Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos
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DECRETO Nº 10.773, DE 23 DE AGOSTO DE 2021
... Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de ... os seguintes assuntos: I - política nacional de desenvolvimento regional; II - política ... defesa civil; IV - política nacional de recursos" hídricos; V - política nacional de segurança h\xC3" ... ) Consultoria Jurídica; e g) Secretaria-Executiva: 1. Diretoria de Integração e Controle ... ão Sudeste; IV - órgãos colegiados: a) Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - Conpdec; ...
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Decreto nº 5.776 de 12/05/2006. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, ... I - política nacional do meio ambiente e dos recursos hídricos; ... II ... a) Gabinete; ... b) Secretaria-Executiva: ... 1. Subsecretaria de Planejamento, Orçamento ... III - órgãos colegiados: ... a) Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA; ... b) ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9433, DE 08 DE JANEIRO DE 1997. Institui a Politica Nacional de Recursos Hidricos, Cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hidricos, Regulamenta o Inciso Xix do Artigo 21 da Constituição Federal, e Altera o Artigo 1 da Lei 8.001, de 13 de Março de 1990, que Modificou a Lei 7.990, de 28 de Dezembro de 1989.
... I - o Conselho Nacional de Recursos Hídricos; ... II - os ... de Água exercerão a função de secretaria executiva do respectivo ou respectivos Comitês ...
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Comitês de bacia e conflitos de competência administrativa
... no âmbito da gestão brasileira de recursos hídricos entre os comitês de bacias ... º 9.433/1997, instituidora da Política Nacional de Recursos Hídricos, a qual estabeleceu como um ... Conselho Nacional de Recursos Hídricos editou a ... atua como secretaria executiva do Conselho Nacional de Recursos ...
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LEI Nº 13.844, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... Ú B L I C A Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º ... República: I - a Casa Civil; II - a Secretaria de Governo; III - a Secretaria-Geral; IV - o ... ao Presidente da República: I - o Conselho de Governo; II - o Conselho Nacional de Política ... Executiva; III - a Assessoria Especial; IV - até 4 ... aquícola, inclusive gestão do uso dos recursos e dos licenciamentos, das permissões e das ... ; IV - política nacional de recursos hídricos; V - política nacional de segurança hídrica; ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... representante da Alesp no Conselho de Administração do Fundo; ... 10. emenda nº ... recursos para programa de ... regionalização da saúde; ... pelo IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo; ... 45. emenda ... Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística;e, ... Diretores de Aproveitamento de Recursos Hídricos e de Abastecimento de Água; ... 116. emenda nº ... º As multas serão cobradas por ação executiva" no juízo competente ... § 2º Cabe a repartiç\xC3" ...
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LEI Nº 14.600, DE 19 DE JUNHO DE 2023 (*)
... Ú B L I C A Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I ... República: I - a Casa Civil; II - a Secretaria-Geral; III - a Secretaria de Relações ... ao Presidente da República: I - o Conselho de Governo; II - o Conselho de Desenvolvimento ... ; VI - conservação e proteção de recursos genéticos de interesse para a agropecuária e a ... de aproveitamento dos recursos hídricos, eólicos, fotovoltaicos e de demais fontes para ... - Gabinete do Ministro; II - Secretaria-Executiva, exceto no Ministério da Defesa e no Ministério ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... é constituída essencialmente, pela Secretaria-Geral, pelo Gabinete Militar e pelo Gabinete ... 1. o Conselho da República; ... 2. o Conselho de Defesa ... do Poder Executivo ao Congresso Nacional, acompanhar a tramitação de atos legislativos e ... a utilização regular e racional dos recursos e bens públicos e avaliar os resultados ... VI - prover os serviços de Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Informática e ... recursos ambientais, principalmente os hídricos ... Art. 46. Ao Departamento de Planejamento e ...
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LEI 9984 de 17/07/2000 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AGENCIA NACIONAL DE AGUAS - ANA, ENTIDADE FEDERAL DE IMPLEMENTAÇÃO DA POLITICA NACIONAL DE RECURSOS HIDRICOS E DE COORDENAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HIDRICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 2° Compete ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos promover a ... “Art. 46. Compete à Secretaria ... “Art. 46. Compete à Secretaria Executiva ...
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Decreto nº 10.000 de 03/09/2019. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
... I - dois do Ministério da Saúde, dentre os quais um da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, que ... Art. 8º A Secretaria-Executiva do Comitê Deliberativo e da Comissão Técnica de Avaliação será ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... I - a Casa Civil; ... II - a Secretaria de Governo; ... III - a Secretaria-Geral; ... IV ... I - o Conselho de Governo; ... II - o Conselho de ... I - o Gabinete; ... II - a Secretaria Executiva; ... III - a Assessoria Especial; ... IV - a ... Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais ... § 1o A competência de que ... do meio ambiente e dos recursos hídricos; ... II - política de preservação, ...
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DECRETO Nº 6938, DE 13 DE AGOSTO DE 2009. Regulamenta a Lei 11.540, de 12 de Novembro de 2007, que Dispõe Sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico - Fndct, e da Outras Providencias.
... CAPÍTULO II ... DO CONSELHO DIRETOR ... Da Composição e Instalação ... égias e políticas de alocação dos recursos do FNDCT; ... III - definir as políticas, ... CAPÍTULO III ... DA SECRETARIA"-EXECUTIVA DO FUNDO ... Art. 7o A FINEP exercer\xC3" ... pela utilização de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e ...
