resumo da resolução 41 95
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... ção como institutos de relevo à resolução “afetuosa” e “amistosa” da lide, cujos ... DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA E INTERPRETADA 41 LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995 ... de convicção do juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... 41. Revertendo decisões dos juízes e tribunais ... fundamento no art. 5º da Lei 9.882/95, solicitou informações “aos Prefeitos ... resumo brevemente a hipótese. Não pretendo votar ... Na ocasião, ... impugnava-se uma Resolução do Ministério da Saúde que havia proibido ... a ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 207, do TST (cancelada pela Resolução n. 181/2012) e arts. 9 o , § 1 o e 2 o , ... 41). Ver arts. 710 a 721 CC/2002 (art. 89, CLT), e a ... 377, CLT). A Lei n. 9.029/95 tipifica como crime a prática discriminatória ... Em resumo: a) não poderá haver concomitância no processo ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... - entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de ... 922 do CPC/1973; Lei nº 9.099/95, art. 31 - o extinto procedimento sumário o ... sob ditado do juiz, termo que conterá, em resumo, o ocorrido na audiência, bem como, por extenso, ... Enunciados 9 e 302/FPPC. Enunciados 39, 40, 41 e 42/TJRJ ... Art. 374. Não dependem de ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... ;}.fs5{font-size:36.000000px;}.fs2{font-size:41 ... ;}.y6c{bottom:90.028571px;}.y24c{bottom:95 ... 39, caput , e § 5º; e Resolução TSE nº 23.376/2012, art. 20, § 2º, II c/c ... Em resumo, até então, são as seguintes as fontes ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 11.419/2006 e na Resolução n. 460/2011 do STF, permite maior eficácia a ... deverá conceder o prazo de 15 (quinze) dias 41 para que o autor emende a peça ou a complete, ... 357 do CPC/2015 95 , para a fase de instrução processual se ... sob ditado do juiz, termo que conterá, em resumo, o ocorrido na audiência, bem como, por extenso, ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... I - resumo da política econômica do país, análise da ... Art. 41. As ações e os serviços de saúde voltados ... da União nos termos de resolução do Senado Federal; ... II - o aumento do capital ... Art. 95. Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ória que se julga: a) extinta, sem resolução de mérito, no tocante ao réu advogado; b) ... VIGÊNCIA DO NOVO CPC. 18/3/2016. LC 95/1998 E LEI N. 810/1949. DECISÃO IMPUGNADA ... Art. 93, IX da CF/1988 ... v. Arts. 41", parágrafo único, e 961, § 4º, do CPC ... \xC2" ... telefone ou por telegrama conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... {word-spacing:40.944000px;}.ws44f{word-spacing:41 ... do Esta- do de São Paulo editou a Resolução SF nº 43, de 10 de abril de 2018, que ... ” 11 Em resumo, o Federalismo nacionalista realça, sobretu- do, ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 1970. p. 95. 35. Ob. cit., p. 124 ... 814 IBET - INSTITUTO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 41. Considerando a relevante contribuição de ... 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010 ... 95.024, Min. Cármen Lúcia; Primeira Turma, DJe de ... 2016.4.04.7000/PR) faz apenas um detalhado resumo das diligências policiais e das quebras de ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... 41: GOMES, Luiz Flávio. Direito Penal – Parte ... RESUMO PRÁTICO ... Zaffaroni e Pierangeli constataram ... , mas podem confundir você na resolução das provas ... b) A tentativa irreal ou ... ; RJTJSP , 74:356; RTJ , 104:131, 96:1031, 95:94 e 93:573; é a posição “menos falha” ( ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... IV do art. 6º e ao art. 41 do Decreto n ... 4.074/2002, alterado pelo ... XV - dar publicidade ao resumo dos pedidos e das concessões de ... registro; e ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 95 de 162 ... ADPF 910 / DF ... à revisão ... 10.833/2021. Foi ele aprofundado na Resolução da Diretoria ... Colegiada n. 295/2019 da Anvisa, ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... aos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95) ... O referido art. 5 º da Lei nº ... Cíveis - Comentários à legislação.indd 41 20/09/2018 11:23:40 ... Art. 4º ... juiz deverá extinguir o processo sem resolução de mérito, possibilitando que o autor possa ... resumo" do litígio; ... II – os fundamentos da decis\xC3" ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... videoconferência (Resolução 672/2020/STF), sob a Presidência do Senhor ... pela Emenda Constitucional nº 8, de 15/08/95) ... Documento assinado digitalmente conforme MP ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 41 de 177 ... RE 1070522 / PE ... Isso significa ... Bonavides ... Em resumo, acompanho integralmente o voto do Ministro Dias ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas; ... IV - as decisões ... 960 ... Art. 41. Considera-se autêntico o documento que instruir ... Art. 95. Cada parte adiantará a remuneração do ... telefone ou por telegrama conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... , a conciliação é a melhor forma de resolução do conflito trabalhista, pois é solução ... ípio, destaca Carlos Henrique Bezerra Leite 41 : ... “Este princípio encontra-se ... à edição de Súmulas, que constituem o resumo da interpretação pacífica de determinado ... o magistério de Mozart Victor Russomano 95 que, com suporte em Nicola Jaeger , nos ...
