Simulação de casamento
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Acórdão, Processo nº 5300437-33.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 08-11-2022
... companheiro ou a companheira se comprovada, a qualquer tempo, simulação ou fraude no casamento ou na união estável, ou a formalização desses ...
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Acórdão nº 1.0693.15.003213-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO - VENDA DE PERCENTUAL DE QUOTAS DE EMPRESA - SIMULAÇÃO - VÍCIO NÃO COMPROVADO. APLICAÇÃO ART. 373, I CPC - NÃO CONFIGURAÇÃO. Deve ser reconhecida a simulação quando comprovado o conluio dos contratantes no intuito de firmar negócio jurídico para produzir efeito diverso daquele manifestado, a autorizar o seu desfazimento....
... pertencentes sua esposa para terceiro, na constncia do seu casamento, referente a 50% do capital social da empresa COPEDRALVI LTDA EPP ... -
Direito Civil
... O regime de bens obedece à lei do país em que for celebrado o casamento ... (D) Em regra, caso a lei revogadora venha a perder a vigência, ... (C) A simulação é causa de anulação do negócio, e só poderá ocorrer se a parte ...
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Legislação
... , de 11.12.19, DOU 12.12.19) § 3º Nos casos de fraude, simulação, arti- ... fício, ardil, resistência, embaraço ou desacato à ... IV — Certidão de Nascimento ou Casamento para comprovação obrigatória do estado civil; ... § 1º ...
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Acordao N° 1739472 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-08-2023
Civil e processo civil. Ação anulatória. Preliminar. Preclusão. Rejeitada. Preliminar. Conexão. Prejudicialidade externa. Processo. Sentenciado. Reunião. Impossibilidade. Rejeição. Negócio jurídico. Promessa de compra e venda de imóvel. Vício. Simulação. Comprovação. Nulidade. Retorno. Status quo ante. Possibilidade. Negócio dissimulado. Separação. Partilha de bens. Convalidação. Impossibilidade.
... PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. VÍCIO. SIMULAÇÃO ... COMPROVAÇÃO. NULIDADE. RETORNO. STATUS QUO ANTE. POSSIBILIDADE ... partilha dos bens comuns do casal adquiridos na constância do casamento deve ocorrer pela forma ... judicial própria, não podendo um dos ... -
Acórdão Nº 0300283-58.2018.8.24.0071 do Terceira Câmara de Direito Civil, 29-11-2022
... cnjuges pelo cumprimento da obrigao em razo de que o regime de casamento era o da comunho universal de bens e, que o ato ilcito e a ao iniciaram-se ...
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Acórdão, Processo nº 5000215-50.2020.4.03.6116, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 17-08-2022
... companheiro ou a companheira se comprovada, a qualquer tempo, simulação ou fraude no casamento ou na união estável, ou a formalização desses ...
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Acórdão, Processo nº 0001457-75.2020.4.03.6328, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-01-2022
... se comprovada, a qualquer tempo, simulao ou fraude no casamento ou na unio estvel, ou a formalizao desses com o fim exclusivo de ...
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Acórdão, Processo nº 0000472-87.2020.4.03.6205, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 23-03-2022
... companheiro ou a companheira se comprovada, a qualquer tempo, simulação ou fraude no casamento ou na união estável, ou a formalização desses ...
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Acórdão, Processo nº 5120870-08.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 04-10-2022
... se comprovada, a qualquer tempo, simulao ou fraude no casamento ou na unio estvel, ou a formalizao desses com o fim exclusivo de ...
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Acórdão, Processo nº 0003354-31.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 29-06-2022
... companheiro ou a companheira se comprovada, a qualquer tempo, simulação ou fraude no casamento ou na união estável, ou a formalização desses ...
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Acórdão, Processo nº 0003828-26.2017.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-08-2022
... companheiro ou a companheira se comprovada, a qualquer tempo, simulação ou fraude no casamento ou na união estável, ou a formalização desses ...
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Acórdão, Processo nº 0007141-47.2021.4.03.6327, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-09-2022
... se comprovada, a qualquer tempo, simulao ou fraude no casamento ou na unio estvel, ou a formalizao desses com o fim exclusivo de ...
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Acórdão nº 70085036432 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 08-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS EM FAVOR DA EX-ESPOSA. DESCABIMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. O dever de prestar alimentos entre ex-cônjuges ou companheiros é regra excepcional que desafia interpretação restritiva, ressalvadas as peculiaridades do caso concreto. In casu, restou constada a simulação da pensão alimentícia em escritura pública de divórcio, como...
... In casu, restou constada a simulação da pensão alimentícia em escritura pública de divórcio, como forma de indenizar a apelada pelos bens adquiridos no período do casamento, ocultando a partilha de bens do casal. Fim da obrigação acordada entre ... -
Legislação Complementar
... § 3º Nos casos de fraude, simulação, artifício, ardil, resistência, embaraço ou desacato à fiscalização, ... de residência com CEP; IV — Certidão de Nascimento ou Casamento para comprovação obrigatória do estado civil; ... § 1º ...