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Decreto nº 11.310 de 26/12/2022. Regulamenta dispositivos da Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, para dispor sobre as atividades de fiscalização e a governança federal da Política Nacional de Segurança de Barragens, institui o Comitê Interministerial de Segurança de Barragens e altera o Decreto nº 10.000, de 3 de setembro de 2019.
... os critérios gerais estabelecidos pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos, conforme ... Barragens, de natureza deliberativa e executiva, vinculado à Secretaria-Executiva da Casa Civil ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11540, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007. Dispõe Sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico - Fndct; Altera o Decreto-lei 719, de 31 de Julho de 1969, e a Lei 9.478, de 6 Agosto de 1997; e da Outras Providencias.
... CAPÍTULO II ... DO CONSELHO DIRETOR ... Art. 2o O FNDCT será administrado ... égias e políticas de alocação dos recursos do FNDCT; ... III - definir as políticas, ... CAPÍTULO III ... DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO FUNDO ... Art. 7o A Financiadora ... pela utilização de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, nos ...
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RESOLUÇÃO 231, DE 22 DE MARÇO DE 2022
... ou validade encontram-se prejudicadas.O CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS-CNRH, no uso das ... respectiva proposta orçamentária da Secretaria Executiva do CNRH, para o exercício de ...
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DECRETO Nº 7469, DE 04 DE MAIO DE 2011. Regulamenta a Lei Complementar 94, de 19 de Fevereiro de 1998, que Autoriza o Poder Executivo a Criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - Ride e Instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal.
... Conselho Administrativo da Região Integrada de ... recursos hídricos e minerais; ... VIII - saúde e ... I - o Ministro de Estado da Integração Nacional, que o presidirá; ... II - o ... Art. 5º As atividades de Secretaria-Executiva do COARIDE serão exercidas pela ...
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RESOLUÇÃO Nº 210, DE 11 DE MAIO DE 2020
... õe sobre a realização de reuniões do Conselho Nacional de Recursos Hídricos e de suas ... conforme calendário fixado pela Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Recursos ...
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Decreto nº 10.296 de 30/03/2020. Dispõe sobre a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do Polo Petrolina e Juazeiro e institui o seu Conselho Administrativo.
... VIII – aproveitamento de recursos hídricos e minerais; ... IX – saúde e ... à Câmara de Políticas de Integração Nacional" e Desenvolvimento Regional, que trata o Decreto n\xC2" ... I – a Secretaria-Executiva do Coaride Petrolina e Juazeiro; ... II ...
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Decreto nº 3.978 de 22/10/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 2.612, DE 3 DE JUNHO DE 1998, QUE REGULAMENTA O CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HIDRICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... m) da Integração Nacional; ... II - um representante da Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República; ... III ... Executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos." (NR) ... "Art. 7º O ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... , essencialmente, pela Casa Civil, pela Secretaria-Geral, pela Secretaria de Comunicação de ... I – o Conselho de Governo; ... II – o Conselho de ... o Gabinete, duas Secretarias, sendo uma Executiva, um órgão de Controle Interno e até quatro ... o aproveitamento sustentável dos recursos pesqueiros altamente migratórios e dos que ... do meio ambiente e dos recursos hídricos; ... b) política de preservação, conservação ...
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Decreto nº 4.755 de 20/06/2003. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, ... I - política nacional" do meio ambiente e dos recursos hídricos; ... \xC2" ... b) Secretaria-Executiva: ... 1. Subsecretaria de ... a) Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA; ...
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Decreto nº 10.593 de 24/12/2020. Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil e sobre o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil e o Sistema Nacional de Informações sobre Desastres.
... Art. 5º A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do ... integrantes do Sinpdec com os seguintes recursos: ... I – dotações orçamentárias próprias; ... Art. 17. A Secretaria-Executiva do Conpdec será exercida pela Secretaria ... ças climáticas, gestão de recursos hídricos, geologia, infraestrutura, educação, ciência e ...
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Lei nº 10.881 de 09/06/2004. DISPÕE SOBRE OS CONTRATOS DE GESTÃO ENTRE A AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E ENTIDADES DELEGATARIAS DAS FUNÇÕES DE AGENCIAS DE AGUAS RELATIVAS A GESTÃO DE RECURSOS HIDRICOS DE DOMINIO DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de 1997, que receberem delegação do Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH para ... ao exercício financeiro, à Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio ... 7º A ANA, na função de secretaria-executiva do respectivo ou respectivos Comitês de Bacia ...
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DECRETO Nº 10.290, DE 24 DE MARÇO DE 2020
... Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de ... os seguintes assuntos: I - política nacional de desenvolvimento regional; II - política ... defesa civil; IV - política nacional de recursos" hídricos; V - política nacional de segurança h\xC3" ... ) Consultoria Jurídica; e e) Secretaria-Executiva: 1. Assessoria Especial de Controle Interno; 2 ... ão Sudeste; IV - órgãos colegiados: a) Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - Conpdec; ...
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PORTARIA Nº 425, DE 11 DE MARÇO DE 2021
... de Relações Institucionais, da Secretaria-Executiva, da Secretaria Nacional de Proteção e ... ão-Geral de Planejamento e Políticas de Recursos Hídricos do Departamento de Recursos Hídricos e ... programas estabelecidos pelo respectivo Conselho Curador. Art. 73. Ao Serviço de Apoio ...