separação judicial litigiosa cpc
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Parte especial
... • em ação de separação judicial, divórcio ou mesmo anulação de ... litigiosa, ressalvada a impossibilidade da parte ...
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Parte geral
... , que é garantido pelo princípio da separação dos poderes e que constitui princípio imanente ... obter, em prazo razoável, uma decisão judicial que aprecie, com força de caso julgado, cada ... litigiosa ” ... O artigo 447 do Código Civil ...
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Dos procedimentos especiais
... no texto legal em exame, a consignação judicial da quantia ou da coisa, pretendida pelo devedor ... litigiosa, ressalvada a impossibilidade da parte ... o credor, mandará que se faça a separação de dinheiro ou, em sua falta, de bens suficientes ...
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Processos coletivos como instrumento de efetivação dos fundamentos do estado democrático de direito
... de ação acaba por reduzir a ação judicial a um direito de simples movimentação da ... particular relação entre a matéria litigiosa e a coletividade que necessita da tutela para ... é então intocável do princípio da separação de Poderes ... Os valores democráticos ...
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Litigiosidade repetitiva e padronização decisória: o incidente de resolução de demandas repetitivas e sua consolidação perante o superior tribunal de justiça
Este artigo tem por escopo o estudo sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas, novo mecanismo processual inaugurado com o Código de Processo Civil de 2015. Deste modo, este paper fora desenvolvido em três partes, sendo que a primeira discorre sobre os primeiros passos do IRDR no contexto do ordenamento jurídico processual, arguindo sobre a litigiosidade de massa e a necessidade de...
... surge numa sociedade de cultura litigiosa no Brasil, com a finalidade de conferir uma ... de que depende o pronunciamento judicial, constituindo elemento objetivo da “demanda” ... Importante pontuar acerca da separação entre questões de fato e questões de direito ... -
União estável
... , é cabível a sua dissolução judicial", com partilha do patrimônio adquirido pelo esfor\xC3" ... término da sociedade conjugal, pela separação, foram trazidos à nossa realidade social pela ... transitada em julgado, na forma litigiosa; ou pela lavratura de escritura pública, na ...
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Disposições preliminares
... que são terminativas do feito; impulso judicial — que admite a execução da sentença ... , não é pacífico o critério de separação dos conflitos do trabalho em individuais e ... : “Se, no curso do processo, se tornar litigiosa relação jurídica de cuja existência ou ...
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A proporcionalidade e o caráter indenizatório dos alimentos familiares recíprocos
O presente trabalho, através de uma análise doutrinária, jurisprudencial e prática, teve como objetivo estudar a legalidade e as consequências das obrigações alimentícias entre ex-cônjuges divorciados quando eles são dotados de certa riqueza. Dessa forma, para a pesquisa, foram considerados os princípios norteadores dos alimentos; sua natureza jurídica; seus requisitos e sua finalidade. O...
... , convenção ou mesmo determinação judicial decorrente de ato ilícito ... ou concomitantemente à ação de separação judicial, de divórcio, de nulidade ou anulação ... consensual da separação (amigável ou litigiosa) em divórcio; B) na conversão da separação ... -
É possível o restabelecimento do nome de casado após a sua renúncia quando da dissolução do casamento?
... , sem a necessidade de intervenção judicial. Contudo, também é possível o exercício dessa ... dispondo em contrário a sentença de separação judicial” ... Outrossim, dispõe seu art ... Contudo, sendo a separação litigiosa, o cônjuge declarado culpado perde o direito de ...
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Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005693-47.2021.8.19.0026 (Criminal), 15-12-2022
Apelação Cível. Ação objetivando compelir o Estado do Rio de Janeiro a implementar o piso salarial nacional do magistério, nos termos da Lei nº 11.738/09, com reflexos advindos da Lei Estadual nº 5.539/09, obedecida a proporcionalidade de carga horária, e o pagamento das diferenças salariais no período. Sentença julgando improcedentes os pedidos. Servidora Pública integrante do quadro de...
... faz jus ao requerido reajuste pela via judicial. O piso salarial dos ... profissionais da rede ... Noutro dizer, há a judicialização litigiosa precoce da questão ... Importante abordar, ... ultrapassar a linha constitucional de separação dos poderes, para ... determinar o reajuste do ... -
Decisão Monocrática nº 1.0024.07.669594-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Septiembre de 2007
... Horizonte que, nos autos da ação de separação judicial litigiosa ajuizada contra F. M. B. M ...
