Simulação de casamento
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Acórdão Nº 0049313-06.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 22-10-2023
... INSURGÊNCIA DA ... PARTE AUTORA. ALEGADA EXISTÊNCIA DE SIMULAÇÃO EM ... RELAÇÃO À VENDA DAS COTAS SOCIAIS DA EMPRESA AGRAVADA ... NO ... casamento daquele) ... Na simulação, há sempre prejuízo a terceiros. Não ...
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Decisão Monocrática N° 07239217220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-07-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GABINETE DO DES. CARLOS PIRES SOARES NETO ÓRGÃO : 1ª Turma Cível PROCESSO Nº : 0723921-72.2023.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: CENTRO OESTE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA AGRAVADO: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP RELATOR : DESEMBARGADOR CARLOS PIRES SOARES NETO =========
... da penhora; e o descabido e depreciativo decreto de simulao de casamento, negando a prestao jurisdicional com visvel parcialidade. Defende que o ... -
Magistratura TJSP 2021
... 01. Assinale a alternativa correta sobre a simulação. (A) A simulação não pode ser alegada por uma das partes partícipes ... 08. Assinale a alternativa correta sobre regimes de bens do casamento e da união estável, conforme entendimento dominante e atual do Superior ...
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Acordao N° 1303673 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2020
Embargos de declaração. Omissão. Contradição. Ausentes. Fundamentos suficientes para dirimir a lide. Prequestionamento. Elementos suscitados incluídos no julgado. Rejeição. 1 - os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição, omissão ou erro material acaso existentes no julgado. 2 - o julgador não está obrigado a manifestar-se sobre todas as alegações...
... ADQUISIÇÃO DO IMÓVEL DURANTE A CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. REGIME DE ... SEPARAÇÃO DE BENS. SUB-ROGAÇÃO. NÃO COMPARTILHADO. EITO REAL DE ... HABITAÇÃO. INCABÍVEL. SIMULAÇÃO DE NEGÓCIO. AUSÊNCIA DE PROVA ... RESSARCIMENTO PELA OCUPAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0005514-62.2023.8.16.01120000813-68.2017.8.16.0112Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 04-09-2023
... SIMULAÇÃO ... ELENCADA NO ARTIGO 167, §1º, INCISO II, DO CÓDIGO CIVIL ... anterior à do casamento daquele) ... Na simulação, há sempre prejuízo a terceiros. Não ...
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Acórdão nº 0162509-90.2016.8.05.0909/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 29 de Noviembre de 2017
... FALSIDADE CONTRATUAL. POSSIBILIDADE DE ... OCORRÊNCIA DE SIMULAÇÃO. NECESSIDADE DE ... DILAÇÃO PROBATÓRIA. MANUTENÇÃO DA ... LIMINAR ... de imóvel adquirido antes do casamento do falecido. Alegação de simulação ... Necessidade de dilação ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... no estrangeiro sobre bem imóvel no Brasil adquirido antes do casamento ... ü SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. COMPETÊNCIA CONCORRENTE ... o ofendido, segundo ele próprio, tão somente com palavras e simulação de uso de arma, ao colocar uma das mãos debaixo de sua camisa. Não se ...
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Relatório e Voto com número 5474110-24.2022.8.09.0064 da 7ª Câmara Cível, 17-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATOS JURÍDICOS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SUPOSTA SIMULAÇÃO. INDÍCIOS DE OCULTAÇÃO DE BENS. DECISÃO MANTIDA. 1. Trata-se o agravo de instrumento de recurso cuja a análise pela instância revisora cinge-se à verificação do acerto ou desacerto da decisão agravada. Vale dizer, nos estreitos limites da espécie recursal, não é...
... Narrou a autora, que durante o casamento os cônjuges adquiriram extenso ... patrimônio, no entanto diversos bens ... simulação do negócio jurídico, fatos ocorridos na constância do ... casamento ... -
Decisão Monocrática N° 07239217220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-06-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido liminar, interposto por CENTRO OESTE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em face de decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública que nos autos dos Embargos de Terceiros (processo n. 0705948-50.2023.8.07.0018), indeferiu o pedido de suspensão de medida constritiva, mantendo-se a determinação de hasta pública. Eis o teor da decisão...
