servidão passagem petição inicial
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Acórdão nº 50181049720178210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 09-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. SERVIDÃO DE PASSAGEM. ÔNUS DA PROVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. SUCUMBÊNCIA RECURSAL. PARCIAL CONHECIMENTO DAS CONTRARRAZÕES: A pretensão de alteração do valor da causa deveria ter sido veiculada por meio de recurso próprio para que pudesse ser apreciada. Contrarrazões não conhecidas no ponto. SERVIDÃO DE PASSAGEM. INTERDITO PROIBITÓRIO: Os
... produzida comprova a utilização da servidão de passagem há pelo menos 20 anos ... Defende ... para que seja julgado procedente o pedido inicial. ... Postula a concessão de efeito ... , fato que sequer foi alegado na petição inicial, e consequente registro, o que poderia ... - Decisão Monocrática Nº 0057412-59.2009.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 22-02-2022
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Acórdão nº 1.0133.14.005696-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM SERVIDÃO DE PASSAGEM E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALIENAÇÃO DA COISA LITIGIOSA ANTES DA CITAÇÃO DOS RÉUS - PERPETUAÇÃO DA LEGITIMIDADE - IMPOSSIBILIDADE - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - SUBSISTÊNCIA. A legitimidade das partes pressupõe a existência de um vínculo entre o autor da ação, a pretensão controvertida e a parte ré. A perpetuação...
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Acórdão nº 1.0133.14.005696-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM SERVIDÃO DE PASSAGEM E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALIENAÇÃO DA COISA LITIGIOSA ANTES DA CITAÇÃO DOS RÉUS - PERPETUAÇÃO DA LEGITIMIDADE - IMPOSSIBILIDADE - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - SUBSISTÊNCIA. A legitimidade das partes pressupõe a existência de um vínculo entre o autor da ação, a pretensão controvertida e a parte ré. A perpetuação...
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Acórdão nº 1.0271.10.012470-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INTERDITO PROIBITÓRIO - REMOÇÃO DA SERVIDÃO DE TRÂNSITO - CONSTRUÇÃO DE NOVA ESTRADA EM SUBSTITUIÇÃO À ANTERIORMENTE UTILIZADA - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - POSSIBILIDADE DE REMOÇÃO DA SERVIDÃO. 1. Nos termos do art. 1.384, CC, possível a remoção da servidão de um local para o outro, pelo dono do prédio serviente e à sua custa, se em nada diminuir as vantagens do prédio...
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Acórdão nº 1.0271.10.012470-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INTERDITO PROIBITÓRIO - REMOÇÃO DA SERVIDÃO DE TRÂNSITO - CONSTRUÇÃO DE NOVA ESTRADA EM SUBSTITUIÇÃO À ANTERIORMENTE UTILIZADA - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - POSSIBILIDADE DE REMOÇÃO DA SERVIDÃO. 1. Nos termos do art. 1.384, CC, possível a remoção da servidão de um local para o outro, pelo dono do prédio serviente e à sua custa, se em nada diminuir as vantagens do prédio...
- Acórdão Nº 5045126-13.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 04-08-2022
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Acórdão nº 0000157-07.2012.8.11.0022 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 25-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA – IMPLANTAÇÃO DE LINHAS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA – PRETENSÃO DE MINORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO – DESCABIMENTO DA ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO – PREJUÍZO DECORRENTE DA PRÓPRIA EXISTÊNCIA DAS LINHAS DE TRANSMISSÃO NA PROPRIEDADE QUE CAUSAM RESTRIÇÕES E DESVALORIZAM O IMÓVEL – LAUDO PERICIAL DENTRO DAS NORMAS DA ABNT - ADOÇÃO DE...
... ÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Liminar, Servidão Administrativa] Relator: Des(a). SEBASTIAO ... PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial formulado na petição inicial, para DECLARAR ... ÍDA a servidão administrativa de passagem do imóvel denominado “Fazenda Torre II”, ... - Decisão Monocrática Nº 5007072-41.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 03-03-2022
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Propriedade: Sobre desapropriação e servidão administrativa
Uma análise das disposições materiais comuns a ambas as modalidades e as disciplinas legislativas a elas relacionadas.
... Em ambos os prazos o marco inicial vale-se da publicação do decreto ou da lei ... A petição inicial “conterá a oferta do preço e será ... pública as áreas destinadas à passagem na linha. [ ... ] §2º A servidão compreende o ... -
Acórdão Nº 0000114-22.2014.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 29-09-2022
... NÃO CONFIGURAÇÃO. SERVIDÃO DE PASSAGEM ... ESTRADA NA PROPRIEDADE DA ... os fatos e fundamentos delineados na petição inicial, pautando-se estritamente pelo princípio ...