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Procedimentos especiais
... (a) deve sempre realizar a inspeção judicial no local, sendo tal diligência requisito para a ... Os procedimentos de interdição e de separação consensual são exemplos de ... (a) jurisdição ... (a) Se o casal optar pela separação litigiosa, nada impede que esta seja feita ...
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Condomínio em geral
... extinção do condomínio e alienação judicial do bem – Concordância tácita dos demais ... A tapagem e a separação dos prédios limítrofes se fazem por muros, ... caberá ao magistrado adjudicar a área litigiosa ...
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Acordão da , 25-04-2023
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM INVENTÃRIO. IMPUGNAÇÃO PELAS PARTES INTERESSADAS. CONVERSÃO EM AÇÃO DE COBRANÇA PELO JUIZ. IMPOSSIBILIDADE. ARBITRAMENTO DE HONORÃRIOS. DESCABIMENTO. ANULAÇÃO, DE OFÃCIO, DE ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÃRIO EXTRAJUDICIAL. POSSIBILIDADE. ATO NULO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA....
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Breves reflexões sobre o incidente de classificação de crédito público
... Advogado, administrador judicial, mediador e professor de cursos de ... ção de atividade jurisdicional litigiosa, com a observância do devido processo legal, ... 15 Ora, se há a estrutural separação entre os juízos de admissibilidade e de mérito ...
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Exceções substanciais e (de)limitação dos poderes do juiz no processo civil
O presente ensaio visa a desvelar o papel exercido pelas exceções substanciais na delimitação dos poderes do juiz no processo civil, notadamente no que diz respeito a atuação ex officio do órgão julgador. Desse modo, partindo do método de abordagem fenomenológico e de uma visão garantista do processo civil, será realizada uma breve apresentação da questão concernente ao conteúdo do objeto...
... , especially regarding the ex officio judicial activity. This way, under a phenomenological ... referência somente à “relación litigiosa material (la res in iudicium deducta)”, e ... lidar com a incompatibilidade da separação fato e direito com o ... -
Introdução
... , secreto, universal e periódico; a separação dos poderes; os direitos e garantias fundamentais ... , os pactos coletivos e a solução extra-judicial dos conflitos coletivos do trabalho devem, ... o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz ...
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Decisão monocrática Nº 64264 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-12-2023
... çada das famílias que residem na área litigiosa, sem fazer qualquer menção ao quanto decidido ... , vedando-se, em qualquer caso, a separação de membros de uma mesma família. Por fim, o ... uma vez que a hipótese de intervenção judicial quanto à ordem de determinação de ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... a narrada, que evidenciam tratamento judicial anti-igualitário, a observação mais importante ... II — que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união ... , induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado ...
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Acórdão, Processo nº 0006557-29.2011.4.03.6133, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 21-10-2022
... Afirma ainda que a determinação judicial de suspensão foi decretada por Juiz ... , em caso de conclusão pela separação de fato do casal, alega que dependia ... o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz ...
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Lição 6 - Competência interna
... ório) e, por fim, o juízo (órgão judicial) competentes ... 2. CLASSIFICAÇÃO DA ... c) Em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, ... alteração no estado de fato da coisa litigiosa, ou mesmo, do direito que serviu para determinar ...
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O sistema regional de proteção interamericano
... perante a lei (artigo 24) e proteção judicial (artigo 25) ... Vejamos, abaixo, a integra ... Basicamente “a Corte tem competência litigiosa para conhecer de qualquer caso relativo à ... profissões e com as causas de justa separação. Nos casos de demissão injustificada, o ...
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Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... veio somente com a perícia técnica judicial. Quando se tratar de pensão vitalícia, o termo ... a consensual, por meio do distrato, e a litigiosa, por meio da rescisão, com ou sem justa causa ou ... dissolvido por meio do divórcio ou separação judicial, consensual ou litigiosa, exceto o ...
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Novo CPC
... Público, inclusive no curso do processo judicial ... Art. 4º As partes têm o direito de ... III — em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, ... , induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado ...
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Legislação
... II — a autoridade judicial competente; ... III — o Ministério Público; ... mudança do estado civil (casamento, separação, divórcio, viuvez); ... III — alteração de ... , induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado ...