resolução 78 94
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... órcio Público do qual o Ente Não Participe - 94; ... XXIII - Aplicação Direta à conta de ... 103.680.223.272,78 ... Total do Valor Presente das Contribuições ... Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IDR nº ... 456621-6 ...
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Direitos individuais e coletivos
... sido adotado pela Lei 9.434/97 e pela Resolução 2.173/2017 do Conselho Federal de Medicina para ... 8º, IV, da lei 8.906/94. 3) A exigência de diploma para o exercício ... 78 6.2.2.1 Direito adquirido ... Nos termos do § ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... ção como institutos de relevo à resolução “afetuosa” e “amistosa” da lide, cujos ... Rec. 0091279-94.2010.8.13.0223. Rel. José Antônio Maciel. J ... (TJSC, Recurso Inominado n. 0333054-78.2014.8.24.0023, da Capital, rel. Des. Davidson ...
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O federalismo e seus princípios
... principle of division of power” 78 ), para empregar em termos precisos a lapidar ... 94 Em realidade, o federalismo cooperativo e o ... ção: trata-se de mecanismo de resolução que exige a presença de um terceiro, ...
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Relatório e Voto com número 5264752-33.2021.8.09.0006 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 30-05-2023
... Tal regramento assim preconiza em seu art. 78, inciso XI: “Art. 78 – Aos docentes das ... os arts. 93 e 94 da Lei Estadual n. 6.844/86 devem ser lidos de ... com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inciso I, do ...
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Relatório e Voto com número 5258812-87.2021.8.09.0006 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-06-2023
... Tal regramento assim preconiza em seu art. 78, inciso XI: “Art. 78 – Aos docentes das ... 93 e 94 da Lei Estadual n. 6.844/86 devem ser lidos de ... com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inciso I, do ...
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Relatório e Voto com número 5318975-33.2021.8.09.0006 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-06-2023
... Tal regramento assim preconiza em seu art. 78, inciso XI: “Art. 78 – Aos docentes das ... 93 e 94 da Lei Estadual n. 6.844/86 devem ser lidos de ... com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inciso I, do ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... resolução ... Assim, depois de longas e acaloradas ... 8.906/94 (Estatuto da Advocacia) ... REGISTRO CIVIL DE ... Parecer CJ/JUCESP n. 78/2004 ... REGISTRO CIVIL DE PESSOAS ...
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Conflitos de interesses no âmbito das associações
... ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2014, p. 94. 41 Marlon lembra: “Conquanto deva ser ... , que possuem situações jurídicas complexas 78 com o objetivo de exercer atividades 79 sem fins ... Civil pátrio mecanismos para a resolução dessas querelas judicialmente, pela arbitragem ou ...
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Parte geral
... Nesse sentido, a Resolução 1.955/2010 do Conselho Federal de Medicina traz ... 70 a 78 do CC ... MANUAL DE DIREITO CIVIL 3ED.indb ... O art. 94 diz que os negócios jurídicos que digam ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 360/22 - CIB/RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS, no uso de suas atribuições
... 2021 (50-69) 1 ... Aceguá 253 33 67 27% 0.27 ... Água Santa 261 41 78 30% 0.30 ... Agudo 1.032 151 265 26% 0.26 ... Ajuricaba 406 92 191 47% ... Barão 344 55 152 44% 0.44 ... 418 19 94 23% 0.23 ... Barão do Triunfo 371 28 56 15% 0.15 ... Barra do Guarita 178 ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil
... 54, XIV, COM O ART. 44, I, DA LEI 8.906/94. DEFESA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO ESTADO DE ... advogados do Mercosul, destinado à resolução de conflitos internacionais de caráter comercial ... 8.906/94, mediante os artigos 54 e 78, delega a competência para a edição de ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... -spacing:70.600000px;}.ls2a{letter-spacing:94 ... :0.394286px;}.w1{width:74.257143px;}.w8{width:78 ... ALEXANDRE DE MORAES ADI 443 9 / DF Resolução 8/2011, assegurando o ingresso de ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... , a conciliação é a melhor forma de resolução do conflito trabalhista, pois é solução ... outros, a posição de Edilton Meirelles 78 : ... “Primeiro é preciso deixar claro ... Civil, o que denominam de civitização 94 do processo do trabalho, acarretando perda de ...
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Direito constitucional do trabalho
... 94, V), e os direitos trabalhistas foram tratados, ... teve sua importância destacada em resolução aprovada em 2011, pela Assembleia Geral das ... ou estado de feliz; ventura, contentamente (78) ... Na Grécia antiga, usavam a palavra ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... Estadual de Roraima, além de R$ 78 milhões para a Prefeitura de Boa ... Vista e R$ ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 94 de 123 ... ACO 3121 / RR ... Municípios poderiam ... orçamentários próprios para a resolução da ... situação, criou grupos de trabalho, ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... n. 29 — DJ 12, 17 e 19.5.94, restaurada pela Res. n. 121 — DJ 19, 20 e ... da dúvida sobre até quando, havendo resolução do contrato de trabalho, deveriam ser pagos os ... 76, 78, 96, 115, 132, 139 e 172. Alerte-se para o fato ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... , da Lei 9.472/97; e o artigo 45 da Resolução 410/05 da ANATEL ... 68 SANTA MARIA, 1998, ... ato d e silos e armazéns); (iii) AC 0019970-78.2017.8.05.0000/50000/TJBA/Pinheiro/2017 e AC ... estruturação de relações societárias; 94 (xliii) criação de sociedade de propósito ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... :74.886609pt;}._14{width:85.164638pt;}._3{width:94 ... (preferr ed position), quando da resolução de conflitos com outr os princípios ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 78 de 268 ... Voto - MIN. CÁRMEN LÚCIA ADI 481 5 ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... ão realizada por videoconferência - Resolução 672/2020 – ... Brasília, 24 de fevereiro de ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 78 de 191 ... 04/11/2020 ... AÇÃO DIRETA DE ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 94 de 191 ... ADI 5659 / MG ... Paulo: RT, 1975, p ...
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Os limites ao poder normativo do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP): a inconstitucionalidade da resolução CNSP n. 224/2010, da resolução CNSP n. 225/2010 e da resolução CNSP n. 232/2011
... pp. 7-15, 19-21, 23-25, 33-34, 39-42 e 73-78 e VITAL, João Carlos. A Criação e Organização do Instituto de ... 20ª ed. São Paulo: Malheiros, 2006. pp. 91-94 e 318-323 ... 32 SILVA, José Afonso da. Processo Constitucional de ...
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Recebimento dos honorários
... 21, parágrafo único, da Lei 8.906/94 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil), o ... Estatuto da OAB, segue-se ainda que a Resolução n. 115 do Conselho Nacional de Justiça dispõe, ...
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A Inclusão Real das Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho
... Decente no Mundo Contemporâneo.indd 78 13/10/2020 14:14:29 ... O PIDESC foi adotado pela Resolução n. 2.200-A (XXI) da Assembleia Geral ... Decente no Mundo Contemporâneo.indd 94 13/10/2020 14:14:33 ... Aȱ primeiraȱ ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... e simplesmente emite ordens ao trabalhador (78) ... Segundo Mendes e Chaves Júnior, ... 12. (94) STEFANO, Valerio De. The rise of the ... , sendo sua a tarefa propositiva de resolução de problemas na empresa (114) ... Na década de ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... 12 Resolução on-line de conflitos no comércio eletrônico de ... p. 85. 47. Ibidem, p. 93. 48. Ibidem, p. 94. 49. Ibidem, p. 95. 50. COTEANU, Cristina. Op ... 78" Os efeitos negativos inerentes ao comércio eletr\xC3" ...