sentenças julgadas no supremo tribunal federal
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... ância, na Justiça do Trabalho, Comum ou Federal. É pensar nos processos de recuperação ... O Tribunal Superior do Trabalho não deixou por menos e ... I — Supremo Tribunal Federal; ... II — Tribunal Federal ... acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir; ... IX — outras controvérsias ... demandas coletivas serão processadas e julgadas pelo juízo: I — do foro do lugar da ...
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A (im)possibilidade de verificação de fatos e prognoses legislativos no controle de constitucionalidade
... , 82,4% das leis estaduais questionadas no Supremo Tribunal Federal foram consideradas ... 2018, que “[o]ito em cada dez leis julgadas no mérito pelo Supremo Tribunal Federal ao longo ... é tanto mais importante quanto as sentenças do Tribunal Constitucional aivelem as máscaras ...
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Aspectos Polêmicos do Processo Coletivo na Esfera Trabalhista
... composto pela Constituição Federal, pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n ... objeto de uniformização por parte do Tribunal Superior do Trabalho, outros ainda encontram-se ... atenção a diversos pronunciamentos do Supremo Tribunal Federal, no sentido de que o aludido ... se poderia chegar, senão a de que as sentenças proferidas em reclamações trabalhistas ... civis públicas ou nas ações coletivas julgadas procedentes). A imutabilidade não será maior ou ...
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Acórdão Nº 2463 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
AÇÃO RESCISÓRIA – DOLO – CONFIGURAÇÃO – AUSÊNCIA. O mero silêncio do réu acerca de fato que lhe é desfavorável não caracteriza dolo processual da parte vencedora em detrimento da parte vencida. AÇÃO RESCISÓRIA – DOCUMENTO NOVO – CARACTERIZAÇÃO – AUSÊNCIA. Existente o documento ao tempo da tramitação do processo, cumpre à parte comprovar o motivo pelo qual o ignorava ou não pode dele fazer...
... COISA ... JULGADA MERAMENTE FORMAL DAS SENTENÇAS ... NORMATIVAS. SILÊNCIO DA PARTE. INOCORRÊNCIA DE ... DOLO DA PARTE ... julgadas); OU (ii) a eficácia da coisa julgada da ação de cumprimento é ... -
Decisão monocrática Nº 51622 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2022
... E AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE JULGADAS PARCIALMENTE PROCEDENTES, PARA CONFERIR INTERPRETAÇÃO CONFORME À ... de 1% ao mês, assim como devem ser mantidas e executadas as sentenças transitadas em julgado que expressamente adotaram, na sua fundamentação ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... O Tribunal Superior do Trabalho consagrou o princípio da ... Federal inibido a possibilidade de tutelas de urgênica ... Nos termos da Súmula n. 635 do Supremo Tribunal Federal: “Cabe ao Presidente do ... (século XII), cabível contra as sentenças nulas, enquanto a apelação era o remédio ... No conflito entre duas coisas julgadas, prevalece a primeira, pois a segunda decisão ...
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Decisão monocrática Nº 48740 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-11-2021
... E AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE JULGADAS PARCIALMENTE PROCEDENTES, PARA CONFERIR INTERPRETAÇÃO CONFORME À ... de 1% ao mês, assim como devem ser mantidas e executadas as sentenças transitadas em julgado que expressamente adotaram, na sua fundamentação ...
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Decisão monocrática Nº 64377 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-12-2023
... da decisão proferida na ADC 58, o Excelso Tribunal exclui as sentenças transitadas em julgado em data anterior a da decisão proferida no ADC 58, ... E AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE JULGADAS PARCIALMENTE PROCEDENTES, PARA CONFERIR INTERPRETAÇÃO CONFORME À ...
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Decisão monocrática Nº 65526 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2024
... E AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE JULGADAS PARCIALMENTE PROCEDENTES, PARA CONFERIR INTERPRETAÇÃO CONFORME À ... de 1% ao mês, assim como devem ser mantidas e executadas as sentenças transitadas em julgado que expressamente adotaram, na sua fundamentação ...
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Decisão monocrática Nº 1342755 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... em órgãos que não os federais não deixam de ser processadas e julgadas pelos Juízes e Tribunais Federais quando pratiquem crimes de competência ... ART. 59, DO CP. FUNDAMENTAÇÃO. MAUS ANTECEDENTES. SENTENÇAS NÃO TRANSITADAS EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. REINCIDÊNCIA ...
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Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... O art. 215 da Constituição Federal brasileira dei ne que as populações indígenas ... qual questões de interesse comum eram julgadas, solucionando-se os conl itos. (68) Com isso, as ... A expressão tribunal, como um local de julgamento, não existia e as ... ção judiciária egípcia, sendo o seu supremo juiz. A maior parte dos documentos já revelam o ... da parte do Senhor e decidirem as sentenças contestadas. Assim, andai no temor do Senhor, com ...
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Decisão monocrática Nº 59679 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2023
... E AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE JULGADAS PARCIALMENTE PROCEDENTES, PARA CONFERIR INTERPRETAÇÃO CONFORME À ... de 1% ao mês, assim como devem ser mantidas e executadas as sentenças transitadas em julgado que expressamente adotaram, na sua fundamentação ...
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Acórdão Nº 59270 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2023
EMENTA Agravo regimental em reclamação constitucional. Sentença trabalhista transitada em julgado. Fixação expressa de índices para fins de correção monetária. Incidência da modulação de efeitos do julgado na ADC nº 58/DF. Agravo regimental não provido. 1. Por se tratar de decisão trabalhista transitada em julgado na qual houve expressamente a fixação do índice a ser adotado para...