- Acórdão Nº 0050086-82.2008.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 19-07-2022
- Decisão Monocrática Nº 0081518-85.2009.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 27-04-2022
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Ruy barbosa - Vara cível
... visando ao usufruto desembaraçado de servidão de passagem ... Consta na petição inicial ...
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Direito civil
... necessidades vitais básicas que a parte inicial do inciso deseja preservar ("moradia, ... ção de investigação de paternidade e petição de herança. Etapa 2. Prazo da prescrição da ... Exceção de domínio. Etapa 7. Servidão de trânsito ... @@1ª ETAPA: ... Podem ser mencionadas, ... ainda, as de passagem de cabos e tubulações condutores de energia ...
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Acórdãos nº 0025485-41.2019.8.26.0000 de Grupo Especial da Seção do Direito Privado, 21 de Agosto de 2019
... , levando em conta, no exame da petição inicial, a causa de pedir e o pedido ... de constituição da servidão de passagem em favor de proprietário do ...
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Institutos de intervenção do estado no direito de propriedade
... Limitação Administrativa ... Servidão Administrativa ... Requisição Administrativa ... á ser efetivada sem o depósito do preço inicial ... E) o expropriado pode requerer o ... Na petição inicial, este informou que, em virtude dessas ... ção de um túnel subterrâneo para a passagem de dutos de cabeamento na cidade de Belo ...
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Acórdãos nº 0029698-42.2010.8.26.0506 de 4ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 21 de Septiembre de 2016
... Apossamento administrativo Servidão de passagem já indenizada Não ... pedido principal Inépcia da petição inicial - Recurso da autora improvido e ...
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Acórdão nº 0018073-49.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 18 de Julio de 2017
... PROPRIEDADE RURAL DO RÉU. SERVIDÃO" DE ... PASSAGEM. ESBULHO NÃO COMPROVADO ... AUS\xC3" ... Agravante ... Instruindo a inicial, vieram os documentos de fls. 10/25 ... Intimado ... petição inicial e do decisum guerreado ... Nos presentes ...
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Acórdão Nº 0009491-78.2009.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Público, 04-04-2023
... ajuizou "ação de instituição de servidão administrativa" contra Saibrita Mineração e ... "; que, dentre as áreas atingidas pela passagem das linhas de transmissão, encontra-se a ... provisória na posse da área descrita na inicial e, ao final, que seja julgado "procedente o ... Tribunal de Justiça, nos autos da Petição n. 12344-DF, promoveu a revisão das teses ...
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Acórdão Nº 0005117-88.2011.8.06.0051 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 01-09-2021
... PLEITO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO OU ... PASSAGEM FORÇADA. ENCERRAMENTO DA FASE ... passagem forçada. Conforme consta da petição inicial, trata-se de ação ordinária ...
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Acórdão nº 1015676-85.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 20-09-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE SOBRE SERVIDÃO DE PASSAGEM APARENTE – DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - DECISÃO REFORMADA - AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO.A servidão permanente e aparente, ou seja, existente há muitos anos, é passível de proteção possessória, em que qualquer impedimento ao livre acesso de pessoas pela propriedade...
... : [Esbulho / Turbação / Ameaça, Servidão]Relator: Des(a). SEBASTIAO DE MORAES FILHO ... ÇÃO DE POSSE SOBRE SERVIDÃO DE PASSAGEM APARENTE – DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE ... Estando a petição inicial devidamente instruída com a prova da ... -
Relatório e Voto com número 5392417-34.2020.8.09.0049 da 9ª Câmara Cível, 13-12-2023
... autos da ação de instituição de servidão de passagem rústica, que lhes move ... OSMAR ... pedido da inicial, para, confirmando a liminar deferida na decisão ... ão de passagem na área descrita na petição ... inicial, passando pelos imóveis matriculados ...
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Acórdão nº 1.0142.16.001387-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL - AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO - JULGAMENTO ANTECIPADO - PEDIDO IMPROCEDENTE - CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA CONFIGURADO - SENTENÇA CASSADA. 1. A partir de uma perspectiva democrática, o processo é policêntrico, exigindo que cada um dos envolvidos desempenhe suas funções de modo...
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Acórdãos nº 1002090-16.2015.8.26.0526 de 11ª Câmara de Direito Privado, 3 de Octubre de 2019
... Costa AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA PARCIAL PROCEDÊNCIA COM A ... FUNDAMENTO NÃO FORMULADO NA PETIÇÃO INICIAL INOVAÇÃO RECURSAL NÃO ... visando o reconhecimento de servidão de passagem não titulada e sem ...