separação judicial litigiosa cpc
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Novo Código de Processo Civil
... Público, inclusive no curso do processo judicial ... Art. 4º As partes têm o direito de ... III — em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, ... , induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado ...
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Benefício de pensão por morte
... esta situação, realizando a separação judicial ou divórcio, os motivos podem ser dos ... judicial, em processo de separação litigiosa, em favor dos filhos do casal e não da ex-esposa ...
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Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
... Público, inclusive no curso do processo judicial ... Art. 4º As partes têm o direito de ... III — em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, ... , induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado ...
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Vitória da conquista - 2ª vara de família sucessões, órfãos, interditos
... de intimação ou manifestação judicial superveniente a partir da data da realização da ... INTIMAÇÃO 8011636-28.2021.8.05.0274 Separação Litigiosa Jurisdição: Vitória Da Conquista ...
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Falsos distanciamentos e reais diferenças entre common law e civil law
O trabalho defende ser equivocado utilizar supostas distinções ontológicas entre common law e civil law para explicar tanto a diferença de hierarquia normativa entre leis e precedentes quanto uma assimetria metodológica na aplicação desses dois tipos normativos. Desenhando as transformações que o acolhimento da perspectiva pós positivista lança à temática das tradições jurídicas, encampa a...
... e da aplicação do direito judicial não decorrem diretamente da pertença de um ... Em razão de a separação entre direito e moral afetar diretamente a ... uma norma para regular a situação litigiosa” 20 ... Não existe qualquer tarefa criativa ... -
Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... º – CDC), até ulterior deliberação judicial. Saliente-se ao autor que a eficácia desta ... separação, desde que não haja qualquer alteração na ... AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA – ...
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Acórdão Nº 4006493-23.2016.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 12-03-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. DECISÃO SANEADORA QUE INDEFERIU PEDIDO DE CUMULAÇÃO DE INVENTÁRIOS, DECRETOU INCABÍVEL A RESERVA DE BENS PARA GARANTIR O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, DECLAROU INEFICAZES AS ESCRITURAS PÚBLICAS DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS OUTORGADAS POR DUAS COERDEIRAS A TERCEIRO, DETERMINOU A COLAÇÃO DE BENS, DEFERIU A REMOÇÃO DA INVENTARIANTE E...
... (destituição da inventariante, separação ... dos processos, anulação [sic] ... de duas ... determinação judicial para que a recorrente se ... manifestasse quanto ... SUCUMBENCIAIS. NATUREZA NÃO LITIGIOSA DO PROCEDIMENTO QUE NÃO ... AFASTA A NECESSIDADE ... -
Capítulo XII
... O divórcio, a separação e a extinção da união estável poderão ter ... ção e a lei, ou a lei e sentença judicial, é uma relação de determinação ou ... pelo Estado ao criar “ uma situação litigiosa ” 374 , tudo a ser novamente resolvido pelo ...
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Acordão da , 14-03-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. EXECUÇÃO DE TÃTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE IMÓVEL UTILIZADO PARA INTEGRALIZAR O CAPITAL SOCIAL DE SOCIEDADE LIMITADA. ALEGAÇÃO DE RESIDÊNCIA POR UM DOS SÓCIOS, SENDO SÓCIA MAJORITÃRIA EMPRESA HOLDING COM SEDE NAS ILHAS VIRGENS BRITÂNICAS. PRINCÃPIOS DA AUTONOMIA PATRIMONIAL E DA INTEGRIDADE DO CAPITAL SOCIAL. ART. 789 DO
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Autonomia privada nas relações familiares
... ão universal, comunhão parcial, separação de bens e participação inal nos aquestos ... ônjuges, pois é impossível a mudança litigiosa do regime de bens adotado, não cabendo ao juiz, ... a expedição do competente mandado judicial para averbação da sentença no Cartório de ...
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Decisão da Presidência nº 23549 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2017
... , contra decisão do Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Promissão/SP que, ao impor multa ... das falhas dentro do processo de Separação Judicial Litigiosa sobre documentos adulterados, ...
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Responsabilidade civil nas relações conjugais
... a pretender do outro, em razão da separação do casal, compensação financeira pelas juras de ... e da publici-dade do reconhecimento judicial da não paternidade biológica dos filhos ... como causa de separação judicial litigiosa", enquanto perdurar no direito brasileiro a imputa\xC3" ...
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O processo colaborativo para busca da efetiva tutela jurisdicional
Inserido em um contexto constitucional, o processo deve ser um instrumento efetivo para garantia e concretização de direitos. Atento às necessidades impostas por um Estado de Direito, o novo Código de Processo Civil, aprovado neste ano de 2015, busca sedimentar diversas garantias já constitucionalmente consagradas, para fins de tornar o processo mais efetivo. A partir da inserção de institutos...
