Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1651-043, DE 05 DE MAIO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... , essencialmente, pela Casa Civil, pela Secretaria-Geral, pela Secretaria de Comunicação Social, ... I - o Conselho de Governo; ... II - o Advogado-Geral da União; ... II - o Conselho de Defesa Nacional ... Art. 2º À Casa Civil da Presidência da ... e até cinco Subchefias, sendo uma Executiva ... Art. 3º À Secretaria-Geral da Presidência ... e os programas de aplicação dos recursos decorrentes e na coordenação das ... XIII - do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal; ... XIV - de Minas e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-034, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... , essencialmente, pela Casa Civil, pela Secretaria-Geral, pela Secretaria de Comunicação Social, ... a) o Conselho de Governo; ... b) o Advogado-Geral da União; ... b) o Conselho de Defesa Nacional ... Art. 2º À Casa Civil da Presidência da ... e até cinco Subchefias, sendo uma Executiva ... Art. 3º À Secretaria-Geral da Presidência ... e os programas de aplicação dos recursos decorrentes e na coordenação das ... XIII - do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal; ... XIV - de Minas e ...
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Capítulo V
... levar as pessoas a compreenderem que os recursos naturais mal utilizados são esgotáveis. E que ... e/ou couros deixam os limites do solo nacional ... No artigo 31 , que tipifica como crime ... ção ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a ... A Resolução nº 237/97 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) define ... (órgão consultivo e deliberativo); Secretaria de ... Meio Ambiente da Presidência da ... -geral das Nações Unidas e diretora -executiva do programa Habitat da ONU, Anna Tibaijuka, ...
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Direito Constitucional
... absoluta dos membros do Congresso Nacional. Atualmente, para alterar a Constituição, ... : (A) o poder Constituído e o Conselho de Notáveis. (B) a revolução e a ... , pois se trata de insubordinação executiva aos comandos da lei ... (3) O entendimento ... tempo, controle difuso (por meio de recursos extraordinários – art. 102, III, da CF) e ... petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de ... cargo de confiança de assessoria na Secretaria de que este é titular: (A) não pode ser ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1999-013, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... , essencialmente, pela Casa Civil, pela Secretaria-Geral, pela Secretaria de Comunicação de ... I - o Conselho do Governo; ... II - o Advogado-Geral da ... o Gabinete, duas Secretarias, sendo uma Executiva, até duas subchefias, e um órgão de Controle ... , o relacionamento com o Congresso Nacional, a interlocução com os Estados, o Distrito ... Nacional Antidrogas, à aplicação dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD será feita ... do meio ambiente e dos recursos hídricos; ... b) política de preservação, ...
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Atos administrativos, RESOLUÇÃO Nº 417/2022, de 21 de setembro de 2022. Aprova o Formulário de Autodeclaração, referent
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA ... ATOS ... A Presidente do Conselho de Recursos Hídricos do Rio Grande do Sul - ... Nacional pela Gestão das Águas (PROGESTÃO) - 2021, no ... Secretária Executiva Adjunta do CRH/RS ... MARJORIE KAUFMANN ... Av ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1911-008, DE 29 DE JULHO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... Casa Civil, pela Casa Militar e pela Secretaria-Geral ... § 1º Integram a Presidência da ... I - o Conselho de Governo; ... II - o Advogado-Geral da União; ... , até três Subchefias, sendo uma Executiva, e um órgão de Controle Interno. ?(NR) ... no relacionamento com o Congresso Nacional e na interlocução com os entes da Federação, ... e prioridades na aplicação dos recursos dos programas de financiamento de que trata a ... do meio ambiente e dos recursos hídricos; ... b) política de preservação, conservação ...
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Política Internacional
... -Estrutura Regional Sul--Americana e Conselho de Defesa Sul-Americano foram removidos e ... recentes da prova de Política Inter-nacional merecem destaque: (a) as questões ... ões de alta política, que mobilizem os recursos de defesa do Estado; (2) Complexos regionais de ... do compartilhamento de recursos hídricos" e é frequentemente considerado o ponto de inflex\xC3" ... da UNASUL, o Comitê de Direção Executiva da IIRSA foi substituído pelo COSIPLAN, de modo ... do Paraguai, onde funciona também sua Secretaria ... Outros órgãos principais ... • Foro ...
