secretarias estaduais do rj
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Saneamento básico
... aos Estados da Federação, para que criassem companhias estaduais de saneamento. Para tanto, instituiu-se o Sistema Fi- ... 1. Em ... urbanas são, em geral, prestados de forma direta por secretarias municipais, e os serviços de limpeza urbana são prestados normalmente ...
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Decisões Monocráticas nº 1134832 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2019
... assist.(S) : Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil - Amebrasil ... adv.(a/S) : José do Espírito Santo ... intdo.(a/S) : Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais Brasileiras - Abrasf ... adv.(a/S) : Ricardo ...
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DECRETO Nº 91304, DE 03 DE JUNHO DE 1985. Dispõe Sobre a Implantação de Area de Proteção Ambiental Nos Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, e da Outras Providencias.
... , não dispensarão outras autorizações e licenças federais, estaduais e municipais porventura exigíveis ... Art. 7º - Para melhor controlar ... por animais silvestres, o Ministério da Saúde e as Secretarias" de Saúde, dos Estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro, poder\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 61018 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-12-2023
... secretarias) no valor de R$ 86.164,19 (considerando múltiplos RPV’s que NA ... determinaram o bloqueio, a penhora e/ou o sequestro de verbas estaduais, ao fundamento de que os valores em questão constituiriam créditos ...
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Tornar-se professor de história: por que se lê e escreve no curso de história parfor/ufrrj?
O presente artigo é parte da pesquisa em desenvolvimento: Tornar-se professor de História: correlações de poder e força nas práticas de letramento na licenciatura de História PARFOR/UFRRJ. Busca apresentar o Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (PARFOR). Como foco de análise, faz uso do portfólio produzido pelos professores/alunos PARFOR na disciplina obrigatória de 6º...
... o acordo com o MEC em relação ao PARFOR pelas diferentes secretarias de educação, os professores/alunos não encontram nenhum apoio concreto ... – Manual Operativo (2015), em conformidade com os Fóruns Estaduais ... -
Acórdão Nº 3294 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
... 29, X), os juízes estaduais e ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de ... Executivo, no caso as Secretarias de Estado' ... Como se vê, o ato normativo impugnado não fez mais do ...
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Acórdão Nº 605552 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
EMENTA Embargos de declaração no recurso extraordinário. Direito Tributário. Repercussão Geral. Tema nº 379. ICMS e ISS. Operações mistas realizadas por farmácias de manipulação. Pedidos de modulação dos efeitos do acórdão embargado. Acolhimento. 1. A Corte fixou, no acórdão embargado, a tese de que “[i]ncide ISS sobre as operações de venda de medicamentos preparados por farmácias...
... : ELENA PACITA LOIS GARRIDO ... : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS SECRETARIAS DE ... FINANÇAS DAS CAPITAIS BRASILEIRAS - ABRASF ... : RICARDO ALMEIDA ... combalidas finanças estaduais ( ... ) ... Em outras palavras, nosso mister constitucional inclui a ... -
DECRETO Nº 2797, DE 08 DE OUTUBRO DE 1998. Dispõe Sobre o Remanejamento Dos Cargos do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - das e Funções Gratificadas - Fg que Menciona, Altera Dispositivos do Decreto 1.745, de 13 de Dezembro de 1995, que Aprova a Estrutura Regimental do Ministerio da Fazenda, e da Outras Providencias.
... Procurador Regional ... Procuradorias Estaduais da Fazenda Nacional ... a) em SP e RJ ... Procurador-Chefe ... Coordenador-Geral ... Assistente ... Secretarias de Controle Interno ... a) no MJ, MT, MAA, MinC, MTb, MPAS, MS, MICT, MME, ...
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Decisão monocrática Nº 1296185 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-01-2021
... , de matiz federativa e, portanto, a ser repetida nas Cartas estaduais e apesar de o texto originário justificar o entendimento de que somente ... privativa do Governador leis que tratem das atribuições de Secretarias de Estado e de órgãos da Administração Pública ... 3 ...
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A comissão nacional da verdade no brasil e a memória social dos atores sociais que sofreram com a violência dos direitos humanos
Neste artigo discutimos a importância da Comissão Nacional da Verdade, instalada no Brasil em novembro de 2011, e seu papel na construção da memória social dos atores que tiveram seus direitos humanos desconsiderados durante os períodos autoritários. A Comissão tem como desafio trazer à tona as investigações que marcaram as ações do Estado num contexto histórico em que não era possível a...
... detalhes de um período de vigência, são reunidas comissões estaduais ou municipais criadas em parceria com secretarias relacionadas aos ... -
Direitos fundamentais
... úde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações ... Secretaria de Assistência à Saúde, em articulação com as Secretarias de Saúde dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios” ( caput ), ...
