recorrido(s):Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S.AJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:19/09/2023 SÚMULA DO...
... que dispóe o art. 130, inc. III, da Resolugáo Normativa n* 414/2010 da ... a sua execugúo em face ao disposto no art. 98", $32 do Código de Processo Civil ... Valmir Ala\xC3" ... -
Decisão monocrática Nº 53634 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-06-2022
... no trâmite do processo, até a resolução final da presente Ação Reclamatória ... resposta à acusação, com base nos artigos 130-A, §3º da Constituição Federal e artigos 988 ... 1 °, caput, da Lei 9.613/98, também na forma do art. 69 do CP ; a segunda ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0006898-26.2020.8.19.0001 (Fazendária), 04-08-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0006898-26.2020.8.19.0001 RECORRENTE: MAURÍCIO ROBERTO CARVALHO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA: RECURSO INOMINADO. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. POLICIAL CIVIL. PRETENSÃO DE INCIDÊNCIA DO TRIÊNIO SOBRE AS GRATIFICAÇÕES DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL E...