separação união estável
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Acordao Nº 132462 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-01-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - UNIÃO ESTÁVEL - RECONHECIMENTO POST MORTEM - SEPARAÇÃO DO CASAL - MANTENÇA DE BOM RELACIONAMENTO E APOIO FINANCEIRO PELO DE CUJUS - CIRCUNSTÂNCIAS INSUFICIENTES PARA COMPROVAR RESTABELCIMENTO DA CONVIVÊNCIA MORE UXÓRIO - EXCLUSÃO DA SENTENÇA DECLARATÓRIA DO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A SEPARAÇÃO DO CASAL E A MORTE DO DE CUJUS - ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS PELA PARTE...
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Acordao Nº 132462 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-01-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - UNIÃO ESTÁVEL - RECONHECIMENTO POST MORTEM - SEPARAÇÃO DO CASAL - MANTENÇA DE BOM RELACIONAMENTO E APOIO FINANCEIRO PELO DE CUJUS - CIRCUNSTÂNCIAS INSUFICIENTES PARA COMPROVAR RESTABELCIMENTO DA CONVIVÊNCIA MORE UXÓRIO - EXCLUSÃO DA SENTENÇA DECLARATÓRIA DO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A SEPARAÇÃO DO CASAL E A MORTE DO DE CUJUS - ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS PELA PARTE...
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Acordao Nº 132462 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-01-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - UNIÃO ESTÁVEL - RECONHECIMENTO POST MORTEM - SEPARAÇÃO DO CASAL - MANTENÇA DE BOM RELACIONAMENTO E APOIO FINANCEIRO PELO DE CUJUS - CIRCUNSTÂNCIAS INSUFICIENTES PARA COMPROVAR RESTABELCIMENTO DA CONVIVÊNCIA MORE UXÓRIO - EXCLUSÃO DA SENTENÇA DECLARATÓRIA DO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A SEPARAÇÃO DO CASAL E A MORTE DO DE CUJUS - ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS PELA PARTE...
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Acordao Nº 132462 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-01-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - UNIÃO ESTÁVEL - RECONHECIMENTO POST MORTEM - SEPARAÇÃO DO CASAL - MANTENÇA DE BOM RELACIONAMENTO E APOIO FINANCEIRO PELO DE CUJUS - CIRCUNSTÂNCIAS INSUFICIENTES PARA COMPROVAR RESTABELCIMENTO DA CONVIVÊNCIA MORE UXÓRIO - EXCLUSÃO DA SENTENÇA DECLARATÓRIA DO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A SEPARAÇÃO DO CASAL E A MORTE DO DE CUJUS - ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS PELA PARTE...
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Acordao Nº 132462 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-01-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - UNIÃO ESTÁVEL - RECONHECIMENTO POST MORTEM - SEPARAÇÃO DO CASAL - MANTENÇA DE BOM RELACIONAMENTO E APOIO FINANCEIRO PELO DE CUJUS - CIRCUNSTÂNCIAS INSUFICIENTES PARA COMPROVAR RESTABELCIMENTO DA CONVIVÊNCIA MORE UXÓRIO - EXCLUSÃO DA SENTENÇA DECLARATÓRIA DO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A SEPARAÇÃO DO CASAL E A MORTE DO DE CUJUS - ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS PELA PARTE...
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Decisão Monocrática nº 70085542306 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 29-04-2022
... UNIÃO ESTÁVEL CONCOMITANTE A CONSTÂNCIA DO CASAMENTO ... , desde que haja comprovação da separação de fato dos casados, havendo, assim, distinção ...
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Acórdão Nº 5064406-67.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 08-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DECISÃO DE DETERMINOU A PARTILHA DE UM DOS BENS IMÓVEIS ARROLADOS E RESPECTIVA VAGA DE GARAGEM IGUALMENTE ENTRE OS HERDEIROS. RECURSO DA COMPANHEIRA DO DE CUJUS. DIREITO À MEAÇÃO DEFENDIDO. UNIÃO ESTÁVEL REGIDA PELO REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS NO MOMENTO DA AQUISIÇÃO. ESFORÇO COMUM QUE NÃO PODE SER PRESUMIDO. AUSÊNCIA DE PROVAS DA EFETIVA PARTICIPAÇÃO
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Acórdão Nº 0017624-67.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 28-11-2022
... PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL UNIÃO ESTÁVEL – SEPARAÇÃO DO ... CASAL TENDO A ...
- Acórdão Nº 5026635-89.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 21-01-2021
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Acórdão Nº 0006425-87.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 24-08-2017
... UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. APELAÇÃO DO ... REGIME DE SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS, INEXISTINDO ... DIREITO À ...