- Uerj suspende projetos investigados por explosão de gastos em contratações sem transparência
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Da investigação criminal supervisionada judicialmente (Construção da jurisprudência do STF/STJ)
... Estado: os titulares dos Ministérios, os titulares das Secretarias da Presidência da República, o Advogado-Geral da ... Francisco ... usar o princípio da simetria constitucional com os Deputados Estaduais, in casu , os vereadores que cometerem, por exemplo, crimes eleitorais, ...
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Decisão da Presidência nº 168479 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2019
... seguro afirmar que o esquema de corrupção envolvendo deputados estaduais não se limitou ao pagamento de propina pela ODEBRECHT e FETRANSPOR, mas, ... na outra ponta funções públicas do executivo e suas secretarias com empresas interessadas em contratos com a Administração Pública do ...
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Decisões Monocráticas nº 168479 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2019
... seguro afirmar que o esquema de corrupção envolvendo deputados estaduais não se limitou ao pagamento de propina pela ODEBRECHT e FETRANSPOR, mas, ... na outra ponta funções públicas do executivo e suas secretarias com empresas interessadas em contratos com a Administração Pública do ...
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Acórdão Nº 5608 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... 24, VIII), editam ... normas estaduais dirigidas às empresas prestadoras de serviços de ... telecomunicações, ... integração das polícias civis nas Secretarias de Estado de Segurança ... Pública. Cadernos de Direito Constitucional e ...
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Acórdão Nº 2488 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... 24, VIII), editam ... normas estaduais dirigidas às empresas prestadoras de serviços de ... telecomunicações, ... integração das polícias civis nas Secretarias de Estado de Segurança ... Pública. Cadernos de Direito Constitucional e ...
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A normatização do credenciamento no regime jurídico das estatais
... do Distrito Federal, das Câmaras Municipais e/ou das Secretarias de Governo ou da Casa Civil; e ii) os sites oficiais dos Governos dos ... da Presidência da República (PPI); ii) secundários estaduais, distritais e municipais que as incluem em Programa Estadual, Distrital ou ...
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O uso das práticas colaborativas na gestão positiva de conflitos
... á fundamentar as ações do Ministério da Educação e das Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, bem como de outros órgãos, aos ...
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Direito Constitucional
... paralelismo entre a Constituição Federal e as Constituições Estaduais. TM Gabarito “A” (Analista Jurídico – TCE/PR – 2016 – ... privativamente ao Supremo Tribunal Federal organizar as secretarias e serviços auxiliares dos tribunais inferiores e os dos juízos que lhes ...
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Decisão monocrática Nº 1341038 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-02-2022
... Resolução Conjunta SS/STM n° 3, de 9 de junho de 2004, das Secretarias Estaduais de Saúde e de Transportes Metropolitanos do Estado de São ...
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O IMPACTO DAS POLÍTICAS PARA AS MULHERES NA PROMOÇÃO DA IGUALDADE DE GÊNERO*
... organismos de políticas para as mulheres (OPMs) e os conselhos estaduais e municipais de direitos das mulheres são dois tipos de instituições ... âmbito do poder executivo estadual e municipal sob a forma de secretarias ou coordenações. Os OPMs têm por responsabilidade articular, elaborar, ...
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Decisão monocrática Nº 1351379 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2021
... da Constituição da República porque não criou ou extinguiu secretarias ou órgãos da administração pública. 4. O Supremo Tribunal Federal ... ou de prejuízo no desenvolvimento de políticas públicas estaduais. Matéria de fato. Ofensa constitucional indireta. Precedentes ...
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Acórdão Nº 1306505 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-03-2022
... aplicação das Leis Complementares Estaduais” ... Por fim, pondera que, por força do princípio da segurança ... "Art. 37 Os servidores das secretarias, autarquias, ... fundações públicas, de empresas públicas e de ...
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Acórdão Nº 5365 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
Direito constitucional, processual civil e financeiro. Ação direta de inconstitucionalidade. Lei Complementar estadual. Transferência de parcela dos depósitos judiciais e administrativos ao Poder Executivo. Procedência. 1. Ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei Complementar nº 131/2015, do Estado da Paraíba, que prevê a transferência, ao Poder Executivo, de parcela dos depósitos
... : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS SECRETARIAS DE ... FINANÇAS DAS CAPITAIS BRASILEIRAS - ABRASF ... : RICARDO ALMEIDA ... consolidou no sentido de que leis estaduais que autorizam a transferência ... de depósitos judiciais e ...