racismo no mundo e no brasil
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... racismo; ... III – políticas para quilombolas, povos e ... Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil, para execução das finalidades ... estatísticas, estudos e pesquisas sobre o mundo do trabalho para subsidiar políticas públicas; ...
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Judiciário trabalhista no espelho: reflexões sobre a magistratura trabalhista na luta antirracista
O sistema de justiça no Brasil, revela Censo do Poder Judiciário do Conselho Nacional de Justiça, é marcado por grave sub-representação da população negra, não refletindo os ramos do Poder Judiciário e a Justiça do Trabalho a diversidade da sociedade brasileira quanto à população negra. De outro lado, o desenvolvimento do mercado de trabalho no Brasil indica a existência de estratificação que...
... O sistema de justiça no Brasil, revela Censo do Poder Judiciário do Conselho ... mundo do trabalho. Compreendendo que para o combate ao racismo estrutural e institucional é necessária a ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12663, DE 05 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre as Medidas Relativas a Copa das ConfederaÇÕes Fifa 2013, a Copa do Mundo Fifa 2014 e a Jornada Mundial da Juventude - 2013, que SerÃo Realizadas No Brasil; Altera as Leis 6.815, de 19 de Agosto de 1980, e 10.671, de 15 de Maio de 2003; e Estabelece ConcessÃo de Premio e de Auxilio Especial Mensal Aos Jogadores das SeleÇÕes CampeÃs do Mundo em 1958, 1962 e 1970.
... I - divulgação, nos Eventos: ... a) de campanha com o tema social "Por um mundo sem armas, sem drogas, sem violência e sem racismo"; ... b) de campanha pelo trabalho decente; e ... c) dos pontos turísticos brasileiros; ... II - efetivação de aplicação voluntária pela ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... dos anos 1970, começam a ressurgir no Brasil iniciativas de rearticulação dos movimentos ... da liberdade, da justiça e da paz no mundo". No entanto, nas vicissitudes ocorridas no ... sociais afetados pela pobreza, pelo racismo estrutural e pela discriminação dificilmente ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, líquida de restituições e incentivos fiscais, ... voltadas para a realização da Copa do Mundo de Futebol de 2014; ... p) demonstrativo ... condenados por assédio moral ou sexual, racismo, trabalho infantil, trabalho escravo ou crime ...
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Racism and necropolitics in republican Brazil
Este estudo versa sobre o racismo e sua expressão através das normativas penais e de segurança pública do Brasil republicano. Procuramos realizar uma análise histórica da necropolítica constituída no país americano que por mais tempo manteve o regime escravocrata, o que mais recebeu africanos escravizados e que, na atualidade, possui a terceira maior população prisional do mundo. Nosso principal...
... RACISMO E NECROIPOLÍTICA NA REPÚBLICA DO BRASI ... penais e de segurança pública do Brasil republicano. Procuramos realizar uma análise ... a terceira maior população prisional do mundo. Nosso principal objetivo foi investigar como a ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... que a República Federativa do Brasil é parte, de ssume-se da leitur a do ... espécies do gênero racismo”, e elas se enquadrariam, ... de gênero existe em todo mundo. O expert independente solicita que ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... , como a violência, a corrupção, o racismo, a xenofobia, a homofobia, o sexismo e qualquer ... da organização esportiva em todo o mundo, na forma disposta na Carta Olímpica, e limita a ... pela Comissão Desportiva Militar do Brasil, pelas Comissões de Desportos do Exército, da ...
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A mutação como metáfora para o discurso da diferença: representações das práticas de racismo e de homofobia no universo literário dos x-men
Este artigo propõe uma leitura crítico-sociológica de questões histórico-sociais abordadas nas american graphic novel´s X-Men. Publicada inicialmente em 1963, nos Estados Unidos, essa História em Quadrinhos (HQs) tem apresentado diferentes personagens, histórias e temáticas bastante pertinentes aos atuais problemas da contemporaneidade, tais como: os conflitos étnicos, a violência urbana e a...
... pessoas lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersexos (LGBTI) no Brasil e no mundo, propomos estabelecer uma relação entre o discurso da ... -
O trabalho análogo à escravidão em decorrência da condição migratória em mato grosso do sul
Em 2019, o Brasil ocupou uma posição receptora significativa de fluxo migratório internacional na América do Sul, seja de populações oriundas de outros países do continente ou não. Nesse enfoque, a pesquisa visa discutir e analisar o novo contexto da migração internacional no Brasil pela ótica do trabalho. O objetivo é fornecer elementos para análise da configuração polarizada da demanda de força
... Resumo: Em 2019, o Brasil ocupou uma posição receptora significativa de ... À luz dos estudos sobre a precarização do mundo do trabalho, as transformações ligadas ao sso de mundialização em andamento, o racismo e a discriminação das minorias étnicas de ... -
O caso Charlottesville, a liberdade de expressão e o discurso de ódio
O Caso Charlottesville acabou por suscitar como problemática a relação entre os limites da liberdade de expressão e os reflexos do racismo institucional na atuação de grupos de extrema-direita (Unity and Security for America e Ku Klux Klan) e de defesa de minorias (Black Lives Matter); debatendo a questão sobre a manutenção de estátuas de representantes históricos que defendiam a segregação...
... liberdade de expressão e os reflexos do racismo institucional na atuação de grupos de ... legais (Alemanha, Estados Unidos e Brasil) com o objetivo de identificar os limites da ... muito recente na história americana (e do mundo) ... 33 Texto original: For decades following ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... Racismo medido em área De fato, o quilombo ... o modo de produção escravagista no Novo Mundo em geral e no t erritório brasileiro em ...