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Direito Civil
... (B) Realizando-se o casamento no Brasil, será aplicada a lei brasileira quanto aos impedimentos ... (D) a reserva mental é uma modalidade de simulação e, como tal, é hipótese de anulabilidade dos negócios jurídicos ...
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Do regime geral de previdência social
... ou divórcio sem direito a alimentos, certidão de anulação de casamento, certidão de óbito ou sentença judicial, transitada em julgado ... provada, a qualquer tempo, simulação ou fraude no casamento ou na união estável, ou a formalização desses ...
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Legislação Complementar
... § 3º Nos casos de fraude, simulação, arti- fício, ardil, resistência, embaraço ou desacato à ... de residência com CEP; IV — Certidão de Nascimento ou Casamento para comprovação obrigatória do estado civil; ... § 1º ...
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Legislação
... , de 11.12.19, DOU 12.12.19) § 3º Nos casos de fraude, simulação, arti- ... fício, ardil, resistência, embaraço ou desacato à ... Art. 14. Impedir ou obstar, por qualquer meio ou forma, o casamento ou convivência familiar e social ... Pena: reclusão de dois a quatro ...
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Acórdão Nº 0700156-91.2016.8.02.0021 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 08-04-2021
... NÃO VERIFICADA. POSSÍVEL ... SIMULAÇÃO E ADIANTAMENTO DE HERANÇA. HIPÓTESE DE NULIDADE ... ABSOLUTA ... SUCESSÓRIO AOS FILHOS CONCEBIDOS FORA DO CASAMENTO E ... RECONHECIDOS POR DECISÃO JUDICIAL. NULIDADE DA SENTENÇA ...
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Acordao N° 1692638 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Família. União estável. Reconhecimento. Partilha de bens. Subrogação. Incomunicabilidade. Simulação. Comprovação. Litigância de má-fé. Alteração da verdade dos fatos. Ocorrência. Sentença mantida. 1. A simulação é vício gerado a partir de um desacordo verificado entre as vontades declarada e interna. Com isso, abala-se a relação entre o que é a...
... PARTILHA DE BENS. SUBROGAÇÃO. INCOMUNICABILIDADE ... SIMULAÇÃO. COMPROVAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS ... possuir ao casar, e os que lhe sobrevierem, na constância do casamento, por ... doação ou sucessão, e os sub-rogados em seu lugar; os bens ... -
Acordao N° 1686903 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-04-2023
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Preliminar. Irregularidade formal. Ausência de reconvenção. Nulidade de sentença. Cerceamento de defesa. Ausência. Família. Divórcio. Partilha de bens. Sub-rogação. Incomunicabilidade. Esforço comum. Simulação. Reconhecimento de ofício. Compra e venda. Doação. Ausência de comprovação. Valorização do imóvel. Partilha das benfeitorias, acréscimos e...
... SUB-ROGAÇÃO ... INCOMUNICABILIDADE ... SIMULAÇÃO.RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. COMPRA E VENDA. DOAÇÃO. AUSÊNCIA ... DE ... de que as verbas constantes na conta bancária e anteriores ao casamento" ... tenham sido utilizadas para a completar o valor a ser pago na aquisiç\xC3" ... -
Acordao N° 1703565 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2023
Direito civil e processual civil. Apelação. Ação anulatória de doação. Alegação de doação inoficiosa. Simulação. Comprovada. Desvirtuamento. Compra de imóvel com recursos obtidos de verbas trabalhistas que integram a massa comunicável do casal. Partilha devida. Doação que excede a parte que lhe é disposta. Impossibilidade. Artigo 549 do código civil. Redimensionamento dos honorários conforme art.
... ALEGAÇÃO DE DOAÇÃO INOFICIOSA. SIMULAÇÃO. COMPROVADA. DESVIRTUAMENTO ... COMPRA DE IMÓVEL COM RECURSOS OBTIDOS ... recebidos a título de verba trabalhista na constância do casamento, devem ser ... partilhados entre o casal ... 2.O cerne da controvérsia ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0125827-72.2007.8.19.0001 (Cível), 15-12-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO E DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA NÃO REGISTRADO. POSTERIOR COMPRA E VENDA. DEMANDA OBJETIVANDO A ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE TERRENO LOCALIZADO NO RECREIO DOS BANDEIRANTES OU, SUBSIDIARIAMENTE, O RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO PELO PREJUÍZO MATERIAL CAUSADO. RECURSOS MANEJADOS...
... ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS NOS CASOS DE CASAMENTO ... PELO REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS (ARTIGO 1647) ... CC/1916 QUE ... PROVAR A EXISTÊNCIA DE SIMULAÇÃO OU MÁ-FÉ DOS ... TERCEIROS ADQUIRENTES.” (AGINT NO ARESP ... -
Acórdão, Processo nº 5034502-59.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 08-11-2022
... se comprovada, a qualquer tempo, simulao ou fraude no casamento ou na unio estvel, ou a formalizao desses com o fim exclusivo de ...