... da penhora; e o descabido e depreciativo decreto de simulao de casamento, negando a prestao jurisdicional com visvel parcialidade. Defende que o ... -
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... o agente ativo responderia por homicídio doloso, pois a simulação do assalto foi um meio indireto de execução do homicídio; portanto, a ... é que foi atingida, pois foi a parte que infringiu os deveres do casamento. Em terceiro plano, deve-se considerar que não haveria mais atualidade na ...
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Golpe para fraudar pensões
... A Sefip listou 25 casos de pensões em que o casamento ou a união estável envolviam parceiros com diferença de idade de 36 a ... ão está por trás da decretação da ilegalidade uma eventual simulação de casamento ou união estável ... Em apenas um caso, a pensão foi ...
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Golpe para fraudar pensões
... A Sefip listou 25 casos de pensões em que o casamento ou a união estável envolviam parceiros com diferença de idade de 36 a ... ão está por trás da decretação da ilegalidade uma eventual simulação de casamento ou união estável ... Em apenas um caso, a pensão foi ...
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Relatório e Voto com número 5474140-59.2022.8.09.0064 da 7ª Câmara Cível, 17-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATOS JURÍDICOS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SUPOSTA SIMULAÇÃO. INDÍCIOS DE OCULTAÇÃO DE BENS. DECISÃO MANTIDA. 1. Trata-se o agravo de instrumento de recurso cuja análise pela instância revisora cinge-se à verificação do acerto ou desacerto da decisão agravada. Vale dizer, nos estreitos limites da espécie recursal, não é...
... simulação do negócio jurídico, fatos ocorridos na constância do casamento ... -
Acórdão Nº 0301965-07.2014.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Civil, 29-07-2021
... com a apelada e que há provas suficientes de que houve uma simulação de venda. Requer, por isso, a reforma da sentença (PG, Ev. 82). Houve ... , pois integrou o patrimônio da apelada durante a constância do casamento. 2. No que se refere à tese de simulação da compra e venda, observa-se ...
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Acórdão Nº 0053521-98.2017.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 01-08-2023
... PRETENSÃO DO ... RECONHECIMENTO DE SIMULAÇÃO DE NEGÓCIOS JURÍDICOS ... COM CONSEQUENTE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE ... anterior à do casamento daquele) ... Na simulação, há sempre prejuízo a terceiros. Não ...
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Serrinha - 2� vara de feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... , pela separação judicial, pelo divórcio ou pela anulação do casamento; e) o(a) companheiro(a), quando revogada a sua indicação pelo ... o cônjuge ou companheiro se comprovada, a qualquer tempo, simulação ou fraude no casamento ou na união estável, ou a formalização desses ...
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Acórdãos nº 0006009-12.2012.8.26.0566 de 10ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... dívidas em aberto contraídas na constância do casamento - Sentença de parcial procedência Ré condenada ao ... documental se impõe, pena de prestigiar-se a simulação levada a efeito, consubstanciada no recibo emitido ...
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Pactos comissório e marciano em perspectiva dinâmica: projeções no sistema de garantias
... Em outras palavras, a simulação da retrovenda visaria a escamotear a verdadeira intenção comum das ... dos cônjuges, inclusive os adquiridos posteriormente ao casamento; 2) por cancelamento, da extinção dos ônus e direitos reais; 3) dos ...
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Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... ódigo Civil, é obrigatório o regime da separação de bens no casamento: ... I – das pessoas que o contraírem com inobservância das causas ... Caso de simulação. Prazo quadrienal (art. 178, § 9º, v, b , CC/16). Termo inicial ...
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Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... ódigo Civil, é obrigatório o regime da separação de bens no casamento: ... I – das pessoas que o contraírem com inobservância das causas ... Caso de simulação. Prazo quadrienal (art. 178, § 9º, v, b , CC/16). Termo inicial ...
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Decisão Monocrática Nº 4029966-83.2018.8.24.0900 do Segunda Vice-Presidência, 15-01-2020
... Outrossim, sustentou que o ônus da prova, para anular o casamento, pertencia ao IPREV, razão pela qual os acórdãos censurados violaram o ... 1.549 do CC), que não é o caso ... Na hipótese de simulação, como sustentado pelo instituto, para a anulação seria necessária a ...
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Acórdão Nº 0000702-61.2021.8.16.0042 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 07-08-2023
... em simulação” ... compra e venda do imóvel à Requerida, com a consequente ... CONSTÂNCIA VENDA DO CASAMENTO. ALEGAÇÃO DE QUE ... HOUVE SIMULAÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO PRODUZIDO ...