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Antirracismo no debate da formação social brasileira e classes sociais: desafio ao serviço social contemporâneo
O mundo atravessa uma crise civilizatória que acirrada pela pandemia de Covid-19 fez com que contradições históricas se tornassem mais visíveis. Vivemos a crise – e lutamos pela derruição – do modelo ocidental de civilização inventado pela branquitude, um modelo que nos últimos cinco séculos têm se servido de tudo e de todos como mercadorias e excluído da condição humana quem não está em seu âmbit
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Racismo estrutural e seus impactos no sistema de segurança pública do Brasil
O presente artigo tem por escopo estabelecer uma análise dos efeitos desencadeados pelos racismos estrutural e institucional no sistema de segurança pública do Brasil, debatendo os seus aspectos jurídicos, administrativos, políticos e sociais. Destarte, será identificado de forma empírica como determinados discursos e práticas oficiais influenciam e se desdobram na violência praticada contra a...
... convivência com taxas de crimes letais muito superiores a outros países, o que nos coloca no triste ranking das sociedades mais violentas do mundo. Segundo levantamento recente produzido pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime ... Contexto, 2014. p. 397-404. ISBN ... -
Negro de alma branca? a guinada hermenêutica acerca da injúria racial no STJ e STF
A legislação penal antirracista pátria nasceu como resposta às reivindicações do Movimento Negro brasileiro, no entanto, desde a pioneira Lei Afonso Arinos, até hoje, são várias as críticas do movimento e da academia quanto à sua efetividade. Relativamente ao crime de injúria racial, questiona-se se e em que medida a doutrina e jurisprudência têm realizado uma leitura constitucionalmente adequada
... , inicialmente, aborda-se a categoria do racismo, suas concepções e principais aspectos ... evolução da legislação antirracista no Brasil e sua instrumentalização nas disputas do campo ... In: La construcción del “mundo del Tú”. Moca (Puerto Rico): Ediciones Guamo, ... -
Racismo e pandemia uma análise jurídica: dimensões de justiça e suas interseções
A imputação da responsabilidade do impacto racialmente desproporcional do vírus COVID-19 à entidade "racismo estrutural" lança um véu que torna difícil a constatação das práticas racistas e silencia as vítimas ao mesmo tempo em que impossibilita identificar em quais âmbitos devem ocorrer às políticas públicas de promoção da igualdade. A definição jurídica do racismo estrutural da ONU nos permite...
... Afrobrasileira- Campus dos Malês, São Francisco do Conde, Bahia, Brasil. E-mail: isisapc@gmail.com. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-0558-2508 ... num contexto de epidemia têm sido divulgados e debatidos no mundo ... Assim como a ferramenta intersecionalidade, a ferramenta racismo ... -
Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... às ações relativas ao PAC, ao Plano Brasil Sem Miséria - PBSM, às decorrentes de emendas ... ambiente, assédio moral ou sexual ou racismo ... § 2º Em casos excepcionais, o BNDES ... voltadas para a realização da Copa do Mundo de Futebol de 2014; ... o) demonstrativo mensal ...
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Racismo ambiental, esquecimento e seletividade estatal: quilombo vidal martins e o parque estadual do rio vermelho/sc
Este artigo discute o racismo ambiental e as correlações com o esquecimento e a seletividade estatal ligados à problemática racial, fazendo um estudo de caso do Quilombo Vidal Martins e suas relações no território onde também se encontra o Parque Estadual do Rio Vermelho/PAERVE, em Florianópolis, SC. Trata-se de um estudo com base bibliográfica, documental, entrevistas e questionários com os...
... No Brasil, o racismo ocorre baseado no fenótipo e está arraigado na sociedade e ... E existir implica em estar no mundo com os outros. “Ser”, portanto, é situação e relação. “Ser ... -
A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... policial, violência de gênero, racismo, crimes contra crianças e adolescentes, ... a 21% da população prisional (BRASIL, 2020). Este subsistema punitivo tem se ... de extrema direita em diversos locais do mundo têm fomentado o populismo punitivista, ... -
Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. ALEGAÇÃO VAGA DE ATITUDE SUSPEITA. INSUFICIÊNCIA. ILICITUDE DA PROVA OBTIDA. TRANCAMENTO DO PROCESSO. RECURSO PROVIDO.1. Exige-se, em termos de standard probatório para busca pessoal ou veicular sem mandado judicial, a existência de fundada suspeita (justa causa) baseada em um juízo de probabilidade,...
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Racismo e injúria racial: mudança jurisprudencial no caso Heraldo Pereira
... de 2020 foi varrido por manifestações antirracistas ao redor do mundo. Após o assassinato de George Floyd, em 25 de maio, na cidade de ... No Brasil, a despeito de um certo engajamento do jornalismo logo no início dos ...
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Injúria racial é, sim, racismo!
Rômulo Moreira: Injúria racial é, sim, racismo!
... Brasil é signatário de tratados e convenções internacionais em que se ... mundo, só se podem tornar efetivas através não só da previsão em abstrato, ... -
ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... - O maior expoente hoje, sem dúvida, no mundo inteiro, é o Presidente dos Estados Unidos ... ão se discute sobre a existência de racismo, de preconceito e de discriminação na ...
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Direitos da Personalidade
... devem ser efetivadas nas ações humanas no mundo real de modo que possuam um sentido moral. Melhor ... No Brasil, a Constituição da República Federativa do ... ”; d) Inciso XLII – “a prática do racismo constitui crime inafiançável ... e im ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... : RONALDO LEMOS ... : ARTIGO 19 BRASIL ... : CAMILA MARQUES BARROSO ... : IBDCIVIL - ... empregos e tudo mais que e notório no mundo ... capitalista. O que se pergunta é se o uso do ... crime de racismo, por publicar, vender e distribuir material ...