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Introdução ao Estudo do Direito Penal
... RESUMO PRÁTICO ... Direito Penal objetivo = a ... Doutrinário de Direito Penal [17x24].indd 95 08/02/2018 14:46:05 ... Francisco Dirceu ... 41) ... EXEMPLO PRÁTICO II ... Fazendo um ... çar o fim maior do processo que é a resolução das lides com fito de promover a paz social ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... JURISPRUDENCIA_3ED.indb 21 11/05/2023 10:41:00 ... 11/05/2023 10:41:00 ... ART. 3º ... em lei, não excluem outras formas de resolução de conflitos que decorram da autonomia privada, ... VIGÊNCIA DO NOVO CPC. 18/3/2016. LC 95/1998 E LEI N. 810/1949. DECISÃO IMPUGNADA ... 2.3 Em resumo, constituem requisitos necessários à ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08011588120214058201), 26-10-2021
PJE 0801158-81.2021.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS, PORTE ILEGAL DE MUNIÇÕES E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO RASPADA. CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. REVISÃO DA DOSIMETRIA. CABIMENTO EM PARTE. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.Trata-se de apelação criminal apresentada pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO em favor de ÍCARO...
... SENTENÇA ... (TIPO "D" - Resolução CJF nº 535/2006) ... I - RELATÓRIO ... 1 ... a) a testemunha Gilson Gomes declarou, em resumo", que: trabalhou com acusado por um bom tempo; o r\xC3" ... 7542084, pgs. 08/10) ... 41. Ouvidos em juízo como testemunhas de ... 59, inciso I, do estatuto repressor ... 95. Por sua vez, o art. 42, da Lei n. 11.343/2006 ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... da Seção Judiciária de São Paulo (Resolução nº 2, de 01 de março de 2018, da Presidência ... n.º 502235-95.2020.4.03.0000, permaneçam integralmente sob a ... PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 41" DO CPP. CORRUPÇÃO PASSIVA. PECULATO. ORGANIZAÇ\xC3" ... Polícia Federal é tão somente um breve resumo do que disse à autoridade policial em depoimento ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... Nacional, ao editar a Resolução nº 1, de 17/10/2005, teria ... ofendido o ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 41 de 219 ... RE 1067086 / BA ... Rel. Min. Ellen ... INADIMPLENTES ... Eis, em resumo, a sistemática da questão em julgamento, sem ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 95 de 219 ... RE 1067086 / BA ... subseqüentes ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001076-88.2021.8.19.9000 (Cível), 22-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0001076-88.2021.8.19.9000 Agravante: SEVERINA LEITE CAVALCANTI DE MENEZES. Agravados: DIEGO FERNANDES SILVA SANTOS e DANIELA DA ROCHA GONÇALVES Origem: II Juizado Especial Cível - Barra da Tijuca. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª...
- Processo nº 0001224-41.2017.8.19.9000 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Agosto de 2017
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Acórdão Nº 2297 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-03-2021
... Publicado sem revisão Art. 95 RISTF. p. 1 ... Documento assinado digitalmente ... ão realizada por videoconferência Resolução 672/2020/STF) ... Presidência do Senhor ... sucumbência.” ... Em resumo, não há como, no caso específico, romper com ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 41 de 65 ... AR 2297 / PR ... 1 – A aplicação do ...
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Direito processual civil
... Súmula 41: O Superior Tribunal de Justiça não tem ... 9.099/95, a composição dos juizados especiais e das ... " ... em que pese a resolução da conexão ou continência se dê, consoante ... 251 ... Em resumo, para que caibam os embargos de divergência, é ...