... efeitos: “devem ser mantidas e executadas as sentenças" transitadas em ... julgado que expressamente adotaram, na sua fundamentaç\xC3" ... DE CONSTITUCIONALIDADE JULGADAS PARCIALMENTE ... PROCEDENTES, PARA CONFERIR INTERPRETAÇÃO ... CONFORME ... -
Introdução ao direito processual do trabalho
... Abaixo da Constituição Federal encontram-se as espécies normativas arroladas no ... de enunciado de súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal ... O art. 927, incisos III, ... a rito sumaríssimo serão instruídas e julgadas em audiência única, sob a direção de juiz ... I – sentenças proferidas em audiência, homologatórias de ...
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Decisão monocrática Nº 57901 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2023
... sentenças transitadas em julgado que expressamente adotaram, na sua fundamentação ... E AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE JULGADAS PARCIALMENTE PROCEDENTES, PARA CONFERIR INTERPRETAÇÃO CONFORME À ...
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Estudo Específico dos Recursos (arts. 581 a 638)
... em sentido estrito da decisão do Tribunal de Justiça que recebe a denúncia contra ... : Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Federal, etc ... Obs. 2: Não mais subsistem as ... I – das sentenças definitivas de condenação ou absolvição ... julgadas por turma composta de três Juízes em exercício ... b) É firme a jurisprudência deste Supremo Tribunal no sentido que, para negar ao Recorrente ...
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Decisão monocrática Nº 58232 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
... E AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE JULGADAS PARCIALMENTE PROCEDENTES, PARA CONFERIR INTERPRETAÇÃO CONFORME À ... de 1% ao mês, assim como devem ser mantidas e executadas as sentenças transitadas em julgado que expressamente adotaram, na sua fundamentação ...
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Acórdão Nº 51121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO INTERNO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO QUE DECIDIDO POR ESTA CORTE NO JULGAMENTO DA ADC 58. OCORRÊNCIA. INCIDÊNCIA DA MODULAÇÃO DE EFEITOS ALI DETERMINADA. RECURSO DE AGRAVO DESPROVIDO. 1. No julgamento conjunto da ADC 58, ADC 59, ADI 6021 e ADI 5867 (Rel. Min. GILMAR MENDES), esta CORTE definiu que – quanto à atualização
... DECLARATÓRIAS ... CONSTITUCIONALIDADE ... JULGADAS PARCIALMENTE PROCEDENTES, PARA ... INTERPRETAÇÃO ... CONSTITUIÇÃO AO ... assim como devem ser mantidas e executadas as sentenças ... transitadas em julgado que expressamente adotaram, na ... sua ... -
Decisão monocrática Nº 56522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-11-2022
... E AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE JULGADAS PARCIALMENTE PROCEDENTES, PARA CONFERIR INTERPRETAÇÃO CONFORME À ... de 1% ao mês, assim como devem ser mantidas e executadas as sentenças transitadas em julgado que expressamente adotaram, na sua fundamentação ...
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Forças armadas, governo bolsonaro e supremo tribunal federal: a expansão da competência da justiça militar e suas consequências para os direitos humanos e a democracia
... ém do exemplo de ponderação, equilíbrio e bom senso em suas sentenças e acórdãos, particularmente na complicada e difícil missão de julgar ... ações penais de responsabilização deveriam ser processadas e julgadas em foro ordinário e não na Justiça Militar. Na ocasião, a Corte ...
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Decisão monocrática Nº 66177 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-03-2024
... E AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE JULGADAS PARCIALMENTE PROCEDENTES, PARA CONFERIR INTERPRETAÇÃO CONFORME À ... de 1% ao mês, assim como devem ser mantidas e executadas as sentenças transitadas em julgado que expressamente adotaram, na sua fundamentação ...
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Capítulo XI ?Dos Recursos na Execução Trabalhista
... de petição é “Recurso cabível para tribunal regional do trabalho contra sentença proferida ... pronunciamentos do juiz constituem em sentenças, despachos e decisões interlocutórias ... /1970, recepcionados pela Constituição Federal ... 51. AGRAVO DE PETIÇÃO. DELIMITAÇÃO DE ... de se questionar a decisão no Supremo Tribunal Federal, na hipótese de violação da ... de seleção de causas a serem julgadas pelas Cortes Superiores constitui juízo de ...
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Decisão monocrática Nº 52431 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-03-2022
... E AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE JULGADAS PARCIALMENTE PROCEDENTES, PARA CONFERIR INTERPRETAÇÃO CONFORME À ... de 1% ao mês, assim como devem ser mantidas e executadas as sentenças transitadas em julgado que expressamente adotaram, na sua fundamentação ...
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Decisão monocrática Nº 46960 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-02-2022
... E AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE JULGADAS PARCIALMENTE PROCEDENTES, PARA CONFERIR INTERPRETAÇÃO CONFORME À ... de 1% ao mês, assim como devem ser mantidas e executadas as sentenças transitadas em julgado que expressamente adotaram, na sua fundamentação ...
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Remédios constitucionais
... artigo 5º, inciso IV, da Constituição Federal, que declara que “é livre a manifestação ... , explicitando, ainda, as súmulas do Supremo Tribunal Federal que tratam de cada um deles ... sede de recurso ordinário , decisões julgadas em única instância por aqueles Tribunais ... (tanto as liminares como as fixadas nas sentenças", destinadas a compelir o adimplemento da obrigaç\xC3" ...