resolução 78 94
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Caracterização de insalubridade
... 3.214/78. O anexo 1 estabelece os limites de tolerância ... (Alterada pela Resolução Administrativa n. 16/2016 Disponibilizada no DEJT ... incorporados pela lei (TRT, 5ª T., RO 014444/94, rel. Juiz Paulo Araújo, MG de 26.11.94) ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... Art. 78. O segurado empregado em gozo de auxílio-doença ... Art. 94. O início do afastamento do trabalho da segurada ... periodicamente pelo CNPS mediante resolução própria ... Art. 266. A infração a qualquer ...
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... A Lei n. 8.842/94, dispõe acerca da Política Nacional do Idoso, e ... E SUA COMPREENSAO NO DIREITO.indb 78 ... VULNERABILIDADE E SUA COMPREENSAO NO ... ção dos métodos extrajudiciais de resolução de conflitos em detrimento dos métodos ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... 94; ... XXIII - ao pagamento de cada categoria de ... 78; e ... III - a ação estiver compatível com a ... da União nos termos de resolução do Senado Federal; ... II - o aumento do capital ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... quadro, VICENTE DE PAULO BARRETTO afirma que 78 ... "a complexidade da sociedade cosmopolita ... , em dois grandes grupos, a saber: 94 ... a) direitos de defesa, aí incluídos os ... O processo então foi extinto sem resolução de mérito, por falta de pressuposto e ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... ÂMBITO DA AÇÃO PENAL 5046512-94.2016.4.04.7000/PR (TRIPLEX DO ... GUARUJÁ), ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 78 de 441 ... HC 164493 / PR ... configura nem pode ... ditames da Resolução nº 59/2008 do Conselho Nacional de ... Justiça, ...
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Decisão Monocrática Nº 0304305-29.2015.8.24.0019 do Terceira Vice-Presidência, 07-07-2020
... de Processo Civil; 54, 63 e 64 da Resolução n. 117/2004 e 94 da Resolução n. 140/2005, ... , sem razão o pedido formulado à folha 78 para que o recurso especial seja remetido à ...
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Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... CONSTITUCIONALIDADE DA RESOLUÇÃO TSE Nº ... 23.714/2022. ENFRENTAMENTO DA ... 21.09.94, Velloso, DJ 24.03.95; MS 20911, 10.05.89, ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 78 de 97 ... ADI 7261 MC-R EF / DF ... eficácia ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ória que se julga: a) extinta, sem resolução de mérito, no tocante ao réu advogado; b) ... Súmula 258 do STF ... v. Arts. 70 a 78 do CC/2002 ... II – no Brasil tiver de ser ... DECRETO 1.320/94. OITIVA DE PRESO. CUSTÓDIA PARA FINS DE ...
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Decisão Monocrática Nº 0300229-59.2015.8.24.0019 do Terceira Vice-Presidência, 07-02-2020
... de Processo Civil; 54, 63 e 64 da Resolução n. 117/2004 e 94 da Resolução n. 140/2005, ... ício, sem razão o pedido formulado à folha 78 para que o recurso especial seja remetido à ...
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Decisão Monocrática Nº 0500953-50.2013.8.24.0019 do Terceira Vice-Presidência, 25-05-2020
... de Processo Civil; 54, 63 e 64 da Resolução n. 117/2004 e 94 da Resolução n. 140/2005, ... ício, sem razão o pedido formulado à folha 78 para que o recurso especial seja remetido à ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 11.419/2006 e na Resolução n. 460/2011 do STF, permite maior eficácia a ... deverá pleitear apenas os salários devidos 78 ... Conforme esclarece Wolney Cordeiro: ... 94 ... O saneamento, de fato, pode se iniciar ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... :51.696000px;}._d{width:59.488000px;}._13{width:94 ... {word-spacing:61.819681pt;}.ws404{word-spacing:78 ... do Esta- do de São Paulo editou a Resolução SF nº 43, de 10 de abril de 2018, que ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 1261-42.2011.5.04.0304) 24-03-2020
... DOS ARTIGOS 25, § 1º, DA LEI Nº 8.987/95 E 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97 E APLICAÇÃO DA ... Ltda., para extinguir o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, ... 78, nº 2, abr/jun 2012, no qual a professora e ...
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Da habilitação da avaliação por engenheiros e os corretores de imóveis
... 3º da Lei nº 5.966/73 e Resolução nº 7, de 24/8/1992; art. 39 VIII do CDC — ... com o Decreto Federal n º 81.621 de 03/05/78 ... Segundo dicionário jurídico : ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... realizada por videoconferência – Resolução 672/20 – STF ... Brasília, 11 de março de ... geral de competência prevista no artigo 94 do Código de Processo Civil ... ( ... ) ou seja, ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 78 de 255 ... 11/03/2021 ... AÇÃO DIRETA DE ...
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Decisão Monocrática Nº 0000581-28.2019.8.24.0059 do Quarta Câmara de Direito Público, 29-01-2020
... 78), os autos ascenderam a esta Corte de Justiça, ... 94) ... É o breve ... os trâmites legais, foi extinto, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.yf4{bottom:91.737143px;}.y408{bottom:94 ... 78. Com efeito, na situação cogitada, é ... na condução dos processos ou na resolução dos conflitos e m função d as novas ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Resolução nº 672/2020/STF ... Documento assinado ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 78 de 331 ... RE 1010606 / RJ ... relativamente a ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 94 de 331 ... EXTRATO DE ATA ... RECURSO ... -
Acórdão de TJRJ - TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA, Processo nº 0311768-17.2015.8.19.0001 (Fazendária), 13-07-2018
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURMA RECURSAL EXTRAORDINÁRIA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0311768-17.2015.8.19.0001 RECORRENTE: BARBARA MORAES MANHAES DE OLIVEIRA RECORRIDO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA: JUCERJA - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE ARQUIVAMENTO E REGISTRO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL - ALEGAÇÃO DE FRAUDE NA INCLUSÃO DO...
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Processo nº 0050944-76.2015.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 3 de Agosto de 2017
... atenuante, prevista no artigo 78, II, e a circunstância ... o artigo 1º, p.u. da Resolução CNJ nº 113/2010 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08011588120214058201), 26-10-2021
PJE 0801158-81.2021.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS, PORTE ILEGAL DE MUNIÇÕES E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO RASPADA. CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. REVISÃO DA DOSIMETRIA. CABIMENTO EM PARTE. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.Trata-se de apelação criminal apresentada pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO em favor de ÍCARO...
... federais por transportar aproximadamente 58,78 kg de maconha proveniente do Paraguai , assim ... SENTENÇA ... (TIPO "D" - Resolução CJF nº 535/2006) ... I - RELATÓRIO ... 1 ... - Crime de Tráfico de drogas ... 94. Ao delito do art. 33, da Lei n. 11.343/2006 é ... -
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... 78. 33. NALINI, José Renato. Ética geral e ... COAF; ainda em 1998, foi publicada a Resolução nº 2.554, dispondo sobre a implementação de ... 94 Conforme estabelece a convenção, todos os ...
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Das penas
... 7º, V, da Lei nº 8.906/94 - Estatuto da Advocacia, à luz do princípio da ... É constitucional a resolução que permite o cumprimento, em ... estabelecimento ... · Vide art. 78, Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... 1.254/94. Haverá nesse trabalho a participação ... 78, do Ministério do Trabalho e Emprego, que reúne ... E por que foi feito isto? Na Resolução CNPS n. 1.269), que embasou a Medida Provisória ...