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Sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos
... Ação, Ministério do Meio Ambiente e Secretaria dos Recursos Hídricos, Lei 9.433/1997 ... Conselho Nacional de Recursos Hídricos ou pelos Conselhos ... , e que exerce a função de secretaria executiva do Comitê (art. 41), seria uma garantia de ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... , sendo afastada a possibilidade de recursos via arbitral ... (D) Caso a categoria decida ... nacional ... (B) Justiça do Trabalho. (C) ... mudou de ideia e não compareceu à secretaria da Vara para reduzi-la a termo. No dia ... executiva" pode ser iniciada de ofício; ... (B) a cita\xC3" ... º e 5º da Resolução n.º 66/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT4. D: ... da CF (“O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1799-002, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... I - o Conselho de Governo; ... II - o Advogado-Geral da União; ... V - a Secretaria de Estado de Comunicação de Governo; ... VI - a ... , até três Subchefias, sendo uma Executiva, e um órgão de Controle Interno.? (NR) ... no relacionamento com o Congresso Nacional e na interlocução com os Estados, o Distrito ... ítica nacional do meio ambiente e dos recursos hídricos; ... b) política de preservação, ...
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Decreto nº 3.942 de 27/09/2001. DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 4, 5, 6, 7, 10 E 11 DO DECRETO 99.274, DE 6 DE JUNHO DE 1990.
... IV - um representante da Agência Nacional de Águas-ANA; ... V - um representante de cada ... possuam órgão ambiental estruturado e Conselho de Meio Ambiente com caráter deliberativo, ... constituídas para a defesa dos recursos naturais e do combate à poluição, de livre ... recursos ambientais, principalmente os hídricos; ... VII - assessorar, estudar e propor ao ... Meio Ambiente, por intermédio de sua Secretaria-Executiva, prover os serviços de apoio técnico ...
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DECRETO Nº 1422, DE 20 DE MARÇO DE 1995. Dispõe Sobre a Composição e o Funcionamento do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Conmetro.
... e) do Meio Ambiente, dos Recursos" Hídricos e da Amazônia Legal; ... f) das Relaç\xC3" ... I - Plenário; ... II - Secretaria-Executiva; ... III - Comitês Técnicos de ...
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Atos administrativos, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMA Nº 12/2022. Estabelece normas e procedimentos relativos ao Custeio de Ativ
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA ... ATOS ... custeadas com recursos do PROCOMITÊS ou do Fundo de Investimentos de cursos Hídricos (FRH), regem-se pela presente ... Instrução ... Conselho" Estadual de Recursos Hídricos, mediante delibera\xC3" ... e Extraordinárias do Sistema Estadual e Nacional de Recursos Hídricos; ... II - participação em ... Executiva do Fundo de Recursos ... I - Cópia de documento ...
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Atos administrativos, RESOLUÇÃO Nº 416/2022, de 21 de setembro de 2022. Aprova a execução das despesas com recursos do P
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA ... ATOS ... A Presidente do Conselho de Recursos Hídricos do Rio Grande do Sul - ... Nacional pela Gestão das Águas ... (PROGESTÃO) - 2021, ... Secretária Executiva Adjunta do CRH/RS ... MARJORIE KAUFMANN ... Av ...
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DECRETO Nº 8161, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministerio da Integração Nacional e Remaneja Cargos em Comissão.
... ério da Integração Nacional para a Secretaria de Gestão Pública do Ministério do ... e prioridades na aplicação dos recursos dos programas de financiamento de que trata a ... b) Secretaria-Executiva: ... 1. Departamento de Gestão Estratégica; e ... IV - órgãos Colegiados: ... a) Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil; ... b) ... projetos de aproveitamento de recursos hídricos; ... II - apoiar a construção, operação, ...
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Decreto nº 8.980 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... ério da Integração Nacional para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, ... e prioridades na aplicação dos recursos" dos programas de financiamento de que trata a al\xC3" ... a) Gabinete; ... b) Secretaria-Executiva: ... 1. Departamento de Gestão Estratégica; e ... IV - órgãos colegiados: ... a) Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil; ... b) ... projetos de aproveitamento de recursos hídricos; ... II - apoiar a construção, a operação, a ...
