separação união estável
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Acordao N° 1707571 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023
Apelação cível. Direito de família. Preliminar. Cerceamento de defesa. Rejeitada. Reconhecimento de união estável post mortem. Requisitos. Preexistência de casamento. Impedimento legal. Separação de fato. Não comprovação. Ônus da interessada. Tema 529 do supremo tribunal federal - stf. União estável não reconhecida. Sentença mantida. 1. Formulado o pedido de produção de provas, cabe ao julgador,...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... REJEITADA. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. REQUISITOS ... PREEXISTÊNCIA DE SAMENTO. IMPEDIMENTO LEGAL. SEPARAÇÃO DE FATO. NÃO ... COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA ... -
Acórdãos nº 1002616-87.2018.8.26.0037 de 11ª Câmara de Direito Público, 29 de Julio de 2019
... à Requerente Cabimento - União estável comprovada Provas juntadas ... união estável, após a separação consensual Aplicação do art ...
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Acordao N° 1366950 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Inventário. Extinto. União estável. Período anterior ao advento da lei nº 9. 278/96. Regime patrimonial da união. Separação de bens. Regime aplicável à união estável. Compartimentação segundo a lei vigente ao tempo da aquisição do patrimônio. Partilha decorrente do óbito. Meação. Incomunicabilidade dos bens. Companheira sobrevivente. Direito à meaçã
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... INVENTÁRIO. EXTINTO ... UNIÃO ESTÁVEL. PERÍODO ANTERIOR AO ADVENTO DA LEI Nº ... REGIME ... PATRIMONIAL DA UNIÃO. SEPARAÇÃO DE BENS. REGIME APLICÁVEL À UNIÃO ... -
Processo nº 0076676-30.2013.8.19.0001 de Segunda Câmara Cível, 23 de Agosto de 2017
... união" estável e dependência ... econômica\xC2" ... estável, desde que haja separação" de fato ou ... judicial entre os\xC2" ...
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Acórdão Nº 0710358-51.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 07-12-2022
... UNIÃO ESTÁVEL. SEPARAÇÃO ... DE FATO OCORRIDA ANOS ...
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Acordão nº 22169 do Tribunal Superior Eleitoral, de 25 de Noviembre de 2004
Recurso Especial - Inelegibilidade - Parentesco - Cônjuge - Separação - União estável - Curso - Primeiro mandato - Titular - Desincompatibilização - não-ocorrência. 1. Se a separação ocorreu no curso do mandato, mesmo que neste mesmo período tenha o ex-cônjuge passado a manter união estável com terceira pessoa, este somente será elegível caso o titular se desincompatibilize do cargo seis meses...
... - Parentesco - Cônjuge - Separação - União estável Curso - Primeiro mandato - ... -
Acórdão nº 1.0000.22.215279-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE PENSÃO POR MORTE. IPSM. EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO. UNIÃO ESTÁVEL COM TERCEIRO. NÃO CONFIGURAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A Lei n. 10.366/90, que dispõe sobre o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais prevê, em seu artigo 25, inciso II, a extinção do benefício de pensão por morte pelo casamento ou...
- Acórdão Nº 5025997-85.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 09-08-2022
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Decisão Monocrática nº 1.0024.13.256445-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Noviembre de 2018
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - PREVENÇÃO - NORMA VIGENTE NO MOMENTO DA DISTRIBUIÇÃO - ART. 79 DO RITJMG - AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA E AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL, ALIMENTOS E EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE CONEXÃO - FEITOS JÁ JULGADOS - PROCESSOS EXTINTOS - INEXISTÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE.
... AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA E AÇÃO DE SEPARAÇÃO ... -
Decisão Monocrática nº 1.0024.13.256445-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Noviembre de 2018
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - PREVENÇÃO - NORMA VIGENTE NO MOMENTO DA DISTRIBUIÇÃO - ART. 79 DO RITJMG - AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA E AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL, ALIMENTOS E EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE CONEXÃO - FEITOS JÁ JULGADOS - PROCESSOS EXTINTOS - INEXISTÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE.
... AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA E AÇÃO DE SEPARAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0018743-70.2016.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 23-09-2019
... PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. SEPARAÇÃO ... PERCENTUAL ... PROPORCIONAL AO VALOR FIXADO M AÇÃO DE DIVÓRCIO. UNIÃO ... ESTÁVEL NÃO COMPROVADA. PROVENTOS ...
- Acordao Nº 163447 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-03-2023
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Acordao Nº 162139 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-12-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. CASAMENTO E CONCUBINATO SIMULT NEOS. SEPARAÇÃO DE FATO OU DE DIREITO. INEXISTÊNCIA. IMPEDIMENTO PARA O RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. SENTENÇA MANTIDA. 1) É inadmissível o reconhecimento de união estável concomitante ao casamento, na medida em que aquela pressupõe a ausência de impedimentos para o casamento ou, ao...
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Acordao Nº 162139 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-12-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. CASAMENTO E CONCUBINATO SIMULT NEOS. SEPARAÇÃO DE FATO OU DE DIREITO. INEXISTÊNCIA. IMPEDIMENTO PARA O RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. SENTENÇA MANTIDA. 1) É inadmissível o reconhecimento de união estável concomitante ao casamento, na medida em que aquela pressupõe a ausência de impedimentos para o casamento ou, ao...
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Acórdão Nº 0007000-43.2008.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 08-07-2022
... RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE UNIÃO" ESTÁVEL ENTRE ... A AUTORA E O FALECIDO. CONDENA\xC3" ... ESTÁVEL DEVIDAMENTE COMPROVADA. SEPARAÇÃO DE FATO ... NA DATA DO OBITO DO SEGURADO NÃO ...
