resolução 78 94
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Introdução a responsabilidade civil
... relações modernas e a consequente resolução dos conflitos sociais ... Vejamos: ... 94 ... Para ESMEIN, a culpa é um desvio de ... Rio de Janeiro: Forense, 2021, p. 78) ... É importante realçar ainda que: ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, ... 94), ... assevera que a construção de terminal ... Lagoa (área da Emae)”. (eDOC 9, p. 78, grifo nosso) ... Além da discussão dos ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... óteses de extinção do processo sem resolução do mérito, ou do art. 487 do CPC, que estabelece ... 18 da Lei n. 8.884/94 e CTN, art. 135, caput e inciso III, c/c. o ... , é a posição de Júlio César Bebber 78 : ... “O art. 593, inciso II do CPC exige ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da ... 78, II, 'a', do Código de Processo Penal. No curso das investigações, ...
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O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
... A Resolução 41/120 de 1986 da Assembleia Geral das Nações ... 94). Disponível em: ... Direitos Culturais ... Autonomia da vontade. 78 ... A Ação Direta de Inconstitucionalidade ... -
A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
... Processo Civil, artigo 267 – “Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: IX – quando a ação for considerada intransmissível por ... Nesse sentido, Rolf Madaleno 78 elucida que “querendo constituir família com a amante, tudo o que o ...
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Acórdão Nº 0304437-26.2014.8.24.0018 do Sexta Câmara de Direito Civil, 08-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATOS DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. AUTORA QUE FIGURA COMO BENEFICIÁRIA E CÔNJUGE DEPENDENTE. INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO QUE, IN CASU, NÃO CONFIGURA FALTA DE INTERESSE DE AGIR. PRETENSÃO RESISTIDA DA SEGURADORA OFERTADA NA PEÇA CONTESTATÓRIA....
... 54 e 64, p.u., da Resoluo n. 117/2004, arts. 78 e 94 da Resoluo 140/2005 da CNSP e art. 801, 1, ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0311768-17.2015.8.19.0001 (Fazendária), 27-06-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0311768-17.2015.8.19.0001 RECORRENTE: BARBARA MORAES MANHÃES DE OLIVEIRA RECORRIDA: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA: RELAÇÃO JURÍDICA UNITÁRIA. EFEITOS DA CONDENAÇÃO QUE PODEM ATINGIR A ESFERA JURÍDICA DE TERCEIROS. NECESSIDADE DE INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DA PESSOA...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas; ... IV - as decisões ... Art. 78. É vedado às partes, a seus procuradores, aos ... Art. 94. Se o assistido for vencido, o assistente será ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0114306-81.2017.8.19.0001 (Cível), 14-08-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO AJUIZADA POR EX-BOMBEIRO MILITAR EM FACE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTOR QUE FOI EXCLUÍDO DA CORPORAÇÃO APÓS SER SUBMETIDO A CONSELHO DE DISCIPLINA POR ACUSAÇÃO DE PARTICIPAR DO ¿MENSALÃO DO DETRAN¿. REQUER A ANULAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO QUE RESULTOU EM SUA EXCLUSÃO DA CORPORAÇÃO, CONSIDERANDO QUE FOI ABSOLVIDO EM PROCESSO CRIMINAL....
... extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, V, do CPC ... 2.155/78 c/c arts. 94, VI e 123, III, da Lei estadual nº ... -
Direito processual civil
... " ... em que pese a resolução da conexão ou continência se dê, consoante ... 94 e 100 , IV , a , do CPC ... Inteligência da ... 78 ... O art. 3º dessa Medida Provisória foi ...
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Inteligência artificial e big data no diagnóstico e tratamento de doenças: novos desafios ao dever de informação e à proteção de dados sensíveis
... preta’ tem o poder de auxiliar na resolução de problemas médicos complexos, a partir do ... fundamentais são respeitados” (parágrafo 78 das Orientações Éticas). 78 Em linhas gerais, ... 94 A título ilustrativo, vale mencionar que a IBM, ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... 347/1985, e desde esteja pendente de resolução definitiva a aplicação ... dessa norma. Assim, ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 78 de 218 ... NULL / NULL ... na ação, porque de ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 94 de 218 ... RE 1101937 / SP ... Como antes ...
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Processo nº 0056996-28.2015.8.19.0021 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 19 de Abril de 2017
... julgar extinto o feito, sem resolução de mérito, nos termos do voto Exmo. Relator ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... , não excederá no limite fixado por resolução do Senado Federal ... Art. 45. O valor ... Art. 78. Os Armazéns-Gerais e demais depositários de ... Art. 94. O trabalhador autônomo, com ou sem ...
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LEI 11355 de 19/10/2006 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DA PREVIDENCIA, DA SAUDE E DO TRABALHO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CIENCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAUDE PUBLICA DA FIOCRUZ, DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO INMETRO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO IBGE E DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO INPI; O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES ORIGINARIOS DAS EXTINTAS TABELAS DE ESPECIALISTAS NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, DE QUE TRATA A LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, E NO PLANO UNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987: A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS DE TECNOLOGIA MILITAR, E REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE TECNOLOGIA MILITAR, DE QUE TRATA A LEI 9.657, DE 3 DE JUNHO DE 1998; A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE SUPORTE TECNICO A TECNOLOGIA MILITAR: A EXTINÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE TECNOLOGIA MILITAR - GDATM: E A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TECNICO-OPERACI...
... 12 da Resolução nº 1, de 2002-CN, promulgo a seguinte Lei: ... Art. 78. Ato do Conselho Diretor do IBGE definirá, em ... Art. 94. São pré-requisitos mínimos para ingresso na ...
- Processo nº 0235372-28.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 15 de Mayo de 2018
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... é o meio mais primitivo de resolução dos conflitos em que uma das partes, com ... 133 da CF em cotejo com a Lei n. 8.906/94) ... A lei admite que a parte possa ... Como bem assevera Kazuo Watanabe 78 : ... “As ‘condições da ação’ são ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... RESPONSABILIDADE CIVIL E REDES SOCIAIS.indb 94 ... EBOOK RESPONSABILIDADE CIVIL E REDES ... todos os aspectos essenciais à resolução da controvérsia. 2. O dano moral decorrente de ... [reparação por danos e tutela específica] 78 o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... Nacional, ao editar a Resolução nº 1, de 17/10/2005, teria ... ofendido o ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 78 de 219 ... RE 1067086 / BA ... Tal dispositivo se ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 94 de 219 ... RE 1067086 / BA ... apresentação ou ... -
Decreto nº 41.019 de 26/02/1957. REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA.
... resolução do C.N.A.E.E. as medidas constantes do inciso I e ... Art. 78. A potência contratual de um serviço concedido ... c) a caducidade nos casos previstos no art. 94; ... d) a realização do aproveitamento e a ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... videoconferência - Resolução nº 672/2020-STF ... Brasília, 24 de fevereiro ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 78 de 254 ... ADI 1945 / MT ... Creio que devemos ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 94 de 254 ... ADI 1945 / MT ... natureza alguma ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... 12 Resolução on-line de conflitos no comércio eletrônico de ... p. 85. 47. Ibidem, p. 93. 48. Ibidem, p. 94. 49. Ibidem, p. 95. 50. COTEANU, Cristina. Op ... 78" Os efeitos negativos inerentes ao comércio eletr\xC3" ...
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Direitos da Personalidade
... A Resolução CNS nº 196/96, em harmonia com o Código de ... 78 7.14 O Direito ao Nome ... O direito ao nome, ... da pessoa perante a família e a sociedade.” 94" 92 ... CENEVIVA, Walter. Lei dos Registros P\xC3" ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... Social, aprovada pela Resolução CNAS nº 145, de 15 de outubro de 2004, a Lei ... azimute 20° 00' 56,76'' e distância de 380,78 m até o vértice 10, definido pelas coordenadas ... 94° 59' 13,20'' e distância de 0,58 m até o ...