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Organização dos poderes
... Executivo, precipuamente, a função executiva; ao Poder Legislativo, a função legislativa e ... prevê a possibilidade de o Congresso Nacional, por quaisquer de suas Casas, não só modificar ... Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do ... , a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas ... õe que o referido órgão terá uma Secretaria-Executiva para execução das atividades ...
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Os planos diretores de bacia hidrográfica e a irradiação de efeitos sobre instrumentos de ordenação territorial / Watershed master plans and their irradiation effects at territorial ordering instruments
O presente artigo reflete sobre o papel dos Planos Diretores ou Setoriais e sua integração. Neste sentido, apresenta-se uma especial reflexão acerca da influência dos diagnósticos constantes nos Planos de Bacia Hidrográfica, seu poder de produzir restrições urbanísticas, bem como de reduzir a discricionariedade nos processos de planejamento do uso do solo. Trata-se de assunto que, apesar de sua...
... Membro do Conselho Pedagógico da Escola Superior da Advocacia – ... Setoriais, em especial Urbanísticos, de Recursos Hídricos e de Contingência (na Parte 1), ... após a promulgação da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei nº 12.608/12) ... águas , com a Agência sendo a entidade executiva, aqueles se tratam de órgãos colegiados com ... expressos da lei, “função de secretaria executiva” (BRASIL. Lei 9.433, 1997, art. 41) ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1799-005, DE 13 DE MAIO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... I - o Conselho de Governo; ... II - o Advogado-Geral da União; ... V - a Secretaria de Estado de Comunicação de Governo; ... VI - a ... , até três Subchefias, sendo uma Executiva, e um órgão de Controle Interno.? (NR) ... no relacionamento com o Congresso Nacional e na interlocução com os Estados, o Distrito ... ítica nacional do meio ambiente e dos recursos hídricos; ... b) política de preservação, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1799-001, DE 21 DE JANEIRO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... I - o Conselho de Governo; ... II - o Advogado-Geral da União; ... V - a Secretaria de Estado de Comunicação de Governo; ... VI - a ... , até três Subchefias, sendo uma Executiva, e um órgão de Controle Interno.? (NR) ... no relacionamento com o Congresso Nacional e na interlocução com os Estados, o Distrito ... ítica nacional do meio ambiente e dos recursos hídricos; ... b) política de preservação, ...
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Decreto, DECRETO Nº 57.066, DE 19 DE JUNHO DE 2023. Regulamenta o Conselho Estadual de Saneamento - CO
... ão de programas anuais de aplicação de recursos do Fundo Estadual ... de Saneamento; ... V - ... com o Conselho Estadual de Recursos Hídricos a compatibilização do Plano Estadual de ... dos serviços ou pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico ... § 2º Cabe ... a) Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura; ... b) ... , mediante comunicação à Secretaria Executiva ... do CONESAN ... § 1º Os demais conselheiros ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1063, DE 27 DE JULHO DE 1995. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... , essencialmente, pela Casa Civil, pela Secretaria-Geral, pela Secretaria de Comunicação Social, ... a) o Conselho de Governo; ... b) a Advocacia-Geral da União; ... b) o Conselho de Defesa Nacional ... Art. 2º À Casa Civil da Presidência da ... e até cinco Subchefias, sendo uma Executiva ... Art. 3º À Secretaria-Geral da Presidência ... e os programas de aplicação dos recursos decorrentes e na coordenação das ... XIII - do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal; ... XIV - de Minas e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1799-004, DE 15 DE ABRIL DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... I - o Conselho de Governo; ... II - o Advogado-Geral da União; ... V - a Secretaria de Estado de Comunicação de Governo; ... VI - a ... , até três Subchefias, sendo uma Executiva, e um órgão de Controle Interno.? (NR) ... no relacionamento com o Congresso Nacional e na interlocução com os Estados, o Distrito ... ítica nacional do meio ambiente e dos recursos hídricos; ... b) política de preservação, ...
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Atos administrativos, RESOLUÇÃO Nº 418/2022, de 21 de setembro de 2022. Aprova o Formulário de Autoavaliação, referente
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA ... ATOS ... A Presidente do Conselho de Recursos Hídricos do Rio Grande do Sul - ... Nacional pela Gestão das Águas ... (PROGESTÃO) - 2021, ... Secretária Executiva Adjunta do CRH/RS ... MARJORIE KAUFMANN ... Av ...