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Acórdão nº 1.0704.12.007738-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013
EMENTA:
UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. SEPARAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0704.12.007738-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013
EMENTA:
UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. SEPARAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0704.12.007738-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013
EMENTA:
UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. SEPARAÇÃO ... -
Acórdão nº 50001137920208210106 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
... sobre o bem, ainda sob a égide da união estável que antecedeu o casamento. Asseverou ... ência da propriedade ocorreu após a separação de fato. Com relação ao Lote Urbano nº 11, ...
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Acórdão nº 1019817-68.2016.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 13-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM C/C DECLARAÇÃO DE DIREITO A PENSÃO POR MORTE – DE CUJUS CASADO JUDICIALMENTE - SEPARAÇÃO DE FATO COMPROVADA POR MEIO DE PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL - IMPEDIMENTO NÃO CONFIGURADO – REQUISITOS ATENDIDOS - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.Nos termos da lei, é reconhecida como entidade familiar a união estável...
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM C/C DECLARAÇÃO DE DIREITO ... – DE CUJUS CASADO JUDICIALMENTE - SEPARAÇÃO DE FATO COMPROVADA POR MEIO DE PROVA TESTEMUNHAL ... -
Pacto antenupcial na hermenêutica civil-constitucional
... ção do matrimônio, mas estabelecida união estável. 4.2 Decisões conferindo eficácia à ... 5.1 Eleição da separação total de bens em casamentos de pessoas maiores de ...
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Decisão Monocrática Nº 4016245-14.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 06-06-2019
... Ltda., assim como viviam em união estável; todavia, após separação, a agravada ...
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Acordao N° 1661391 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2023
Apelação cível. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c divórcio e alimentos. Reconvenção. Inovação recursal. Data da separação de fato. Consenso inicial. Reconhecimento de união estável. Ausência de controvérsia. Litigância de má-fé. Não configuração. Arbitramento de aluguéis. Uso exclusivo do imóvel. Incompetência da vara de família. 1. A alegação apresentada pela primeira vez...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ... C/C DIVÓRCIO E ALIMENTOS. RECONVENÇÃO. VAÇÃO RECURSAL. DATA DA ... SEPARAÇÃO DE FATO. CONSENSO INICIAL. RECONHECIMENTO DE ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0056140-88.2019.8.19.0000 (Cível), 27-11-2019
AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA QUE SE ARRASTA POR ANOS. PENHORA DE IMÓVEL. ALEGAÇÃO DE QUE O BEM PERTENCE, EXCLUSIVAMENTE, A MULHER DO DEVEDOR, COM QUEM O MESMO SE CASOU COM SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS EM 2017, APÓS UM PERÍODO ANTERIOR DE CONVIVÊNCIA EM UNIÃO ESTÁVEL. DECISÃO DESTA RELATORA NEGANDO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, EM SEDE DE LIMINAR. NECESSIDADE DE MAIOR INSTRUÇÃO...
... COM QUEM O MESMO SE CASOU COM ... SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS EM 2017, APÓS ... UM PERÍODO RIOR DE CONVIVÊNCIA EM ... UNIÃO ESTÁVEL. DECISÃO DESTA RELATORA ... NEGANDO ... - Acórdão Nº 5033958-14.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 12-07-2022
- Acórdão Nº 5053651-81.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 12-07-2022
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Decisão Monocrática nº 50170905720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-02-2022
... ação de dissolução de união" estável cumulada com pedido cautelar de separa\xC3" ... , cumulada com pedido cautelar de separação de corpos e manutenção da posse, que lhe é ...
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Acordao N° 1756933 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Apelação. Ação de reconhecimento de união estável post mortem. Impedimento. Companheiro casado. Separação de fato não demonstrada. Requisitos ausentes. I - a autora não provou os requisitos do art. 1. 723 do cc, quais sejam, convivência contínua e duradoura, com o intuito de constituir família, nem tampouco que o suposto companheiro, que era casado, estava separado de fato da esposa. Ii - apelação
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM ... IMPEDIMENTO. COMPANHEIRO CASADO. SEPARAÇÃO DE FATO NÃO DEMONSTRADA ... REQUISITOS ... -
Acórdão nº 1020888-24.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 25-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – AUSÊNCIA DE PATRIMÔNIO DO DEVEDOR – PENHORA SOBRE OS BENS QUE COMPÕEM A MEAÇÃO DA COMPANHEIRA – IMÓVEL ADQUIRIDO ANTES DO RELACIONAMENTO –IMPENHORABILIDADE – PESSOA COM MAIS DE 60 ANOS – COMEÇO DA UNIÃO ESTÁVEL ANTERIOR A ESSA IDADE – NÃO EXIGÊNCIA DO REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.“É...
... UNIÃO ESTÁVEL ANTERIOR A ESSA IDADE – NÃO A DO REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO ... -
Acórdão Nº 0009008-77.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 05-06-2023
... maior de 60 anos, precedido de longa união estável. Inaplicabilidade do ... precedente do ... de separação obrigatória. Não preenchimento da condicionante ...