... termos um complexo e rico procedimento judicial se este não for efetivo, se não trouxer ao ... um novo direito, impondo-se uma clara separação" dos poderes, especialmente em relação às funç\xC3" ... processual inglês, mudaram a cultura litigiosa dos tribunais ingleses, valendo-se de uma forma ... -
Do procedimento comum
... 271 do ... o processo judicial é o método ou o instrumento de que se utiliza ... A separação" dos conceitos de processo e de procedimento não \xC3" ... ção principal, toda vez que se tornar litigiosa relação jurídica de cuja existência ou ...
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Vit�ria da conquista - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... Justiça (SAJ) para o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), no âmbito do Tribunal de ... ao inventariante que faça a separação de dinheiro ou, em sua falta, de bens suficientes ... AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA. CASAMENTO SOB REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL. BENS ...
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Decisões Monocráticas nº 1124988 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2018
... AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA ... PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ...
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Código de Processo Civil - CPC/2015
... Público, inclusive no curso do processo judicial ... Art. 4º As partes têm o direito de obter ... separação judicial ou dissolução de união estável, ... , induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado ...
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Intervenção de terceiros
... ), visando se beneficiar da decisão judicial a ser proferida neste processo ... Pendendo ... litigiosa” ... O artigo 447 do Código Civil ... ção do outro, exceto no regime da separação absoluta: [ ... ] III – prestar fiança ou aval; ...
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Decisão monocrática Nº 60221 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-08-2023
... a serem ainda individualizados, sem separação das famílias”. (eDOC 1, p. 21 - ID: 3514f060) ... ção formada pelos moradores da área litigiosa. É o que consta das informações prestadas, nos ... de forma fundamentada pelo Administrador Judicial ou pelo Comitê de credores (art. 144 da LFRJ) e ...
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Do Processo Judiciário do Trabalho
... LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são ... a casamento, filiação, desquite, separação de corpos, alimentos e guarda de menores ... II ... o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz ...
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Acordão da Terceira Turma, 23-11-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÍLIA. NAMORO. AFFECTIO MARITALIS.INEXISTÊNCIA. AQUISIÇÃO PATRIMONIAL. BEM PARTICULAR.INCOMUNICABILIDADE. CAUSA PRÉ-EXISTENTE. CASAMENTO POSTERIOR. REGIMEDE COMUNHÃO PARCIAL DIVÓRCIO. IMÓVEL. PARTILHA. IMPOSSIBILIDADE.ARTIGOS 1.661 E 1.659 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. INCIDÊNCIA.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo...
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Acordão da Terceira Turma, 27-04-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DAS SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO.OMISSÃO SOBRE QUESTÃO DECIDIDA ANTERIORMENTE E QUE NÃO FOIIMPUGNADA. INOCORRÊNCIA. OMISSÃO SOBRE TESE DE ILEGITIMIDADE EAUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DE APENAS ALGUNS APELANTES.INOCORRÊNCIA. SUBSISTÊNCIA DE APELAÇÃO DE OUTRA PARTE APTA ABENEFICIAR AS DEMAIS EM RAZÃO DO EFEITO EXPANSIVO OBJETIVO DORECURSO. APLICABILIDADE ÀS...
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Métodos alternativos de solução de conflitos no direito de família e sucessões e a sistemática das cláusulas escalonadas
... Público, inclusive no curso do processo judicial.” ... 7. CPC/2015, “Art. 166. A ... de instauração da via arbitral, mais litigiosa e mais custosa, não procede, na medida em que ... úplices, em vista da dificul-dade na separação de “efeitos das situações que envolvem seus ...
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Primeiras linhas acerca da tutela preventiva
O presente estudo tem por objetivo analisar a tutela preventiva no direito brasileiro. A pesquisa iniciou-se pelo o estudo histórico do processo cautelar brasileiro, o qual se iniciou pela primeira lei processual não penal, que foi o Regulamento 737/1850, passando em seguida pelos códigos de processo civil estaduais, pelo código de processo de 1939 e, por fim,pelo código de 1973. Neste percurso,...
... de deterioração decorrente da demora judicial, ou ainda de dispendiosa guarda, podendo o ... ; g) em obras de conservação em coisa litigiosa; h) na prestação de alimentos provisionais, nos ... pessoal da mulher e dos filhos; na separação de corpos e no depósito dos filhos, nos casos de ... -
Capítulo II - Os Atos do Juiz
... , dos peritos, e a própria inspeção judicial (art. 481) ... O art. 203, do CPC, declara ... feita aqui, ainda, uma necessária separação dos conceitos de sentença e de julgamento, ... , se, no curso do processo, se tornar litigiosa relação jurídica de cuja existência ou ...