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Acórdão Nº 1659802015 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara Cível, 2015
DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL PÓS MORTE. CASAMENTO E UNIÃO ESTÁVEL CONCOMITANTES. SEPARAÇÃO DE FATO NÃO COMPROVADA. UNIÃO ESTÁVEL CONFIGURADA. RECONHECIMENTO. POSSIBILIDADE. FAMÍLIAS PARALELAS. FENÔMENO FREQUENTE. PROTEÇÃO ESTATAL. REFORMA DA SENTENÇA. APELAÇÃO PROVIDA. I -O reconhecimentodauniãoestável exige demonstração de convivência pública, contínua e...
... APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL PÓS MORTE. CASAMENTO E UNIÃO ESTÁVEL ... CONCOMITANTES. SEPARAÇÃO DE FATO NÃO COMPROVADA. UNIÃO ESTÁVEL ... -
Acórdão nº 1.0183.11.004389-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Agosto de 2013
DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO A ALEGADA UNIÃO ESTÁVEL POSTERIORMENTE A SEPARAÇÃO DOS CÔNJUGES - IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA IMPLICITAMENTE DEFERIDA - MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS.
... DE FAMÍLIA - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO A ALEGADA IÃO ESTÁVEL POSTERIORMENTE A SEPARAÇÃO DOS CÔNJUGES - IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO - ... -
Da guarda compartilhada: aspectos psicológicos e jurídicos
O presente artigo tem por objetivo demonstrar a importância do compartilhamento da guarda do fi lho menor, em casos de separação do casal. Tal opção faz-se necessária em decorrência do melhor interesse do desenvolvimento do menor, mantendo o elo emocional continuado com ambos os pais, contribuindo para sua auto-estima, confi ança e segurança. Esta alternativa apresenta vantagens também para os...
... guarda do filho menor, em casos de separação do casal. Tal opção faz-se necessária em ... após a ruptura do vínculo conjugal ou da união estável. PALAVRAS-CHAVE: Família; ... -
Acórdão nº 50004937320198210030 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. ESCRITURA PÚBLICA. PACTO DE SEPARAÇÃO DE BENS COM EFEITOS RETROATIVOS. DESCABIMENTO. REGIME ELEITO QUE PASSARÁ A VIGORAR A CONTAR DA DATA DA LAVRATURA DA ESCRITURA PÚBLICA. PERÍODO ANTERIOR QUE SERÁ REGIDO PELO REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. PARTILHA DOS BENS ADQUIRIDOS NA VIGÊNCIA DO REGIME LEGAL. CABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA.
... Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável, que julgou parcialmente procedente o ... a vigência da relação era o da separação total de bens. Alega que nas hipóteses em que ... -
Acordao N° 1687821 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Apelação cível. Apelação adesiva. Processo civil. Direito civil. Família. Constituição e reconhecimento de união estável. Pedido de exclusão de depoimento da testemunha. Não cabimento. Alteração de regime de bens do casamento. Separação legal para comunhão parcial. Cônjuge falecido. Impossibilidade. Sentença mantida; 1. União estável é reconhecida como entidade familiar caracterizada pela convivên
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... ÇÃO E RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. PEDIDO DE ... EXCLUSÃO DE DEPOIMENTO DA ... SEPARAÇÃO LEGAL PARA COMUNHÃO ... PARCIAL. CÔNJUGE ... -
Acórdãos nº 1014066-93.2016.8.26.0361 de 8ª Câmara de Direito Público, 1 de Marzo de 2018
... Causa de pedir. Separação de fato entre esposa e servidor e nião estável entre este e a autora. O objeto da prova ... de fato e sucessivamente a união estável. Hipótese em que a parte ...
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Decisão Monocrática nº 50973058320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 22-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PEDIDO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. PERDA DE OBJETO. COM EFEITO, SOBREVEIO MANIFESTAÇÃO DA PARTE AGRAVANTE, INFORMANDO QUE O EX-COMPANHEIRO, ORA AGRAVADO, DEIXOU O LAR CONJUGAL, OPORTUNIDADE EM QUE RESTOU ESVAZIADA A PRETENSÃO RECURSAL, ANTE A PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.
... união estável com pedido cautelar de separação de ... -
Acordao Nº 165194 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-05-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. CASAMENTO E CONCUBINATO SIMULTÂNEOS. SEPARAÇÃO DE FATO OU DE DIREITO. INEXISTÊNCIA. IMPEDIMENTO PARA O RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. SENTENÇA MANTIDA. 1) É inadmissível o reconhecimento de união estável concomitante ao casamento, na medida em que aquela pressupõe a ausência de impedimentos para o casamento ou, ao...
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Decisão Monocrática nº 51749338520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, COM PEDIDO DE SEPARAÇÃO DE CORPOS, CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E REVISÃO DE ALIMENTOS. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. JULGAMENTO DA INCONFORMIDADE PREJUDICADO. PERDA DO OBJETO RECURSAL. DECISÃO DA RELATORA FUNDAMENTADA NO ART. 932, III, DO CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.
... ação de dissolução de união estável, com pedido de separação de corpos, ... -
Acordao N° 1348766 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Ação de inventário. Recurso extraordinário n. 878694/mg. Artigo 1. 829 do cc. Regime sucessório do companheiro. Herdeiro necessário. União estável. Regime patrimonial, separação convencional. Concorrência do companheiro com desdente do falecido. Recurso conhecido e desprovido. 1. No caso em análise, observa-se que a parte agravante ampara o seu...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... HERDEIRO NECESSÁRIO. UNIÃO ESTÁVEL. REGIME PATRIMONIAL, ... SEPARAÇÃO ...